CIRCULAR Nº 34, DE 19 DE MAIO DE 2021

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999, e tendo em vista o que consta do Processo SEI/ME 19972.100766/2021-67 e da Nota Técnica nº 24/2021/CGIP/SDCOM/SECEX, de 17 de maio de 2021, elaborada p