RESOLUÇÃO CMN Nº 4.873, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020

Altera a Resolução nº 4.661, de 25 de maio de 2018, que dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada de 18 a 23 de dezembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 9º, § 1º, da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio