RESOLUÇÃO GECEX Nº 178, DE 23 DE MARÇO DE 2021
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e o disposto no Decreto nº 6.500, de 2 de julho de 2008, no Decreto nº 8.278, de 27 de junho de 2014, no Decreto nº 8.797, de 30 de junho de 2016, no Decreto nº 10.343, de 8 de maio de 2020, e na Resolução nº 61, de 23 de junho de 2015, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 180ª reunião, ocorrida no dia 17 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Ficam incluídos no Anexo II da Resolução nº 23, de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, os Ex-Tarifários de autopeças grafadas como Bens de Capital - BK ou Bens de Informáticas e Telecomunicações - BIT, listados no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Ficam excluídas do Anexo I da Resolução nº 23, de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, as seguintes autopeças, incluídas pelos respectivos atos legais indicados:
NCM | Nº Ex | Ato Legal |
7326.19.00 | 012 | Resolução GECEX nº 80, de 25/08/2020. |
8512.40.10 | 001 | Resolução GECEX nº 42 de 04/05/2020. |
8544.30.00 | 001 | Resolução GECEX nº 80, de 25/08/2020. |
8544.30.00 | 007 | Resolução GECEX nº 94, de 21/09/2020. |
9026.20.90 | 015 | Resolução GECEX nº 23, de 30/12/2019. |
9032.89.29 | 019 | Resolução GECEX nº 23, de 30/12/2019. |
9032.89.29 | 128 | Resolução GECEX nº 23, de 30/12/2019. |
4016.93.00 | 020 | Resolução GECEX nº 80, de 25/08/2020. |
8532.25.90 | 002 | Resolução GECEX nº 80, de 25/08/2020. |
8708.30.90 | 047 | Resolução GECEX nº 08, de 30/01/2020. |
8708.30.90 | 048 | Resolução GECEX nº 08, de 30/01/2020. |
9032.89.29 | 131 | Resolução GECEX nº 23, de 30/12/2019. |
Art. 4º Ficam excluídas do Anexo II da Resolução nº 23, de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, as seguintes autopeças, incluídas pelos respectivos atos legais indicados:
NCM | Nº Ex | Ato Legal |
8413.81.00 | 026 | Resolução GECEX nº 27, de 1º/04/2020. |
Art. 5º Ficam incluídos, no Anexo I do respectivo ato legal indicado, os Ex-tarifários:
NCM | Nº Ex | Descrição | Ato Legal |
4016.93.00 | 025 | Arruela de vedação de borracha fluorsilicone com fibras, com diâmetro externo de 20,3 +-0,2 mm e diâmetro interno de 7 +- 0,2 mm, com espessura de 0,38 +-0,1 mm. | Resolução Gecex nº 80, de 25/08/2020. |
8413.81.00 | 005 | Supply Module - unidade de fornecimento de ARLA 32 (ureia) integrante do sistema de pós tratamento de gases de escape de motores ciclo diesel do tipo SCR (selective catalyst reduction), que consiste de uma bomba geradora de fluxo que pressuriza em uma linha de distribuição a mistura diluída de ureia com água que será injetada em um tubo de decomposição para posteriormente reagir com os gases de escape em uma condição de temperatura da ordem de 200 Graus Celsius ou superior no interior de um catalisador seletivo; além de pressurizar o líquido no interior do tubo de distribuição, também filtra este fluido, pois contém filtro específico para este tipo de fluido; tem a função de, ao se ligar o veículo, pressurizar a linha e mantê-la a um nível constante de pressão, da mesma forma, quando se desliga o veículo, este módulo tem a capacidade de esvaziar a linha de distribuição, devolvendo o líquido restante para o reservatório de ureia; apresenta-se em um módulo enclausurado em uma caixa plástica ou metálica, e com conectores para as linhas de fluido bem como para os chicotes elétricos. | Resolução Gecex nº 27, de 1º/03/2020. |
8532.24.90 | 001 | Capacitor que filtra variações rápidas de tensão (picos) gerados por distúrbios eletromagnéticos, evitando que estes interfiram no funcionamento da eletrônica de controle (filtro EMC) contendo: largura do encapsulamento no range entre 2,1mm a 2,5mm (+/- 0,4 mm); diâmetro do pino do capacitor de 0,5mm (+/- 0,10mm); comprimento do encapsulamento com o range entre 5,1mm a 6mm (+/- 0,3mm); altura do encapsulamento com o range entre 2,5mm a 4,7mm (+/- 0,5mm). | Resolução Gecex nº 80, de 25/08/2020. |
