CIRCULAR Nº 59, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no30, de 15 de dezembro de 1994 e promulgado pelo Decreto no1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no § 5odo art. 65 do Decreto no8.058, de 26 de julho de 2013, e do art. 6oda Portaria SECEX no13, de 29 de janeiro de 2020, e tendo em vista o que consta dos Processos de Defesa Comercial SEI/ME nºs19972.101413/2021-84 restrito e 19972.101414/2021-29 confidencial, bem como dos Processos de Interesse Público SEI/ME nºs19972.100291/2021-17 (público) e 19972.100290/2021-64 (confidencial) e do Parecer SEI nº 13454/2021/ME, de 1º de setembro de 2021, elaborado pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público - SDCOM desta Secretaria, referentes à revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 10, de 18 de fevereiro de 2016, publicada em 19 de fevereiro de 2016, aplicada às importações brasileiras de espelhos não emoldurados, comumente classificadas no subitem 7009.91.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China e do México, decide:

1. Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX no8, de 18 de fevereiro de 2021:

Disposição legal - Decreto no8.058, de 2013

Prazos

Datas previstas

art. 55

Audiência

07/10/2021

art.59

Encerramento da fase probatória da revisão

08/11/2021

art. 60

Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos

29/11/2021

art. 61

Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final

20/12/2021

art. 62

Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e Encerramento da fase de instrução do processo

10/01/2021

art. 63

Expedição, pela SDCOM, do parecer de determinação final

24/01/2022

2. Prorrogar por até dois meses, a partir de 19 de dezembro de 2021, o prazo para conclusão da revisão mencionada no caput, iniciada por intermédio da Circular SECEX no8, de 18 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 19 de fevereiro de 2021, nos termos dos arts. 5oe 112 do Decreto no8.058, de 26 de julho de 2013. De acordo com o contido no § 2odo art. 112 do Decreto no8.058, de 2013, as medidas antidumping de que trata a Resolução CAMEX nº 10, de 2016, permanecerão em vigor, no curso desta revisão.

3. Devido à impossibilidade de realização dos procedimentos de verificação in loco no caso em tela, prosseguir, excepcionalmente, apenas com a análise detalhada de todas as informações submetidas pelas partes interessadas no âmbito da revisão de final de período do direito antidumping, buscando verificar sua correção com base na análise cruzada das informações protocoladas por cada parte interessada com aquelas submetidas pelas demais partes, bem como com informações constantes de outras fontes disponíveis à Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público, se possível e quando aplicável, nos termos da Instrução Normativa no1, de 6 de julho de 2021, publicada no D.O.U. em 7 de julho de 2021.

4. Iniciar, com base em Questionário de Interesse Público recebido, avaliação de interesse público em relação à referida medida antidumping definitiva aplicada, nos termos do art. 6º da Portaria SECEX nº 13, de 29 de janeiro de 2020, e conforme Anexo I.

LUCAS FERRAZ

Anexo I

1. RELATÓRIO

O presente parecer apresenta as conclusões preliminares da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM) advindas do processo de avaliação de interesse público referente à revisão de final de período das medidas antidumping aplicadas sobre as importações brasileiras de espelhos não emoldurados, comumente classificados no subitem 9009.91.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias da China e do México.

Tal avaliação é feita no âmbito do processo instaurado em 19 de fevereiro de 2021, por meio da Circular SECEX nº 8/2021, a qual também determinou o início da revisão de final de período do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 10/2016, de 18 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 19 de fevereiro de 2016.

Especificamente, busca-se com a avaliação de interesse público responder à seguinte pergunta: a imposição da medida de defesa comercial impacta a oferta do produto sob análise no mercado interno (oriunda tanto de produtores nacionais quanto de importações), de modo a prejudicar significativamente a dinâmica do mercado nacional (incluindo os elos a montante, a jusante e a própria indústria), em termos de preço, quantidade, qualidade e variedade, entre outros?

Importante mencionar que os Decretos nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019, e nº 9.745/2019, de 8 de abril de 2019, alteraram a estrutura regimental do Ministério da Economia, atribuindo competência à SDCOM para exercer as atividades de Secretaria do Grupo de Interesse Público (GTIP), até então exercidas pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda (SAIN). Mais especificamente, o art. 96, XVIII, do Decreto nº 9.745/2019 prevê, como competência da SDCOM, propor a suspensão ou alteração de aplicação de medidas antidumping ou compensatórias em razão de interesse público.

1.1. Questionários de Interesse Público

Nos termos do art. 6º, § 2º, da Portaria SECEX nº 13/2020, a SDCOM baseará suas conclusões preliminares nas informações trazidas aos autos pelas partes interessadas até o prazo para submissão do Questionário de Interesse Público, o qual deverá ser protocolado no mesmo prazo concedido ao importador ou ao produtor nacional para restituição de seus respectivos questionários no âmbito da revisão de final de período de medida antidumping.

Em solicitação de 17 de março de 2021, a VITRO solicitou prorrogação de prazo para apresentação de resposta ao questionário e a ABIVIDRO, em 23 de março de 2021, igualmente solicitou prorrogação de prazo. Nesse sentido, foi concedido às partes em tela prazo para resposta até 30 de abril de 2021, meio por Despachos da SECEX-SDCOM-CGIP.

1.1.1. ABIVIDRO

A ABIVIDRO - Associação Brasileira das Indústrias de Vidro - apresentou, na data de 30 de abril de 2021, seu questionário de interesse público em que forneceu os seguintes esclarecimentos e argumentos:

a) Afirmou que, a respeito da cadeia de produção, em geral, o setor produtivo não trabalharia com contratos de fornecimento de médio e longo prazo e que o planejamento de produção se daria por demanda e que não haveria substituto ao espelho não emoldurado. Utilizou-se da Matriz Insumo-Produto do IBGE para observar que o setor produtivo de espelhos produz um efeito multiplicador em outros setores do grau de 2,11 e que se aplicaria não só nos setores intensivos em capital como também no setor de serviços;

b) Afirmou que não haveria barreiras à entrada no mercado de espelhos e que não existiria comprovação de prática anticoncorrencial pelos produtores nacionais. Descreveu o setor produtivo como intensivo em capital e que, como outros mercados com essa característica, seria concentrado e observou que houve aumento de concentração do mercado até P4 e que em P5 teria reduzido a níveis de P2. Essas informações fazem com que a ABIVIDRO afirme que não haveria tendência de concentração de mercado.

c) Considerou que o imposto de importação em 14% estaria em linha com a tarifa média ponderada de importação aplicada pelos países membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da União Europeia e seria de 12% em média dos 10 principais países exportadores. Afirmou que a aplicação das medidas antidumping teria equalizado os preços, restabelecendo um equilíbrio aumentando a participação das origens não investigadas e com consequente efeito positivo para os consumidores brasileiros.

e) Sobre risco de desabastecimento do mercado nacional, a ABIVIDRO afirmou que haveria capacidade ociosa na indústria doméstica e não haveria possibilidade de desabastecimento, tendo havido, inclusive, elevados investimentos realizados em novas linhas de produção de espelhos não emoldurados.

f) O fato de que haveria 6 atos de concentração dos quais 5 foram aprovados pelo CADE e um não foi conhecido por não ser necessário, seria indício da inexistência de prática anticoncorrencial pelos produtores nacionais.

1.1.2. VITRO

A Vitro S.A.B. de C.V (VITRO), por sua vez, apresentou, no seu questionário de interesse público de 28 de abril de 2021 as seguintes considerações/ argumentos:

a) Esclareceu que não haveria diferenças entre os espelhos destinados ao mercado mexicano e aqueles exportados a outros países e ao Brasil, sendo uma possível diferença existente apenas na embalagem que difere, de acordo com preferências do comprador.

b) Argumentou que os direitos antidumping no Brasil são aplicados na importação do vidro flotado, que é matéria prima para fabricação de espelhos, o que resultaria numa aplicação duplicada de proteção e, consequentemente, levaria a uma maior oneração da cadeia. Sobre a substitutibilidade, a VITRO disse não ter conhecimento da existência de produtos substitutos.

c) A VITRO toma como método de análise de concentração de mercado o índice C4, calculado por uma soma da participação das quatro mais relevantes empresas no mercado. Segundo esse índice, 98% do mercado seria ocupado por essas 4 empresas, um número elevado pois, acima de 75% indicaria um mercado altamente concentrado. Essas empresas seriam a Cebrace, Guardian do Brasil - Guardian, Companhia Brasileira de Vidros Planos - CBVP e AGC Vidros do Brasil - AGC. Relatou que o Brasil costumava ter empresas menores produtoras de espelhos não emoldurados, como Kanon, Valeria, Forma, Pavão, Leão, Espelhotec, Cometa, Vidrolar, Vitriun e Tecnovidro mas que atualmente não produzem o produto e que apenas as empresas que já produziam vidros flotados produziriam hoje espelhos não emoldurados.

d) Sobre barreiras tarifárias, a VITRO defendeu que a tarifa média entre os principais exportadores é de apenas 5,7% em comparação com a tarifa brasileira de 14% e que os direitos antidumping teriam tornado irrelevantes as importações do produto e os consumidores brasileiros dependentes da indústria doméstica.

e) Sobre o risco de desabastecimento, a VITRO cita reclamações da ABRAVIDRO - Associação de Distribuidores e Processadores de Vidros Planos - sobre escassez no mercado de vidros flotados, o que poderia levar à escassez de espelhos não emoldurados. Citou ainda, uma elevação maior do que a necessária dos preços praticados pela indústria nacional.

1.2. Instrução Processual

Em 19 de fevereiro de 2021, a SDCOM enviou ao Gabinete do Ministro da Economia, Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, Secretaria-Geral das Relações Exteriores, Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, Presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e Presidência da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, o Ofício Circular nº 584/2021/ME convidando tais órgãos a participarem da avaliação de interesse público como partes interessadas, fornecendo informações relacionadas a sua esfera de atuação.

Por fim, nenhum dos órgãos oficiados respondeu com manifestações até o presente momento.

1.3. Histórico de investigações antidumping

1.3.1. Da investigação original (2015-2016)

Em 31 de janeiro de 2015, a ABIVIDRO protocolou no então Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de espelhos não emoldurados, quando originárias da China, de dano à indústria doméstica e de nexo causal entre esses. Quando encontrados indícios de volume significativo de importações com preços de dumping, a investigação foi estendida também a importações originárias do México.

A investigação antidumping foi iniciada por meio da Circular SECEX nº 17, de 20 de março de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2015 e foi encerrada por meio da Resolução CAMEX nº 10, publicada no D.O.U. de 18 de fevereiro de 2016, com aplicação, por 5 anos, de direito antidumping definitivo na forma de alíquota específica de US$ 415,32/t e US$ 388,73/t para as empresas chinesas e de US$ 395,47/t e US$ 427,43/t para empresas mexicanas. Estimativa CIF (% ad valorem) foi obtida pela divisão do valor do direito antidumping pelo preço praticado por cada origem em T5. Na ausência de preço em T5, foi utilizado valor na última data disponível em termos de período de análise.

Tabela 1 - Direito Antidumping aplicado na investigação original

País

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo

(US$/t)

% Ad valorem

CIF

China

Noval Glass Group Ltd., Hexad Industries Corporation Ltd.,Worldeal Group (Hk) Co. Ltd., Rider Glass Company Ltd., Tg Huanan Glass Co. Ltd., Dezhou Jinghua Group Zenhua Co., Zhejiang Ganghong Decoration Technology

415,32

52%

Shenzen Jimy Glass Co. Ltd., Aeon Industries Corporation Ltd., Shandong Zibo Zhongbo Mirror Co. Ltd., Yangzhou Quanhua Glass Arts Co. Ltd., Qingdao Everbright Industrial Co. Ltd.

415,32

52%

Anbo Home Goods (Shenzhen) Co.,Ltd., Brothers Glass Industrial Development Co. Limited, China Communications Import and Export Corp., China Ningbo Cixi Imp. & Exp. Corp., China Ningbo International Cooperation Co.,

388,73

48,7%

Ltd.China Safety Glass Co. Ltd., Dangshan Industrial,

388,73

48,7%

Darley International Co.,Ltd., Digao Bathroom Hardware Factory, Divine Treasure Craft Product Company, Flabeg Automotive Mirror (Shanghai) Co., Ltd.,

388,73

48,7%

Foshan Shunde Huahui Plastic Craft Co., Ltd., Fu Yu Handcraft Products Glass Of China (H.K.) Company Limited, Hangzhou Bestcraft Sanitary Equipments Co., Ltd., Hangzhou Hantoo Enterprises Co.,Ltd.

388,73

48,7%

Hangzhou Hiyou Trading Co.,Ltd., Hangzhou Zhugelai Jingyi Co., Ltd., HiTec Glass International Co.,Ltd., Hongkong Zhong Qiong Ying Trading Limited, Jianxing Tiannu Mirror Co Ltd., Kare China,

388,73

48,7%

Lanxiang Building Materials and Industrial Equipments Hk Ltd, Merit International Co., Ltd., Montes Company Ltd., Nanjing Codeal Corp.,

388,73

48,7%

Ltd., Ningbo Etdz Victor Enterprise International Co., Ltd., Ningbo Yawen International Trading Co Ltd., Pinghu City Tianhong Mirror Co., Ltd., Pinghu Tianhong Mirror Co., Ltd., Pujiang Lemen Sanitary Ware Co. Ltd.

388,73

48,7%

Qingdao Haisen Glass Co. Ltd., Qingdao Blossom International Co., Ltd. (Aeon Glass), Qingdao Chinastar Holding Co. Ltd., Qingdao Darley International Co., Ltd., Qingdao Gaoyao Mirror Co.,Ltd., Qingdao Globalstar Glass Co., Ltd.,

388,73

48,7%

Qingdao Globalstar Industry Co., Ltd., Qingdao Jinyu Glass Products Co.,Ltd., Qingdao Laurel Enterprise Co., Ltd., Qingdao Orient Industry Co., Ltd., Qingdao Yuehong Mirror Co., Ltd., Qingdao Yunyao Safety Glass Co., Ltd

388,73

48,7%

Rocky Development Co., Ltd., Sanerosy Glass Co., Limited, Shahe City Shabeier Glass Co.,Ltd., Shanghai Diehui Autoparts Co., Ltd., Shanghai Heshun Autoparts Factory, Sino Glass e Mirror Ltd., Sinoy Mirror, Inc. Sommc Industry Ltd.,

388,73

48,7%

Shanghai Shenda Enterprise Co., Ltd., Shanghai Shengda Medical Appliat. Co. Ltda., Shouguang Jingmei Glass Product Cp.,Ltd., Shouguang Yaoban Imp e Exp Ind Co., Ltd.

388,73

48,7%

Taishan Hongfu Crafts Co/Guangzhou Yue Xiu, Taizhou Hap Phenix Gift Co. Ltd., Taizhou Mocrystal Co., Ltd., Tengzhou Jinming Packing Co., Ltd., Tg Changjiang Glass Co., Ltd., Toeflex Ltd., Vital Industrial Group Limited, Westpex Ltda.,

388,73

48,7%

Yantai Minxing Glass Co.,Ltd,. Yekalon Industry, IncYin Tong (Dong Guan City) Glass Co., Ltd., Zhangzhou Kibing Glass Co. Ltd., Zhejiang Daming Glass Co., Ltd., Zhejiang Risheng Sanitary Ware Co., Ltd.

388,73

48,7%

Demais

415,32

52%

México

Vitro Vidrio y Cristal S.A. de C.V., Ficosa North America, S.A. de C.V., Volkswagen de Mexico S.A. de C.V

395,47

53,2%

Productora y Distribuidora de Espejos, S.A. de C.V., Guardian Industries V.P.S. de R.L. de C.V.,

427,43

57,5%

Demais

427,43

57,5%

1.3.2. Da revisão de final de período (2020-2021)

Em 19 de maio de 2020, foi publicada no DOU a Circular SECEX nº 32, de 18 de maio de 2020, informando que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de espelhos não emoldurados, comumente classificadas no subitem 7009.91.00 da NCM, originárias da China e do México, encerraria em 19 de fevereiro de 2021.

Em 30 de julho de 2020, a ABIVIDRO protocolou pedido de revisão de final de período do direito antidumping. Em 11 de dezembro de 2020 foram solicitadas informações complementares e, em 14 de dezembro de 2020, houve pedido de prorrogação e apresentadas as informações, tempestivamente, no dia 28 de dezembro de 2020.

Após a análise das informações prestadas e presentes os elementos de prova cabíveis, tendo sido verificada a existência de elementos suficientes que justificavam a abertura, a revisão foi iniciada por meio da Circular SECEX nº 08, de 18 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2021.

2. CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO PRELIMINAR DE INTERESSE PÚBLICO

Na avaliação preliminar de interesse público em defesa comercial, serão considerados os seguintes elementos: 1) características do produto, cadeia produtiva e mercado do produto sob análise; 2) oferta internacional do produto sob análise; e 3) oferta nacional do produto sob análise. Ressalte-se que o elemento 4) impactos da medida de defesa comercial na dinâmica nacional será analisada em sede de avaliação final.

Para fins de interesse público, buscou-se estender temporalmente a análise no intuito de comparar o cenário recente de oferta nacional e internacional vigente ao longo das investigações de defesa comercial, conforme a tabela a seguir:

Tabela 2: Referência Temporal da Avaliação de Interesse Público

Período

Descrição

Processo

Período

P1

outubro de 2009 a setembro de 2010

Original

T1

P2

outubro de 2010 a setembro de 2011

T2

P3

outubro de 2011 a setembro de 2012

T3

P4

outubro de 2012 a setembro de 2013

T4

P5

outubro de 2013 a setembro de 2014

T5

P1

abril de 2015 a março de 2016

Primeira revisão

T6

P2

abril de 2016 a março de 2017

T7

P3

abril de 2017 a março de 2018

T8

P4

abril de 2018 a março de 2019

T9

P5

abril de 2019 a março de 2020

T10

Atenta-se que o lapso temporal adotado possui descontinuidade em relação aos períodos das investigações, mais especificamente na transição da investigação original para a primeira revisão (T5 para T6). Em que pese tais condições, as apresentações gráficas neste documento podem ser realizadas de forma contínua para fins de melhor entendimento sequencial do tempo. Ressalte-se que foram levados em consideração neste documento os dados e informações da indústria doméstica contidos no âmbito da investigação original e do início da revisão (Parecer SDCOM nº 11/2021), conforme processo 52272.004935/2020-11. Nesse sentido, possíveis atualizações de dados da indústria doméstica serão tratadas em sede das conclusões finais desta avaliação de interesse público.

2.1. Características do produto, da cadeia produtiva e do mercado de produto sob análise

2.1.1. Características do produto sob análise

Nos termos do Parecer SDCOM nº 11/2021, o produto sob análise é o espelho de vidro não emoldurado, em chapas ou em folhas, não processado, independentemente da espessura, proveniente da China e do México. Podem ser coloridos ou incolores e fabricados com camada metálica de prata, alumínio ou cromo, com função de reflexão de luz e imagem.

Estão excluídos do escopo do produto objeto da investigação os espelhos bisotados, chanfrados, redondos e ovalados, além dos processados e acabados, tais como espelhos para fabricação de embalagens cosméticas, de bolso, espelhos de bolsa, espelhos de mão, espelhos para telescópio, espelhos côncavos e convexos, espelhos laminados de segurança e espelhos retrovisores para veículos, emoldurados ou não, constantes do subitem 7009.10.00 da NCM.

A aplicação dos espelhos é vasta na composição de interiores como de lojas, academias de ginástica, hotéis, elevadores, móveis decorativos, e paredes de imóveis.

A fabricação dos espelhos se dá pela utilização de vidro plano e químicos como tintas, prata, alumínio ou cromo, sendo 3 os processos utilizados: processo galvânico - camadas metálicas de prata, protegidas por aplicações de camadas de cobre e sobre estas, uma tinta protetora; processo sem cobre - utiliza camadas de prata e tinta protetora; processo denominado sputtering - diferente dos anteriores, é um processo seco e utiliza camadas de alumínio ou cromo no lugar da prata, com um custo de fabricação total maior.

A Vitro, em seu QIP, descreveu o produto como semimanufaturado, usualmente feito de vitro flotado colorido ou não e industrialmente cortado para diversas finalidades, mas principalmente para pontos arquitetônicos, móveis, banheiros e espaços decorativos. A reflexão seria conferida ao vidro pela camada de prata aplicada e afirmou que não haveria diferenças significativas entre os espelhos destinados ao mercado mexicano e os exportados para o Brasil, sendo elas apenas de tamanho e embalagem.

A ABIVIDRO, em seu QIP, afirmou que existem categorias de espelhos como simples, de segurança com resina, côncavos, convexos, bisotados, laminados, coloridos e que o espelho não emoldurado seria oferecido em geral com dimensões industriais para empresas processadoras. O espelho não emoldurado seria um produto semimanufaturado, produzido à partir do vidro plano flotado incolor ou colorido, cortado industrialmente e afirmou que o simples corte do espelho não se configuraria processamento do mesmo. O produto seria utilizado em academias, lojas, elevadores, decoração de móveis, paredes, além de portas, tetos e banheiros.

Nos termos da BEC (classificação de amplas categorias econômicas- https://unstats.un.org/unsd/trade/classifications/SeriesM_53_Rev.5_17-01722-E-Classification-by-Broad-Economic-Categories_PRINT.pdf), a qual divide os bens em Bens de Capital, Bens Intermediários e Bens de Consumo, a classificação de 6 dígitos 7009.91 para espelhos se reflete em "insumo industrial não especificado em outro lugar". Segundo publicação da CGCE-IBGE (Classificação por Grandes Categorias Econômicas- Tabela de correspondência NCM 2011 X CNAE 2.0 X PRODLIST Indústria 2010 X CGCE-IBGE X Contas X BEC 4/MARÇO 2013) com equivalência entre categorias BEC e classes básicas de bens do Sistema de Contas Nacionais, encontra-se que a BEC 22 seria classificada como bem intermediário. Tanto a ABIVIDRO quanto a VITRO descrevem os espelhos não emoldurados como produtos semimanufaturados.

Dessa forma, para fins de avaliação preliminar de interesse público, verifica-se que o produto sob análise é considerado produto intermediário com características de insumo semimanufaturado.

2.1.2. Cadeia produtiva do produto sob análise

Conforme o Parecer SDCOM nº 11/2021, os principais insumos utilizados na fabricação de espelhos não emoldurados são vidro plano, tintas, prata, alumínio ou cromo e outros insumos químicos responsáveis pela capacidade refletora do espelho.

