ATO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 017/2000

Publicado no D.O.E. de 17.08.2000

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições,

considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 1.790, de 29 de abril de 1997, Anexo 8, arts. 4º e 5º,

considerando o disposto no Convênio ICMS 156/94, de 07 de dezembro de 1994,

RESOLVE:

Art. 1º Fica homologado para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca URANO, tipo ECF-IF, modelo ZPM/1EF, nos termos do Parecer nº 12/00, de 11 de agosto de 2000, emitido pela Gerência de Fiscalização, em anexo.

Art. 2º Se o equipamento revelar, durante o uso, defeitos tais que prejudiquem os controles fiscais, ou que tenha sido fabricado em desacordo com o modelo aprovado, terá seu ato homologatório revogado ou suspenso.

Art. 3º Sempre que ocorrer alteração no “software” básico ou no “hardware” do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação.

Florianópolis, 15 de agosto de 2000.

João Paulo Mosena

Diretor de Administração Tributária

PARECER Nº 12, de 11 de agosto de  2000

A Gerência de Fiscalização propõe à Diretoria de Administração Tributária a aprovação do presente parecer conclusivo de homologação.

Homologação do ECF da marca URANO, tipo ECF-IF, modelo ZPM/1EF.

1. FABRICANTE

1.1. razão social: Urano Indústria de Balanças e Equipamentos Eletrônicos Ltda.;

1.2. CNPJ: 88.979.042/0001-67;

1.3. OEM com o ECF-IF, da marca ZPM, modelo ZPM/1EFM.

2. EQUIPAMENTO

2.1. marca: URANO;

2.2. tipo: ECF/IF;

2.3. modelo: ZPM/1EF;

2.4. “software” básico:

2.4.1. versão: 5.0;

2.4.2. “checksum”: 5706;

2.4.3. EPROM do tipo 27C020 ou 272001, com 256 Kb  de tamanho;

2.4.4. o símbolo de acumulação no GT “” é impresso à esquerda do valor do item;

2.4.5. possui Modo de Treinamento;

2.4.6. permite efetuar cancelamentos:

2.4.6.1. de item, todos os novecentos e noventa e nove itens permitidos no Cupom Fiscal em andamento;

2.4.6.2. do último Cupom Fiscal;

2.4.7. permite efetuar descontos:

2.4.7.1. de item;

2.4.7.2. em subtotal;

2.4.8. permite efetuar acréscimo somente em subtotal;

2.4.9. capacidade de acumulação de item na Memória de Trabalho: 999 (novecentos e noventa e nove) itens do cupom em andamento;

2.4.10. totalizadores parciais de situação tributária:

2.4.10.1. nove totalizadores tributados para ICMS e/ou ISSQN (T00/S00 a T06/S06 e T11/S11 a T12/S12);

2.4.10.2. um totalizador para substituição tributária (F);

2.4.10.3. um totalizador para isenção (I);

2.4.10.4. um totalizador para operações não tributadas (N);

2.4.11. identificação dos totalizadores:

2.4.11.1. totalizador geral, identificado por “GT FINAL”;

2.4.11.2. venda bruta diária, identificado por “VENDA BRUTA”;

2.4.11.3. cancelamentos das operações do ICMS, identificado por “TOTAL CANCELAMENTOS ICMS” e cancelamentos das prestações do ISS, identificado por “TOTAL CANCELAMENTOS ISS”;

2.4.11.4. desconto no item, identificado por “DESCONTOS DE ITENS”;

2.4.11.5. desconto em subtotal, identificado por  “DESCONTO SUBTOTAL”;

2.4.11.6. acréscimos, identificado por “ACRESCIMOS”;

2.4.11.7. substituição tributária, identificado por “SUBSTITUICAO TRIBUTARIA”;

2.4.11.8. isenção, identificado por “ISENCAO”;

2.4.11.9. não incidência, identificado por “NÃO TRIBUTADAS”;

2.4.11.10. totalizador de acréscimo de comprovante não fiscal não vinculado, identificado por “ACRESCIMOS NAO FISCAIS”;

2.4.11.11. totalizador de desconto de comprovante não fiscal não vinculado, identificado por “DESCONTOS NAO FISCAIS”;

2.4.12. identificação dos contadores:

2.4.12.1. Redução Z, identificado por “CONTADOR DE REDUCOES Z (MAX: 2528):”;

2.4.12.2. Leitura X, identificado por “CONTADOR DE LEITURA X ”;

2.4.12.3. Contador de Cancelamento, identificado por “CONTADOR DE CUPONS FISCAIS  CANCELADOS”;

2.4.12.4. Contador Geral de Comprovante Não Fiscal, identificado por “CONTADOR GERAL NAO FISCAL FINAL”;

2.4.12.5. Contador de Reinício de Operação, identificado por “CONTADOR DE REINICIO FINAL”;

2.4.12.6. Contador de Ordem de Operação, identificado por “CONTADOR DE ORDEM DE OPER. FINAL”;

2.4.13. a identificação do consumidor poderá ser efetuada através de aplicativo na área de mensagem promocional;

