Ato Declaratório Executivo DRF/NIT nº 41, de 26 de abril de 2021
(Publicado(a) no DOU de 03/05/2021, seção 1, página 236)
Concede, à pessoa jurídica que menciona, CANCELAMENTO DE HABILITAÇÃO para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI) de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.911/2019.
...
Para continuar a leitura, por favor escolha uma das opções: