CIRCULAR Nº 61, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no30, de 15 de dezembro de 1994 e promulgado pelo Decreto no1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no § 5odo art. 65 do Decreto no8.058, de 26 de julho de 2013, e da Portaria SECEX no13, de 29 de janeiro de 2020, e tendo em vista o que consta dos Processos SEI/ME nºs19972.101397/2021-20 (restrito) e 19972.101398/2021-74 (confidencial) e SEI/ME 19972.102242/2020-20 (público) e nº 19972.102243/2020-74 (confidencial) e dos Pareceres no37, de 10 de setembro de 2021 e no13844, de 10 de setembro de 2021, ambos elaborados pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público - SDCOM desta Secretaria, e por terem sido verificados preliminarmente a existência de dumping nas exportações para o Brasil de ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico ("ACSM"), comumente classificadas nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Colômbia e da Tailândia, e o vínculo significativo entre as exportações objeto de dumping e o dano à indústria doméstica, decide:

1. Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nos termos do Anexo I.

2. Tornar públicas as conclusões preliminares da avaliação de interesse público, nos termos do Anexo II.

3. Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, e prorrogar por até oito meses, a partir de 11 de janeiro de 2022, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico ("ACSM"), usualmente classificadas nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.0 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Colômbia e da Tailândia, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 12, de 19 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 22 de fevereiro de 2021, nos termos dos arts. 5º e 72 do Decreto no8.058, de 26 de julho de 2013.

Disposição legal

Decreto nº 8.058/2013

Prazos

Datas previstas

Art. 59

Encerramento da fase probatória da investigação.

10/01/2022

Art. 60

Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos.

31/01/2022

Art. 61

Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final.

02/03/2022

Art. 62

Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e Encerramento da fase de instrução do processo.

22/03/2022

Art. 63

Expedição, pela SDCOM, do parecer de determinação final.

11/04/2022

LUCAS FERRAZ

ANEXO I

1. DO PROCESSO

1.1. Do histórico

1. As exportações para o Brasil de ácido cítrico, comumente classificadas nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, foram objeto de investigações antidumping anteriores conduzidas pela autoridade de Defesa Comercial.

2. No dia 12 de agosto de 2010, a Associação Brasileira da Indústria de Ácido Cítrico e Derivados, doravante denominada peticionária ou ABIACID, em nome das empresas Tate & Lyle Brasil S.A. ("Tate" ou, simplesmente, "T&L") e Cargill Agrícola S.A. ("Cargill"), protocolou petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico (ACSM), originárias da China, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

3. Em 25 de julho de 2012, como resultado do início da investigação pela Circular SECEX nº14/2011, foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) a Resolução CAMEX nº 52, a qual encerrou a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por até cinco anos, às importações brasileiras originárias da China, e homologou os compromissos de preços apresentados pelos produtores/exportadores. O direito antidumping variou de US$ 835,32/t a US$ 861,50/t. O compromisso de preços entrou em vigor nessa mesma data, e, assim como o direito antidumping, ficaria em vigor pelo prazo de até 5 (cinco) anos contados da data de publicação. Ressalte-se que a Resolução CAMEX nº 38, publicada no D.O.U. em 22 de abril de 2016, encerrou o compromisso de preços para determinados produtores/exportadores chineses.

4. Em 29 de julho de 2016, a ABIACID protocolou petição para revisão de final de período, com o fim de prorrogar a medida antidumping supramencionada. Em 18 de outubro de 2017, foi publicada no D.O.U. a Resolução CAMEX nº 82, a qual encerrou a revisão com a prorrogação do direito antidumping definitivo, por até cinco anos, às importações brasileiras originárias da China de ACSM fabricado pelas empresas não incluídas no novo compromisso de preços firmado nessa ocasião. Esse direito antidumping variou de US$ 835,32/t a US$ 861,50/t.

5. Por meio da mesma Resolução CAMEX nº 82, de 2017, também se homologou esse novo compromisso de preços aplicável às importações brasileiras de ACSM, quando originárias da China, sempre que fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado por essas mesmas empresas ou pela RZBC Import & Export.

1.2. Da petição

6. Em 31 de julho de 2020, a ABIACID protocolou, por meio do Sistema Decom Digital (SDD), petição de início de investigação de dumping nas importações brasileiras de ACSM, quando originárias da Colômbia e da Tailândia. Conforme informações constantes da petição, as empresas Tate e Cargill são as maiores produtoras do produto similar nacional, tendo sido reportado na petição que a Indemil Indústria e Comércio, doravante "Indemil", passou a produzir o produto similar recentemente, em quantidades desconhecidas, mas reputadas insignificantes.

7. Em 21 de agosto de 2020, foram solicitadas à Indemil informações de produção e venda no mercado interno brasileiro do produto similar de fabricação própria referentes ao período de investigação de dano, o que foi respondido tempestivamente pela empresa.

8. Em 4 de setembro de 2020, foram solicitadas à Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM) informações a respeito de produção e venda no mercado interno brasileiro do produto similar, referentes ao período de investigação de dano. Na resposta ao pedido de informações, a ABIQUIM afirmou que havia sido informada pela associada Tate, de que a companhia, por "razões corporativas e de compliance", faria diretamente a entrega dos dados solicitados. Adicionalmente, indicou a ABIACID para prestar quaisquer outros esclarecimentos.

9. Em 8 de setembro de 2020, foram solicitadas informações complementares àquelas constantes da petição, com base no §2º do art. 41 do Regulamento Brasileiro. A resposta ao pedido de informações complementares foi protocolada tempestivamente, no prazo prorrogado para as respostas.

1.3. Das notificações aos governos dos países exportadores

10. Em 18 de fevereiro de 2020, em atendimento ao que determina o art. 47 do Decreto n° 8.058, de 2013, doravante também denominado de Regulamento Brasileiro, os governos da Colômbia e da Tailândia foram notificados da existência de petição devidamente instruída, protocolada por meio do SDD, com vistas ao início de investigação de dumping de que trata o presente processo

1.4. Da representatividade da peticionária e do grau de apoio à petição

11. De acordo com as informações apresentadas, a ABIACID protocolou a petição para início de investigação de dumping e de dano em nome das empresas Tate e Cargill considerando que essas empresas seriam as maiores produtoras do produto similar nacional.

12. Conforme informado no item 1.2, foram solicitadas informações acerca de dados referentes à produção e às vendas de ACSM à Indemil e, posteriormente, à ABIQUIM. Nesse sentido, cumpre destacar que os dados de produção e venda da Indemil foram por ela reportados satisfatoriamente.

13. No que se refere aos dados de vendas dos demais produtores domésticos informados pela Tate, quando da resposta às informações complementares, não restou claro se os volumes de vendas reportados eram referentes somente à empresa Aksell Química Ltda. ou a um grupo de produtores reportados pela peticionária, e, ademais, a peticionária indicou que não teria informações suficientes sobre se se referiam a vendas de fabricação própria ou revendas. Contudo, a peticionária indicou tratar-se de volumes pouco representativos, referentes a empresas de pequeno porte. No que se refere aos volumes de produção, levou-se em consideração o volume de produção apresentado para esse grupo de produtores, equivalente a uma estimativa de [RESTRITO] toneladas.

14. Com base nas informações obtidas, estimou-se que as empresas Tate e Cargill responderam, assim, por 97,6% da produção nacional total do produto similar em P5. Dessa forma, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 37 do Decreto nº 8.058, de 2013, considerou-se que a petição foi apresentada em nome da indústria doméstica de ACSM.

1.5. Das partes interessadas

15. De acordo com o § 2º do art. 45 do Decreto no 8.058, de 2013, foram identificadas como partes interessadas, além da peticionária e das empresas que representa, os outros produtores domésticos do produto similar, os produtores/exportadores colombianos e tailandeses, os importadores brasileiros do produto investigado e os governos da Colômbia e da Tailândia.

16. Em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto no 8.058, de 2013, identificaram-se, por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Economia, as empresas produtoras/exportadoras do produto objeto da investigação durante o período de análise de dumping. Foram identificados, também, pelo mesmo procedimento, os importadores brasileiros que adquiriram o referido produto durante o mesmo período.

17. [RESTRITO]

1.6. Do início da investigação

18. Considerando o que constava do Parecer SDCOM nº 06, de 08 de fevereiro de 2021, tendo sido verificada a existência de indícios suficientes de prática de dumping nas exportações de ACSM da Colômbia e da Tailândia para o Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, foi recomendado o início da investigação.

19. Dessa forma, com base no parecer supramencionado, a investigação foi iniciada em 22/02/2021, por meio da publicação no Diário Oficial da União (D.O.U.) da Circular SECEX no12, de 19/02/2021.

1.7. Das notificações de início de investigação e da solicitação de informações às partes interessadas

20. Em atendimento ao que dispõe o art. 45 do Decreto no8.058, de 2013, foram notificados acerca do início da investigação, além da peticionária, os produtores/exportadores identificados da Colômbia e da Tailândia, os importadores brasileiros - identificados por meio dos dados oficiais de importação fornecidos pela RFB - e os governos da Colômbia e da Tailândia, tendo sido a eles encaminhado o endereço eletrônico no qual pôde ser obtida a Circular SECEX no12, de 19 de fevereiro de 2021.

21. Considerando o §4odo mencionado artigo, foi também encaminhado aos produtores/exportadores colombianos e tailandeses o endereço eletrônico no qual pôde ser obtido o texto completo não confidencial da petição que deu origem à investigação, bem como suas informações complementares.