2.4.14. a Leitura da Memória de Trabalho é impressa ao ligar o equipamento e em intervalos de uma hora, contendo, seqüencialmente, o valor acumulado para: COO, CGNF (contador geral não fiscal), TOTAL DE CANCELAMENTOS DE ICMS, TOTAL DE CANCELAMENTOS ISS, DESCONTOS DE ITENS, DESCONTO SUBTOTAL, VENDA BRUTA, TOTAL ISS, F, I, N,  T00/S00 a T06/S06 , T11/S11 e T12/S12;

2.5. hardware:

2.5.1. lacres: dois lacres nas laterais posteriores do equipamento, sendo um de cada lado, fixando o eixo metálico removível nas buchas metálicas que se encontram fixadas e resinadas na parte do gabinete que sustenta o mecanismo impressor;

2.5.1.1. o eixo metálico está embutido em uma canaleta-guia metálica rebitada na parte do gabinete que sustenta o mecanismo impressor;

2.5.2. a plaqueta de identificação metálica afixada na carcaça do equipamento localiza-se ao lado direito, na base do equipamento;

2.5.3. mecanismo impressor:

2.5.3.1. marca: CITIZEN ou BEMATECH;

2.5.3.2. modelo: DP-617MFCV;

2.5.3.3. número de colunas: quarenta e oito;

2.5.3.4. número de estações: uma, para impressão de Cupom Fiscal;

2.5.3.5. placa única para controladora de impressão e fiscal;

2.5.4. Memória Fiscal

2.5.4.1. gravada em PROM ou EPROM do tipo 27C040 com capacidade de 512 Kb;

2.5.4.2. permite até 10 trocas de proprietários;

2.5.4.3. aceita a gravação de 2.528 reduções;

2.6. possui uma porta de comunicação serial do tipo RS 232 (DB9 fêmea) e uma saída para gaveta (conector RJ11), ambas controladas pelo “software”  básico.

3. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS

3.1. Leitura X, diretamente no ECF:

3.1.1. desligar a impressora;

3.1.2. ligar a impressora mantendo pressionado o botão “ LINE”, localizado no painel frontal do ECF;

3.1.3. soltar o botão assim que se iniciar a impressão;

3.2. Leitura da Memória Fiscal:

3.2.1. diretamente no ECF:

3.2.1.1. desligar a impressora;

3.2.1.2. ligar a impressora mantendo pressionado o botão “PAPER FEED”, localizado no painel frontal do ECF;

3.2.1.3. soltar o botão assim que se iniciar a impressão;

3.2.1.4. para interromper a Leitura da Memória Fiscal, desligar a impressora;

3.2.2. para meio magnético:

3.2.2.1. a partir do diretório onde estiver instalado o programa MFISCAL.EXE, digitar “MFISCAL”, onde aparecerá o menu MFISCAL t nnnnnn nnnnnn [canal], onde:

3.2.2.2.  “t” e “n” especificam o tipo de relatório;

3.2.2.2.1. t = 1, relatório por intervalo de datas;

3.2.2.2.2. t = 2, relatório por intervalo de reduções;

3.2.2.2.3. se t = 1, nnnnnn especifica a data no formato ddmmaa;

3.2.2.2.4. se t = 2, nnnnnn especifica o número da Redução;

3.2.2.3. “[canal]”, especifica o canal serial em uso: 1=COM1, 2=COM2. O arquivo gerado será ZPM.TXT.

4.    DISPOSIÇÕES GERAIS:

4.1.a revisão foi solicitada pelo fabricante para implementações de melhorias no software básico e no hardware;

4.2.a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do fabricante;

4.3.o equipamento com a versão homologada neste parecer atende as exigências do Convênio ICMS 156/94, de 07.12.94, até o Convênio ICMS 65/98, de 19 de junho de 1998;

4.4.o equipamento já autorizado para uso fiscal com a versão anterior 3.01 de software básico, deverá ter a versão substituída pela homologada neste parecer, obedecidos os seguintes prazos:

4.4.1.na primeira intervenção técnica efetuada a partir da data de publicação deste parecer;

4.4.2.até cinco dias após devidamente solicitado pelo fisco desta unidade federada;

4.4.3.até 90 (noventa) dias, a partir da data de publicação deste parecer, para os demais casos;

4.5.o fabricante apresentou declaração de que o equipamento não possui dispositivos eletrônicos e rotinas no software básico que permitam o seu funcionamento em desacordo com a legislação pertinente;

4.6. o equipamento foi analisado pela Gerencia de Fiscalização, na sede da Secretaria de Estado da Fazenda, pelos Auditores Fiscais da Receita Estadual Paulo Roberto Elias e Rogério de Mello Macedo da Silva.

GEFIS,  em Florianópolis, 11 de agosto de 2000

Flávio Galluf Pederneiras

Gerente de Fiscalização