Conforme a Resolução CAMEX nº 10, de 18 de fevereiro de 2016, a cadeia produtiva do produto nacional é representada pela ABIVIDRO. Sobre a cadeia de produção, a VITRO apresentou uma demonstração gráfica da área de produção com a descrição da zona de carregamento das lâminas, lavagem e purificação, zona química de aplicação de prata e outros produtos, espaço de pintura 1, espaço de pintura 2, área de inspeção/impressão de código e aplicação de pó separador e, por fim, zona de descarregamento do produto.

A ABIVIDRO ressaltou em seu Questionário de Interesse Público que diferenças nos preços médios de importações brasileiras se devem à existência de diferentes espessuras e cores dos vidros que, apesar de possuírem a mesma classificação NCM, podem ter essas características diferentes. Além disso, foi informado que os elos seguintes, após a produção da chapa de espelhos não emoldurados, são os processadores e distribuidores, estes compram a chapa de espelho e revendem aos processadores, que por sua vez, processam os produtos e os comercializam nas dimensões desejadas por seus clientes. Entre os segmentos processadores de espelho encontra-se o segmento de vidros automotivos, indústria automobilística, moveleira, construção civil, vidraçarias e home centers, que vendem os seus produtos ao consumidor final.

Dessa maneira, para fins das conclusões preliminares, considera-se que os espelhos não emoldurados têm a sua produção, a jusante, utilizada para a indústria automobilística, moveleira, construção civil, vidraçarias e até os

consumidores finais. Por sua vez, a montante, a cadeia depende de insumos e do consumo de tintas, prata, alumínio ou cromo.

2.1.3. Substitutibilidade do produto sob análise

Nesta seção, são observadas informações acerca da existência de produtos substitutos ao produto sob análise tanto pelo lado da oferta quanto pelo lado da demanda.

A esse respeito, a ABIVIDRO indicou que, sob a ótica da oferta e também da demanda, não haveria substituto ao espelho não emoldurado.

Seguindo a mesma linha, a Vitro informou não ter conhecimento da existência de produtos substitutos.

Pela ótica da oferta, vale registrar o surgimento de dois novos agentes no mercado brasileiro, as empresas Vivix Vidros Planos - Vivix e AGC Vidros do Brasil - AGC, o que pode sugerir baixas barreiras à entrada neste segmento.

Ainda assim, as informações apresentadas não foram suficientes para indicar a existência de substitutibilidade pela ótica da oferta. Assim sendo, espera-se que sejam ponderados novos elementos acerca da substitutibilidade dos espelhos não emoldurados, tanto pela ótica da oferta quanto pela ótica da demanda com base na participação das partes interessadas.

2.1.4. Concentração do mercado do produto sob análise

Sobre a concentração de mercado, a VITRO observou a aplicação dos direitos antidumping na cadeia, citando o efeito da aplicação desses direitos tanto no mercado de vidros flotados como de espelhos não emoldurados. Sobre indicadores, A VITRO tomou como método de análise de concentração de mercado o índice C4 e afirmou a existência de um índice de 98% de concentração, o que apontaria o mercado como altamente concentrado entre as empresas Cebrace, Guardian, CBVP e AGC.

A VITRO relatou que o Brasil costumava ter empresas produtoras de espelhos não emoldurados menores, como Kanon, Valeria, Forma, Pavão, Leão, Espelhotec, Cometa, Vidrolar, Vitriun e Tecnovidro, mas que estas, atualmente, não produziriam mais o produto e que apenas as empresas que já produziam vidros flotados produziriam hoje espelhos não emoldurados. Nesse sentido, a exportadora afirmou que a aplicação de direitos antidumping sobre não só espelhos emoldurados mas também sobre o insumo de vidros flotados teria artificialmente aumentado a participação da indústria doméstica no mercado com a redução na possibilidade de escolha do consumidor nacional.

A ABIVIDRO descreveu o setor produtivo como intensivo em capital e que, como outros mercados com essa característica, seria concentrado e observou que houve aumento de concentração do mercado até P4 e que em P5 teria se reduzido a níveis de P2. Essas informações fazem com que a ABIVIDRO indicasse não haver tendência de concentração de mercado. Nessa caracterização, a ABIVIDRO discordou da avaliação do grau de concentração de mercado na escala de índice utilizada pela SDCOM, uma vez que não seria acurada o suficiente para retratar as condições deste mercado.

Conforme o Parecer SDCOM nº 11/2021, definiu-se como indústria doméstica a linha de produção espelhos não emoldurados das empresas AGC Vidros do Brasil Ltda. (AGC), Cebrace Cristal Plano Ltda. (CEBRACE), Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. (Guardian) e Companhia Brasileira de Vidros Planos - CBVP (Vivix), que representam 99,5% da produção nacional no período de abril de 2019 a março de 2020. Esta definição inclui duas novas entrantes que não constavam da investigação original, ou seja, as empresas AGC e Vivix. Ressalte-se que na investigação original (T1 a T15), a ABIVIDRO apresentou informação de que a Cebrace Cristal Plano Ltda. representava cerca de 65% da produção nacional e que as outras empresas atuantes naquele mercado seriam a AGC Vidros do Brasil Ltda. e Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. No entanto, conclui-se à época inexistência de produção de AGC para o período analisado.

Por sua vez, cabe analisar que a existência de estruturas concentradas pode conduzir ao poder excessivo de mercado das empresas, expresso na capacidade de cobrar preços em excesso aos custos, proporcionando maiores lucros às expensas do consumidor e, consequentemente, a diminuição do bem-estar da economia.

Nesse contexto, o Índice Herfindahl-Hirschman (HHI) pode ser utilizado para o cálculo do grau de concentração dos mercados. Esse índice é obtido pelo somatório do quadrado dos market shares de todas as empresas de um dado mercado. O HHI pode chegar até 10.000 pontos, valor no qual há um monopólio, ou seja, há uma única empresa com 100% do mercado.

De acordo com o Guia de Análise de Atos de Concentração Horizontal, emitido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), os mercados são classificados da seguinte forma:

a) Não concentrados: HHI abaixo de 1500 pontos;

b) Moderadamente concentrados: HHI entre 1.500 e 2.500 pontos; e

c) Altamente concentrados: HHI acima de 2.500 pontos.

Para fins do presente parecer preliminar de avaliação de interesse público, os valores das participações de mercado das origens gravadas e de outros países exportadores do produto foram calculados de forma agregada, sem segmentação por empresa. Em relação à manifestação da ABIVIDRO sobre a metodologia utilizada pela SDCOM, entende-se que a utilização do Índice Herfindahl-Hirschman-HHI é adequada ao presente caso, conhecidos os mercados e com as informações disponíveis, conforme apresentado no Guia de Interesse Público. Note-se que é extremamente importante que as partes interessadas apresentem informações sobre o mercado da forma mais segregada possível, de modo que os resultados sejam mais precisos. Não obstante, observa-se que os resultados obtidos pela manifestante estão em sintonia com o resultados a serem discutidos. Por conseguinte, a análise da composição do mercado brasileiro do produto e o cálculo do HHI estão apresentados abaixo:

Tabela 3: Mercado Brasileiro de Espelhos (%) e Cálculo do HHI

[CONFIDENCIAL]

Origens / Empresas

T1

T2

T3

T4

T5

T6

T7

T8

T9

T10

AGC

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

10-20

CEBRACE

50-60

40-50

30-40

40-50

40-50

40-50

50-60

60-70

60-70

50-60

VIVIX

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

10-20

0-10

0-10

GUARDIAN

20-30

20-30

20-30

20-30

20-30

20-30

20-30

10-20

10-20

20-30

Outro Produtor

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

Brasil

70-80

60-70

50-60

60-70

60-70

80-90

90-100

90-100

90-100

90-100

China

10-20

10-20

20-30

20-30

20-30

10-20

0-10

0-10

0-10

0-10

México

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0,0

0-10

0-10

0-10

0-10

Origens investigadas

10-20

20-30

30-40

20-30

20-30

10-20

0-10

0-10

0-10

0-10

Bélgica

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

Turquia

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

Malásia

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

Arábia Saudita

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

Egito

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

África do Sul

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

Alemanha

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

Argentina

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

Bulgária

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

Irã

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

Demais países

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

Outras origens

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

HHI

3.198

2.965

2.707

2.874

3.172

3.198

3.754

4.040

4.391

3.760

De acordo com a tabela acima, observa-se que o mercado brasileiro já se encontrava altamente concentrado de T1 a T5. Durante todo o período de T1 a T10 o HHI revelou concentração alta, tendo aumentado com a imposição da medida antidumping e variado entre 2.707 e 4.391.

Entre T1 e T5, na ausência de medida antidumping aplicada às importações de espelhos não emoldurados, houve queda de participação no mercado brasileiro da indústria doméstica ([CONFIDENCIAL] 0-10 p.p.). Com efeito, em T1 a indústria doméstica era responsável por [CONFIDENCIAL] 50-60% desse mercado. Em T6, a participação da indústria doméstica sobe para [CONFIDENCIAL] 80-90%. Entre T1 e T5 o market share médio da indústria doméstica foi de [CONFIDENCIAL] 40-50%, subindo para [CONFIDENCIAL] 90-100%, de T6 a T10.

A participação média da indústria doméstica no mercado brasileiro ao longo de toda a análise foi de [CONFIDENCIAL] 70-100%. Ressalte-se que, entre T1 e T10, a participação da indústria doméstica no mercado de espelhos não emoldurados cresceu [CONFIDENCIAL] 10-20 p.p.

No que se refere especificamente às importações de espelhos não emoldurados originários da China, registrou-se que, na ausência da aplicação de medida antidumping, a participação do produto chinês no mercado brasileiro cresceu [CONFIDENCIAL] 0-10 p.p., passando de [CONFIDENCIAL] 10-20% em T1 para [CONFIDENCIAL] 20-30% em T5. Entre T1 e T5, o market share médio dos espelhos não emoldurados chineses foi de [CONFIDENCIAL] 20-30%.

Com a imposição de medida antidumping às importações de espelhos não emoldurados originários da China, a participação do produto chinês no mercado brasileiro caiu imediatamente em T6 para [CONFIDENCIAL] 10-20% e, abruptamente para [CONFIDENCIAL] 0-10% em T7 e, em T10 atingiu [CONFIDENCIAL] 0-10%. Em termos médios, de T6 a T10 observou-se que a participação do espelho não emoldurado originário da China no mercado brasileiro foi de [CONFIDENCIAL] 0-10%.

A participação média do produto chinês no mercado brasileiro ao longo de toda a série histórica em análise foi de [CONFIDENCIAL] 0-10%.

No que se refere especificamente às importações de espelhos não emoldurados originários do México, registrou-se que, na ausência da aplicação de medida antidumping, a participação do produto mexicano no mercado brasileiro cresceu [CONFIDENCIAL] 0-10 p.p., passando de [CONFIDENCIAL] 0-10% em T1 para [CONFIDENCIAL] 0-10% em T5. Entre T1 e T5, o market share médio dos espelhos não emoldurados mexicanos foi de [CONFIDENCIAL] 0-10%.

Com a imposição de medida antidumping, as importações de espelhos não emoldurados originárias do México caíram para patamar nulo e, portanto, a participação média do produto mexicano no mercado brasileiro entre T1 e T5, o que corresponde também a toda a série histórica em análise foi de [CONFIDENCIAL] 0-10%.

