PORTARIA SEF N° 340, de 28.08.97

(Este texto não substitui o publicado no DOE de 28/08/97)

Fixa coeficiente para determinação do ICMS a ser recolhido antecipadamente, relativo a fatos geradores do mês de agosto de 1997.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada Por