Ato Declaratório Executivo DRF/MCR nº 158, de 29 de abril de 2021
(Publicado(a) no DOU de 03/05/2021, seção 1, página 234)
Declara, a pessoa jurídica que menciona, coabilitada para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1911 de 11/10/2019.