22. Ademais, conforme disposto no art. 50 do Decreto no8.058, de 2013, foram encaminhados aos produtores/exportadores e aos importadores, nas mesmas notificações, os endereços eletrônicos nos quais poderiam ser obtidos os respectivos questionários, que tiveram prazo de restituição de trinta dias, contados a partir da data de ciência, nos termos do art. 19 da Lei no12.995, de 2014.

1.8. Do recebimento das informações solicitadas

1.8.1. Das peticionárias

23. As empresas Cargill e T&L apresentaram as informações na petição de início da presente investigação, bem como na resposta aos pedidos de informações complementares.

1.8.2. Dos importadores

24. As seguintes empresas apresentaram tempestivamente, após pedido de prorrogação de prazo, respostas ao questionário do importador: IMCD Brasil, DyStar Indústria e Comércio de Produtos Químicos do Brasil Ltda., Plury Química Ltda., e METACHEM Industrial e Comercial S/A.

25. Os demais importadores não apresentaram resposta ao questionário do importador, ou apresentaram de maneira intempestiva.

1.8.3. Dos produtores/exportadores

26. Os produtores/exportadores tailandeses identificados Cofco Biochemical Co Ltd ("COFCO") e Sunshine Biotech Internacional Co Ltd ("Sunshine") após pedido de prorrogação de prazo, apresentaram respostas ao questionário no prazo prorrogado. Foram solicitadas informações complementares às respostas encaminhadas pelas empresas tailandesas, as quais foram respondidas tempestivamente.

27. A produtora/exportadora colombiana Sucroal S/A ("Sucroal") após pedido de prorrogação de prazo, apresentou resposta ao questionário no prazo prorrogado. Foram solicitadas informações complementares às respostas encaminhadas pela empresa colombiana, as quais foram respondidas tempestivamente.

1.9. Da verificação das informações solicitadas

28. Em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), foram realizadas adaptações aos procedimentos das investigações de defesa comercial e das avaliações de interesse público conduzidas pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público, conforme os termos da Instrução Normativa SECEX nº 1, de 17 de agosto 2020. Dentre tais adaptações destaca-se que estão suspensas, por prazo indeterminado, a realização de quaisquer verificações presenciais nas empresas.

29. Assim, conforme disposto na Instrução Normativa Secex nº 1, de 17 de agosto de 2020, a SDCOM prosseguirá, excepcionalmente, apenas com a análise detalhada de todas as informações submetidas pelas partes interessadas no âmbito das investigações de defesa comercial e das avaliações de interesse público, buscando verificar sua correção com base na análise cruzada das informações protocoladas por cada parte interessada com aquelas submetidas pelas demais partes, bem como com informações constantes de outras fontes disponíveis à Subsecretaria, se possível e quando aplicável.

1.9.1. Da análise das informações submetidas pelas peticionárias

30. A fim de verificar os dados reportados pelas peticionárias, a Subsecretaria solicitou à Cargill e T&L informações complementares adicionais às previstas no § 2º do art. 41 do Decreto nº 8.058, de 2013, consoante parágrafo único do art. 179 do citado decreto, que assevera que a SDCOM poderá solicitar elementos de prova, tais como amostras de operações constantes de petições e detalhamentos de despesas específicas, a fim de validar informações apresentadas pelas partes interessadas.

31. Dessa forma, em 7 de abril de 2021, a SDCOM emitiu o Ofício nº 00.332/2021/CGSC/SDCOM/SECEX, endereçado às empresas peticionárias, considerando a Instrução Normativa da Secretaria de Comércio Exterior nº 1, de 17 de agosto de 2020, em especial o disposto em seu art. 3º. Após a solicitação de dilação de prazo, as empresas apresentaram reposta tempestiva ao ofício de elementos de prova. Após a apresentação tempestiva das informações, identificou-se a necessidade de realização de reunião virtual para esclarecimento de determinadas questões, de acordo com o que consta do Ofício nº 00.642/2021/CGSA/SDCOM/SECEX, de 10 de agosto de 2021. As reuniões virtuais com a T&L e com a Cargill foram realizadas, respectivamente, nos dias 19 e 27 de agosto de 2021 e considerou-se que os esclarecimentos prestados por ambas foram satisfatórios. Destarte, os dados considerados para fins de determinação preliminar refletem as informações prestadas em resposta ao referido ofício.

1.9.2. Das manifestações acerca do procedimento de verificação

32. Em manifestação apresentada no dia 23 de abril de 2021, a empresa exportadora Sucroal argumentou que, dado o prazo original para resposta ao Ofício nº 00.332/2021/CGSA/SDCOM/SECEX, contendo o novo procedimento de verificação, prorrogado para 26 de abril de 2021, não haveria nos autos evidências de correção e adequação das informações apresentadas pela peticionária até o fim do prazo estabelecido pelo parágrafo 7º, artigo 65 do Decreto nº 8.058/2013, e também não haveria tempo hábil para que a autoridade, em posse da documentação recebida, realizasse a devida análise da informação e nem para que as demais partes interessadas submetessem seus próprios comentários.

1.9.3. Dos comentários a respeito das manifestações acerca do procedimento de verificação

33. Conforme supra mencionado, as empresas apresentaram resposta tempestiva, no contexto das dilações de prazo realizadas em conformidade com a Instrução Normativa da Secretaria de Comércio Exterior nº 1, de 17 de agosto de 2020, ao ofício de elementos de prova. Foram realizadas reuniões de esclarecimento com as empresas Cargill e Tate & Lyle, sendo que os esclarecimentos prestados por ambas foram considerados satisfatórios para fins de determinação preliminar, refletindo as informações prestadas em resposta ao referido ofício.

1.10. Da prorrogação

34. Considerando o previsto no art. 72 do Decreto 8.058, de 2013, prorrogar-se-á o prazo de conclusão da investigação para até 18 meses de seu início.

1.11. Dos prazos e do cronograma da investigação

35. São apresentados no quadro abaixo os prazos a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 2013, conforme estabelecido pelo § 5º do art. 65 do Regulamento Brasileiro. Recorde-se que tais prazos servirão de parâmetro para o restante da presente investigação:

Disposição legal

Decreto nº 8.058/2013

Prazos

Datas previstas

Art. 59

Encerramento da fase probatória da investigação.

10/01/2022

Art. 60

Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos.

31/01/2022

Art. 61

Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final.

02/03/2022

Art. 62

Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e Encerramento da fase de instrução do processo.

22/03/2022

Art. 63

Expedição, pela SDCOM, do parecer de determinação final.

11/04/2022

2. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE

2.1. Do produto objeto da investigação

36. O produto objeto da investigação consiste no ácido cítrico, no citrato de sódio, no citrato de potássio, no citrato de cálcio e nas suas misturas, sejam secos ou em solução, independentemente do tipo de embalagem, (doravante denominado "ACSM" ou "Ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico"), comumente classificados sob os códigos 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, exportados da Colômbia e da Tailândia para o Brasil.

37. O produto é normalmente comercializado nas seguintes formas:

· Ácido cítrico: ácido cítrico anidro (C6H8O7) e mono-hidrato de ácido cítrico (C6H8O7.H2O);

· Citrato de sódio: citrato de sódio anidro ou citrato trissódico anidro (Na3C6H5O7), di-hidrato de citrato de sódio ou di-hidrato de citrato trissódico (Na3C6H5O7.2H2O) e citrato monossódico (NaH2(C3H5O(COO)3);

· Citrato de potássio: mono-hidrato de citrato de potássio ou mono-hidrato de citrato tripotássico (K3C6H5O7.H2O) e citrato de monopotássio (KH2C6H5O7);

· Citrato de cálcio: o citrato tricálcico (Ca3(C6H5O7)2), citrato dicálcico (Ca2H2 (C3H5O) (COO) 3.H2O) e tetra-hidrato de citrato tricálcico (Ca3(C6H5O7)2 4H2O ).

38. Foi esclarecido com a peticionária que a fórmula do tetra-hidrato de citrato tricálcico, referenciada na petição e no parecer de início da investigação como Ca3(C6H5O7) 2(COO)3.H2O, é, na verdade, Ca3(C6H5O7)2 4H2O.

39. O ácido cítrico, o citrato de sódio e o citrato de potássio apresentam-se na forma de cristais translúcidos inodoros. Estes cristais são normalmente comercializados em três formas de apresentação, a saber: em grânulos, grânulos finos e em pó. O ácido cítrico também se apresenta na forma de solução. Os próprios consumidores de ácido cítrico podem adquirir o produto seco e transformá-lo em solução, ou contratar um conversor independente para fazê-lo. Sólido ou dissolvido em água, as propriedades químicas do produto são praticamente as mesmas, existindo apenas pequenas diferenças moleculares que não alteram significativamente seu uso ou características essenciais. Finalmente, o citrato de cálcio bruto é um produto intermediário produzido no estágio de recuperação e refino (segundo estágio) da produção de ácido cítrico, quando é utilizado o método de cal/ácido sulfúrico. Sua única destinação é ser convertido em ácido cítrico.

40. As misturas de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio e citrato de cálcio incluem as misturas dos produtos entre si, bem como com outros ingredientes, tais como açúcar, em que suas formas em estado puro constituem 40% (quarenta por cento) ou mais, em peso, da mistura.