De T1 a T10, a participação dos espelhos não emoldurados importados de origens não gravadas no mercado brasileiro decresceu de [CONFIDENCIAL] 10-20% para [CONFIDENCIAL] 0-10%, registrando uma participação média de [CONFIDENCIAL] 0-10% ao longo de toda a série histórica em análise.

Em resumo, observa-se que as vendas da indústria doméstica de espelhos não emoldurados aumentaram sua participação no mercado brasileiro inclusive com o surgimento de novos players nacionais neste mercado como AGC e Vivix, passando de [CONFIDENCIAL] 50-60% em T10 para [CONFIDENCIAL] 90-100% em T10. Já as importações totais decresceram de [CONFIDENCIAL] 20-30% em T1 para [CONFIDENCIAL] 0-10% em T10.

Em relação às operações de concentração econômica no mercado, em pesquisa ao sítio eletrônico do Cade, verificou-se recomendação de condenação da AGC e outros por prática de cartel internacional na fabricação de componentes de vidro para tubos de raios catódicos, na data de 16 de novembro de 2015, processo 08012.005930/2009-79.

Sobre os atos de concentração, a ABIVIDRO descreveu seis processos dos quais 5 foram aprovados e um não foi conhecido. Ademais, alegou que o mercado não seria concentrado e que não existiria comprovação de prática anticoncorrencial pelos produtores nacionais.

Embora haja indícios preliminares de que o mercado brasileiro de espelhos não emoldurados passou por um processo de concentração ao longo do período em análise e, ainda que a partir de T9 tenha-se observado queda nessa concentração, nota-se a entrada de duas novas empresas. Deve-se destacar, nesse contexto, a entrada da AGC e Vivix - a partir da revisão em tela - como importantes ofertantes da dinâmica deste mercado. Conclui-se, em termos preliminares, que, apesar da desconcentração nacional com novos entrantes no mercado, houve um efeito de concentração mais amplo do mercado com a baixa penetração das importações o que merece maior detalhamento ao longo da instrução processual.

2.2. Oferta internacional do produto sob análise

2.2.1. Origens alternativas do produto sob análise

A análise de origens alternativas busca verificar a disponibilidade internacional de produtos similares ao produto objeto da medida de defesa comercial e da avaliação de interesse público. Para tanto, verifica-se a existência de fornecedores de produto igual ou substituto em outras origens que não estão sob investigação no âmbito do processo de referência. Nesse sentido, é necessário considerar também os custos de internação e a existência de barreiras à importação destas origens, como barreiras técnicas.

Convém destacar que mesmo origens gravadas podem continuar a ser ofertantes do produto. Contudo, dependendo das características de mercado e do produto, é possível que existam desvios de comércio com a aplicação de medidas de defesa comercial e que outras origens passem a ganhar relevância nas importações do produto pelo Brasil.

2.2.1.1. Exportações mundiais do produto sob análise

Conforme relatado pela Circular SECEX nº 39/2020 e, de acordo com a classificação recomendada pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), o produto deve ser classificado nos subitens 7009.91.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

A ABIVIDRO elencou elementos já apresentados em defesa comercial em seu Questionário de Interesse Público da ABIVIDRO, conforme Parecer SDCOM nº 11/2021. Nesse sentido, foi indicado que houve a produção de 1.325 mil toneladas pela China em 2007, 2.470 mil toneladas em 2012, 4.135 mil toneladas em 2017 e uma previsão de produção de 6.780 mil toneladas para 2022 e de 8.890 mil toneladas para 2027. A peticionária de defesa comercial apresentou informação sobre existência de volumes excedentes de produção da China revelando uma capacidade ociosa equivalente a quase 8 vezes o mercado brasileiro. Por fim, indicou que não haveria informações disponíveis relativas à capacidade instalada de produção por país.

A VITRO trouxe informação do relatório "Freedonia World Flat Glass Report" em que adapta informação do TradeMap sobre unidade de medida das exportações dos principais exportadores e informa que um metro quadrado do produto equivaleria a 125 toneladas. Informa também que o México não teria ainda reportado a quantidade total exportada ao TradeMap. A empresa também apresentou [CONFIDENCIAL].

Considerando não se dispor de dados acerca da produção mundial do produto, faz-se necessário avaliar a capacidade exportadora dos principais países atuantes na oferta internacional do produto. Para avaliar a capacidade de exportação de espelhos não emoldurados dos principais países exportadores desse produto, foram obtidos dados do site Trademap. Os resultados são apresentados na tabela a seguir, a qual lista os doze principais exportadores mundiais (por valor em USD), de espelhos não emoldurados (SH6 7009.91) em 2020. Ressalte-se que A classificação do Sistema Harmonizado em seis dígitos - SH6 não atinge a especificidade do código 7009.91.00 sendo, portanto, mais ampla e pode conter mais produtos.

Tabela 4: Principais Origens Exportadoras de Espelhos não emoldurados

(SH 7009.91) - 2020 (USD)

Exportadores

Valor exportado (mil US$)

%

1

China

607.775

59,2%

2

Bélgica

65.911

6,4%

3

República Tcheca

44.924

4,4%

4

Polônia

39.432

3,8%

5

Itália

29.316

2,9%

6

Estados Unidos

26.444

2,6%

7

Tailândia

23.806

2,3%

8

Federação Russa

19.454

1,9%

9

Espanha

16.893

1,6%

10

França

16.414

1,6%

11

Bulgária

12.648

1,2%

12

México

12.293

1,2%

13

Demais

111.659

10,9%

De acordo com a tabela acima, a principal origem exportadora mundial de espelhos não emoldurados foi a China - origem gravada -, com 59,2% das exportações mundiais. Logo em seguida vem a Bélgica com um percentual muito menor, 6,4% e a República Tcheca com 4,4%. O México - origem gravada -, apresenta-se em 12º lugar com 1,2% do total exportado. As demais origens não gravadas são responsáveis por 10,9% das exportações mundiais de espelhos não emoldurados.

Em resumo, observa-se que as origens não gravadas são responsáveis por 39,6% das exportações globais de espelhos não emoldurados, enquanto as origens gravadas China e México respondem por 60,4% das exportações do referido produto, observando-se grande diferença entre elas, ou seja, a participação de 59,2% por parte da China e de 1,2% por parte do México.

2.2.1.2. Saldo da balança comercial do produto sob análise

Com o intuito de avaliar o perfil dos maiores exportadores listados acima, buscou-se também referenciar as importações de tais origens com base em suas exportações líquidas (saldo de exportações menos importações) do produto, em milhares de dólares estadunidenses, no nível do produto SH6, conforme tabela a seguir.

Tabela 5: Saldo da Balança Comercial (entre países com maior saldo)- 2020 (mil USD)

Origens

Saldo

1

China

601.395

2

Bélgica

53.327

3

República Tcheca

36.618

4

Rússia

12.140

5

Itália

12.082

6

Bulgária

10.075

7

Polônia

5.602

8

Turquia

5.299

9

Indonésia

4.696

10

Hong Kong

4.001

11

Egito

3.084

12

Filipinas

2.572

13

Irã

1.166

Tabela 6: Saldo da Balança Comercial (entre países que mais exportam) - 2020 (mil USD)

Origens

Saldo

1

China

607.775

2

Bélgica

65.911

3

República Tcheca

44.924

4

Alemanha

40,05

5

Polônia

39.432

6

Itália

29.316

7

EUA

26.444

8

Tailândia

23.806

9

Rússia

19.454

10

Espanha

16.893

11

França

16.141

12

Bulgária

12.648

13

México

12.293

14

Países Baixos

10.251

15

Indonésia

9.967

16

Canadá

9.457

Verifica-se que, em 2020, a China - origem gravada - possuía o maior saldo exportador de espelhos não emoldurados. A outra origem investigada, México, aparece em 13º lugar entre os países que mais exportam, com valores muito inferiores.

Sobre a balança comercial do produto, em 2020, entre países que mais exportam, a origem investigada China apresenta o maior superávit nas transações do produto, enquanto as origens não gravadas Bélgica e República Tcheca figuram, respectivamente, em segundo e terceiro lugares, revelando o perfil exportador dessas origens.

2.2.1.3. Importações brasileiras do produto sob análise

Uma vez verificadas as exportações e as balanças comerciais mundiais no exame de possíveis fontes alternativas, passa-se à análise do perfil das importações brasileiras de espelhos não emoldurados.

A VITRO, em seu Questionário de Interesse Público, criticou o fato de o mercado brasileiro ser "dominado" em 46% pela indústria doméstica e manifestou que a aplicação de direitos antidumping sobre vidros planos no Brasil dificultaria a entrada de novos produtores no mercado brasileiro, além do impacto da medida antidumping sobre os espelhos que já teria reduzido as importações enormemente.

A ABIVIDRO relatou que as importações originárias dos países sujeitos a medidas antidumping diminuíram consideravelmente de P1 a P5 e que nesse período as importações somente foram possíveis com a prática de dumping. Lembrou que embora a participação das origens investigadas tenha sido reduzida após a aplicação da medida antidumping, esta não visaria impedir a entrada das importações, mas simplesmente equilibrar os preços e dar competitividade ao mercado.

Conforme os Pareceres DECOM nº 13/2015 e SDCOM nº 11/2021, foram utilizados os dados de importação referentes ao subitem 7009.91.00 da NCM, fornecido pela Receita Federal do Brasil (RFB), para a apuração dos valores e das quantidades de espelhos não emoldurados.

Ainda, conforme os referidos pareceres, realizou-se depuração das importações, de forma a se obter dados que unicamente refletissem operações referentes aos espelhos não emoldurados em questão. O resultado da análise das importações totais encontra-se na tabela abaixo.

