Portaria ALF/GRU nº 12, de 29 de março de 2021
(Publicado(a) no DOU de 01/04/2021, seção 1E, página 22)  

Altera a Portaria ALF/GRU nº 3/2021, de 14 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 14, Seção 1, pág. 90 e 91, de 21 de janeiro de 2021.