DESPACHO 33, DE 28 DE MAIO DE 2021

Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no item 2.2.2, f, f.4 do Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT, divulgado pelo Ato COTEPE/ICMS 06/12, de 13 de março de 2012, e alterações,

CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo - SEFAZ/SP - registrada no processo SEI nº 12004.100488/2021-56, torna público que foi aprovado e emitido pelos representante