PORTARIA SEF Nº 361, de 12.08.03 (Acrescenta Códigos à Tabela de GIA)
Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 18.08.03
Acrescenta códigos à tabela de códigos para preenchimento do quadro H - Informações Complementares da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA aprovado pela Portaria SEF nº 09, de 17 de janeiro de 2000.