41. O ácido cítrico, o citrato de sódio e o citrato de potássio são produtos químicos utilizados na produção e na formulação de uma grande variedade de produtos. O maior segmento de utilização final do mercado brasileiro é o de alimentos e bebidas (em especial, refrigerantes), seguido pelo segmento de aplicações industriais (particularmente, detergentes e produtos de limpeza domésticos) e aplicações farmacêuticas (incluindo produtos de beleza e para higiene bucal/cosméticos).

42. O ácido cítrico é utilizado na indústria alimentícia e de bebidas como um acidulante, conservante e intensificador de sabor, por causa de seu sabor ácido, alta solubilidade, acidez e capacidade de tamponamento. É comumente utilizado em bebidas gaseificadas e não gaseificadas, bebidas na forma de pó seco, vinhos e coolers, refrigerantes à base de vinho, compotas, geleias, conservas, gelatinas, doces, alimentos congelados e conservas de frutas e legumes. O ácido cítrico é usado também em produtos farmacêuticos e cosméticos, bem como em detergentes domésticos para lavar roupa, produtos para dar acabamento em metais, limpadores, produtos para tratamentos têxteis, entre outras aplicações industriais.

43. O ácido cítrico é produzido pela fermentação de glicose, a partir de um substrato, tal como açúcar, milho, melaço, batata doce, mandioca ou trigo. Ele pode ser produzido tanto na forma de mono-hidrato como na forma de anidro. Ambas as formas são isoladas e purificadas por meio de recristalizações sucessivas.

44. O ácido cítrico é produzido em um processo de dois estágios. No primeiro estágio, os açúcares são fermentados por meio do emprego de organismos de fermentação, como fungos ou leveduras. No segundo estágio, o ácido cítrico bruto é recuperado e refinado.

45. A produção moderna, em grande escala, do ácido cítrico é obtida através da fermentação. O processo de fermentação envolve a ação de cepas específicas de organismos tais como o fungo Aspergillus niger ou a levedura Candida lipolytica ou Candida guilliermondii em um substrato. Uma vez que o substrato é transformado em glicose, ele é fermentado em ácido cítrico bruto pelo organismo. A produção de ácido cítrico pode ser otimizada por meio do controle cuidadoso das condições de fermentação, tais como temperatura, acidez ou alcalinidade, ar ou oxigênio dissolvido, e taxa de agitação da mistura. Cada reação de fermentação é feita em lotes, em grandes tanques, podendo levar 120 (cento e vinte) horas para alcançar um rendimento aproximado de ácido cítrico de 83% (oitenta e três por cento), com base no peso do açúcar.

46. Os produtores fermentam o substrato por um dentre três métodos diferentes: método de "panela rasa", método de "tanque profundo" ou por meio de método de estado sólido. O ácido cítrico foi originalmente produzido usando uma panela rasa ou uma tecnologia de cultura de superfície líquida, com a fermentação microbiana ocorrendo na superfície do líquido. A produção mais moderna de ácido cítrico utiliza um tanque profundo ou um processo de cultura submersa, em que a reação é constantemente agitada ou mexida com ar, a fim de permitir que o organismo cresça em toda a mistura. O processo de cultura submersa é favorecido devido à economia dos rendimentos mais elevados, embora as condições de reação tenham que ser mais rigidamente controladas. Já a fermentação em estado sólido é usada somente no Japão.

47. O segundo estágio da produção, recuperação e refino é normalmente realizado por um dentre três processos comuns: o método de cal/ácido sulfúrico, o método de extração com solvente ou o método de troca iônica. Todos esses três processos são compatíveis tanto com o processo de "panela rasa", quanto com o processo de fermentação em tanque profundo.

48. No processo de refino de cal/ácido sulfúrico, adiciona-se hidróxido de cálcio (cal) ao caldo de fermentação para precipitar borra de citrato de cálcio, formando o citrato de cálcio bruto. Após ser separado por filtração, o citrato de cálcio é lavado para remoção de impurezas solúveis. O citrato é então misturado com ácido sulfúrico para produção de ácido cítrico/borra de carvão e gesso (sulfato de cálcio). Em seguida, o ácido cítrico é purificado por evaporação, cristalização, centrifugação e secagem.

49. O segundo método de refinação comumente utilizado é o processo de extração com solvente. Esse processo não envolve a produção de citrato de cálcio ou gesso. Em vez disso, os solventes separam a borra de ácido cítrico a partir da biomassa gasta. Os processos posteriores de evaporação, cristalização, centrifugação e secagem assemelham-se aos utilizados no processo de cal/ácido sulfúrico.

50. O terceiro método de refinação, de troca iônica, é um desenvolvimento recente. Nesse método, a borra é passada através de uma camada de resina baseada em polímero. Os elementos minerais iônicos, tais como o cálcio e magnésio, aderem à resina, removendo-os assim da borra de ácido cítrico. As etapas seguintes são semelhantes às dos outros dois processos.

51. Todos os três métodos de refino produzem ácido cítrico. A temperatura utilizada para o processo de cristalização determina se a forma hídrica ou de anidro será produzida. Os produtores podem vender o ácido cítrico ou convertê-lo em sais.

52. O ácido cítrico, o citrato de sódio e o citrato de potássio podem ser produzidos em instalações de fabricação sobrepostas, pelos mesmos empregados, no mínimo no que tange aos estágios iniciais de produção. O mesmo equipamento pode eventualmente ser utilizado para produzir tanto o citrato de sódio como o citrato de potássio, sendo que apenas custos mínimos e algumas horas seriam necessárias para trocar o equipamento de produção de citrato de sódio para citrato de potássio, ou vice-versa. O capital do equipamento usado para converter ácido cítrico em citrato de sódio ou de potássio é relativamente baixo. Conversores independentes podem produzir citratos, usando o ácido cítrico acabado como entrada.

53. O citrato de cálcio bruto é um produto intermediário produzido no estágio de recuperação e refino (segundo estágio) da produção de ácido cítrico, quando é utilizado o método de cal/ácido sulfúrico. Sua única destinação é ser convertido em ácido cítrico. O citrato de cálcio bruto pode ser transferido para outra instalação, para transformação posterior em ácido cítrico refinado.

54. O citrato de sódio e o citrato de potássio, por sua vez, são produzidos por reação de borra de ácido cítrico com uma solução contendo determinados compostos de sódio ou de potássio (por exemplo, hidróxido de sódio ou hidróxido de potássio). A produção de citrato de sódio e citrato de potássio é realizada por meio de alguns dos mesmos fatores de produção (equipamentos e mão de obra) utilizados na fabricação do ácido cítrico.

55. O citrato de sódio, além de ter aplicações semelhantes às do ácido cítrico, é usado em queijos e produtos lácteos para melhorar as propriedades emulsificantes, a textura e as propriedades de fusão, agindo como um conservante e um agente de envelhecimento. Tal produto também tem aplicações farmacêuticas, como diurético e expectorante em xaropes para tosse. Em produtos de limpeza para uso doméstico, atua como um agente tamponante e sequestrador de íons de metal.

56. O citrato de potássio é usado como antiácido, diurético, expectorante e como alcalinizante sistêmico e urinário. Em aplicações industriais, o citrato de potássio pode ser usado em eletropolimento e como um agente tamponante. Em alimentos e bebidas, o citrato de potássio tem substituído o citrato de sódio como um meio para reduzir o teor de sódio em produtos sem sal ou com baixo teor de sal.

57. Embora existam algumas aplicações ou usos finais em que o citrato de sódio ou o citrato de potássio sejam preferidos, há uma série de aplicações e usos finais em que o ácido cítrico pode ser usado ao invés do citrato de sódio ou do citrato de potássio.

2.1.1. Da classificação e do tratamento tarifário

58. Ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico são normalmente classificados nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da NCM, descritos a seguir:

Descrições e Alíquotas dos Subitens da NCM (ACSM)

Código da NCM

Descrição

TEC (%)

2918

Ácidos carboxílicos que contenham funções oxigenadas suplementares e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e perácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.

-

2918.1

Ácidos carboxílicos de função álcool, mas sem outra função oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, perácidos e seus derivados.

-

2918.14.00

Ácido cítrico.

12

2918.15.00

Sais e ésteres do ácido cítrico.

12

59. Registre-se que, embora o subitem 2918.14.00 englobe somente o produto objeto da revisão, o subitem 2918.15.00 compreende, além do ACSM, outros sais e ésteres do ácido cítrico, como o acetil tributil citrato (ATBC), e citratos diversos, como o citrato férrico, de amônio, de magnésio, de zinco, de glicerila, de etila, de trietila, de trietil, dentre outros, que não são considerados produto objeto da investigação.

60. Durante o período de análise de dano, a alíquota de Imposto de Importação (II) manteve-se inalterada em 12%, para ambos os subitens tarifários.

61. A respeito dos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da NCM, foram identificadas as seguintes preferências tarifárias:

Preferências Tarifárias - NCMs 2918.14.00 e 2918.15.00

País

Base Legal

Preferência

Argentina

ACE 18 - Mercosul

100%

Bolívia

ACE 36 - Mercosul - Bolívia

100%

Chile *

ACE 35 - Mercosul - Chile

100%

Colômbia

ACE 72 - Mercosul - Colômbia

100%

Egito

ALC Mercosul - Egito

100%

Equador

ACE 59 - Mercosul - Equador

100%

Israel

ALC Mercosul - Israel

100%

México

APTR 04

20%

Panamá

APTR 04

28%

Paraguai

ACE 18 - Mercosul

100%

Peru

ACE 58 - Mercosul - Peru

100%

Uruguai

ACE 18 - Mercosul

100%

Venezuela

ACE 69 - Mercosul - Venezuela

100%

2.2. Do produto fabricado no Brasil

62. O produto similar doméstico é definido como o ácido cítrico, o citrato de sódio e o citrato de potássio, secos ou em solução, independentemente do tipo de embalagem.

63. A partir de informações prestadas pela indústria doméstica na petição inicial e nas informações complementares, e conforme verificação de elementos de prova apresentados nos autos da investigação, observou-se que não houve produção, pela indústria doméstica, de citrato de cálcio (CODIP C4) entre P1 e P5.

64. Da mesma forma que o produto objeto da investigação, a fabricação de ácido cítrico pela indústria doméstica passa por um processo de dois estágios. A produção de citrato de sódio e citrato de potássio é realizada por meio de alguns dos mesmos fatores de produção (equipamentos e mão de obra) utilizados na fabricação do ácido cítrico.

65. A produção moderna, em grande escala, do ácido cítrico é obtida através da fermentação. O processo de fermentação envolve a ação de cepas específicas de organismos tais como o fungo Aspergillus niger ou a levedura Candida lipolytica ou Candida guilliermondii em um substrato. Uma vez que o substrato é transformado em glicose, ele é fermentado em ácido cítrico bruto pelo organismo. A produção de ácido cítrico pode ser otimizada por meio do controle cuidadoso das condições de fermentação, tais como temperatura, acidez ou alcalinidade, ar ou oxigênio dissolvido, e taxa de agitação da mistura. Cada reação de fermentação é feita em lotes, em grandes tanques, podendo levar 120 (cento e vinte) horas para alcançar um rendimento aproximado de ácido cítrico de 83% (oitenta e três por cento), com base no peso do açúcar.

66. Os produtores fermentam o substrato por um dentre três métodos diferentes: método de "panela rasa", método de "tanque profundo" ou por meio de método de estado sólido. O ácido cítrico foi originalmente produzido usando uma panela rasa ou uma tecnologia de cultura superfície líquida, com a fermentação microbiana ocorrendo na superfície do líquido. A produção mais moderna de ácido cítrico utiliza um tanque profundo ou um processo de cultura submersa, em que a reação é constantemente agitada ou mexida com ar, a fim de permitir que o organismo cresça em toda a mistura. A indústria doméstica somente utiliza o método de tanque profundo. O processo de cultura submersa é favorecido devido à economia dos rendimentos mais elevados, embora as condições de reação tenham que ser mais rigidamente controladas. Já a fermentação em estado sólido é usada somente no Japão.

67. O segundo estágio da produção, recuperação e refino, é normalmente realizado por um dentre três processos comuns: o método de cal/ácido sulfúrico, o método de extração com solvente ou o método de troca iônica. Todos esses três processos são compatíveis tanto com o processo de "panela rasa" quanto com o processo de fermentação em tanque profundo.

68. No processo de refino de cal/ácido sulfúrico, adiciona-se hidróxido de cálcio (cal) ao caldo de fermentação para precipitar borra de citrato de cálcio, formando o citrato de cálcio bruto. Após ser separado por filtração, o citrato de cálcio é lavado para remoção de impurezas solúveis. O citrato é então misturado com ácido sulfúrico para produção de ácido cítrico/borra de carvão e gesso (sulfato de cálcio). Em seguida, o ácido cítrico é purificado por evaporação, cristalização, centrifugação e secagem.

69. O segundo método de refinação comumente utilizado é o processo de extração com solvente. Esse processo não envolve a produção de citrato de cálcio ou gesso. Em vez disso, os solventes separam a borra de ácido cítrico a partir da biomassa gasta. Os processos posteriores de evaporação, cristalização, centrifugação e secagem assemelham-se aos utilizados no processo de cal/ácido sulfúrico. Cumpre esclarecer que esse é o método adotado pelas empresas que compõem a indústria doméstica no Brasil (T&L e Cargill) e também por outras empresas na América Latina.

70. O terceiro método de refinação, de troca iônica, é um desenvolvimento recente, segundo a indústria doméstica. Nesse método, a borra é passada através de uma camada de resina baseada em polímero. Os elementos minerais iônicos, tais como o cálcio e magnésio, aderem à resina, removendo-os assim da borra de ácido cítrico. As etapas seguintes são semelhantes às dos outros dois processos. Este processo não é utilizado no Brasil.

71. Todos os três métodos de refino produzem ácido cítrico. A temperatura utilizada para o processo de cristalização determina se a forma hídrica ou de anidro será produzida. Os produtores podem vender o ácido cítrico ou convertê-lo em sais.

72. O ácido cítrico, o citrato de sódio e o citrato de potássio podem ser produzidos em instalações de fabricação sobrepostas, pelos mesmos empregados, no mínimo no que tange aos estágios iniciais de produção. O mesmo equipamento pode eventualmente ser utilizado para produzir tanto o citrato de sódio como o citrato de potássio, sendo que apenas custos mínimos e algumas horas seriam necessárias para trocar o equipamento de produção de citrato de sódio para citrato de potássio, ou vice-versa. O capital do equipamento usado para converter ácido cítrico em citrato de sódio ou de potássio é relativamente baixo. Conversores independentes podem produzir citratos, usando o ácido cítrico acabado como entrada.

73. O ácido cítrico, o citrato de sódio e o citrato de potássio são produtos químicos utilizados na produção e formulação de uma grande variedade de produtos. O maior segmento de utilização final do mercado brasileiro é o de alimentos e bebidas (em especial, refrigerantes), seguido pelo segmento de aplicações industriais (particularmente, detergentes e produtos de limpeza domésticos) e aplicações farmacêuticas (incluindo produtos de beleza e para higiene bucal/cosméticos).

74. O ácido cítrico é utilizado na indústria alimentícia e de bebidas como um acidulante, conservante e intensificador de sabor, por causa de seu sabor ácido, alta solubilidade, acidez e capacidade de tamponamento. É comumente utilizado em bebidas gaseificadas e não-gaseificadas, bebidas na forma de pó seco, vinhos e coolers, refrigerantes à base de vinho, compotas, geleias, conservas, gelatinas, doces, alimentos congelados e conservas de frutas e legumes. O ácido cítrico é usado também em produtos farmacêuticos e cosméticos, bem como em detergentes domésticos para lavar roupa, produtos para dar acabamento em metais, limpadores, produtos para tratamentos têxteis, entre outras aplicações industriais.

75. O citrato de sódio, além de ter aplicações semelhantes às do ácido cítrico, é usado em queijos e produtos lácteos para melhorar as propriedades emulsificantes, a textura e as propriedades de fusão, agindo como um conservante e um agente de envelhecimento. Tal produto também tem aplicações farmacêuticas, como diurético e expectorante em xaropes para tosse. Em produtos de limpeza para uso doméstico, atua como um agente tamponante e sequestrador de íons de metal.

76. O citrato de potássio é usado como antiácido, diurético, expectorante e como alcalinizante sistêmico e urinário. Em aplicações industriais, o citrato de potássio pode ser usado em eletro-polimento e como um agente tamponante. Em alimentos e bebidas, o citrato de potássio tem substituído o citrato de sódio como um meio para reduzir o teor de sódio em produtos sem sal ou com baixo teor de sal.

77. Embora existam algumas aplicações ou usos finais em que o citrato de sódio ou o citrato de potássio sejam preferidos, há uma série de aplicações e usos finais em que o ácido cítrico pode ser usado ao invés do citrato de sódio ou do citrato de potássio. Há relativamente poucos substitutos para o ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico.

78. O produto similar produzido no Brasil, assim como o produto objeto da investigação, está sujeito a normas e regulamentos técnicos, tanto no Brasil quanto no exterior. São indicadas, a seguir, as instituições reguladoras e suas normas/regulamentos aplicáveis:

(i) Ministério da Saúde - obrigatoriedade de registro de produtos alimentícios:

- Resolução nº 23/ 2000, que dispõe sobre "O Manual de Procedimentos Básicos para Registro e Dispensa da Obrigatoriedade de Registro de Produtos Pertinentes à Área de Alimentos";

- Resolução RDC nº 27/2010, que dispõe sobre as categorias de alimentos e embalagens isentos e com obrigatoriedade de registro sanitário.

(ii) Ministério da Agricultura - obrigatoriedade de registro de produtos alimentícios:

-Ofício s/nº 2010/UTRA/UBL/SFA/MG, que dispõe sobre a adequação/isenção de registro de produtos;

- Instrução Normativa/MAPA nº 49/2006, sobre a Dispensa de Autorização de Uso de Produto (AUP).

(iii) Inspeção e Fiscalização:

- Portaria nº 1428/1993, que aprovou os regulamentos, diretrizes e princípios para a inspeção e fiscalização sanitária de alimentos;

- Decreto nº 6296/2007, que regulamenta a Lei nº 6.198/1974, a qual dispõe sobre a inspeção e a fiscalização de produção, comércio e uso de produtos destinados à alimentação animal.

(iv) BPF/ APPCC/ POP/ PPHO:

- Portaria nº 326/1997, do Ministério da Saúde, referente às boas práticas de fabricação;

- Resolução RDC nº 275 - POP;

- Portaria CVS-5/2013, referente ao "Regulamento Técnico, que estabelece os Parâmetros e Critérios para o Controle Higiênico-Sanitário em Estabelecimentos de Alimentos";

- Resolução nº 17/1999, referente à Avaliação de Risco e Segurança dos Alimentos.

(v) Recall/ Recolhimento de Produtos:

- Portaria 487/12 para produtos e serviços (aplica-se a alimentos);

- Resolução RDC nº 24/2015, que dispõe sobre recolhimento de produtos e comunicação à Anvisa;

(vi) Rotulagem:

- Resolução RDC nº 259/2002, referente ao regulamento técnico para rotulagem de alimentos embalados;

- Portaria INMETRO nº 157/2002, referente ao Regulamento Técnico Metrológico;

- Resolução RDC nº 26/2015, que dispõe sobre os requisitos para rotulagem de alimentos que causam alergias alimentares (em prazo de adequação até 02/07/2016);

- Decreto nº 4680/2003, que regulamenta o direito à informação quanto aos alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal, que contenham ou são produzidos a partir de OGM.

(vii) Contaminantes

- Resolução RDC nº 14/2014, que dispõe sobre matérias estranhas macro e microscópicas em alimentos;

- Farmacopeias BRA, USP, JP, BP; FCC (Food Chemical Codex); JECFA (Comitê Conjunto de Peritos em Aditivos Alimentares).

(viii) Potabilidade da Água

- Portaria de consolidação nº 5, de 28 setembro 2017, que estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle de vigilância da qualidade da água e consumo humano e seu padrão de potabilidade, e de outras providências.

(ix) Padrões microbiológicos para Alimentos:

- Resolução RDC nº 12/2001, que estabelece padrões microbiológicos sanitários para Alimentos.

(x) Regulamentos específicos:

- ABNT-NBR 14980/2003, a qual especifica os requisitos necessários ao tanque para transporte rodoviário a granel exclusivamente de produtos destinados ao consumo humano ou animal;

- Portaria nº 540/1997, que trata de regulamento técnico de aditivos alimentares;

- ABNT NBR 14725/2012, referente à ficha de informações de segurança de produtos químicos (FISPQ).

(xi) Farmacopeias:

- Farmacopeia Brasileira 5ª edição - 2010;

- Farmacopeia USP 37 - 2014;

- Food Chemical Codex - Edição 9 - 2014;

- British Pharmacopeia - 2011;

- Japanese Pharmacopeia - Edição 16 - 2011;

- European Pharmacopeia - Edição VII.

(xii) Normas de Certificação:

- ABNT NBR ISO 22000, referente aos sistemas de gestão da segurança de alimentos - requisitos para qualquer organização na cadeia produtiva de alimentos 05/07/2006;

- ISO/TS 22002-1:2009, referente ao programa de pré-requisito em segurança alimentar para a produção de alimentos;

- Kosher Pareve,

- Halal.

2.3. Da similaridade

79. O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2ºdo mesmo artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.

80. Dessa forma, conforme informações obtidas na petição de início, o produto objeto de investigação e o produto similar produzido no Brasil:

(i) são produzidos a partir das mesmas matérias-primas, as quais passam por fermentação de cepas específicas de organismos como fungo Aspergillus niger ou a levedura Candida lipolytica ou Candida guilliermondii em um substrato. Ressalta-se que os processos produtivos utilizados pela indústria doméstica e pelos produtores das origens investigadas são semelhantes;

(ii) apresentam composição química similar: ácido cítrico anidro (C6H8O7) e mono-hidrato de ácido cítrico (C6H8O7.H2O); Citrato de sódio anidro ou citrato trissódico anidro (Na3C6H5O7), di-hidrato de citrato de sódio ou di-hidrato de citrato trissódico (Na3C6H5O7.2H2O) e citrato monossódico (NaH2(C3H5O(COO)3); mono-hidrato de citrato de potássio ou monohidrato de citrato tripotássico (K3C6H5O7.H2O) e citrato de monopotássio (KH2C6H5O7);

(iii) exibem as mesmas características físicas, sendo que o ácido cítrico, citrato de sódio e citrato de potássio apresentam-se na forma de cristais translúcidos inodoros, podendo o ácido cítrico ser apresentado ainda na forma de solução. Ressalte-se que, sólido ou dissolvido em água, as propriedades químicas do produto são praticamente as mesmas, existindo apenas pequenas diferenças moleculares que não alteram significativamente seu uso ou características essenciais;

(iv) seguem as mesmas especificações técnicas, visto que se destinam às mesmas aplicações;

(v) prestam-se aos mesmos usos e aplicações, especialmente nas indústrias alimentícia, de bebidas, farmacêutica, de cosméticos e de produtos de limpeza; e

(vi) concorrem no mesmo mercado, seguindo especificações técnicas que primam por padrões internacionais, havendo relativamente poucos substitutos para o ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico.

2.3.1. Das manifestações acerca do produto e da similaridade

81. Em manifestação apresentada no dia 23 de abril de 2021, a Sucroal questiona a inclusão do produto citrato de cálcio (C4) no escopo da presente investigação. A empresa entende que o citrato de cálcio não é produzido pela indústria doméstica, não sendo similar aos produtos que seriam efetivamente investigados, ácido cítrico, citrato de sódio e citrato de potássio, tendo em vista que, conforme a definição do produto investigado, ele seria apenas um produto intermediário utilizado na produção do ácido cítrico.

82. A Sucroal também argumenta que a peticionária tampouco teria identificado corretamente a fórmula atribuída ao tetrahidrato de citrato tricálcico, ao qual teria atribuído a seguinte fórmula: (Ca3(C6H5O7) 2(COO)3.H2O). A fórmula apresentada, no entanto, não corresponderia ao produto, e, conforme a empresa, aparentaria corresponder a uma reação química. Tal situação foi objeto de consulta da SUCROAL à SDCOM em 18 de março de 2021, com o objetivo de responder corretamente ao questionário do exportador e, posteriormente, também foi objeto de questionamento à peticionária no Ofício n° 00.332/2021/CGSA/SDCOM/SECEX. Assim, a Sucroal afirma que não resta claro se o citrato de cálcio deveria ser objeto desta investigação, e que tampouco sua definição resta consistente.

83. A Sucroal também faz considerações a respeito da similaridade, tendo em vista que o produto sob investigação exportado pela empresa é livre de transgênicos (Genetically Modified Organism free - GMO free). A empresa afirma que a indústria doméstica não oferece o produto similar com a mesma certificação técnica e que existem certas aplicações do produto que demandam a utilização do produto GMO free, sendo tal característica exigida por determinados grupos de clientes. Assim, argumenta que, caso haja a imposição de medidas provisórias sobre os produtos GMO free oferecidos pela Sucroal, esses não poderão ser substituídos prontamente pela indústria doméstica.

84. Por fim, a Sucroal reforçou seu argumento de que há preocupações sobre a definição do produto investigado que recomendariam a não aplicação de um direito provisório às importações do produto objeto da investigação, tomando como exemplo o caso da investigação de cilindros de GNV originários da China, no qual a SDCOM teria decidido, em determinação preliminar: "Dessa forma, dado que ainda são necessários esclarecimentos acerca do escopo do produto objeto da investigação, sem os quais poderia haver impactos na eventual aplicação de direitos antidumping provisórios, (...) recomenda-se o seguimento da investigação sem a aplicação de direitos provisórios".

85. Ademais, a Sucroal, em resposta ao Ofício nº 00.587/2021/CGSA/SDCOM/SECEX, que solicitou informações complementares ao questionário do exportador, esclareceu que a certificação non-GMO é requerida por uma variedade de clientes, a maior parte dos quais utiliza o produto objeto da investigação na fabricação de produtos alimentícios, e que determinados clientes fazem tal requerimento para cumprir requisitos de compliance.

86. Assim, especifica que vendem os produtos non-GMO [CONFIDENCIAL].

2.3.2. Dos comentários a respeito das manifestações acerca do produto e da similaridade

87. A respeito do citrato de cálcio (C4), destaque-se que o produto foi considerado, conforme indicado na petição, como integrante do escopo do produto objeto da investigação, por ocasião do início da investigação.

88. Registre-se que, das empresas exportadoras que participaram da presente investigação com resposta ao questionário, [CONFIDENCIAL].

89. Em que pese a peticionária ter esclarecido que a fórmula do tetra-hidrato de citrato tricálcico, referenciada na petição e no parecer de início da investigação como Ca3(C6H5O7) 2(COO)3.H2O, é, na verdade, Ca3(C6H5O7)2 4H2O, a partir das informações prestadas pela indústria doméstica na petição inicial e nas informações complementares: "o citrato de cálcio bruto é um produto intermediário produzido no estágio de recuperação e refino (segundo estágio) da produção de ácido cítrico, quando é utilizado o método de cal/ácido sulfúrico. Sua única destinação é ser convertido em ácido cítrico".

90. A Sucroal apresenta como documento comprobatório, o [RESTRITO]

91. Esclareça-se, ainda, que, com base nos dados apresentados pela peticionária em sua petição, verifica-se que a indústria doméstica [RESTRITO], conforme argumentado pela Sucroal. Ademais, remetendo-se à medida correlata de ACSM aplicada à China, indicada no item 1.1, , por ocasião da determinação final da revisão de final de período extrai-se

o seguinte:

"A partir de informações prestadas pela indústria doméstica na petição inicial e nas informações complementares e verificado durante o procedimento em sítio, observou-se que não houve, de P1 a P5, produção nem venda de misturas de ácido cítrico, citrato de sódio e citrato de potássio, entre si ou com outros produtos.

