PORTARIA SEF Nº 124, de 14.05.01

Publicado no D.O.E. em 18.05.01.

 

Aprova os “lay-out” dos documentos emitidos por equipamento Emissor de Cupom Fiscal -ECF, desenvolvido de acordo com o Convênio ICMS 50, de 15 de setembro de 2000.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das suas atribuições estabelecidas na Lei n° 9.831, de 17 de fevereiro de 1995, art. 3°, I, e considerando o disposto  no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.790, de 29 de abril de 1997, Anexo 11,

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam aprovados os seguintes “lay-out” dos documentos emitidos pelo equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF, desenvolvidos de acordo com o Convênio ICMS 50, de 15 de setembro de 2000, convalidado no Anexo 11 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.790, de 29 de abril de 1997:

I - Leitura da Memória Fiscal, constante do Anexo 1;

II - Redução Z, constante do Anexo 2;

III - Leitura X, constante do Anexo 3;

IV - Cupom Fiscal, constante do Anexo 4;

V - Cupom Fiscal emitido para cancelamento de Cupom Fiscal, constante do Anexo 4.1;

VI - Cupom adicional ao Cupom Fiscal, constante do Anexo 4.2;

VII - Cupom Fiscal para registro de prestações de serviço de transporte de passageiros, constante do Anexo 4.3;

VIII - Cupom adicional ao Cupom Fiscal para registro de prestações de serviço de transporte de passageiros, constante do Anexo 4.4;

IX - Cupom Fiscal para divisão de conta em ECF que emita Registro de Venda ou Conferência de Mesa, constante do Anexo 4.5;

X - Mapa Resumo de Viagem, constante do Anexo 5;

XI - Registro de Vendas, constante do Anexo 6;

XII - Conferência de Mesa, constante do Anexo 7;

XIII - Comprovante de Crédito ou Débito, constante do Anexo 8;

XIV - Comprovante Não-Fiscal, constante do Anexo 9;

XV - Comprovante Não-Fiscal emitido para estorno de meio de pagamento, constante do Anexo 9.1;

XVI - Comprovante Não-Fiscal Cancelamento, constante do Anexo 9.2;

XVII - Relatório Gerencial, constante do Anexo 10;

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 14 de maio de 2001.

ANTÔNIO CARLOS VIEIRA

Secretário de Estado da Fazenda

 

ANEXO 1

 

LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL

  

 

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS DA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL

1. Campo I - dados de cabeçalho.

2. Campo II, onde:

2.1. data1 = data inicial de emissão;

2.2. hora1 = hora inicial de emissão;

2.3. valor1 = valor do Contador Geral de Operação Não-Fiscal;

2.4. valor2 = valor do Contador de Ordem de Operação, em negrito.

3. Campo III, onde:

3.1. SIMPLIFICADA = expressão a ser impressa no caso de Leitura da Memória Fiscal emitida de forma simplificada;

3.2. valor3 = valor atual do Contador de Reduções Z;

3.3. valor4 = valor atual do Contador de Reinicio de Operação;

3.4. valor5 = valor atual do Contador de Fita-detalhe, no caso de ECF com MFD.

4. Campo IV, onde:

4.1. valorn = valor do CRO após a n-ésima intervenção técnica;

4.2. # = símbolo indicativo de intervenção técnica com perda de dados da Memória de Trabalho;

4.3. datan = data incremento do CRO referente ao ;

4.4. horan = hora de incremento do CRO referente ao .

5. Campo V - para ECF com MFD, onde:

5.1. datan = data de emissão da n-ésima Fita-Detalhe;

5.2. valorin = valor do COO do primeiro documento impresso na n-ésima Fita-Detalhe;

5.3. valorfn = valor do COO do último documento impresso na n-ésima Fita-Detalhe.

6. Campo VI, onde:

6.1. n = número seqüencial do n-ésimo usuário

6.2. valor10 = valor do CRO referente à intervenção de gravação dos dados de identificação do n-ésimo usuário;

6.3. data2 = data de intervenção de gravação dos dados de identificação do n-ésimo usuário;

6.4. hora2 = hora de intervenção de gravação dos dados de identificação do n-ésimo usuário;

6.5. valor11 = valor acumulado no GT para o n-ésimo usuário.

