Publicada no D.O.E. de 15.04.2021, pág. 04.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
 
Índice Remissivo: Letra C - Café Cru
 
 
PORTARIA SUT Nº 387 DE 14 DE ABRIL DE 2021
 
      FORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE ABRIL DE 2021.
 

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo n SEI-E04/0058/000068/2021,

R E S O L V E :

Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 19 a 25 de abril de 2021, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:

I - café arábica: US$ 148,0000;

II - café conillon: US$ 83,0000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de abril 2021

LUIZ CEZAR ROCHA
Superintendente de Tributação