ATO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 005/2001
| ERRATA - Publicado no D.O.E. de 27.06.01 | |
| SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA | |
| 1 - Ato Homologatório ECF nº 05/01 - Parecer nº 01, de 06.04.01 - Publicado no D.O.E. de 11.04.2001 - página 5 | |
| No Ato Homologatório: art. 1º | |
| ONDE SE LÊ | LEIA-SE |
| ... ECF da marca DARUMA ... | ... ECF da marca DARUMA AUTOMAÇÃO ... |
Publicado no D.O.E. de 11.04.01
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições,
considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 1.790, de 29 de abril de 1997, Anexo 8, arts. 4º e 5º, Portaria 250/2000, de 07 de dezembro de 2000,
considerando o disposto no Convênio ICMS 156/94, de 07 de dezembro de 1994,
RESOLVE: