PORTARIA N.° 13-R - ATUALIZADA

* Alterada pela Portaria n.º 023-R, de 29 de maio de 2019, DOE 30/05/2019;

* Alterada pela Portaria n.º 030-R, de 29 de julho de 2019, DOE 30/07/2019;

* Alterada pela Portaria n.º 048-R, de 30 de outubro de 2019, DOE 01/11/2019;

* Alterada pela Portaria n.º 03-R, de 24 de janeiro de 2020, DOE 27/01/2020;

* Alterada pela Portaria n.º 13-R, de 26 de março de 2020, DOE 27/03/2020;

* Alterada pela Portaria n.º 49-R, de 21 de agosto de 2020, DOE 24/08/2020;

* Alterada pela Portaria n.º 58-R, de 30 de setembro de 2020, DOE 01/10/2020;

* Alterada pela Portaria n.º 73-R, de 10 de dezembro de 2020, DOE 10/12/2020;

* Alterada pela Portaria n.º 08-R, de 25 de fevereiro de 2021, DOE 26/02/21;

* Alterada pela Portaria n.º 22-R, de 27 de abril de 2021, DOE 29/04/21;

 

 

DIO: 01/04/19

PORTARIA Nº 013-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019.

 

Publica o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – para os produtos do setor de bebidas quentes.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16, § 9º, da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, e de acordo com as informações constantes do processo nº 85429376;

 

RESOLVE: 

 

Art. 1º  A base de cálculo, para fins de substituição tributária, em relação às operações subsequentes com os produtos de que trata esta Portaria, será o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF –  indicado no Anexo Único, observadas as regras estabelecidas no Regulamento do ICMS.

Parágrafo único.  Para produtos do setor de bebidas quentes que não estejam especificados no Anexo Único, deve ser utilizada a margem de valor agregado – MVA.

 

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2019.

 

Vitória, 29 de março de 2019.

 

 

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM

Secretário de Estado da Fazenda

 

Nova Redação dada ao anexo único pela Portaria n° 03-R. de 24.01.20, efeitos a partir de 01.02.20:

 “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 013-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019

“PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS QUENTES

(a que se refere o art. 16, § 9° da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001)

MARCA

EMBALAGEM (ml)

NCM

CEST

GTIN

PCF (R$)

GRUPO I - APERITIVOS, AMARGOS, BITTER E SIMILARES

IMPORTADOS

ABSOLUT EXTRAKT

750

2205 2208.90.00

02.001.00

7312040551798

95,76

ANGOSTURA AROMATIC

100

2205 2208.90.00

02.001.00

75496000421

90,52

ANGOSTURA ORANGE

100

2205 2208.90.00

02.001.00

75496331143

98,30

FERNET BRANCA (ARGENTINO)

750

2205 2208.90.00

02.001.00

7790290001193

64,83

FERNET BRANCA (ITALIANO)

750

2205 2208.90.00

02.001.00

8004400014393

158,82

FERNET BRANCA MENTA (ITALIANO)

750

2205 2208.90.00

02.001.00

779029000219

130,87

JAGERMEISTER

700

2205 2208.90.00

02.001.00

4067700013019

104,13

MARTINI BITTER

1000

2205 2208.90.00

02.001.00

8000570006046

33,33

SOUTHERN COMFORT

750

2205 2208.90.00

02.001.00

8854401905

98,99

Outras marcas e embalagens não listadas

 

2205 2208.90.00

02.001.00

 

Utilizar MVA – Grupo III da Port. 16-R  de 2019

NACIONAIS

88 VIRAMEL APERITIVO

700

2205 2208.90.00

02.001.00

7896072902662

21,98

Incluído pela Portaria n° 49-R. de 21.08.20, efeitos a partir de 01.09.20:

ARRIBA MEXICALE

900

2205 2208.90.00

02.001.00

7898080664150

16,27

AGUARD. COMP. ERVAS AMARGAS TAIMBÉ

900

2205 2208.90.00

02.001.00

7896209601574

5,80

APERITIVO BUSCA VIDA

750

2205 2208.90.00

02.001.00

7898911010019

90,54

APEROL

750

2205 2208.90.00

02.001.00

7891136057012

50,74

Incluído pela Portaria n° 49-R. de 21.08.20, efeitos a partir de 01.09.20:

BITTER CAPRICHO

880

2205 2208.90.00

02.001.00

7898080660312

6,90

BITTER REGGIANI

900

2205 2208.90.00

02.001.00

7896243500048

26,84

BITTER RIVARI

900

2205 2208.90.00

02.001.00

7896008100223

32,22

BLACK STONE

1000

2205 2208.90.00

02.001.00

7896037916543

18,01

BLACK TIGER

1000

2205 2208.90.00

02.001.00

7896731301591

12,24

BLEND SEVEN MALT WHISKY

1000

2205 2208.90.00

02.001.00

7896209602519

11,80

BOONECAMP

870

2205 2208.90.00

02.001.00

7897736403853

26,84

CAMPARI

200

2205 2208.90.00

02.001.00

7891136051126

12,32

CAMPARI BITTER

900

2205 2208.90.00

02.001.00

7891136051003

39,37

CAMPARI BITTER MINI

50

2205 2208.90.00

02.001.00

78912878

17,09

CONTELO

900

2205 2208.90.00

02.001.00

7896008100285

18,22

Incluído pela Portaria n° 49-R. de 21.08.20, efeitos a partir de 01.09.20:

CAPRINI T

880

2205 2208.90.00

02.001.00

7898080664013

6,90

Incluído pela Portaria n° 49-R. de 21.08.20, efeitos a partir de 01.09.20:

CAPRINI B

880

2205 2208.90.00

02.001.00

7898080663993

6,90

Incluído pela Portaria n° 49-R. de 21.08.20, efeitos a partir de 01.09.20:

CAPRINI B

880

2205 2208.90.00

02.001.00

7898080664006

7,00

Incluído pela Portaria n° 49-R. de 21.08.20, efeitos a partir de 01.09.20:

CAPRINI T

880

2205 2208.90.00

02.001.00

7898080664020

7,00

CYNAR

900

2205 2208.90.00

02.001.00

7891136065208

18,21

DACTARI

750

2205 2208.90.00

02.001.00

7896209600102

22,00

DOCE VENENO

750

2205 2208.90.00

02.001.00

7896008101626

24,98

ERVAS AMARGAS ARCO ÍRIS

880

2205 2208.90.00

02.001.00

7896317194425

17,01

ERVAS AMARGAS PASSARIN

880

2205 2208.90.00

02.001.00

7896051218005

9,44

FERNET ASTECA

900

2205 2208.90.00

02.001.00

7896092500534

15,67

FERNET CARDOZANO

900

2205 2208.90.00

02.001.00

7897047500029

7,10

FERNET DIERVA

900

2205 2208.90.00

02.001.00

7896008100322

10,72

FERNET FENNETTI DUBAR

900

2205 2208.90.00

02.001.00

7891990000179

27,38

FERNET THOQUINO

900

2205 2208.90.00

02.001.00

7896022630003

15,49

FERNET VALVERDE

900

2205 2208.90.00

02.001.00

7896209600348

21,00

Incluído pela Portaria n° 49-R. de 21.08.20, efeitos a partir de 01.09.20:

FOGO CAPRICHO

900

2205 2208.90.00

02.001.00

7898080660718

12,00

MEZZAMARO

1000

2205 2208.90.00

02.001.00

7891121056006

31,62

OLD CESAR 88

965

2205 2208.90.00

02.001.00

7896072901405

13,56

OLD CESAR 88 - BALSAMO

965

2205 2208.90.00

02.001.00

7896072902334

13,10

OLD RED

1000

2205 2208.90.00

02.001.00

7896008101381

21,15

OLD VILLE

1000

2205 2208.90.00

02.001.00

7896273100386

19,86

PARATUDO

900

2205 2208.90.00

02.001.00

7896685200063

9,68

PRACURA RAÍZES AMARGAS

900

2205 2208.90.00

02.001.00

7896008101114

11,96

RAIZ AMARGA DA RAÇA

880

2205 2208.90.00

02.001.00

7897946400130

4,00

Incluído pela Portaria n° 49-R. de 21.08.20, efeitos a partir de 01.09.20:

RAIZ AMARGA CAPRICHO

880

2205 2208.90.00

02.001.00

7898080660404

7,00

Incluído pela Portaria n° 49-R. de 21.08.20, efeitos a partir de 01.09.20:

RAIZ AMARGA CAPRICHO

880

2205 2208.90.00

02.001.00

7898080661449

7,00

RAIZES AMARGAS DIERVA

900

2205 2208.90.00

02.001.00

7896008101121

10,72

RIVA

900

2205 2208.90.00

02.001.00

7896008100124

20,91

ST REMY

750

2205 2208.90.00

02.001.00

7891121021004

37,76

TEMTUDO MEL E PEQUI

900

2205 2208.90.00

02.001.00

7896685200773

11,74

TEMTUDO MEL E PEQUI

1000

2205 2208.90.00

02.001.00

7896685200070

11,74

TEQ PAR

1000

2205 2208.90.00

02.001.00

7896685200704

17,43

UNDERBERG/BRASILBERG

920

2205 2208.90.00

02.001.00

7896019300032

48,65

Outras marcas e embalagens não listadas

 

2205 2208.90.00

02.001.00

 

Utilizar MVA – Grupo III da Port. 16-R  de 2019

GRUPO II - BATIDAS E SIMILARES

NACIONAIS

BAIANINHA

900

2208.90.00

02.002.00

7896092500077

12,25

BOITE SHOW

900

2208.90.00

02.002.00

7896494203552

9,74

BRAVANA DRINK MARULA

750

2208.90.00

02.002.00

7898620850135

15,00

SANTA DOSE

700

2208.90.00

02.002.00

7898905138033

54,30

TEQUILOKA GOLD

1000

2208.90.00

02.002.00

7896731302093

12,00

TEQUILOKA SILVER

1000

2208.90.00

02.002.00

7897688501324

11,50

WILSON

920

2208.90.00

02.002.00

7896054900297

6,64

XIBOQUINHA

965

2208.90.00

02.002.00

7897724807830

20,69

XIBOQUINHA

965

2208.90.00

02.002.00

7897724807854

20,69

Outras marcas e embalagens não listadas

 

2208.90.00

02.002.00

 

Utilizar MVA – Grupo III da Port. 16-R  de 2019

GRUPO III - BEBIDAS ICE

NACIONAIS

88 CUBA LIBRE

275

2208.90.00

02.003.00

7896072903195

4,29

...

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