Tabela 7: Importações Brasileiras de espelhos (número-índice)

[CONFIDENCIAL]

Períodos

China

México

Origens Investigadas

Bélgica

Turquia

Malásia

Arábia Saudita

T1

100,00

100,00

100,00

100,00

T2

143,80

155,43

146,70

103,38

-

-

T3

296,21

161,96

262,72

233,39

-

-

T4

251,10

162,88

229,09

109,84

-

100,00

T5

245,04

154,70

222,50

3,71

-

T6

144,16

1,35

108,53

16,63

100,00

100,00

392,46

T7

10,00

-

7,51

26,56

318,53

240,96

-

T8

4,81

-

3,61

206,63

536,14

175,21

1.050,79

T9

7,41

-

5,56

271,77

312,48

475,96

183,73

T10

7,66

-

5,75

51,46

372,62

403,10

103,06

Períodos

Egito

África do Sul

Alemanha

Argentina

Bulgária

Irã

Demais países

T1

100,00

100,00

100,00

100,00

T2

3,04

91,34

105,82

104,88

T3

100,00

-

106,43

60,73

337,44

T4

-

122,32

0,23

100,00

493,50

T5

-

105,09

-

130,21

76,56

T6

3,30

0,01

0,00

56,55

2,31

T7

260,43

-

0,00

-

100,13

100,00

8,33

T8

3.317,47

4,97

0,26

14,46

17,18

107,30

4,42

T9

6.013,98

4,87

0,13

-

3,49

9,87

2,43

T10

123,96

-

0,20

-

-

-

0,45

Períodos

Outras Origens

Total Geral

T1

100,00

100,00

T2

87,00

125,46

T3

113,30

209,55

T4

107,01

185,65

T5

44,61

159,20

T6

13,85

74,84

T7

51,26

23,07

T8

82,89

31,82

T9

57,42

24,01

T10

12,72

8,23

Tabela 8: Importações Brasileiras de espelhos (%)

[CONFIDENCIAL]

Períodos

China

México

Origens Investigadas

Bélgica

Turquia

Malásia

Arábia Saudita

Egito

T1

40-50

10-20

60-70

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

T2

50-60

10-20

70-80

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

T3

60-70

10-20

80-90

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

T4

60-70

10-20

70-80

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

T5

70-80

10-20

90-100

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

T6

90-100

0-10

90-100

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

T7

20-30

0-10

20-30

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

T8

0-10

0-10

0-10

20-30

0-10

0-10

0-10

0-10

T9

10-20

0-10

10-20

50-60

0-10

0-10

0-10

20-30

T10

40-50

0-10

40-50

20-30

10-20

0-10

0-10

0-10

Períodos

África do Sul

Alemanha

Argentina

Bulgária

Irã

Demais países

Outras Origens

Total Geral

T1

0-10

0-10

10-20

0-10

0-10

0-10

30-40

100

T2

0-10

0-10

10-20

0-10

0-10

0-10

20-30

100

T3

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

10-20

100

T4

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

10-20

20-30

100

T5

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

10-20

100

T6

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

100

T7

0-10

0-10

0-10

20-30

40-50

0-10

70-80

100

T8

0-10

0-10

0-10

0-10

30-40

0-10

90-100

100

T9

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

85-100

100

T10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

50-60

100

De acordo com as tabelas acima, observa-se que, na ausência de direito antidumping aplicado (T1 a T5), as origens investigadas, China e México, ampliaram sua participação nas importações brasileiras de espelhos não emoldurados de [CONFIDENCIAL] 60-70%, em T1 para [CONFIDENCIAL] 90-100% em T5. Nesse período, houve um aumento de 122,5% nas importações de origens investigadas, em valores absolutos, o aumento foi de [CONFIDENCIAL] toneladas.

Após a aplicação da medida antidumping, houve queda na representação das importações de origens investigadas passando de [CONFIDENCIAL] 90-100% em T6 para [CONFIDENCIAL] 40-50% em T10, ou seja, uma redução de 94,7%. Nesse contexto, por mais que se tenha observado crescimento da participação de origens não gravadas de [CONFIDENCIAL] 0-10% em T6 para [CONFIDENCIAL] 50-60% em T10, houve queda em termos relativos de 8,2% das importações das origens não gravadas. Em análise de todo o período, nota-se uma queda das importações totais de 91,8% de T1 a T10.

Em T7 - logo após a aplicação da medida antidumping original em face das importações originárias da China e México -, as importações brasileiras de espelhos não emoldurados registraram uma queda brusca. Com efeito, entre T6 e T8, as exportações chinesas de espelhos não emoldurados para o Brasil decresceram cerca de 96,7%, com a participação de [CONFIDENCIAL] 90-100% para [CONFIDENCIAL] 0-10%. A partir daí, mesmo que a participação dos espelhos não emoldurados das origens investigadas no total das importações brasileiras tenha se elevado de [CONFIDENCIAL] 10-20% em T9 até atingir [CONFIDENCIAL] 40-50% em T10, houve queda absoluta e relativa dessas importações frente a patamares anteriores de importação. A participação média do produto de origens investigadas de T7 a T10 foi de [CONFIDENCIAL] 20-30%.

As importações brasileiras de espelhos não emoldurados de origens não gravadas decresceram 55,4% de P1 a P5, quando detinham [CONFIDENCIAL] 30-40% em P1 e foram para [CONFIDENCIAL] 10-20% em P5. Após a aplicação da medida antidumping, esse percentual caiu para [CONFIDENCIAL] 0-10% em P6 e cresceu atingindo [CONFIDENCIAL] 50-60% em P10, muito embora com o mesmo patamar absoluto de importações de cerca de [CONFIDENCIAL] 1000 toneladas. Ressalte-se que, dentre as origens não gravadas, Irã, Bélgica e Egito figuraram como as alternativas mais relevantes para as importações brasileiras de espelhos não emoldurados entre T8 e T10, mesmo que em volumes não tão expressivos como de China e de México, em relação ao período de T1 a T5.

Em sede de avaliação preliminar, percebe-se que as importações totais tiveram queda expressiva a partir da aplicação do direito antidumping com queda das importações gravadas e ausência de desvio de comércio significativo para outras origens não gravadas. Ou seja, em que pese o aparecimento de alguns ofertantes internacionais em volumes mais baixos, com destaque para Irã, Bélgica, Turquia e Egito, após a aplicação da medida de defesa comercial não houve desvio de comércio para outras origens.

2.2.1.4. Preço das importações brasileiras do produto sob análise

Para aprofundar o exame da existência de possíveis fontes alternativas do produto, também é válido verificar a evolução de preços cobrados por origens gravadas e não gravadas. Conforme as investigações de defesa comercial, a análise foi realizada em base CIF de forma a tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro.

Tabela 9 - Evolução dos Preços das Importações Brasileiras de espelhos não emoldurados

CIF(número-índice)

[CONFIDENCIAL]

Períodos

China

México

Origens Investigadas

Bélgica

Turquia

Malásia

Arábia Saudita

Egito

T1

100,00

100,00

100,00

100,00

T2

92,62

122,21

99,57

110,50

T3

81,31

121,38

87,85

100,12

100,00

T4

95,54

101,91

97,40

97,48

100,00

T5

102,50

107,96

104,30

119,68

T6

95,05

115,10

97,92

79,77

100,00

100,00

112,92

T7

122,89

0,00

126,58

69,45

120,11

124,78

0,00

102,00

T8

163,80

0,00

168,72

76,88

100,24

125,75

105,00

93,45

T9

109,74

0,00

113,03

87,02

102,93

122,68

126,03

111,70

T10

102,02

0,00

105,08

92,80

90,46

122,08

143,15

104,48

Períodos

África do Sul

Alemanha

Argentina

Bulgária

Irã

Demais países

Outras Origens

Total Geral

T1

100,00

100,00

100,00

100,00

100,00

100,00

T2

121,54

118,32

99,11

113,14

114,94

98,88

T3

0,00

104,55

104,18

80,82

103,50

84,25

T4

0,00

98,05

82,63

100,00

81,13

109,51

92,92

T5

0,00

86,37

7730,28

93,15

164,39

139,69

94,82

T6

106,90

2928,63

8363,13

89,69

192,87

60,07

79,46

T7

0,00

5548,08

0,00

78,50

100,00

114,69

44,11

68,32

T8

130,22

992,74

80,47

83,21

99,32

206,06

47,04

68,55

T9

129,02

829,53

0,00

87,28

109,15

251,63

56,00

77,64

T10

0,00

667,78

0,00

0,00

0,00

292,84

66,37

87,32

De acordo com a tabela acima, observa-se que, de T1 a T5, o preço dos espelhos não emoldurados de origens investigadas teve acréscimo de 4,3% de T1 a T5. Mesmo que com ligeira queda em T6, no período de T6 a T10, houve um crescimento de 7,3% nos preços, observando-se, assim, um incremento de 5,1% nos preços de origens investigadas no período de T1 a T10.

Quanto a origens alternativas, observou-se que a Bélgica apresentou preço médio de T1 a T10 abaixo da média de preços das origens investigadas. Não obstante, foi possível observar em certa medida origens com preços mais competitivos, como: Turquia e Malásia, que passaram a ser origens alternativas do produto a partir de T6; Irã e Egito, a partir de T7; e Arábia Saudita, a partir de T8.

Em resumo, a dinâmica dos preços das importações brasileiras de espelhos não emoldurados sugere, preliminarmente, que a aplicação da medida antidumping teve o condão de criar origens competitivas em preço, rivalizando com a origem gravada e exportadora para o país (China), mesmo que não se tenham volumes importados tão expressivos neste mercado, em comparação ao período observado de T1 a T5.

Por outro lado, entende-se que o preço praticado é também resultante por uma conjuntura de pouca concorrência e, portanto, impactado pelo baixo volume das importações. Por fim, destaque-se que, no período de T7 a T10, os preços médios dos espelhos não emoldurados importados de Bélgica, Turquia, Malásia e Egito, convergiram para o mesmo patamar. Este patamar de preço corresponde a cerca [CONFIDENCIAL] 70-80% do preço médio do espelho não emoldurado chinês ao longo do mesmo período.

2.2.1.5. Conclusões sobre origens alternativas do produto sob análise

Dessa forma, no âmbito das origens alternativas desta avaliação de interesse público, conclui-se, preliminarmente, que:

Em termos de exportação em 2020, China (origem investigada), Bélgica, República Tcheca, Polônia e Itália se apresentaram como os cinco principais exportadores mundiais de espelhos não emoldurados. A China, maior origem exportadora mundial, com 59,2% das exportações mundiais, a Bélgica com 6,4%, a República Tcheca com 4,4%, Polônia com 3,8% e Itália com 2,9%, todas correspondendo a 76,7% do volume mundial exportado em 2020;

Sobre a balança comercial do produto, em 2020, entre países que mais exportam, a origem investigada China apresenta o maior superávit nas transações do produto, enquanto as origens não gravadas Bélgica e República Tcheca figuram, respectivamente, em segundo e terceiro lugares, revelando o perfil exportador dessas origens.

Em termos da evolução das importações, sugere-se que a aplicação do direito antidumping em T6 teve o condão de reduzir as importações brasileiras de espelhos não emoldurados do México a patamares nulos. Em relação à China, houve igualmente queda de importações. Em contrapartida, a imposição do direito abriu espaço para um aumento na participação das importações de origens não gravadas, em especial da Bélgica, a partir de T8, e da Turquia. Mesmo assim as origens não gravadas não apresentam importações contínuas no período, apresentando patamar de baixas importações e com variação entre elas, como por exemplo do Irã que ocupou participações importantes das importações brasileiras em T7 e T8.

Em relação aos preços das origens em análise, após a imposição da medida antidumping às importações de espelhos não emoldurados originárias da China e do México a partir de T6, o preço do produto chinês registrou um crescimento de 58% até T8, mas retorna aos mesmos patamares em T10. Sobre a dinâmica dos preços das importações brasileiras de espelhos não emoldurados, a aplicação da medida antidumping teve o condão de criar origens competitivas em preço, rivalizando com a origem gravada e exportadora para o país (China). Por outro lado, observa-se que tais importações não representam volumes importados tão expressivos, em comparação ao período observado de T1 a T5.

Assim sendo, nota-se que, após a aplicação da medida de defesa comercial, não houve desvio de comércio significativo nas importações para origens não gravadas. Tal situação enseja examinar com mais detalhe possível a existência de fontes alternativas do produto sob análise, aprofundando as questões relativas à disponibilidade de oferta mundial, inclusive com dados de produção mundial, perfil exportador dos países ora citados e dos preços praticados.

2.2.2. Barreiras tarifárias e não tarifárias ao produto sob análise

2.2.2.1. Medidas de defesa comercial aplicadas ao produto

Neste tópico, busca-se verificar se há outras origens do produto sob análise gravadas com medidas de defesa comercial pelo Brasil e ainda, se há casos de aplicação por outros países de medidas de defesa comercial para o mesmo produto. Com isso, aprofundam-se as considerações sobre a viabilidade de fontes alternativas e obtêm-se indícios da frequência da prática de dumping no mercado em questão.

