DECRETO N.° 4175-R

DIO: 04/12/2017

DECRETO N.º 4.175-R, DE 01 DE  DEZEMBRO  DE 2017.

 

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, e em consonância com as informações constantes do processo n.º 80319440;

 

DECRETA:

Art. 1.º  O Anexo V-A, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo – RICMS/ES – aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, fica alterado na forma do Anexo Único que integra este Decreto.

Art. 2.º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de dezembro de 2017.

Palácio Anchieta, em Vitória, 01 de dezembro de 2017, 196.° da Independência, 129.° da República e 483.° do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

 

BRUNO FUNCHAL

Secretário de Estado da Fazenda


ANEXO ÚNICO DO DECRETO N.º 4175-R, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017

 

“ANEXO V-A”

(a que se refere o art. 194, § 13 do RICMS/ES)

 

PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO GRUPO II, DO ANEXO V

GRUPO I - REFRIGERANTES

 

Subgrupo I-A: Refrigerantes garrafa polipropileno 200 a 300ml

PRODUTO

NCM

CEST

GTIN

PCF (R$)

Refrigerantes outros nao especificados garrafa polipropileno 200 a 300ml

2202

03.011.00

 

Aplicar MVA - Anexo V.II do RICMS-ES

 

 

 

 

 

Subgrupo I-B: Refrigerantes lata 220 a 269 ml

PRODUTO

NCM

CEST

GTIN

PCF (R$)

Refrigerante Campinho Lemon lata 269 ml

2202

03.011.00

7896315102699

1,37

Refrigerante Coca Cola lata 220 ml

2202

03.011.00

7894900010398

1,49

Refrigerante Coca Cola Zero lata 220 ml

2202

03.011.00

7894900700398

1,40

Refrigerante Coca Cola lata 250 ml

2202

03.011.00

7894900011203

1,69

Refrigerante Coca Cola Zero lata 250 ml

2202

03.011.00

7894900708790

1,59

Refrigerante Coroa Cola lata 269 ml

2202

03.011.00

7896315102743

1,42

Refrigerante Coroa Guarana lata 269 ml

2202

03.011.00

7896315102736

1,37

Refrigerante Coroa Guarana Zero lata 269 ml

2202

03.011.00

7896315102750

1,37

Refrigerante Coroa Laranja lata 269 ml

2202

03.011.00

7896315102712

1,37

Refrigerante Coroa Limao lata 269 ml

2202

03.011.00

7896315102729

1,37

Refrigerante Coroa Uva lata 269 ml

2202

03.011.00

7896315102705

1,37

Refrigerante EI! Tubaína lata 269 ml

2202

03.011.00

7896315102767

1,37

Refrigerante Fanta lata 250 ml

2202

03.011.00

7894900031201

1,44

Refrigerante Guarana Antarctica lata 269 ml

2202

03.011.00

7891991012867

1,73

Refrigerante Guarana Kuat lata 250 ml

2202

03.011.00

7894900911206

1,49

Refrigerante Pepsi Cola lata 269 ml

2202

03.011.00

7892840813130

1,73

Refrigerante Sprite lata 250 ml

2202

03.011.00

7894900061208

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