ATO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 10/06

Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 17.10.06.

 

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições,

considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 2.870, de 27 de agosto de 2001, Anexo 9, art. 75,

considerando o disposto no Convênio ICMS 156/94, de 28 de dezembro de 1994,

considerando o disposto no Protocolo ICMS 16/2004, de 02 de abril de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º Fica homologado para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-2100 TH FI, nos termos do Parecer nº 10, de 07 de agosto de 2006, emitido pela Gerência de Fiscalização, em anexo.

Art. 2º Se o equipamento revelar, durante o uso, defeitos tais que prejudiquem os controles fiscais, ou que tenha sido fabricado em desacordo com o modelo aprovado, terá seu ato homologatório revogado ou suspenso.

Art. 3º Sempre que ocorrer alteração no “software” básico ou no “hardware” do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação.

Art. 4º O presente Ato produz efeitos desde 07 de agosto de 2006.

Florianópolis, 04 de outubro de 2006.

Pedro Mendes

Diretor de Administração Tributária

PARECER Nº 10, de 07 de agosto de 2006

 

A Gerência de Fiscalização propõe à Diretoria de Administração Tributária a aprovação do presente parecer conclusivo de homologação do ECF marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-2100 TH FI.

1. ATO HOMOLOGATÓRIO:

NÚMERO

FINALIDADE

CONVÊNIO APLICÁVEL

PARECER     GEFIS

LAUDO DE HARDWARE

SITUAÇÃO

10/2006

HOMOLOGAÇÃO

CONV. ICMS

     85/2001

10/2006

UDESC/FITEJ 010/2005

AUTORIZÁVEL

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

TIPO

MARCA

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

DISPOSITIVO

ECF-IF

BEMATECH

MP-2100 TH FI

01.01.00

9BAE

UV EPROM, 27C040 ou equivalente, com 512 KB  

2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:

FORMATAÇAO GERAL:

FFMMAALLLLLLLLLLLLLL

Onze caracteres alfanuméricos

FF (COD. FABRICANTE):

BE

MM (MODELO):

05

AA

ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

LLLLLLLLLLLLLL

Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante

3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

RAZÃO SOCIAL

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

BEMATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S.A.

82.373.077/0001-71

254.418.228

4. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:

ITEM

CARACTERISTICAS

SITUAÇÃO

4.1.

Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro

Sim

4.2.

Autenticação

Não

4.3.

Impressão de cheque

Não

4.4. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTOS

CANCELAMENTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

OPERAÇÃO ACRÉSCIMO ITEM

OPERAÇÃO

DESCONTO ITEM

OPERAÇÃO ACRÉSCIMO SUBTOTAL

OPERAÇÃO DESCONTO

SUBTOTAL

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

 

4.5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

*Sim

Sim

*Sim

* Parametrizável

5. TOTALIZADORES:

As identificações textuais e siglas dos totalizadores obedecem as disposições do Ato Cotepe 43/2004.

6. CONTADORES:

As identificações textuais e siglas dos contadores obedecem as disposições do Ato Cotepe 43/2004.

7. INDICADORES:

As identificações textuais e siglas dos indicadores obedecem as disposições do Ato Cotepe 43/2004.;

8. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

SÍMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

Junto e após o valor do item

9. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

9.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QUANTIDADE DE LACRES

LOCALIZAÇÃO E FIXAÇÃO

01 EXTERNO

No centro da lateral esquerda utilizando fio que transpassa os orifícios dos dois pinos de lacração existentes no gabinete do equipamento.

01 INTERNO

Lacre a ser colocado: aplicando-se fio a partir do soquete da EPROM do software básico passando pelo orifício do invólucro do software básico, pela extremidade do pino de junção do software básico com o cartucho da MFD e passando pelo orifício da aba do cartucho da MFD.

9.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

Alumínio

Rebitada

Posição lateral direita do gabinete do ECF

9.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

ALIMENTAÇÃO DE PAPEL

BEMATECH

BTP-080-100AH

Térmico

48

Sensor de ausência de papel do tipo óptico

9.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

OTP PROM

27C4001 ou equivalente

512 KB

Um

9.5. MEMÓRIA DE FITA-DETALHE:

CAPACIDADE:

VARIÁVEL DE 64 MB A 1 GB

9.6. PORTAS

9.6.1. PLACA CONTROLADORA :

IDENTIFICAÇÃO

LOCAL

TIPO

FUNÇÃO

CN5

EXTERNO

CONECTOR CIRCULAR DE 3 PINOS

Entrada de alimentação 24V

CN4

EXTERNO

RJ-11

Saída de gaveta

CN7

EXTERNO

CONECTOR USB

Interface USB

CN8

EXTERNO

DB9-FÊMEA

Interface RS232 (1)

