Ato Declaratório Executivo DRF/MCR nº 170, de 14 de maio de 2021
(Publicado(a) no DOU de 18/05/2021, seção 1, página 68)
Declara, a pessoa jurídica que menciona, habilitada para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura REIDI, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1911 de 11/10/2019.
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