Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 6, de 07 de abril de 2021
(Publicado(a) no DOU de 09/04/2021, seção 1, página 50)  

Inscreve no Registro Especial e autoriza engarrafamento dos produtos que menciona.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo n° 13033.251540/2021-57, declara:

Artº 1º. Está inscrito no Registro Especial sob o n° 10106/563, como ENGARRAFADOR de bebidas alcoólicas o estabelecimento da empresa BRAUN INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.152.946/0001-98.

Artº 2º. O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados

Produto

Marca Comercial

Classificação Fiscal

Tipo do Recipiente

Capacidade do Recipiente ml

LONDON DRY GIN

BRAUN GIN

2208.50.00

VIDRO

700


Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

NILSON SOMMAVILLA PRIMO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.