7. Campo VII - para ECF que emita Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro, onde:

7.1. n = número seqüencial do n-ésimo prestador;

7.2. data3 = data de intervenção de gravação dos dados de identificação do n-ésimo prestador;

7.3. hora3 = hora de intervenção de gravação dos dados de identificação do n-ésimo prestador;

7.4. valor12 = somatório dos valores de Venda Bruta Diária acumulado para o n-ésimo prestador.

8. Campo VIII, onde:

8.1. n = número seqüencial do n-ésimo usuário;

8.2. valor13 = valor do CRZ para a m-ésima redução;

8.3. valor14 = valor do CRO para a m-ésima redução;

8.4. valor15 = valor do COO para a m-ésima redução;

8.5. data4 = data de gravação da m-ésima CRZ;

8.6. hora4 = hora de gravação da m-ésima CRZ;

8.7. valor16 = valor do totalizador de Venda Bruta Diária referente à m-ésima Redução Z;

8.8. valor17 = valor do totalizador de descontos tributados pelo ICMS referente à m-ésima Redução Z;

8.9. valor18 = valor do totalizador de descontos tributados pelo ISSQN referente à m-ésima 8.10. Redução Z;

8.11. valor19 =  valor do totalizador de cancelamentos tributados pelo ICMS referente à m-ésima 8.12. Redução Z;

8.13. valor20 = valor do totalizador de cancelamentos tributados pelo ISSQN referente à m-ésima Redução Z;

8.14. valor21 = para cada totalizador tributado pelo ICMS, valor da carga tributária referente ao totalizador;

8.15. valor22 = para cada totalizador tributado pelo ICMS, valor do totalizador referente à m-ésima Redução Z;

8.16. valor23 = valor acumulado no totalizador de substituição tributária para ICMS referente à m-ésima Redução Z;

8.17. valor24 = valor acumulado no totalizador de isento para ICMS referente à m-ésima Redução Z;

8.18. valor25 = valor acumulado no totalizador de não-incidência para ICMS referente à m-ésima Redução Z;

8.19. valor26 = para cada totalizador tributado pelo ISSQN, valor da carga tributária referente ao totalizador;

8.20. valor27 = para cada totalizador tributado pelo ISSQN, valor do totalizador referente à m-ésima Redução Z;

8.21. valor28 = valor acumulado no totalizador de substituição tributária para ISSQN referente à m-ésima Redução Z;

8.22. valor29 = valor acumulado no totalizador de isento para ISSQN referente à m-ésima Redução Z;

8.23. valor30 = valor acumulado no totalizador de não-incidência para ISSQN referente à m-ésima Redução Z;

8.24. valor31 = somatório dos valores acumulados nos totalizadores parciais de operações não-fiscais referente à m-ésima Redução Z.

9. Campo VIIIa - impresso para totalização dos valores gravados a cada mês, onde:

9.1. mês = mês de referência da totalização mensal dos valores gravados, indicado por extenso;

9.2. ano = ano de referência da totalização mensal dos valores gravados;

9.3. valor32 = somatório dos valores referentes ao totalizador de Vendas Brutas Diárias gravados por período mensal;

9.4. valor33 = valor do totalizador de descontos tributados pelo ICMS referente ao período mensal;

9.5. valor34 = valor do totalizador de descontos tributados pelo ISSQN referente ao período 9.6. mensal;

9.7. valor35 =  valor do totalizador de cancelamentos tributados pelo ICMS referente ao período mensal;

9.8. valor36 = valor do totalizador de cancelamentos tributados pelo ISSQN referente ao período mensal;

9.9. valor37 = para cada totalizador tributado pelo ICMS, valor da carga tributária referente ao totalizador;

9.10. valor38 = para cada totalizador tributado pelo ICMS, valor do totalizador referente ao período mensal;

9.11. valor39 = valor acumulado no totalizador de substituição tributária para ICMS referente ao período mensal;

9.12. valor40 = valor acumulado no totalizador de isento para ICMS referente ao período mensal

9.13. valor41 = valor acumulado no totalizador de não-incidência para ICMS referente ao período mensal;

9.14. valor42 = para cada totalizador tributado pelo ISSQN, valor da carga tributária referente ao totalizador;

9.15. valor43 = para cada totalizador tributado pelo ISSQN, valor do totalizador referente ao período mensal;

9.16. valor44 = valor acumulado no totalizador de substituição tributária para ISSQN referente ao período mensal;

9.17. valor45 = valor acumulado no totalizador de isento para ISSQN referente ao período mensal;

9.18. valor46 = valor acumulado no totalizador de não-incidência para ISSQN referente ao período mensal;

9.19. valor47 = somatório dos valores acumulados nos totalizadores parciais de operações não-fiscais referente ao período mensal.

