PORTARIA Nº 1.915, DE 16 DE AGOSTO DE 2021

Dá publicidade à relação dos atos normativos vigentes inferiores a decreto editados pela Controladoria-Geral da União.

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o disposto no art. 12 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º Tornar pública, nos termos do Anexo Único a esta Portaria, a relação dos atos normativos vigentes inferiores a decreto editados pela Controladoria-Geral da União.

Parágrafo único. A relação a que se refere o caput abrange os atos normativos editados até 30 de junho de 2021.

Art. 2º Fica revogada a Portaria CGU nº 2.213, de 17 de setembro de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2021.

WAGNER DE CAMPOS ROSARIO

ANEXO ÚNICO

1. Portaria Interministerial n. 140, de 16 de março de 2006.

2. Portaria n. 1.043, de 24 de julho de 2007.

3. Portaria n. 539, de 15 de abril de 2008.

4. Portaria n. 686, de 16 de maio de 2008.

5. Portaria n. 1.343, de 8 de julho de 2011.

6. Instrução Normativa n. 12, de 1º de novembro de 2011.

7. Portaria Interministerial n. 233, de 25 de maio de 2012.

8. Portaria Interministerial n. 262, de 19 de junho de 2012.

9. Portaria n. 277, de 7 de fevereiro de 2013.

10. Portaria n. 807, de 25 de abril de 2013.

11. Portaria Interministerial n. 333, de 19 de setembro de 2013.

12. Portaria CGU n. 1.911, de 4 de outubro de 2013.

13. Instrução Normativa n. 4, de 3 de junho de 2014.

14. Ordem de Serviço n. 24, de 25 de junho de 2014.

15. Orientação Normativa n. 2, de 9 de setembro de 2014.

16. Norma Complementar n. 1, de 5 de novembro de 2014.

17. Resolução n. 1, de 18 de novembro de 2014.

18. Instrução Normativa n. 1, de 7 de abril de 2015.

19. Instrução Normativa n. 2, de 7 de abril de 2015.

20. Portaria n. 909, de 7 de abril de 2015.

21. Portaria n. 1.028, de 22 de abril de 2015.

22. Portaria Interministerial n. 1.254, de 18 de maio de 2015.

23. Portaria n. 2.152, de 28 de agosto de 2015.

24. Portaria n. 500, de 8 de março de 2016.

25. Portaria n. 651, de 1º de abril de 2016.

26. Orientação Normativa Conjunta CGU-CEP n. 1, de 6 de maio 2016.

27. Orientação Normativa Conjunta CGU-CEP n. 2, de 12 de julho 2016.

28. Instrução Normativa Conjunta MP-CGU n. 01, de 10 de maio de 2016.

29. Norma Complementar n. 2, de 21 de outubro de 2016.

30. Norma Complementar n. 3 de 21 de outubro de 2016.

31. Portaria CGU n. 1.864, de 24 de outubro de 2016.

32. Portaria n. 2.490, de 28 de dezembro de 2016.

33. Portaria Interministerial n. 424, de 30 de dezembro de 2016.

34. Portaria n. 208, de 17 de janeiro de 2017.