Instrução Normativa
RFB
nº 2022, de 16 de abril de 2021
(Publicado(a) no DOU de 30/04/2021, seção 1, página 80)
Retificação
No § 3º do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021, publicada no DOU nº 73, de 20/04/2021, seção 1,
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