O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e considerando o conteúdo do Processo Administrativo nº SEI-040106/000018/2020,
R E S O L V E:
Art. 1º Os Auditores Fiscais da Receita Estadual relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam designados para compor as equipes que participarão das Operações Especiais de Fiscalização nos meses de março a junho de 2021, na forma a ser definida pela Superintendência de Fiscalização em conjunto com os titulares dos órgãos onde se encontram lotados os servidores indicados.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 15 de março de 2021
RODRIGO SOARES AGUIEIRAS Subsecretário de Estado de Receita
Alexandre Augusto Chaves Veloso, ID Funcional nº 44273878
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