PORTARIA Nº 362, DE 6 DE MAIO DE 2021

Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa BRITÂNIA COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução nº 204, de 06 de agosto de 2019, do Conselho de Administração da SUFRAMA, em seu Art. 9º, inciso IV; os termos do Parecer de Engenharia nº 53/2021 - COAPA/CGPRI/SPR e Parecer de Economia nº 50/2021 - COAPA/CGPRI/SPR, da Superintendência Adjunta de Projetos da SUFRAMA; e o que consta no processo SEI-SUFRAMA nº 52710.002023/2021-89, resolve:

Art. 1º APROVAR o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa BRITÂNIA COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. (CNPJ: 13.699.433/0001-29 e Inscrição SUFRAMA: 20.0120.88-3), na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer de Engenharia nº 53/2021 - COAPA/CGPRI/SPR e Parecer de Economia nº 50/2021 - COAPA/CGPRI/SPR, para produção de BATERIA RECARREGÁVEL PARA EQUIPAMENTO PORTÁTIL, USO EM INFORMÁTICA, código SUFRAMA 2006, recebendo os benefícios fiscais previstos no Art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro