CIRCULAR SUSEP Nº 630, DE 28 DE MAIO DE 2021

Revoga Circulares da Susep relacionadas à Apólice de Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e ao Seguro Habitacional, com base nos artigos 1º, 7º e 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 36, alínea "b", do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, considerando o disposto na Lei n º 4.380, de 21 de agosto de 1964, na Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o que const