(Publicado(a) no DOU de 19/08/2021, seção 1, página 45)
Retifica a Portaria SRRF07 Nº 887, de 19 de outubro de 2020 e a Portaria SRRF07 Nº 877, de 09 de outubro de 2020.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso VI do artigo 359 e pelo inciso II do artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve: