Ato Declaratório Executivo DRF/MCR nº 173, de 19 de maio de 2021
(Publicado(a) no DOU de 24/05/2021, seção 1, página 32)
Declara, a pessoa jurídica que menciona, coabilitada para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1911 de 11/10/2019.
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