Ainda, conforme será detalhado adiante, o método utilizado pela indústria doméstica na fase de recuperação e refino é o de extração por solvente, que não resulta na produção de citrato de cálcio." (grifos nossos)

92. É mister mencionar que, segundo o Acordo Antidumping e a jurisprudência da OMC, não existe qualquer pré-requisito de que a indústria doméstica necessite obrigatoriamente produzir todos os mesmos tipos de produtos abarcados no produto objeto da investigação para que seja alcançada a similaridade do produto fabricado no mercado doméstico. Contudo, há que se considerar que se trata aqui (i) de uma investigação original visando à eventual aplicação de uma nova medida, (ii) que são apresentados questionamentos pela Sucroal que divergem das informações apresentadas pela peticionária (de que o citrato de cálcio não se destinaria exclusivamente a ser convertido em ácido cítrico e, ainda mais, que nem se prestaria a ser um produto intermediário no processo de produção de ácido cítrico, em razão do seu custo mais elevado que o próprio ácido cítrico) e (iii) que a peticionária e a indústria doméstica foram silentes sobre a discussão, até o presente momento.

93. Nesse sentido, pairam dúvidas sobre a adequação da inclusão do citrato de cálcio no escopo da presente investigação, questão sobre a qual espera-se que as partes possam contribuir mediante novos argumentos e evidências ao longo da instrução do processo.

94. Com relação às dúvidas levantadas sobre a similaridade do produto nacional com o produto objeto da investigação, a Sucroal manifestou-se trazendo aos autos informações e evidências relativas à demanda por produto certificado como não-geneticamente modificado. Tal manifestação questiona a similaridade de tal produto com o definido pela indústria doméstica na petição inicial, em especial pela aparente exigência do produto certificado em certas aplicações no mercado brasileiro, cuja demanda não poderia ser atendida prontamente pela indústria doméstica, em razão de não comercializar produto com características similares.

95. Dessa forma, verifica-se a necessidade de discussão mais aprofundada sobre a similaridade do produto fabricado no Brasil, no que se refere a demandas específicas por produto non-GMO, esperando-se que a peticionária e a indústria doméstica, bem como as demais partes, contribuam mediante manifestações e evidências para essa discussão ao longo da instrução do processo.

2.3.3. Da conclusão a respeito do produto e da similaridade

96. Tendo em conta a descrição detalhada contida no item 2.1 e 2.2 deste documento, bem como a manifestação apresentada por uma das empresas exportadoras, conclui-se que o produto objeto da investigação é o ácido cítrico, o citrato de sódio, e o citrato de potássio, importados pelo Brasil originários da Colômbia e da Tailândia.

97. Verifica-se que o ácido cítrico, o citrato de sódio, e o citrato de potássio fabricados no Brasil são produzidos por meio de processos produtivos semelhantes ao produto objeto da investigação; ademais, exibem as mesmas características físicas, prestam-se aos mesmos usos e aplicações e utilizam canais de distribuições semelhantes. Contudo, verificou-se a necessidade de esclarecimentos por parte da indústria doméstica em relação à manifestação apresentada por empresa exportadora quanto à demanda por produtos certificados como não-geneticamente modificados.

3. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

98. O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível reunir a totalidade destes produtores, o termo "indústria doméstica" (doravante também "ID") será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.

99. Conforme mencionado no item 1.3 desde documento, a totalidade dos produtores nacionais do produto similar doméstico engloba outras empresas além da Tate e da Cargill. Não tendo sido possível reunir a totalidade dos produtores nacionais de ACSM, a indústria doméstica foi definida, para fins de início da investigação, como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitui proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico, quais sejam, as empresas Tate e Cargill, responsáveis por 97,6% da produção nacional no período de abril de 2019 e março de 2020.

100. Dessa forma, para fins de avaliação da existência de dano, foram definidas como indústria doméstica as linhas de produção de ACSM das empresas Tate e Cargill.

4. DO DUMPING

101. De acordo com o art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.

102. Na presente análise, utilizou-se o período de abril de 2019 a março de 2020, a fim de se verificar a existência de prática de dumping nas exportações para o Brasil de ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico originárias da Colômbia e da Tailândia.

4.1. Do dumping para efeito do início da investigação

4.1.1. Do dumping da Colômbia para efeito do início da investigação

4.1.1.1. Do valor normal da Colômbia para efeito do início da investigação

103. De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se "valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do país exportador.

104. De acordo com o item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelo quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou, ainda, sobre o preço construído do produto (valor construído).

105. Considerando que a peticionária alegou que as informações relativas ao preço do ACSM no mercado interno da Colômbia não estão disponíveis, foi apresentado o cálculo para construção do valor normal a partir de valor razoável dos custos de produção, acrescidos de montante a título de despesas gerais, administrativas e de vendas, bem como de um montante a título de lucro. Para tanto, utilizaram-se fontes públicas de informação, tais como publicações internacionais, ou, quando não disponíveis, a peticionária recorreu à estrutura de custos de uma das empresas que compõem a indústria doméstica, qual seja, a Cargill. A peticionária justificou a escolha pela Cargill afirmando que se trata de produtor competitivo, com estrutura de custos que já teria sido analisada e verificada por esta SDCOM em outras duas oportunidades, sendo uma base de informação disponível no momento do preparo da petição da indústria doméstica para abertura de investigação antidumping, além de representar uma fonte primária e verificável de informação.

106. Assim, o valor normal para a Colômbia foi construído a partir das seguintes rubricas:

a) matéria-prima;

b) outros insumos químicos;

c) utilidades;

d) embalagem;

e) mão de obra;

f) outros custos fixos, incluindo depreciação; e

g) despesas gerais, administrativas e de vendas (exceto frete sobre vendas) e lucro.

4.1.1.1.1. Da matéria-prima

107. Como detalhado anteriormente, o principal insumo para a produção de ACSM é o substrato utilizado para a fermentação da glicose. A rota produtiva na Colômbia, segundo os dados apresentados pela peticionária, baseados no relatório USITC Publication 4799, de julho de 2018, baseia-se principalmente na fermentação do açúcar.

108. Para determinação do preço do açúcar na Colômbia, a peticionária considerou os custos da matéria-prima em P5 conforme cotação obtida através do Indicador Açúcar Cristal CEPEA/ESALQ, por saca de 50 kg, multiplicado por 20 para equivaler ao custo em reais por tonelada de açúcar. Ressalte-se que, em razão de o estado de São Paulo ser um grande produtor do produto e o açúcar corresponder a uma commodity precificada mundialmente, o Indicador CEPEA/ESALQ foi considerado parâmetro representativo dos preços internacionais do açúcar.

109. O valor foi convertido para dólares estadunidenses utilizando-se a cotação média divulgada pelo Banco Central do Brasil, para o período de análise de dumping (abril de 2019 a março de 2020 - P5), no valor de 1 USD = 4,11 BRL, resultando no custo de US$ 329,23/t. Por último, aplicou-se o coeficiente técnico da Cargill para a produção de uma tonelada de ACSM ([CONFIDENCIAL]), exposto no projeto técnico de expansão da unidade fabril da Cargill.

110. Ressalte-se que a peticionária indicou outro coeficiente técnico da Cargill, no valor de [CONFIDENCIAL]%. No entanto, não comprovou o referido coeficiente mesmo após pedido de informação complementar. Desta maneira, decidiu-se utilizar coeficiente embasado no documento técnico disponível.

111. Assim, o valor da matéria-prima foi calculado em US$ [CONFIDENCIAL].

4.1.1.1.2. Dos outros insumos químicos

112. Para o cálculo de outros insumos químicos, a peticionária utilizou a estrutura de custos da Cargill, detalhada no Apêndice XIX. O valor registrado de outros insumos químicos pela Cargill foi de R$ [CONFIDENCIAL] em P5. Dividiu-se o valor pela quantidade de ACSM produzida pela Cargill, em P5, o que resultou em um custo de R$ [CONFIDENCIAL] por tonelada.

113. O valor apresentado pela peticionária, após conversão para dólares estadunidenses utilizando-se a cotação média do Banco Central do Brasil, equivaleu a US$ [CONFIDENCIAL] por tonelada.

4.1.1.1.3. Das utilidades

114. A peticionária apresentou, para o cálculo dos custos incorridos com utilidades na Colômbia, informações obtidas de fontes públicas acerca de energia elétrica, vapor e água.

115. Para a energia elétrica o valor levantado, de acordo com dados referentes ao preço da energia elétrica em Bogotá em 2020, disponíveis no sítio eletrônico do Doing Business, foi de US$ 0,199/kWh. Assim, a peticionária multiplicou esse valor pela quantidade de energia elétrica consumida pela Cargill, em P5 ([CONFIDENCIAL]). Por último, dividiu-se o resultado pela quantidade de ACSM produzida pela indústria doméstica, em P5, o que resultou em um custo de US$ [CONFIDENCIAL] por tonelada.

116. O indicador referente ao vapor na Colômbia foi obtido no sítio eletrônico da Index Mundi, que reporta os preços de várias commodities. Uma vez que os preços são apresentados em milhões de Btu (MMBtu), utilizou-se o fator de conversão de MMBtu para metros cúbicos (m3) informado no próprio glossário do Index Mundi (28,32), apurando o valor, em P5, de 275,52 pesos colombianos por m3de vapor. Por último, converteu-se esse valor de pesos colombianos para dólares estadunidenses, utilizando-se cotação média em P5 conforme dados disponibilizados pelo Banco Central do Brasil, resultando em US$ 0,08 por m3de vapor.