10. Campo VIIIb - impresso para totalização dos valores gravados para o período da leitura, onde:

10.1. valor48 = somatório dos valores referentes ao totalizador de Vendas Brutas Diárias gravados por período da leitura;

10.2. valor49 = valor do totalizador de descontos tributados pelo ICMS referente ao período da leitura;

10.3. valor50 = valor do totalizador de descontos tributados pelo ISSQN referente ao período da leitura;

10.4. valor51 =  valor do totalizador de cancelamentos tributados pelo ICMS referente ao período da leitura;

10.5. valor52 = valor do totalizador de cancelamentos tributados pelo ISSQN referente ao período da leitura;

10.6. valor53 = para cada totalizador tributado pelo ICMS, valor da carga tributária referente ao totalizador;

10.7. valor54 = para cada totalizador tributado pelo ICMS, valor do totalizador referente ao período da leitura;

10.8. valor55 = valor acumulado no totalizador de substituição tributária para ICMS referente ao período da leitura;

10.9. valor56 = valor acumulado no totalizador de isento para ICMS referente ao período da leitura;

101.11. valor57 = valor acumulado no totalizador de não-incidência para ICMS referente ao período da leitura;

10.12. valor58 = para cada totalizador tributado pelo ISSQN, valor da carga tributária referente ao totalizador;

10.13. valor59 = para cada totalizador tributado pelo ISSQN, valor do totalizador referente ao período da leitura;

10.14. valor60 = valor acumulado no totalizador de substituição tributária para ISSQN referente ao período da leitura;

10.15. valor61 = valor acumulado no totalizador de isento para ISSQN referente ao período da leitura;

10.16. valor62 = valor acumulado no totalizador de não-incidência para ISSQN referente ao período da leitura;

10.17. valor63 = somatório dos valores acumulados nos totalizadores parciais de operações não-fiscais referente ao período da leitura.

11. Campo IX, onde:

11.1. valor64 = quantidade de áreas disponíveis na MF para gravação de Reduções Z;

11.2. versão1 = número da versão do primeiro “software” básico utilizado no ECF;

11.3. versaon = número da versão do n-ésimo “software” básico utilizado no ECF;

11.4. datan = data de gravação da versão do n-ésimo “software” básico utilizado no ECF;

11.5. horan = hora de gravação da versão do n-ésimo “software” básico utilizado no ECF;

11.6. valorn = número de série de cada MFD iniciada no ECF;

11.7. datam = data de gravação da m-ésima codificacão do GT utilizado no ECF;

11.8. horam = hora de gravação da m-ésima codificacão do GT utilizado no ECF;

11.9. s = símbolo para o valor zero;

11.10. s1 = símbolo para o valor um;

11.12. s2 = símbolo para o valor dois;

11.13. s3 = símbolo para o valor três;

11.14. s4 = símbolo para o valor quatro;

11.15. s5 = símbolo para o valor cinco;

11.16. s6 = símbolo para o valor seis;

11.17. s7 = símbolo para o valor sete;

11.18. s8 = símbolo para o valor oito;

11.19. s9 = símbolo para o valor nove.

12. Campo X - dados de rodapé, onde:

12.1. marca = marca do ECF;

12.2. modelo = modelo do ECF;

12.3. versão = versão atual do “software” básico utilizado no ECF;

12.4. valor65 = número de ordem seqüencial do ECF;

12.5. loja = identificação da loja;

12.6. operador = identificação do operador;

12.7. valor66 = número de fabricação do ECF, em negrito;

12.8. data5 = data final de emissão do documento;

12.9. hora5 = hora final de emissão do documento;

12.10. GT codificado = indicação do valor do GT do ECF de forma codificada.

13. No caso de LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL emitida de forma simplificada, os dados referentes ao campo VIII, exceto o valor de “n”, não deverão ser impressos.