Primeiramente, nota-se que não há medidas de defesa comercial aplicadas às importações brasileiras de espelhos não emoldurados provenientes de outras origens, além das ora analisadas.

Em consulta ao Portal Integrado de Inteligência Comercial (Integrated Trade Intelligence Portal - I-TIP) da Organização Mundial do Comércio (OMC) para o código 7009.91 do Sistema Harmonizado (SH), verificou-se que, além das medidas antidumping aplicadas pelo Brasil, há medida de defesa comercial aplicada pela África do Sul (antidumping), em vigor no momento. As medidas antidumping aplicadas pela África do Sul sobre espelhos não emoldurados foram iniciadas em 27 de maio de 2005 e entraram em vigor em 25 de outubro de 2006 sobre importações originárias da Índia e da Indonésia.

2.2.2.2. Tarifa de importação

Para avaliar as condições tarifárias do país no nível do produto frente à concorrência internacional, compara-se a tarifa de importação brasileira com as tarifas médias de outros países.

A alíquota do Imposto de Importação para o NCM 7009.91.00 é de 14% na Tarifa Externa Comum (TEC).

A ABIVIDRO considerou que o imposto de importação em 14% estaria em linha com a tarifa média ponderada de importação aplicada pelos países membros da OMC e da União Europeia e seria de 12% em média dos 10 principais países exportadores.

A VITRO defendeu que a tarifa média entre os principais exportadores é de apenas 5,7% em comparação com a tarifa brasileira de 14% e que os direitos antidumping tornaram irrelevantes as importações do produto e os consumidores brasileiros dependentes da indústria doméstica.

De forma a comparar a tarifa brasileira de 14% para o NCM 7009.91.00, foram selecionadas as alíquotas de Imposto de Importação (II) mais recentes referentes ao código 7009.91 do Sistema Harmonizado reportadas pelos países membros da OMC, excluindo o Brasil (totalizando 77 países).

Observa-se que a tarifa internacional média para o produto é de 13%. Ademais, a tarifa brasileira de 14% está pouco acima do patamar praticado por 49,4% dos países que reportaram suas alíquotas à OMC. Na comparação com os cinco maiores exportadores do produto em 2020, o II brasileiro é igual ao chinês e maior que as tarifas de importação praticadas pela União Europeia (incluem-se Bélgica, República Tcheca e Polônia-4%) e Estados Unidos (7,2%).

2.2.2.3. Preferências tarifárias

Foram identificadas as seguintes preferências tarifárias com relação ao subitem NCM 7009.91.00, conforme tabela abaixo.

Tabela 10: Preferências Tarifárias (NCM 7009.91.00)

País/Bloco

Acordo

Preferência tarifária em vigor

Bolívia

ACE 36 - MERCOSUL - Bolívia

100%

Chile

ACE 35 - MERCOSUL - Chile

100%

Colômbia

ACE 72 - MERCOSUL - Colômbia

100%

Egito

ALC Mercosul-Egito

40%

Equador

ACE 59 - MERCOSUL - Comunidade Andina - Equador

100%

Israel

ALC - MERCOSUL - Israel

100%

México

ACE 53 - MERCOSUL - México

30%

Peru

ACE 58 - MERCOSUL - Peru

100%

Chile, Colômbia, Cuba, Panamá, Uruguai e Venezuela

APTR-4 Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Panamá, Uruguai e Venezuela

28%

Argentina e México

APTR-4 Brasil, Argentina e México

20%

Peru

APTR-4 Brasil - Peru

14%

Bolívia e Paraguai

APTR-4 Brasil, Bolívia e Paraguai

48%

Equador

APTR-4 Brasil - Equador

40%

Venezuela

ACE 69 - MERCOSUL - Venezuela

100%

Verifica-se, com isso que nenhuma das origens beneficiárias com preferências tarifárias foram relevantes para a exportação mundial ou para as importações brasileiras, com a exceção do México. O México, com preferência tarifária, no entanto, não teve participação relevante nas importações após a entrada em vigor da medida antidumping.

2.2.2.4. Temporalidade da proteção do produto

As medidas antidumping aplicadas sobre as importações das origens analisadas estão em vigor desde 18 de fevereiro de 2015. Assim, as medidas antidumping, as quais variam de US$/t 415,32 a 388,73 para empresas chinesas e de US$/t 395,47 a 427,43 para empresas mexicanas, estiveram em vigor por aproximadamente 6 anos e 4 meses.

2.2.2.5. Outras Barreiras não-tarifárias

Em consulta à base de dados da OMC, não foram encontradas possíveis barreiras não tarifárias impostas nem pelo Brasil nem por algum outro país parte da Organização Mundial do Comércio.

A indústria doméstica afirmou em seu Questionário de Interesse Público que os espelhos não emoldurados produzidos no Brasil são regulados pelas normas ABNT NBR "14696:2008 - Espelhos de Prata" e "15198:2005 - Espelhos de Prata-Beneficiamento e instalação".

Assim, para fins deste parecer preliminar de interesse público, espera-se aprofundar essa análise ao longo da fase probatória desta avaliação de interesse público com a manifestação das partes interessadas a respeito da possível existência de barreiras não-tarifárias impostas sobre espelhos não emoldurados.

2.3. Oferta nacional do produto sob análise

2.3.1. Consumo nacional aparente do produto sob análise

Com o intuito de avaliar o mercado brasileiro de espelhos não emoldurados, vale compreender o comportamento das vendas da indústria doméstica, das vendas de outras produtoras nacionais, das importações das origens investigadas e das importações de outras origens alternativas. A importância dessa análise é verificar quanto as vendas da indústria doméstica e as importações representam no mercado brasileiro do produto.

A ABIVIDRO manifestou em seu Questionário de Interesse Público que as medidas antidumping aplicadas permitiram que a indústria nacional aumentasse sua participação no consumo aparente brasileiro e aumentar as importações de origens não investigadas, restabelecendo equilíbrio de preços.

A VITRO manifestou que após a aplicação da medida antidumping, somente a indústria doméstica teria controlado o mercado, pois as importações totais teriam sido muito reduzidas e os consumidores não teriam mais opções no mercado.

Conforme explicitado no Parecer SDCOM nº 11/2021, não houve consumo cativo por parte da indústria doméstica (ID), de forma que o consumo nacional aparente (CNA) e o mercado brasileiro se equivalem. Com o objetivo de dimensionar o mercado brasileiro de espelhos não emoldurados, foram consideradas as quantidades fabricadas e vendidas líquidas de devoluções da indústria doméstica e das outras produtoras nacionais no mercado interno e as quantidades totais importadas apuradas com base nos dados oficiais da Receita Federal do Brasil (RFB).

Nos termos da presente revisão, a indústria doméstica foi definida como as linhas de produção de espelhos não emoldurados das empresas AGC, Cebrace, VIVIX e Guardian, responsáveis em T10 por 99,5% da produção nacional.Ressalte-se que na investigação original a indústria doméstica foi representada tão somente pela Cebrace, enquanto havia outra produtora nacional Guardian (Conforme Parecer DECOM nº 13/2015, definiu-se como indústria doméstica a linha de produção de espelhos não emoldurados da empresa Cebrace, que representa 69,7% da produção nacional do produto similar doméstico, enquanto para outras empresas foram consideradas as vendas da Guardian). Nesta revisão, AGC e VIVIX são novas entrantes no mercado e passam a compor a indústria doméstica, conforme os dados agregados a seguir:

Tabela 11: Mercado Brasileiro (número-índice e %)

[CONFIDENCIAL]

Períodos

Vendas ID

%

Vendas

Outras Empresas

%

Importações Origens Investigadas

%

Importações Outras Origens

%

T1

100,00

50-60

100,00

20-30

100,00

10-20

100,00

10-20

T2

103,78

40-50

121,74

20-30

146,70

20-30

87,00

0-10

T3

111,28

30-40

145,86

20-30

262,72

30-40

113,30

0-10

T4

126,00

40-50

145,49

20-30

229,09

20-30

107,01

0-10

T5

129,98

40-50

153,48

20-30

222,50

20-30

44,61

0-10

T6

223,76

80-90

2,75

0-10

108,53

10-20

13,85

0-10

T7

262,21

90-100

3,22

0-10

7,51

0-10

51,26

0-10

T8

311,83

90-100

3,83

0-10

3,61

0-10

82,89

0-10

T9

312,47

90-100

3,84

0-10

5,56

0-10

57,42

0-10

T10

338,22

90-100

4,16

0-10

5,75

0-10

12,72

0-10

Períodos

Mercado Brasileiro

%

T1

100,00

100

T2

113,80

100

T3

147,07

100

T4

147,42

100

T5

143,34

100

T6

134,89

100

T7

139,20

100

T8

166,81

100

T9

164,86

100

T10

173,26

100

Nota-se que o mercado brasileiro de espelhos não emoldurados aumentou em 73,25% de T1 a T10. As vendas da indústria doméstica também registram aumento percentual de 238,21% nesse período, variando sua participação de [CONFIDENCIAL] 50-60% do mercado brasileiro em T1 para [CONFIDENCIAL] 90-100% em T10. Por sua vez, foi insignificante a participação das outras empresas nacionais nas vendas de T6 a T8, abaixo de [CONFIDENCIAL] 0-10% do mercado brasileiro.

Na investigação original (T1 a T5), o mercado brasileiro apresentou patamar absoluto de magnitude inferior ao da revisão em curso, o qual em termos médios de T1 a T5 foi de [CONFIDENCIAL] , enquanto de T6 a T10 foi de [CONFIDENCIAL] . Neste ponto, no período de T6 a T10, com destaque para o pico do mercado brasileiro no último ano da série, T10, registrou-se expansão sucessiva do mercado brasileiro, culminando em evolução total de 28,44% de T6 a T10.

A expansão do mercado brasileiro, dessa forma, se deu em função primordialmente pela evolução da participação da indústria doméstica, a qual expandiu suas vendas em 51,15% de T6 a T10. Foram irrisórias as importações de origens investigadas de T6 a T10 e pequenas as importações de outras origens, variando entre [CONFIDENCIAL] 10-20% e [CONFIDENCIAL] 0-10% do mercado brasileiro para origens investigadas e de [CONFIDENCIAL] 0-10% para [CONFIDENCIAL] 0-10% para outras origens.

Em termos das importações das origens investigadas, houve participação média de [CONFIDENCIAL] 20-30% durante a investigação original. A partir de T6, período da aplicação das medidas antidumping, essas importações passaram a reduzir e atingiram o menor patamar em T10, representando [CONFIDENCIAL] 0-10% do mercado brasileiro. Já as importações das outras origens representaram, em média, [CONFIDENCIAL] 0-10% entre T1 e T5. A partir de T6, período da aplicação das medidas antidumping, as importações das outras origens apresentam leve crescimento e registraram a maior participação em T8 - [CONFIDENCIAL] 0-10% do mercado brasileiro - , mas depois passam a cair, correspondendo a [CONFIDENCIAL] 0-10% do mercado brasileiro em T10.

Em termos gerais, observa-se preliminarmente que a indústria doméstica elevou a sua participação no mercado brasileiro de [CONFIDENCIAL] 50-60% desde o período inicial da série em T1 para [CONFIDENCIAL] 90-100% em T10 e com pico de participação de mercado registrado em T10, acompanhando o movimento de expansão do mercado brasileiro de 73,25% de T1 a T10. De forma oposta, houve redução acentuada da participação das origens gravadas, movimento que não foi compensado pelas importações das demais origens entre T6 e T10.