CN9

EXTERNO

DB9-FÊMEA

Interface RS232 (2)

CONECTOR CN14

INTERNO

BARRA DE PINOS 3X20

Conexão para MFD

CONECTOR CN12

INTERNO

SOQUETE PARA BARRA DE PINOS 2X20 (não montado)

Conexão para 2a Memória Fiscal

CONECTOR CN13

INTERNO

BARRA DE PINOS 1X4

Conexão para 1a Memória Fiscal

CONECTOR CN11

INTERNO

BARRA DE PINOS 2X7

Conexão JTAG para depuração

CONECTOR CN15

INTERNO

BARRA DE PINOS 1X4

Conexão de Guilhotina

CONECTOR CN16

INTERNO

BARRA DE PINOS 1X7

Conexão de Teclado/LEDs

CONECTOR CN17

INTERNO

BARRA DE PINOS 1X6

Conexão para Sensores do Mecanismo

CONECTOR CN19

INTERNO

BARRA DE PINOS 1X3

Conexão para Sensor de Pouco Papel

CONECTOR CN18

INTERNO

BARRA DE PINOS 1X15

Conexão para Cabeça Térmica

CONECTOR CN20

INTERNO

BARRA DE PINOS 1X4

Conexão para Motor de Passo do Mecanismo

CONECTOR CN1

INTERNO

BARRA DE PINOS 1X2 (não montado)

Conector opcional P/ Alimentação de 24V (não utilizado)

CONECTOR CN6

INTERNO

BARRA DE PINOS 1X5 (não montado)

Conector opcional P/ Conexão de Gaveta (não utilizado)

CONECTOR CN2

INTERNO

BARRA DE PINOS 1X5 (não montado)

Conector opcional P/ Interface RS232 (1) (não utilizado)

CONECTOR CN3

INTERNO

BARRA DE PINOS 1X6 (não montado)

Conector opcional P/ Interface RS232 (2) (não utilizado)

CONECTOR CN10

INTERNO

BARRA DE PINOS 2X2 (não montado)

Opção de clock para MFD (não utilizado)

10.  PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

10.1. Leitura X diretamente no equipamento;

10.1.1.  Ligar o ECF mantendo a tecla SELEÇÃO pressionada até que o LED EM LINHA comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu;

10.1.2. Seguir as informações do menu (Pressionar a tecla SELEÇÃO uma vez para selecionar a opção de impressão da Leitura X);

10.2. Leitura da Memória Fiscal diretamente do equipamento:

10.2.1. Ligar o ECF mantendo a tecla SELEÇÃO pressionada até que o LED ON LINE comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu;

10.2.2. Seguir as informações do menu (Pressionar a tecla SELEÇÃO duas vezes para selecionar a opção de impressão da Leitura da MF e três vezes para selecionar a opção de leitura simplificada da MF);

10.2.3. A impressão da Leitura da Memória Fiscal será feita da última redução gravada na memória fiscal até a primeira, podendo ser interrompido o relatório a qualquer momento desligando-se o equipamento.

10.3. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:

10.3.1. Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora;

10.3.2. Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

10.3.3. Caso esteja desligado, ligar o ECF;

10.3.4. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:

10.3.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

10.3.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

10.3.4.3 . O programa WINMFD2 instalado. Para instalá-lo, executar o arquivo de instalação setup.exe.

10.3.5. Executar o software aplicativo WINMFD2.exe. Sugere-se o uso do menu de ajuda deste programa, pois traz informações.

10.3.6. No WINMFD2.exe, selecionar a opção “comunicação” e “configurar portas seriais” para selecionar a porta a ser utilizada (a opção “Testar” permite verificar se a impressora está conectada à porta serial selecionada);

10.3.7. Para iniciar a leitura da Memória Fiscal para meio magnético, selecionar a opção do menu “Comunicação”, item “Leitura da Memória Fiscal pela Serial”. Será solicitado o nome que se deseja dar ao arquivo com a extensão .TXT.

