PORTARIA SUFRAMA Nº 735, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

Aprova o projeto industrial de AMPLIAÇÃO/DIVERSIFICAÇÃO da empresa AÇO MANAUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução nº 204, de 6 de agosto de 2019, do Conselho de Administração da SUFRAMA, em seu Inciso II do Art. 9º, os termos do Parecer de Engenharia nº 107/2021/COAPA/CGPRI/SPR e Parecer de Economia nº 107/2021/COAPA/CGPRI/SPR, da Superintendência Adjunta de Projetos da SUFRAMA, e o que consta no processo SEI-SUFRAMA nº 52710.004849/2021-82, resolve:

Art. 1º APROVAR o projeto industrial de AMPLIAÇÃO/DIVERSIFICAÇÃO da empresa AÇO MANAUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA, CNPJ nº 11.174.512/0001-90, Inscrição SUFRAMA nº 20.0104.65-9, na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer de Engenharia nº 107/2021/COAPA/CGPRI/SPR e Parecer de Economia nº 107/2021/COAPA/CGPRI/SPR, para produção de TELHA METÁLICA TRAPEZOIDAL, código SUFRAMA 1514, TELHA METÁLICA ONDULADA, código SUFRAMA 1515, PERFIL DE FERRO AÇO, código SUFRAMA 0950, ESTRUTURA DE FERRO AÇO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL, código SUFRAMA 0705, e BARRA DE FERRO AÇO PRÓPRIA PARA CONSTRUÇÃO, código SUFRAMA 1068, recebendo os benefícios fiscais previstos nos artigos 7º e 9º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, com redação dada pela Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e legislação posterior.

Art. 2º DEFINIR que a redução da alíquota do Imposto de Importação (II) relativo às matérias-primas, materiais secundários e de embalagem, componentes e outros insumos de origem estrangeira, utilizados na fabricação dos produtos aos quais se refere o Art. 1º desta Portaria, será de 88% (oitenta e oito por cento), conforme parágrafo 4º do Art. 7º do Decreto-Lei nº 288/67, com redação dada pela Lei nº 8.387/91.

Art. 3º ESTABELECER para os produtos aos quais se refere o Art. 1º desta Portaria, os seguintes limites anuais de importação de insumos:

Discriminação

Valor em US$ 1.00

1º ANO

2º ANO

3º ANO

TELHA METÁLICA TRAPEZOIDAL

5,004,568

6,005,482

7,206,579

TELHA METÁLICA ONDULADA

2,236,890

2,684,268

3,222,639

PERFIL DE FERRO AÇO

6,611,913

7,934,295

9,521,154

ESTRUTURA DE FERRO AÇO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL

5,193,510

6,232,212

7,478,654

BARRA DE FERRO AÇO PRÓPRIA PARA CONSTRUÇÃO

11,462,150

13,754,580

16,505,497

Art. 4º DETERMINAR sob pena de suspensão ou cancelamento dos incentivos concedidos, sem prejuízo da aplicação de outras cominações legais cabíveis:

I - o cumprimento, quando da fabricação dos produtos aos quais se refere o Art. 1º desta Portaria, do Processo Produtivo Básico - PPB estabelecido na Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 257, de 20 de novembro de 2012;

II - o atendimento das exigências da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme disciplina a Legislação nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal;

III - a manutenção de cadastro atualizado na SUFRAMA, de acordo com as normas em vigor; e

IV - o cumprimento das exigências contidas na Resolução nº 204, de 6 de agosto de 2019, do Conselho de Administração da SUFRAMA, bem como as demais Resoluções, Portarias e Normas Técnicas em vigor.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALGACIR ANTÔNIO POLSIN

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.