2.3.2. Risco de desabastecimento e de interrupção do fornecimento em termos quantitativos

Nesta seção, busca-se analisar o risco de desabastecimento e de interrupção do fornecimento pela indústria doméstica, em caso de aplicação da medida de defesa comercial.

Sobre risco de desabastecimento do mercado nacional, a ABIVIDRO afirmou haver capacidade ociosa na indústria doméstica e não haver possibilidade de desabastecimento, tendo havido, inclusive, elevados investimentos em novas linhas de produção de espelhos não emoldurados.

A VITRO, por sua vez, citou reclamações da Associação Brasileira de Distribuidores e Processadores de Vidros Planos - ABRAVIDRO, sobre escassez no mercado de vidros flotados, o que poderia levar à escassez de espelhos não emoldurados. Citou ainda, uma elevação maior do que a necessária, dos preços praticados pela indústria nacional, por um período julgado ser muito longo e citou uma reportagem do Correio Braziliense (https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2020/10/4882946-setor-de-moveis-em-alta.html. Acesso em 7 de julho de 2021), de outubro de 2020, na qual um fabricante de móveis teria reclamado do aumento do preço dos espelhos em mais de 20%.

Em que pese a ausência de informações mais acuradas sobre desabastecimento até o presente momento, analisam-se os dados da produção da indústria doméstica em relação à capacidade instalada e à capacidade ociosa de produção de espelhos não emoldurados da indústria doméstica para que possam ser comparados com os dados do mercado brasileiro do produto.

Ressalte-se que até T4 não havia produção de outros produtos pela indústria doméstica - Seriam outros produtos vidros coloridos, incolores, reflexivos e laminados, de acordo com a Resolução CAMEX nº 10 de 18/02/2016, situação que se altera a partir de T5 com uma redução do grau de ocupação de [CONFIDENCIAL] 60-70% em T4 para [CONFIDENCIAL] 20-30% em T7.

Tabela 12: Capacidade Instalada, Produção e Grau de Ocupação da Indústria Doméstica e Mercado Brasileiro (número-índice)

[CONFIDENCIAL]

Períodos

Capacidade Instalada Efetiva (ID)

Produção de Espelhos (ID)

Produção de Espelhos (Outros Produtores)

Produção Nacional (ID e Outros Produtores)

T1

100,00

100,00

100,00

100,00

T2

99,89

101,74

110,70

104,83

T3

130,77

125,46

124,00

124,96

T4

143,80

120,64

121,33

120,88

T5

169,11

137,40

113,76

129,26

T6

693,93

231,51

2,22

152,57

T7

838,47

266,63

2,55

175,71

T8

851,71

325,88

3,12

214,75

T9

833,36

318,69

3,05

210,02

T10

851,88

346,46

3,32

228,32

Períodos

Produção de Outros produtos

Grau de Ocupação Efetiva

Mercado Brasileiro

T1

(ID)

(ID)

T2

-

80-90

100,00

T3

-

80-90

113,80

T4

-

70-80

147,07

T5

-

60-70

147,42

T6

100,00

60-70

143,34

T7

207,04

20-30

134,89

T8

709,46

20-30

139,20

T9

426,89

30-40

166,81

T10

362,31

30-40

164,86

A partir da evolução listada acima, nota-se que a capacidade instalada efetiva da indústria doméstica foi menor que o mercado brasileiro de espelhos não emoldurados de T1 a T5. A capacidade instalada efetiva correspondeu, em média, a [CONFIDENCIAL] 50-60% do mercado brasileiro de T1 a T5, mas a partir de T6 - período da aplicação das medidas antidumping - esse percentual começou a aumentar e em T10 a capacidade instalada efetiva passou a ser [CONFIDENCIAL] 290-300% do mercado brasileiro, ou seja, cerca de [CONFIDENCIAL] .Tal expansão produtiva pode ser explicada pela entrada de duas novas empresas no mercado nacional como anteriormente mencionado, ou seja, a partir da produção local das empresas AGC e Vivix, complementando a oferta nacional, como observado a partir de T6.

A produção da indústria doméstica correspondeu, em média, a [CONFIDENCIAL] 40-50% do mercado brasileiro de T1 a T5. A partir de T6 - período da aplicação das medidas antidumping - a produção da indústria doméstica passou a aumentar continuamente, representando [CONFIDENCIAL] 100-110% do mercado brasileiro em T10. A produção da indústria doméstica e outros produtores correspondeu, em média, a [CONFIDENCIAL] 60-70% do mercado brasileiro de T1 a T5.

Ao se observar o grau de ociosidade da indústria doméstica, observa-se que T1 a T5, indústria doméstica tinha ociosidade média de cerca [CONFIDENCIAL] 20-30%. Com a expansão produtiva nacional, a partir dos novos entrantes, a ociosidade média foi de cerca de [CONFIDENCIAL] 60-70% de T6 a T10. Tal ociosidade seria suficiente para atender o mercado brasileiro ao longo da série, bem como possível expansão em caso de elevação de expansão, logo, em termos preliminares, não apresentado possível risco de desabastecimento em termos quantitativos.

Ademais, como a indústria doméstica apresenta vendas no mercado externo, deve-se também observar se existe a possiblidade de priorização de tais operações, o que poderia acarretar risco de desabastecimento ao mercado brasileiro. Para tanto, analisam-se as características da totalidade das operações da indústria doméstica (vendas ao mercado interno e exportações), conforme tabela abaixo.

Tabela 13: Operações da Indústria Doméstica (número-índice e %)

[CONFIDENCIAL]

Períodos

Vendas no Mercado Interno

Vendas no Mercado Externo

Operações Totais

T1

100,00

90-100%

100,00

0-10%

100,00

100,0%

T2

103,78

90-100%

0,00

0-10%

103,75

100,0%

T3

111,28

90-100%

30,70

0-10%

111,25

100,0%

T4

126,00

90-100%

339,58

0-10%

126,07

100,0%

T5

129,98

90-100%

2031,87

0-10%

130,62

100,0%

T6

223,76

90-100%

9347,77

0-10%

226,80

100,0%

T7

262,21

90-100%

10822,76

0-10%

265,73

100,0%

T8

311,83

90-100%

12894,83

0-10%

316,02

100,0%

T9

312,47

90-100%

8941,25

0-10%

315,34

100,0%

T10

338,22

90-100%

10260,57

0-10%

341,53

100,0%

Observa-se que, em todos os períodos, a maior parte da destinação da produção de espelhos não emoldurados da indústria doméstica foi para as vendas no mercado interno, que, em média, corresponderam a [CONFIDENCIAL] 90-100% do total de vendas. As vendas no mercado interno equivaleram a, em média, [CONFIDENCIAL] 90-100% das vendas totais entre T1 e T5, enquanto equivaleram a [CONFIDENCIAL] 90-100% entre T6 e T10. Destaca-se que em nenhum momento as vendas no mercado interno tiveram representação menor do [CONFIDENCIAL] 90-100%. Já as vendas no mercado externo corresponderam a, em média, [CONFIDENCIAL] 0-10% entre T1 e T5 e [CONFIDENCIAL] 0-10% entre T6 e T10. Mesmo com aumento das vendas no mercado externo aumentado em T6, seu maior patamar só atinge [CONFIDENCIAL] 0-10% das vendas nos períodos analisados.

2.3.3. Risco de restrições à oferta nacional em termos de preço, qualidade e variedade

Nesta seção, busca-se avaliar eventual risco de restrições à oferta nacional em termos de preço, qualidade e variedade. No que se refere à análise de preço, observa-se a existência de elementos que possam indicar eventual exercício de poder de mercado por parte da indústria doméstica ou por outros produtores nacionais.

Sobre o risco de desabastecimento, a VITRO cita reclamações da ABRAVIDRO sobre escassez no mercado de vidros flotados, o que poderia levar à escassez de espelhos não emoldurados. Citou ainda, uma elevação maior do que a necessária, dos preços praticados pela indústria nacional, por um período julgado ser muito longo e citou uma reportagem do Correio Braziliense, de outubro de 2020, na qual um fabricante de móveis reclama do aumento do preço dos espelhos em mais de 20%. A Abravidro, em editorial de sua revista "O Vidro Plano", de fevereiro de 2018, citou grave situação de desabastecimento de vidro float teria sido causada por uma combinação de fatores como paradas de fornos para manutenção, falha na programação das campanhas de fornos e também por haver balança comercial desfavorável, com grandes volumes destinados à exportação e importações inexpressivas. O problema teria sido contornado com diálogo com a indústria de base e melhor planejamento das campanhas de fornos e monitoramento de ações das fábricas (https://abravidro.org.br/revistapdf/?urlpdf=18466. Acesso em 13 de agosto de 2021).

A ABIVIDRO ponderou que as medidas antidumping aplicadas seriam positivas para o restabelecimento de um equilíbrio justo de preços e mencionou que a prova disso seria que o preço médio da indústria nacional teria se reduzido, apesar do aumento do mercado brasileiro e que as vendas domésticas teriam crescido apesar do menor aumento da receita líquida.

Em relação ao risco de restrição à oferta nacional em termos de preço, analisam-se as informações disponíveis sobre os preços de espelhos não emoldurados vendidos pela indústria doméstica e do seu custo de produção, atualizados com base em T10, de forma a identificar possíveis restrições à oferta do produto, conforme tabela abaixo.

Tabela 14: Evolução de Preço e Custo de Produção (número-índice e %)

[CONFIDENCIAL]

Período

Custo de Produção

(A)

Preço no Mercado Interno (B)

(A) / (B)

(%)

T1

100

100

60-7

T2

102,10

90,61

70-80

T3

116,60

86,39

80-90

T4

119,23

83,57

90-100

T5

113,71

84,63

80-90

T6

117,58

98,25

70-80

T7

112,38

86,74

80-90

T8

106,56

84,25

80-90

T9

108,97

87,08

70-80

T10

112,99

74,43

90-100

Nota-se que a relação dos custos de produção sobre os preços praticados pela indústria doméstica apresentou variação ao longo do período analisado, tendo valor médio de [CONFIDENCIAL] 80-90%. O custo de produção registrou uma ligeira tendência de alta enquanto os preços do produto registraram tendências de queda ao longo do período analisado sendo que a relação entre eles tendeu a subir de T1 a T10. De T6 a T10, após a aplicação da medida antidumping houve tendência de alta da relação entre custo de produção e preço, sendo o valor médio no período de [CONFIDENCIAL] 80-90%, com destaque para elevação do custo mais expressiva em T10, em que o custo de produção representou quase cerca de [CONFIDENCIAL] 90-100% do preço do produto. Dessa forma, o comportamento dos preços praticados pela indústria doméstica em relação aos custos não revelou uma restrição à oferta, visto que a evolução de preços seguiu, em certa medida, a tendência de custos de produção.

De forma complementar, comparou-se o comportamento dos preços da indústria doméstica com a evolução de índices associados às ponderações dos grupos e produtos individualizados do Índice de Preços ao Produtor Amplo, segundo os setores de origem (IPA-OG-DI). O objetivo é compreender como o preço do produto da indústria doméstica variou em relação aos outros preços de produtos industriais. Considerou-se a média do índice de preços mensal para produtos industriais de cada período. Ademais, os preços da indústria doméstica e os indicadores foram transformados em números-índice com base em T1 para facilitar a comparação.