10.3.8. Outra forma de executar essa operação é a partir do conteúdo físico do dispositivo de memória fiscal, obedecendo ao seguinte procedimento:

10.3.8.1. Executar o aplicativo "WINMFD2.EXE".

10.3.8.2. Selecionar a opção “Comunicação” na barra de tarefas.

10.3.8.3. Selecionar a opção “Download”.

10.3.8.4. Selecionar a opção “Memória Fiscal”.

10.3.8.5. Após salvar o arquivo em diretório, selecionar a opção “Arquivo” na barra de tarefas

10.3.8.6. Selecionar “Relatório da Memória Fiscal...” e abrir o arquivo salvo no passo “10.3.8.5”.

10.4. Leitura da Fita-detalhe diretamente do equipamento em Intervenção Técnica:

10.4.1. Ligar o ECF em Modo de Intervenção Técnica mantendo a tecla SELEÇÃO pressionada até que o LED EM LINHA comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu;

10.4.2. Seguir as informações do menu (Pressionar a tecla SELEÇÃO quatro vezes para selecionar a opção de impressão da Fita-Detalhe);

10.4.3. As informações impressas a seguir darão informações de como entrar com o intervalo de datas ou COO, bastando segui-las para efetuar a seleção.

10.4.4. Encerrada essa etapa, o equipamento irá, após um período em que o LED EM LINHA fica piscando iniciar a impressão. Caso o intervalo selecionado seja muito grande, a impressão pode ser encerrada a qualquer momento desligando-se o equipamento.

10.5. Leitura da Fita-detalhe para meio magnético

10.5.1. Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora ;

10.5.2 . Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

10.5.3. Caso esteja desligado, ligar o ECF;

10.5.4. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória da Fita-detalhe são:

10.5.4.1.PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

10.5.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

10.5.4.3. O programa WINMFD2 instalado. Para instalá-lo, executar o arquivo de instalação setup.exe.

10.5.5. Executar o software aplicativo WINMFD2.exe. Sugere-se o uso do menu de ajuda deste programa, pois traz informações detalhadas.

10.5.6. No WINMFD2.exe, selecionar a opção “comunicação” e “configurar portas serias” para selecionar a porta a ser utilizada (a opção “Testar” permite verificar se a impressora está conectada à porta serial selecionada

10.5.7. Para iniciar a leitura da Memória da Fita-detalhe para arquivo, selecionar a opção do menu “Comunicação”, item “Download” subitem “Memória da fita detalhe”. Após isso, será solicitado o nome que se deseja dar ao arquivo com a extensão .MFD (para fins de referência chamaremos de “entrada.mfd”). Informações mais detalhadas podem ser encontradas no menu de ajuda do programa.

10.5.8. A conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando a geração do arquivo; caso a operação não tenha sido realizada com sucesso, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;

10.5.9. Selecionar a opção do menu “Arquivo” item “Emissão de Documentos”, informar o intervalo de emissão por COO ou por data, pressionar o botão “Emitir” e em seguida selecionar o arquivo “entrada.mfd”. Ao pressionar o botão “Abrir” será gerada na tela a segunda via dos documentos selecionados podendo ser salva com a extensão RTF.

10.5.10. Para a geração de banco de dados, selecionar a opção do menu “Arquivo” item “Geração de banco de Dados”, informar o intervalo de emissão por COO ou por data, pressionar o botão “Emitir” e em seguida selecionar o arquivo “entrada.mfd”. Ao pressionar o botão “Abrir” será gerada na tela a segunda via dos documentos selecionados podendo ser salva com a extensão MDB (Microsoft Access).

11. DISPOSIÇÕES GERAIS:

11.1. O equipamento apresenta 30 (trinta) totalizadores não-fiscais;

11.2. O fabricante disponibiliza os seguintes programas aplicativos e suas funções específicas:

11.2.1. BEMAVALIDADOC.EXE, decodificador da AUTENTICAÇÃO DO DOCUMENTO emitido pelo ECF;

11.2.2. WINMFD2.EXE:

a) efetua LX, LMF, LMFD via porta serial;

b) leitura do Software Básico via porta serial;

c) efetua leitura binária da MF e da MFD e a conversão para TXT no formato dos documentos;

d) converte a leitura binária da MF para .TXT;

e) leitura binária da MF através da porta do fisco;

11.3. O equipamento atende às exigências e especificações do Convênio ICMS 85 de 28/09/2001 atualizado até o Convênio ICMS 75/2004, e sujeita-se as disposições do Protocolo ICMS 16 de 02/04/2004, alterado pelo Protocolo ICMS 32 de 30/09/2005, publicado no Diário Oficial da União de 10/10/2005;

11.4. Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento deverá ser solicitado revisão de homologação para o equipamento, no termos do Protocolo ICMS 16/04.

Gerência de Fiscalização

Florianópolis, 07 de agosto de 2006.

Rogério de Mello Macedo da Silva

Auditor Fiscal da Receita Estadual-AFRE-IV

Matr.301.294-8