Ato Declaratório Executivo DRF/MCR nº 193, de 08 de junho de 2021
(Publicado(a) no DOU de 10/06/2021, seção 1, página 101)
Declara, a pessoa jurídica que menciona, habilitada para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura REIDI, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1911 de 11/10/2019.