8708.30.90 | 068 | Tucho de regulagem esquerdo do freio a tambor, aplicado em ônibus e caminhões, composto por componente base de aço ligado usinado e endurecido por carbonitretação, com faixa de resistência mecânica restrita de 850-1000 MPa, usinado com dentados externos helicoidais de 24 dentes com diâmetro primitivo de 35,195 mm e profundidade do dente variável e maior no centro do engrenamento, corpo externo em aço ligado usinado com tampa de contato em aço carbono zincado, montado sob pressão, com carga mínima de desmontagem de 1 kN. | Resolução Gecex nº 08, de 30/01/2020. |
8708.30.90 | 069 | Tucho de regulagem direito do freio a tambor, aplicado em ônibus e caminhões, composto por componente base de aço ligado usinado e endurecido por carbonitretação, com faixa de resistência mecânica restrita de 850-1000 MPa, usinado com dentados externos helicoidais de 24 dentes com diâmetro primitivo de 35,195 mm e profundidade do dente variável e maior no centro do engrenamento, corpo externo em aço ligado usinado com tampa de contato em aço carbono zincado, montado sob pressão, com carga mínima de desmontagem de 1 kN. | Resolução Gecex nº 08, de 30/01/2020. |
9032.89.29 | 112 | Módulo de gerenciamento eletrônico, para regulagem e controle do sistema de airbag e pretensionadores, contendo 2 conectores com capacidade para até 82 terminais banhados em ouro e/ou estanho, encapsulamento metálico de aço e alumínio, consumo máximo de corrente de 3 amperes, com massa entre 270 gramas a 350 gramas, aplicado em veículos automóveis de passageiros. | Resolução Gecex nº 23, de 30/12/2019. |
Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor a partir de 1º de abril de 2021.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto
ANEXO I
LISTA DE AUTOPEÇAS DESTINADAS À PRODUÇÃO
NCM | Nº Ex | Descrição |
3917.32.40 | 001 | Flexível de silicone utilizado em circuitos de transmissão de fluídos, aplicados em motorizações com a característica "turbo", diâmetro interno 7,1 mm (+- 0,5 mm), espessura de parede 3,5 mm (+- 0,5 mm), peso aproximado de 53,3 g e comprimento de fornecimento de 400 mm, material com uma camada de fibra sintética de aramida entre duas camadas de vinyl methyl silicone (VQM). |
3926.90.90 | 057 | Tampa de fechamento em resina termofixa isenta de amônia com massa de aproximadamente 49 g, fabricada por meio de processo de sobre injeção dos terminais metálicos com resina líquida de composição fenólica de 46 a 50 % em peso e aditivos complementares, apresenta taxa de absorção máxima de água de 0,6 % e contração dimensional máxima de 0,9 % após injeção, resistência à tração de 60 MPa e resistente a torque axial mínimo de 20,8 N.m, diâmetro base de 41,2 mm (-0,08 mm) de circularidade de 0,1 mm, paralelismo entre as faces superior e inferior de 0,08 mm, aplicada em chave magnética de motores de partida utilizados para ignição em motores de combustão interna de veículos. |
3926.90.90 | 058 | Emblema com marca da montadora em placa de acrílico ABS+PC Bayblend T45 PG Natur (Acrilonitrilo - Butadieno - Estireno/ Policarbonato) com dimensão de 58 mm x 18 mm e peso de 3 g, que proporciona uma combinação elevada de processabilidade do ABS com as propriedades mecânicas, de alta resistência térmica, deformação e impacto do PC, com pintura na cor cromo brilhante Z-150 e cor ouro WASF618R no interior, para acoplamento na cobertura do módulo airbag lado motorista. |
3926.90.90 | 059 | Eixo feito fabricado em resina (PAMXD6+PA66-(GF)60-TY891G60S) na cor preta, com cristalização superior a 72 % após a injeção, com peso de 0,035 kg, com comprimento de 39,2 mm, com largura de 39,2 mm e altura de 76,5 mm, responsável pelo movimento do módulo de rebatimento automático do retrovisor externo de veículos automotores. |