117. Para calcular o custo do vapor para produção de uma tonelada de ACSM, a peticionária se valeu dos coeficientes técnicos da Cargill. Partindo-se do consumo em quilogramas (kg) da Cargill em P5 ([CONFIDENCIAL] kg) e do fator de conversão 2.786,53 para quilo Joules (kJ), calculou-se o valor da entalpia, em quilo Joules (kJ). Em seguida, a partir do coeficiente de eficiência da caldeira, de 86,1%, obtido pela peticionária com base em conhecimento de mercado, foi obtido o volume em quilo Joule [CONFIDENCIAL] kJ). Posteriormente, dividiu-se ainda o resultado pelo fator de conversão de kJ para m3(10.200) e pelo fator de conversão de kcal para kJ (4,18), apurando-se o consumo de [CONFIDENCIAL] m3de vapor.

118. Em seguida, esse consumo foi multiplicado pelo custo unitário de US$ 0,0814 por m3de vapor, mencionado acima, e o custo, em dólares estadunidenses (US$ [CONFIDENCIAL]), referente à quantidade de vapor consumida pela indústria doméstica, em P5, foi dividido pela quantidade produzida naquele período (37.027 t), de forma a apurar o custo necessário de US$ [CONFIDENCIAL] para produção de uma tonelada de ACSM.

119. Para a apuração do custo com água, utilizaram-se informações do site Empresa de Acueducto, Alcantarillado y Aseo, que é a distribuidora de água na Colômbia, que publica as tarifas oficiais por segmento. A peticionária elegeu a cidade de Bogotá como referência, apurando-se, assim, o valor de 3.771,24 pesos colombianos por metro cúbico de água para usuários industriais. Utilizando-se a cotação média obtida pelos dados do Banco Central do Brasil para P5 (1 COP = 3.386,40), o valor em dólar estadunidense foi de US$ 1,11/m3. Considerando que a indústria doméstica consumiu [CONFIDENCIAL] m3de água na produção de ACSM e produziu um volume de 37.027 t em P5, apurou-se o custo de US$ [CONFIDENCIAL] de água por tonelada de ACSM produzida.

120. Por fim, para o cálculo de outros custos de utilidades, a peticionária utilizou a estrutura de custos da Cargill, detalhada no Apêndice XIX. Os custos são referentes a "Utilidades - [CONFIDENCIAL]" e a "Utilidades - Outros" do Apêndice XIX. Estes últimos se referem a custos com resinas de filtragem, que são copolímeros com grupos funcionais ativos que adsorvem (cátions ou ânions), dependendo da sua especificação. Essas resinas são utilizadas na deionização de açúcar e/ou dextrose, na desmineralização da água e para na etapa downstream para remoção de cátions e ânions antes do processo de extração de ácido cítrico.

121. O custo reportado em P5 foi de R$ [CONFIDENCIAL]. Dividiu-se o valor pela quantidade de ACSM produzida pela Cargill, em P5, o que resultou em um custo de R$ [CONFIDENCIAL]por tonelada. Utilizando-se a cotação média do Banco Central do Brasil, o valor em dólar estadunidense foi de US$ [CONFIDENCIAL]

4.1.1.1.4. Das embalagens

122. Para a apuração do custo com embalagens, a peticionária utilizou a estrutura de custos da Cargill, detalhada no Apêndice XIX. O custo reportado de embalagem em P5 foi de R$ [CONFIDENCIAL]. Dividiu-se o valor pela quantidade de ACSM produzida pela Cargill, em P5, o que resultou em um custo de R$ [CONFIDENCIAL] por tonelada. Utilizando-se a cotação média do Banco Central do Brasil, o valor em dólar estadunidense foi de US$ [CONFIDENCIAL].

4.1.1.1.5. Da mão de obra

123. A peticionária apresentou o Guía Salarial Colombia 2020 - Análisis y Tendencias Salariales Del Mercado Laboral, produzido pela consultoria Hays, para determinação do custo da mão de obra para produção de ACSM na Colômbia.

124. O referido relatório agrupa os profissionais em níveis de acordo com hierarquia. Para o cálculo do custo da mão de obra, foi calculada a média ponderada dos salários em pesos colombianos pagos por grandes empresas aos profissionais de diversas subcategorias agrupados nos níveis de (i) chefes e (ii) coordenadores e técnicos, considerando-se valores mínimos e máximos das diversas subcategorias. Para o cálculo da média ponderada, a peticionária considerou a distribuição de cargos da planta da Cargill [CONFIDENCIAL], e os valores de 4.992,04 e 1.565,08 pesos colombianos, respectivamente, para salários mensais de chefes e para salários de coordenadores/técnicos. Após a conversão utilizando-se a cotação média de (1 COP = 3.386,40), foi obtido o valor médio de salário mensal de US$ 1.632,50.

125. Conforme disposto no art. 161 do Código Sustantivo del Trabajo da Colômbia, a jornada máxima de trabalho para maiores de 17 anos é de 8 horas diárias ou 40 horas semanais. Tomando-se como parâmetro 4,2 semanas por mês, tem-se o total de 168 horas de trabalho por mês na Colômbia. Assim, dividindo-se o salário mensal pela referida quantidade de horas, tem-se que o salário por hora na Colômbia para a produção de ACSM equivaleu, no período de abril de 2019 a março de 2020, a US$ 9,72.

126. Para obter a quantidade de horas necessárias para a produção de uma tonelada de ASCM, a peticionária utilizou a estrutura de custos da Cargill. A partir do volume de produção e do número de empregados em P5, [CONFIDENCIAL], foi obtido o coeficiente de produção anual de [CONFIDENCIAL] toneladas por empregado. Em seguida, foi obtida a quantidade de horas trabalhadas por empregado, por tonelada, considerando o coeficiente técnico da Cargill de [CONFIDENCIAL] horas/mês, que, multiplicado por 12 meses, resultou em [CONFIDENCIAL] horas trabalhadas por empregado. Assim, após dividir a quantidade produzida anualmente por empregado ([CONFIDENCIAL]) pela quantidade total de horas trabalhadas por ano ([CONFIDENCIAL] horas), chegou-se a [CONFIDENCIAL] toneladas por hora de trabalho de cada empregado.

127. Considerando-se o salário por hora na Colômbia de US$ 9,72, o custo de mão de obra foi calculado a partir da multiplicação deste salário pelo coeficiente de produção da Cargill, chegando-se ao valor de US$ [CONFIDENCIAL]/ton.

128. Ressalte-se que a peticionária indicou o fator de 1,85 como referente ao custo dos encargos e benefícios trabalhistas na Colômbia para ser multiplicado aos salários obtidos por meio do relatório da consultoria Hays. Para tanto, indicou dados constantes no Informe Mensual del Mercado Laboral, preparado pela Fundación para la Educación Superior y el Desarrollo (Fedesarrollo). Segundo o estudo, baseado em informações disponíveis até 2014, o custo no país para formalizar um trabalhador em situação de trabalho informal seria de cerca de 116% do montante pago na sua contratação, enquanto os encargos trabalhistas representariam pelo menos 53,4% do salário no país.

129. Tal fator foi objeto de pedido de informações complementares, mas não foi esclarecida a origem do valor 1,85. Desta forma, de maneira conservadora, decidiu-se por não se considerar encargos e benefícios trabalhistas na Colômbia.

4.1.1.1.6. Dos outros custos fixos

130. A peticionária optou por utilizar a estrutura de custos da Cargill, detalhada no Apêndice XIX, para a apuração dos custos relativos aos outros custos fixos ("outros custos fixos - vapor"; "outros custos fixos - eletricidade"; "outros custos fixos - utilidades"; "outros custos fixos - outros"; e "depreciação").

131. A soma dos valores incorridos com tais custos na produção de ACSM pela indústria doméstica foi dividida pela produção total, em P5. Dessa forma, apurou-se o valor de US$ [CONFIDENCIAL] por tonelada para os outros custos fixos.

132. Ressalte-se que a peticionária indicou também o seu custo com mão de obra direta tal como reportado no Apêndice XIX. Tendo em vista que o custo de mão de obra foi construído com dados de salários na Colômbia, a rubrica "Mão de obra direta" da Cargill foi desconsiderada no cálculo de "outros custos fixos".

4.1.1.1.7. Da determinação das despesas gerais, administrativas e de vendas (exceto frete sobre vendas) e lucro.

133. Para a determinação do valor despendido com as despesas gerais, administrativas e com vendas, a indústria doméstica utilizou os dados reportados na Demonstração de Resultado do Exercício, referente especificamente ao produto similar, constantes do Apêndice XI da empresa Cargill.

134. Assim, somou-se o saldo total das rubricas "Despesas gerais e administrativas" e "Despesas com vendas", dividindo-se o resultado pela quantidade produzida de ACSM, em P5, convertido para dólares estadunidenses, chegando-se ao valor de US$ [CONFIDENCIAL].

135. Já em relação ao valor a título de montante razoável de lucros, a margem de lucro proposta pela peticionária, de 8,25%, foi construída com base em dois fatores. O primeiro é a média, em P5, da taxa de juros básica na Colômbia (4,25%), que representaria um "piso" na rentabilidade de qualquer investimento financeiro de baixo risco, representando o custo de oportunidade do empresário colombiano.

