(Publicado(a) no DOU de 09/04/2021, seção 1, página 50)
Inscreve no Registro Especial e autoriza engarrafamento dos produtos que menciona.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo n° 13033.251540/2021-57, declara:
Artº 1º. Está inscrito no Registro Especial sob o n° 10106/563, como ENGARRAFADOR de bebidas alcoólicas o estabelecimento da empresa BRAUN INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.152.946/0001-98.
Artº 2º. O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados
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Produto
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Marca
Comercial
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Classificação
Fiscal
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Tipo
do Recipiente
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Capacidade
do Recipiente ml
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LONDON
DRY GIN
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BRAUN
GIN
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2208.50.00
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VIDRO
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700
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Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.