Nota-se que, considerando todo o período analisado, o preço do produto da indústria doméstica teve aumento de 25,7%, enquanto o índice de produtos industriais aumentou em 68,9%. Dessa forma, ainda que o preço do produto da indústria doméstica tenha aumentado, esse aumento foi consideravelmente inferior ao aumento registrado pelo índice de produtos industriais. Portanto, essa comparação não revelou possível restrição à oferta em relação ao preço.

Ainda com relação à evolução de preços, cabe comparar a trajetória do preço do produtor doméstico com o preço das importações brasileiras de espelhos não emoldurados de T1 a T10, ambos atualizados com base em T10. Na tabela a seguir, utiliza-se como base de comparação as importações das origens analisadas (China e México) e a média das importações de outras origens, em reais CIF por toneladas com base no câmbio das operações efetivas, de acordo com as estatísticas de importação da RFB.

Tabela15: Comparação de Preços da Indústria Doméstica e Importações

(número-índice)

[CONFIDENCIAL]

Período

Indústria Doméstica

Origens Investigadas

Outras Origens

T1

100

100

100

T2

84,25

97,25

90,61

T3

80,79

95,17

86,39

T4

93,73

105,39

83,57

T5

102,37

137,11

84,63

T6

147,02

90,19

98,25

T7

165,50

57,68

86,74

T8

212,05

59,13

84,25

T9

151,56

75,08

87,08

T10

144,50

91,28

74,43

Nota-se que, conforme a tabela anterior, o preço de venda da indústria doméstica foi, de T1 a T5, superior aos preços das origens investigadas, mas inferior a outras origens. A partir de T6, no entanto, os preços das origens investigadas apresentam-se, em geral, superiores aos da indústria doméstica. Com relação às outras origens não gravadas, ocorre uma queda dos preços que passam a ser inferiores aos da indústria doméstica de T7 a T10.

Observa-se que entre T1 e T5 houve elevação dos preços das origens investigadas, queda nos preços da indústria doméstica e aumento nos preços de outras origens não investigadas. Os preços da indústria doméstica ficaram, em média, 11% abaixo do preço registrado em T1 durante esse período, enquanto os preços das origens gravadas ficaram 7,8% abaixo e os preços das demais origens ficaram 6,5% acima.

Após a aplicação das medidas antidumping - os preços do produto importado de origens investigadas registraram aumentos, sendo que o preço de outras origens não gravadas se reduziu. Destaca-se que, em T10, ficaram abaixo do nível de preços registrado em T1 o preço da indústria doméstica (25,6% abaixo) e o preço das outras origens gravadas (8,7% abaixo).

O comportamento dos preços praticados pela indústria doméstica em relação aos custos não revelou uma restrição à oferta, visto que a evolução de preços seguiu, em grande medida, a tendência de custos de produção. Ainda que o preço do produto da indústria doméstica tenha aumentado em T6, o mesmo volta a cair seguindo a tendência dos custos de produção. Portanto, essa comparação não revelou possível restrição à oferta em relação ao preço. Em relação aos preços das origens gravadas quanto das demais origens, o preço da indústria doméstica foi superior no período anterior à aplicação das medidas antidumping e passa a ser inferior nos demais períodos analisados.

Não obstante a isso, com base nas evidências trazidas pelas partes interessadas, espera-se aprofundar sobre o entendimento da dinâmica de preços neste mercado, principalmente após a entrada de novos players locais e queda das importações, com o fulcro na possibilidade de eventuais restrições à oferta em termos de preços, por mais que as comparações acima listadas não sinalizem dinâmica de preços descasadas dos custos e do índice agregado industrial.

Ressalte-se que não houve informação sobre indícios de restrições à oferta nacional em termos de qualidade e variedade.

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS ACERCA DA AVALIAÇÃO PRELIMINAR DE INTERESSE PÚBLICO

Inicialmente, cabe ressaltar que foram levados em consideração neste documento os dados e informações da indústria doméstica contidos no âmbito da investigação original e do início da revisão (Parecer SDCOM nº 11/2021), conforme processo 52272.004935/2020-11. Nesse sentido, possíveis atualizações de dados da indústria doméstica serão tratadas em sede das conclusões finais desta avaliação de interesse público.

Após análise dos elementos apresentados ao longo da avaliação preliminar de interesse público, notam-se indícios que:

- O produto sob análise é produto intermediário, semimanufaturado utilizado para a indústria automobilística, moveleira, construção civil, vidraçarias e até os consumidores finais. À montante, a cadeia depende do consumo de tintas, prata, alumínio ou cromo.

- O mercado brasileiro foi considerado como altamente concentrado (HHI acima de 2500 pontos) em todos os períodos analisados (T1 a T10). Ou seja, antes mesmo da aplicação da medida antidumping (em T6), o mercado já era altamente concentrado. Ademais, há indícios de que a aplicação da medida antidumping pode ter contribuído para o aumento da concentração do mercado, com ápice de concentração em T8.

- A indústria doméstica elevou sua participação no mercado brasileiro e houve redução da participação das origens gravadas, mas não compensado pelas importações de demais origens.

- As origens investigadas China e México figuraram entre os 12 principais exportadores mundiais em 2020, no entanto, a diferença entre a participação da China e do México são evidentes nos percentuais dessas origens, China com 59,2% e México com 1,2%. Com relação às origens não gravadas, observou-se que Bélgica (6,47%), República Tcheca (4,4%) e Polônia (3,8%) ocupam as posições seguintes em importância, mesmo que com percentuais muito inferiores aos chineses.

- Das origens investigadas, China apresenta importante superávit comercial nas transações do produto em 2020, enquanto EUA e Alemanha possuíram superávits comerciais. Das origens com potencial exportador elevado, observa-se que Países Bélgica e República Tcheca obtiveram superávits comerciais, revelando possível perfil exportador dessas origens.

- Com a aplicação das medidas antidumping, as importações de origens investigadas tiveram queda expressiva, o que não resultou em crescimento expressivo de origens alternativas. Em T10, ambas as origens gravadas e não gravadas se encontram em níveis muito baixos de importação.

- Não há outras medidas de defesa comercial aplicadas às importações brasileiras de espelhos não emoldurados provenientes de outras origens, além das ora investigadas.

- Sobre a tarifa de importação brasileira, a tarifa internacional média para o produto é de 13%, apenas 1% inferior à brasileira, de 14%. Na comparação com os cinco maiores exportadores do produto em 2020, o Imposto de Importação brasileiro é igual ao chinês e maior que as tarifas de importação praticadas pela União Europeia (4%) e Estados Unidos (7,2%).

- Em 2020 houve importação de espelhos não emoldurados do Chile, Argentina e México. As importações de origens com as quais o Brasil possui acordos preferenciais perfizeram 0,4% em 2016; 8% em 2017; 14,5% em 2018; 0,4% em 2019 e 1,7% em 2020.

- As medidas antidumping, aplicadas sobre as importações das origens analisadas estão em vigor desde 18 de fevereiro de 2015. Assim, as medidas antidumping, as quais variam de US$/t 415,32 a 388,73 para empresas chinesas e de US$/t 395,47 a 427,43 para empresas mexicanas, estiveram em vigor por aproximadamente 6 anos e 4 meses.

- Sobre o mercado brasileiro, constatou-se que a indústria doméstica elevou a sua participação no mercado brasileiro de [CONFIDENCIAL] 50-60% desde o período inicial da série em T1 para [CONFIDENCIAL] 90-100% em T10 e com pico de participação de mercado registrado em T10, acompanhando o movimento de expansão do mercado brasileiro de 73,25% de T1 a T10. De forma oposta, houve redução acentuada da participação das origens gravadas, movimento que não foi compensado pelas importações das demais origens entre T6 e T10.

O comportamento dos preços praticados pela indústria doméstica em relação aos custos não revelou uma restrição à oferta, visto que a evolução de preços seguiu, em grande medida, a tendência de custos de produção. Ainda que o preço do produto da indústria doméstica tenha aumentado em T6, o mesmo volta a cair seguindo a tendência dos custos de produção. Portanto, essa comparação não revelou possível restrição à oferta em relação ao preço. Em relação aos preços das origens gravadas quanto das demais origens, o preço da indústria doméstica foi superior no período anterior à aplicação das medidas antidumping e passa a ser inferior nos demais períodos analisados.

É relevante notar a aparente acentuação da concorrência interna com a entrada de novos players nacionais neste mercado, apesar das importações serem pequenas, visto que o custo de produção e o preço não estariam descolados. Outro fator importante é que em termos de volume e preço, o mercado brasileiro conseguiria ser abastecido pela indústria doméstica.

Não foram apresentados indícios de restrições à oferta nacional em termos de qualidade e variedade.

Em conclusão, entende-se que foram encontrados elementos suficientes de interesse público para a abertura da avaliação de interesse público com vistas ao aprofundamento das condições da oferta internacional e nacional.

Nesse sentido, é possível observar uma reconfiguração do mercado brasileiro com a entrada de novos players neste mercado como AGC e Vivix - a partir da revisão em tela - como importantes ofertantes nacionais da dinâmica deste mercado.

De todo modo, há indícios preliminares de que o mercado brasileiro de espelhos não emoldurados passou por um processo de remodelamento com a entrada de novas empresas, muito embora tenha havido uma concentração no mercado ao longo do período em análise. Ainda que, a partir de T9 tenha havido queda, observou-se trajetória de elevação de concentração neste mercado, principalmente em função da consolidação da indústria doméstica como fornecedora neste mercado e da baixa relevância das importações.

Sobre a oferta internacional, entende-se que há elementos que sinalizam a relevância da China como origem gravada - maior exportador mundial, e em menor proporção, do México. Tal situação ensejaria o exame com maior detalhe da possível existência de fontes alternativas do produto sob análise, aprofundando as questões relativas à disponibilidade de oferta mundial, inclusive com dados de produção mundial, perfil exportador dos países ora citados e dos preços praticados, pois até o momento não há evidências de que estas origens sejam uma opção constante e estável em termos de preço e volume, principalmente após a reconfiguração do mercado brasileiro com novos ofertantes locais.

Em termos de abastecimento nacional, ao se observar o grau de ociosidade da indústria doméstica, tem-se que, de T1 a T5, indústria doméstica tinha ociosidade média de cerca [CONFIDENCIAL] 20-30%. Com a expansão produtiva nacional, a partir dos novos entrantes, a ociosidade média foi de cerca de [CONFIDENCIAL] 60-70% de T6 a T10. Tal ociosidade seria suficiente para atender o mercado brasileiro ao longo da série, bem como possível expansão em caso de elevação deste mercado, logo, em termos preliminares, não apresentado possível risco de desabastecimento em termos quantitativos.

Ademais, como apontado pelo produtor/exportador mexicano, espera-se aprofundar no caso de possíveis restrições em termos de preço e na rivalidade local, por mais que os preços médios observados da indústria doméstica em relação aos preços de importação e os custos de produção não sinalizem eventual restrição sobre esse aspecto de preço para a oferta nacional.

Pelo acima exposto, e, nos termos do artigo 6º da Portaria SECEX nº 13/2020, entende-se que existem elementos para início da avaliação de interesse público a respeito da continuidade da aplicação de medidas antidumping sobre as importações de espelhos não emoldurados.

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