(Publicado(a) no DOU de 27/04/2021, seção 1, página 46)
Altera a Portaria SRRF10 nº 17, de 12 de março de 2021, que delega competências no âmbito da 10ª Região Fiscal.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 359 e 364 do Regimento Interno da Secretaria