ATO COTEPE/PMPF Nº 16/21

ATO COTEPE/PMPF Nº 16, DE 28 DE ABRIL DE 2021

 Publicado no DOU de 29.04.2021

Altera o Ato COTEPE/PMPF 14/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ,

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, e

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado de Tocantins, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 28.04.2021, registrada no processo SEI nº 12004.100346/2021-99, fica alterado o Ato COTEPE/PMPF 14/21, de 22 de abril de 2021, no item 27, referente à unidade federada supracitada:

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF; e

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