PORTARIA SUFRAMA Nº 752, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021

Aprova o projeto industrial de AMPLIAÇÃO/ATUALIZAÇÃO da empresa SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução nº 204, de 06 de agosto de 2019, do Conselho de Administração da SUFRAMA, em seu Art. 9º, inciso III; os termos do Parecer de Engenharia nº 113/2021 - COAPA/CGPRI/SPR e Parecer de Economia nº 112/2021 - COAPA/CGPRI/SPR, da Superintendência Adjunta de Projetos da SUFRAMA; e o que consta no processo SEI-SUFRAMA nº 52710.003851/2021-34, resolve:

Art. 1º APROVAR o projeto industrial de AMPLIAÇÃO/ATUALIZAÇÃO da empresa SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA. (CNPJ: 00.280.273/0001-37 e Inscrição SUFRAMA: 20.0168.33-9), na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer de Engenharia nº 113/2021 - COAPA/CGPRI/SPR e Parecer de Economia nº 112/2021 - COAPA/CGPRI/SPR, para produção de TELEFONE CELULAR DIGITAL COMBINADO OU NÃO COM OUTRAS TECNOLOGIAS, código SUFRAMA 0089, recebendo os benefícios fiscais previstos do Art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e