(Publicado(a) no DOU de 18/05/2021, seção 1, página 67)
Altera a Portaria SRRF01 nº 685, de 16 de dezembro de 2020, que autoriza a criação da caixa de correio eletrônico corporativo ATENDIMENTO - RF01 - DF RFB.
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 336, 359 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto na IN RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020, na Nota Técnica COGEA nº 38, de 18 de setembro de 2020, e considerando o estado de emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19), resolve: