(Publicado(a) no DOU de 02/06/2021, seção 1, página 52)
Transfere as atividades de atendimento presencial da Agência da Receita Federal do Brasil em Alagoinhas - BA para outras unidades da Receita Federal.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA (BA), no uso das competências que lhe são conferidas pelos arts. 290, 299, 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal