Ato Declaratório Executivo DRF/MCR nº 128, de 07 de abril de 2021
(Publicado(a) no DOU de 12/04/2021, seção 1, página 64)  

Declara, a pessoa jurídica que menciona, coabilitada para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, de que trata a Instrução Normativa RFB n

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