3926.90.90 | 060 | Conjunto capa de vedação com massa de 105 g (+- 10 g) composto por peça plástica de poliamida com estrutura molecular 6 e 30% de fibra de vidro, altura de 122,24 mm (+- 0,30) e largura de 109 mm (+ 1,5 - 0,5), montado com anéis de borracha nitrílica 70 tipo "O" de diâmetro interno de 43 mm (+- 0,36), utilizado em caixa de direção, com função de vedar entrada de água, impurezas, efeitos nocivos do impacto térmico, e redução de ruído. |
3926.90.90 | 061 | Bucha de travamento fabricada em plástico injetado (AMMIDICO PA66 PL4520N75) resistente a altas variações de temperatura (-40 Graus Celsius a +90 Graus Celsius), utilizada na montagem de válvula freio de mão, responsável pelo freio de estacionamento de veículos comerciais; possui dimensões externas de 18,8 mm de largura x 26 mm de comprimento e peso de 3,5 g. |
3926.90.90 | 062 | Torre injetada de material compósito (PA66-GF35), de perfil interno cônico inclinado de diâmetro interno maior igual a 43,8 mm (+-0,3 mm) e diâmetro interno menor igual a 23,13 mm (+-0,27), montada em guarda-pó de borracha (EPDM), de altura 34,35 mm (+-0,7 mm), de perfil oval externo com largura de 96,3 mm (+-0,7 mm) por um comprimento de 139,2 mm (+-0,8), com furo transversal passante, com massa total do conjunto montado de 237 g (+-23 g) e altura total entre 110 mm e 130 mm, aplicada na montagem de caixas de direção de veículos automotivos. |
4016.93.00 | 004 | Luva de guia de formato cilíndrico e vazado, com aproximadamente 60 mm de comprimento e diâmetro externo de 40 mm H8 (com tolerância de +0,07 e +0,15), peso aproximado de 69 g, utilizada em freios a disco para veículos comerciais como guia de deslizamento para movimentos axiais da pinça de freio; composta por corpo principal fabricada em material (HNBR80-F30), com furo passante; contém canais cônicos em seu interior; superfície externa revestida com borracha nitrilo hidrogenado, contém anel metálico tratado superficialmente e limpador de plástico entre o anel e o corpo principal. |
4016.99.90 | 026 | Vedação do trilho, em EPDM extrusado, com espessura de parede de 0,5 mm e flamabilidade conforme norma (FMVSS 302), na faixa de desgaste de 0,25 mm de polietileno extrusado, aba nas dimensões de 0,3 mm x 3,3 mm, com aplicação de poliéster flocado e densidade de 1,15 x 10,4 conforme norma técnica (Cs 10680), por fundição de eletrólise, para eliminar o atrito entre o vidro e a vedação, peso aproximado de 0,0472 kg, caracterizado como parte do mecanismo de levantamento de vidro automotivo. |
4016.99.90 | 027 | Pestana de borracha preta fabricada por meio de processo de extrusão do termoplástico vulcanizado (TPV 80 SHORE-A - SANTOPRENE 101-80), montada numa barra de aço inox (436M2 Stainless), com um clipe de fixação de material (ASA- STYROLUTION LURAN 777K BK 25991PBLACK), com peso de 330 g e dimensões de comprimento de 1,300 mm, altura de 137 mm e espessura de 8 mm para aplicação em veículos automotivos. |
4016.99.90 | 028 | Borracha de material Vinil Metil Silicone (VMQ), injetada e com geometria complexa cujas dimensões estão entre 11 mm e 35 mm, responsável pela vedação do motor de partidas contra entrada de água e partículas externas, em material com propriedade antichama até 700 Graus Celsius e característica de auto extinção de chama quando a fonte de calor responsável pela combustão é removida, protegendo o motor de combustão de chamas oriundas da operação do motor de partida em sobrecarga. |
4016.99.90 | 029 | Elemento de equalização de pressão formado por: um corpo de elastômero, com diâmetro de 6,20 mm (+-0,2 mm) e comprimento de 4,60 mm (+-0,2 mm); e uma membrana de poliéster com espessura de 165 micrometros (+- 50 micrometros), permeabilidade ao ar de 17,5 l/(min x cm2 x bar) (+-3,7 l/(min x cm2 x bar) com a função de equalizar pressão, sem permitir a passagem de água; aplicado em relés magnéticos de motores de partida. |
