PORTARIA SEF N° 336, de 26.06.95

 (Este texto não substitui o publicado no DOE de 28/06/95)

Estabelece os Municípios sede das Unidades Setoriais de Fiscalização e os que estão sob jurisdição de cada Gerência Regional da Fazenda Estadual.

Revogada a partir de 10.04.97 pela Port. SEF nº 135/97

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4° do Decreto n° 058, de 22 de março de 1995,

 R E S O L V E :

Art. 1° - O Anexo Único desta Portaria estabelece os Municípios sede das Unidades Setoriais de Fiscalização e os que estão sob a jurisdição de cada Gerência Regional da Fazenda Estadual.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 26 de junho de 1995.

Dep. Fed. NEUTO FAUSTO DE CONTO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

DIVISÃO ADMINISTRATIVO FISCAL DO ESTADO

UNIDADE SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO