EDITAL DIAT nº 004/2015

Pe/SEF de 16.07.15

OBJETO: INTIMAÇÃO DE MUNICÍPIOS PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO À SUBTRAÇÃO DE VALOR ADICIONADO IMPUGNADO.

 

1.    Ficam intimados os municípios constantes na coluna “MUNICÍPIO REQUERIDO” do Anexo Único para, caso queiram, manifestarem-se nos respectivos processos de impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados a partir da data de publicação deste Edital, nos termos do inciso II do art. 46 da Portaria SEF nº 233/2012.

2.    Cópia do processo pode ser solicitada pelo endereço eletrônico “movecsef@sefaz.sc.gov.br” ou pessoalmente na Secretaria de Estado da Fazenda, na Gerência de Sistemas e Informações Tributárias (GESIT), no setor do Movimento Econômico, sito à Rua Tenente Silveira nº 60, 3º andar, no centro de Florianópolis/SC.

3.    As manifestações podem ser encaminhadas ao endereço eletrônico “movecsef@sefaz.sc.gov.br” até as 24 (vinte e quatro) horas do quinto dia útil após a publicação desta intimação ou, alternativamente, encaminhadas à Gerência de Sistemas e Informações Tributárias (GESIT), no setor do Movimento Econômico sito à Rua Tenente Silveira nº 60, 3º andar, no centro de Florianópolis, até as 19 (dezenove) horas do quinto dia útil após a publicação deste Edital.

4.    A Secretaria de Estado da Fazenda confirmará o recebimento de cada manifestação encaminhada por meio do endereço eletrônico em até 24h após o recebimento.

 

Florianópolis, 14 de julho de 2015.

 

 

 

 

CARLOS ROBERTO MOLIM

Diretor de Administração Tributária

 

 

 

ANEXO ÚNICO

(Em ordem alfabética do Município Requerido)