Ato Declaratório Executivo DRF/NIT nº 155, de 06 de setembro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 14/09/2021, seção 1, página 23)
Concede, à pessoa jurídica que menciona, Co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI) de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.911/2019.
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