EDITAL DIAT nº 005/2015

Pe/SEF em 17.09.15

OBJETO: PUBLICAÇÃO DOS PROCESSOS DE VALOR ADICIONADO RECORRIDOS E INTIMAÇÃO AOS MUNICÍPIOS PARA MANIFESTAÇÃO.

 

1.         Tornam públicos, conforme Anexo Único, os processos sobre o valor adicionado, recorridos, para serem apreciados em segunda instância, nos termos do § 2º do art. 44 da Portaria SEF nº 233/2012.

2.         Ficam intimados os municípios para, caso julguem necessário, manifestarem-se nos respectivos processos de recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados a partir da data de publicação deste Edital, nos termos do inciso II do art. 46 da Portaria SEF nº 233/2012.

3.         Cópia do processo poderá ser obtiva por intermédio do endereço eletrônico “movecsef@sefaz.sc.gov.br” ou pessoalmente na Secretaria de Estado da Fazenda, na Gerência de Sistemas e Informações Tributárias (GESIT), no setor do Movimento Econômico, sito à Rua Tenente Silveira nº 60, 3º andar, no centro de Florianópolis/SC.

4.         As manifestações poderão ser encaminhadas ao endereço eletrônico “movecsef@sefaz.sc.gov.br” até as 24 (vinte e quatro) horas do quinto dia útil após a publicação desta intimação ou, alternativamente, encaminhadas à Gerência de Sistemas e Informações Tributárias (GESIT), no setor do Movimento Econômico sito à Rua Tenente Silveira nº 60, 3º andar, no centro de Florianópolis, até as 19 (dezenove) horas do quinto dia útil após a publicação deste Edital.

 

Florianópolis, 14 de setembro de 2015.

 

 

 

 

CARLOS ROBERTO MOLIM

Diretor de Administração Tributária


 

ANEXO ÚNICO

(Em ordem numérica)

 

 

EDITAL DIAT nº 005/2015

Pe/SEF em 17.09.15

Pe/SEF

OBJETO: PUBLICAÇÃO DOS PROCESSOS DE VALOR ADICIONADO RECORRIDOS E INTIMAÇÃO AOS MUNICÍPIOS PARA MANIFESTAÇÃO.

OBJETO: PUBLICAÇÃO DOS PROCESSOS DE VALOR ADICIONADO RECORRIDOS E INTIMAÇÃO AOS MUNICÍPIOS PARA MANIFESTAÇÃO.OBJETO: PUBLICAÇÃO DOS PROCESSOS DE VALOR ADICIONADO RECORRIDOS E INTIMAÇÃO AOS MUNICÍPIOS PARA MANIFESTAÇÃO.

 

 

 

 

1.         Tornam públicos, conforme Anexo Único, os processos sobre o valor adicionado, recorridos, para serem apreciados em segunda instância, nos termos do § 2º do art. 44 da Portaria SEF nº 233/2012.

1.         Tornam públicos, conforme Anexo Único, os processos sobre o valor adicionado, recorridos, para serem apreciados em segunda instância, nos termos do § 2º do art. 44 da Portaria SEF nº 233/2012.       

2.         Ficam intimados os municípios para, caso julguem necessário, manifestarem-se nos respectivos processos de recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados a partir da data de publicação deste Edital, nos termos do inciso II do art. 46 da Portaria SEF nº 233/2012.

2.                 Ficam intimados os municípios para, caso julguem necessário, manifestarem-se nos respectivos processos de recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados a partir da data de publicação deste Edital, nos termos do inciso II do art. 46 da Portaria SEF nº 233/2012.

3.         Cópia do processo poderá ser obtiva por intermédio do endereço eletrônico “movecsef@sefaz.sc.gov.br” ou pessoalmente na Secretaria de Estado da Fazenda, na Gerência de Sistemas e Informações Tributárias (GESIT), no setor do Movimento Econômico, sito à Rua Tenente Silveira nº 60, 3º andar, no centro de Florianópolis/SC.

3.         Cópia do processo poderá ser obtiva por intermédio do endereço eletrônico “movecsef@sefaz.sc.gov.br” ou pessoalmente na Secretaria de Estado da Fazenda, na Gerência de Sistemas e Informações Tributárias (GESIT), no setor do Movimento Econômico, sito à Rua Tenente Silveira nº 60, 3º andar, no centro de Florianópolis/SC.       

4.         As manifestações poderão ser encaminhadas ao endereço eletrônico “movecsef@sefaz.sc.gov.br” até as 24 (vinte e quatro) horas do quinto dia útil após a publicação desta intimação ou, alternativamente, encaminhadas à Gerência de Sistemas e Inf

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