EDITAL DIAT nº 005/2015
Pe/SEF em 17.09.15
OBJETO: PUBLICAÇÃO DOS PROCESSOS DE VALOR ADICIONADO RECORRIDOS E INTIMAÇÃO AOS MUNICÍPIOS PARA MANIFESTAÇÃO.
1. Tornam públicos, conforme Anexo Único, os processos sobre o valor adicionado, recorridos, para serem apreciados em segunda instância, nos termos do § 2º do art. 44 da Portaria SEF nº 233/2012.
2. Ficam intimados os municípios para, caso julguem necessário, manifestarem-se nos respectivos processos de recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados a partir da data de publicação deste Edital, nos termos do inciso II do art. 46 da Portaria SEF nº 233/2012.
3. Cópia do processo poderá ser obtiva por intermédio do endereço eletrônico movecsef@sefaz.sc.gov.br ou pessoalmente na Secretaria de Estado da Fazenda, na Gerência de Sistemas e Informações Tributárias (GESIT), no setor do Movimento Econômico, sito à Rua Tenente Silveira nº 60, 3º andar, no centro de Florianópolis/SC.
4. As manifestações poderão ser encaminhadas ao endereço eletrônico movecsef@sefaz.sc.gov.br até as 24 (vinte e quatro) horas do quinto dia útil após a publicação desta intimação ou, alternativamente, encaminhadas à Gerência de Sistemas e Informações Tributárias (GESIT), no setor do Movimento Econômico sito à Rua Tenente Silveira nº 60, 3º andar, no centro de Florianópolis, até as 19 (dezenove) horas do quinto dia útil após a publicação deste Edital.
Florianópolis, 14 de setembro de 2015.
CARLOS ROBERTO MOLIM
Diretor de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO
(Em ordem numérica)
EDITAL DIAT nº 005/2015
Pe/SEF em 17.09.15
Pe/SEFOBJETO: PUBLICAÇÃO DOS PROCESSOS DE VALOR ADICIONADO RECORRIDOS E INTIMAÇÃO AOS MUNICÍPIOS PARA MANIFESTAÇÃO.
OBJETO: PUBLICAÇÃO DOS PROCESSOS DE VALOR ADICIONADO RECORRIDOS E INTIMAÇÃO AOS MUNICÍPIOS PARA MANIFESTAÇÃO.OBJETO: PUBLICAÇÃO DOS PROCESSOS DE VALOR ADICIONADO RECORRIDOS E INTIMAÇÃO AOS MUNICÍPIOS PARA MANIFESTAÇÃO.
1. Tornam públicos, conforme Anexo Único, os processos sobre o valor adicionado, recorridos, para serem apreciados em segunda instância, nos termos do § 2º do art. 44 da Portaria SEF nº 233/2012.
1. Tornam públicos, conforme Anexo Único, os processos sobre o valor adicionado, recorridos, para serem apreciados em segunda instância, nos termos do § 2º do art. 44 da Portaria SEF nº 233/2012.2. Ficam intimados os municípios para, caso julguem necessário, manifestarem-se nos respectivos processos de recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados a partir da data de publicação deste Edital, nos termos do inciso II do art. 46 da Portaria SEF nº 233/2012.
2. Ficam intimados os municípios para, caso julguem necessário, manifestarem-se nos respectivos processos de recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados a partir da data de publicação deste Edital, nos termos do inciso II do art. 46 da Portaria SEF nº 233/2012.3. Cópia do processo poderá ser obtiva por intermédio do endereço eletrônico movecsef@sefaz.sc.gov.br ou pessoalmente na Secretaria de Estado da Fazenda, na Gerência de Sistemas e Informações Tributárias (GESIT), no setor do Movimento Econômico, sito à Rua Tenente Silveira nº 60, 3º andar, no centro de Florianópolis/SC.
3. Cópia do processo poderá ser obtiva por intermédio do endereço eletrônico movecsef@sefaz.sc.gov.br ou pessoalmente na Secretaria de Estado da Fazenda, na Gerência de Sistemas e Informações Tributárias (GESIT), no setor do Movimento Econômico, sito à Rua Tenente Silveira nº 60, 3º andar, no centro de Florianópolis/SC.4. As manifestações poderão ser encaminhadas ao endereço eletrônico movecsef@sefaz.sc.gov.br até as 24 (vinte e quatro) horas do quinto dia útil após a publicação desta intimação ou, alternativamente, encaminhadas à Gerência de Sistemas e Inf
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