4016.99.90 | 030 | Tubo de borracha vulcanizada não endurecida com comprimento de 287 a 345 mm (+-2 mm), com espessura de 2,3 mm (+-0,4 mm), com diâmetro interno de 77 mm a 91 mm (+-1,5 mm), e com massa de 0,1 a 0,129 kg; utilizado na montagem do conjunto mola pneumática, parte integrante de amortecedores usado na suspensão de cabina de veículos de linha média e pesada. |
4205.00.00 | 001 | Revestimento de couro bovino natural premium, cortado nas dimensões para aplicação em volantes de veículos automotivos, atende aos parâmetros de testes da montadora para proteção solar e insetífugo não podendo haver alteração de cor e brilho, não contendo espuma adesiva. |
6813.89.10 | 002 | Guarnição de embreagem (disco de fricção), fabricada com fios metálicos e polímeros trançados, formando uma fita com resina impregnada por processo de extrusão a quente, livre de solventes químicos, com diâmetro externo de 252 mm até 430 mm e espessura variando entre 2,8 mm a 6,5 mm, com taxa média de desgaste máximo de 15 mm3/ MJ em baixa energia (85 Graus Celsius), peso unitário variando entre 100 g a 1.000 g, funciona como elemento de transmissão de torque pelo atrito com o volante do motor e a placa de pressão do platô aplicada em discos de embreagem automotiva. |
6813.89.90 | 001 | Pastilha de fricção de metal sinterizado utilizada em disco de embreagem automotiva, com resistência mecânica e propriedades específicas de alta performance, como uma taxa média de desgaste específico de máximo 30 mm3/ MJ, em condição de energia de 57 J/ cm2, com peso unitário variando entre 20 g a 200 g. |
7307.91.00 | 001 | Conexão metálica fabricada em aço (DIN EN ISO 10346 - 1.0306), pesando 134 g com 40 mm de diâmetro, 110 mm de comprimento e 70 mm de largura, para conexão entre o depurador de gases e o restante do sistema de escape de veículos de passeio. |
7307.91.00 | 002 | Flange fabricado em aço estrutural (DIN EN 10025 - S235JR), por meio do processo de compactação mecânica, pesando 483 g com 50 mm de diâmetro, 140 mm de comprimento e 85 mm de largura, utilizado em sistema de exaustão automotivo de veículos de passeio. |
7307.91.00 | 003 | Flange fabricado em aço estrutural (DIN EN 10025-2 - 1.0577), através do processo de compactação mecânica, pesando 391 g com 90,5 mm de comprimento e 70 mm de largura, utilizado em sistema de exaustão automotivo de veículos de passeio. |
7307.91.00 | 004 | Flange triangular com furação de fixação tripla, fabricado em aço estrutural (DIN EN 10025 - S235JR), por meio do processo de compactação mecânica, pesando 62 g com 130 mm de comprimento e 60 mm de diâmetro, utilizado em sistema de exaustão automotivo de veículos de passeio. |
7318.16.00 | 001 | Porca tampa do injetor mecânico de combustível Diesel, usinada em aço (EN10277-3: 38SMn28+C) com diâmetro externo de 16,94 mm (+-0,04 mm) com variações diametrais internas e acabamento circular máximo Ra 1,6, peso de 17,7 g, para aplicação em produto automotivo. |
7318.22.00 | 002 | Junta metálica utilizada na vedação de circuitos de transmissão de fluídos, aplicados em sistemas de indução forçada caracterizado como turbo compressor, fabricada em aço estampado (SAE J403 AISI 1008) equivalente a (AISI 1010), possui espessura de chapa de 1 mm ( +- 0,05 mm), dobrada em formato "C" com geometria em formato de arruela em suas extremidades, diâmetro interno das arruelas de 11,2 mm ( +-0,1 mm) e diâmetro externo de 19,2 mm ( +-0,1 mm), espaçamento de dobra entre as arruelas de 10,2 mm ( +-0,1 mm), finalizada com camada de elastômero nitrílico revestido de grafite em ambos os lados, com espessura de camada do revestimento de 0,1 mm ( +-0,05 mm), para garantir as propriedades anticorrosivas exigidas. |
7318.29.00 | 015 | Pino K12 do sistema travamento do cinto de segurança de veículos automotores, fabricado em um fio de aço mola EN 10270-2-FDC-3 com comprimento de 34.3 mm (+-0.2 mm) e diâmetro máximo de 3,15 mm, peso de 1,92 g livre de qualquer ponto de hidrogenização e de pontos com erosão antes da proteção superficial. |
7318.29.00 |
|