DECRETO N^o 2.042, de 23 de dezembro de 2008.

DOE de 23.12.08

 Declara estado de calamidade pública no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e conforme o disposto no art. 11 da Lei n^o 10.925, de 22 de setembro de 1998, no § 1º do art. 17 do Decreto Federal n^o 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no Decreto n^o 3.924, de 11 de janeiro de 2006, na Resolução nº 3 do Conselho Nacional de