136. Para obter o lucro de 8,25%, foi acrescida a essa taxa de juros básica na Colômbia uma margem razoável de lucratividade para além do piso da taxa básica de juros. Para identificação deste adicional, a peticionária considerou a margem média do EBITDA de Sucroal S.A. -- produtor de Ácido Cítrico na Colômbia -- nos últimos dois anos, publicamente disponibilizada no relatório da consultoria EMIS, conforme indicado na petição. A peticionária afirmou entender que o dado apresentado seria a melhor informação disponível como indício de uma margem de lucro razoável de um produtor colombiano e apontou que uma vez que o relatório EMIS aponta resultados negativos da empresa Sucroal no período abrangido, causado pelo resultado financeiro da empresa, a peticionária havia recorrido ao resultado operacional da empresa (positivo) como parâmetro da performance de um produtor colombiano. Isso permitiria basear esse parâmetro em fatores objetivos e ligados à realidade da Colômbia, e ao mesmo tempo evitar distorções causadas pela situação particular de uma empresa específica.

137. A respeito da metodologia indicada pela peticionária, cumpre destacar que o "piso" da rentabilidade indicado pela peticionária não foi considerado como proxy adequada. Desta forma, entendeu-se razoável utilizar, para fins de início, apenas a média simples das margens do EBITDA de Sucroal S.A. de 2018 e 2019, qual seja de 3,98%.

4.1.1.1.8. Do valor normal construído

138. Nesse contexto, o valor normal do ACSM no mercado colombiano, construído pela peticionária com base na fermentação do açúcar, foi o seguinte:

Valor Normal Construído - ACSM - Colômbia

[CONFIDENCIAL]

Rubrica

US$/t

(A.1) Açúcar

[CONFIDENCIAL]

(A.2) Outros insumos químicos

[CONFIDENCIAL]

(A) Matérias-primas: Total

[CONFIDENCIAL]

(B.1) Energia Elétrica

[CONFIDENCIAL]

(B.2) Vapor

[CONFIDENCIAL]

(B.3) Água

[CONFIDENCIAL]

(B.4) Outros custos - utilidades

[CONFIDENCIAL]

(B) Total utilidades

[CONFIDENCIAL]

(C) Embalagens

[CONFIDENCIAL]

(D) Mão de Obra

[CONFIDENCIAL]

(E) Outros custos fixos

[CONFIDENCIAL]

(F) Custo de Produção (A+B+C+D+E)

[CONFIDENCIAL]

(G) Despesas Gerais, Administrativas e Comerciais

[CONFIDENCIAL]

(H) Custo Total (F+G)

1.298,57

(I) Lucro (3,98%*H)

53,82

(J) Preço (H+I)

1.352,39

4.1.1.1.9. Das manifestações acerca do Valor Normal da Colômbia

139. Em manifestação apresentada no dia 23 de abril de 2021, a Sucroal questiona a metodologia do valor normal construído atribuído para a Colômbia, conforme proposto pela peticionária e descrito no item 4.1.1 do Parecer SDCOM nº 6/2021. A Sucroal discorda da utilização majoritária no cálculo de dados referentes à estrutura de custos da produtora nacional Cargill e da utilização de preços da matéria-prima açúcar publicados pelo indicador Açúcar Cristal CEPEA/ESALG, custos referentes ao mercado brasileiro.

140. A empresa aponta os critérios utilizados pela peticionária para a utilização de tais referências no cálculo, e argumenta que o cálculo realizado se assemelharia mais ao valor normal do produto similar no Brasil do que o do valor normal do produto investigado na Colômbia. Assim, entende que o valor normal calculado não deveria ter resultado na abertura da presente investigação em relação à Colômbia, pois não constituiria elemento de prova suficiente do valor normal naquele país. As informações utilizadas corresponderiam ao preço do principal insumo no Brasil e a estrutura de custos e despesas seriam quase que inteiramente de uma das principais produtoras brasileiras.

141. A Sucroal também ressalta que a peticionária disporia de melhores informações disponíveis para o cálculo, como o preço internacional da matéria-prima, tendo em vista que são também solicitantes da medida atualmente aplicada ao ácido cítrico originário da China e, portanto, teriam conhecimento da referência que corrige trimestralmente os preços sujeitos aos compromissos de preços negociados naquela ocasião, ao invés dos preços publicados pelo CEPEA/ESALQ. Destaca também que, da investigação que culminou com a aplicação do direito antidumping da China, a peticionária já teria conhecimento sobre os preços do produto no mercado colombiano e com a estrutura de custos e de aquisição de matérias-primas neste país, tendo em vista a seleção da Colômbia como terceiro mercado naquela ocasião e subsequente resposta ao respectivo questionário.

142. A Sucroal, por fim, conclui que o valor normal teria sido superestimado, não correspondendo ao que deveria ser levado para o início da investigação e ao cálculo de um direito provisório.

4.1.1.1.10. Dos comentários a respeito das manifestações acerca do Valor Normal da Colômbia

143. Conforme supra mencionado, tendo em vista o fato de que o estado de São Paulo é um grande produtor e o açúcar corresponde a uma commodity precificada mundialmente, o Indicador CEPEA/ESALQ foi considerado parâmetro representativo dos preços internacionais do açúcar.

144. Destaque-se, ainda, que o cálculo do valor normal da Colômbia correspondeu ao melhor cálculo disponível, para fins de início de investigação, em plena conformidade com os preceitos do Art. 5.2 (iii) do Acordo Antidumping, e que outros custos relevantes que compõem a estrutura de custos do produto sob investigação, como energia elétrica, água, vapor e mão-de-obra, foram obtidos junto a fontes públicas colombianas.

4.1.1.2. Do preço de exportação da Colômbia para efeito do início da investigação

145. O preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto investigado, é o recebido, ou a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto em questão.

146. Para fins de apuração do preço de exportação de ACSM da Colômbia para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro efetuadas no período de análise de indícios de dumping, ou seja, as importações realizadas de abril de 2019 a março de 2020. As informações referentes aos preços de exportação foram apuradas tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Economia, na condição FOB, excluindo-se as importações de produtos identificados como não sendo o produto objeto da revisão e mantidos determinados produtos sobre cujas descrições existiam dúvidas acerca de seu enquadramento ou não como produto investigado.

Preço de Exportação - Colômbia

[RESTRITO]

Valor FOB (US$)

Volume (t)

Preço de Exportação FOB (US$/t)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

1.141,24

147. Desse modo, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da investigação, no período de análise de dumping, pelo respectivo volume importado, em toneladas, apurou-se o preço de exportação de US$ 1.141,24/t (um mil cento e quarenta e um dólares estadunidenses e vinte e quatro centavos por tonelada), na condição FOB.

4.1.1.3. Da margem de dumping da Colômbia para efeito do início da investigação

148. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

149. Ressalta-se que tanto o valor normal adotado para a Colômbia, conforme apurado previamente neste parecer, como o preço de exportação, apurado com base nos dados disponibilizados pela RFB, foram apresentados em condições consideradas adequadas para justa comparação com vistas à presente análise, em base FOB.

150. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a Colômbia.

Margem de Dumping - COLÔMBIA

Valor Normal

US$/t

Preço de Exportação

US$/t

Margem de Dumping Absoluta

US$/t

Margem de Dumping Relativa

(%)

1.352,39

1.141,24

211,15

18,5%

151. Desse modo, para fins de início desta revisão, apurou-se que a margem de dumping da Colômbia alcançou US$ 211,15/t (duzentos e onze dólares estadunidenses e quinze centavos por tonelada).

4.1.2. Do dumping da Tailândia para efeito do início da investigação

4.1.2.1. Do valor normal da Tailândia para efeito do início da investigação

152. De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se "valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do país exportador.

153. De acordo com o item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelo quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou, ainda, sobre o preço construído do produto (valor construído).

154. Considerando que a peticionária alegou que as informações relativas ao preço do ACSM no mercado interno da Tailândia não estão disponíveis, a peticionária apresentou o cálculo para construção do valor normal a partir de valor razoável dos custos de produção, acrescidos de montante a título de despesas gerais, administrativas e de vendas, bem como de um montante a título de lucro. Para tanto, utilizou-se fontes públicas de informação, tais como publicações internacionais, ou, quando não disponíveis, a peticionária recorreu à estrutura de custos de uma das empresas que compõem a indústria doméstica, qual seja, a Cargill.

155. Assim, o valor normal para a Tailândia foi construído a partir das seguintes rubricas:

a) matéria-prima;

b) outros insumos químicos;

c) utilidades;

d) embalagem;

e) mão de obra;

f) outros custos fixos, incluindo depreciação; e

g) despesas gerais, administrativas e de vendas (exceto frete sobre vendas) e lucro.

4.1.2.1.1. Da matéria-prima

156. O principal insumo para a produção de ACSM é o substrato utilizado para a fermentação da glicose. A rota produtiva na Tailândia, segundo os dados apresentados pela peticionária, baseia-se principalmente na fermentação da dextrose da tapioca.

157. Dessa forma, utilizou-se o preço médio da tapioca no mercado tailandês em P5. Para a determinação do preço da tapioca na Tailândia, a peticionária considerou a média de preços reportada pelo website da Thai Tapioca Starch Association em P5, em Baht/kg. O resultado da média dos preços diários para P5 foi de 13,13 Baht/kg ou 0,42 US$/kg, utilizando-se a taxa de câmbio média do período conforme dados disponibilizados pelo Banco Central do Brasil.

158. Em seguida, ao valor de US$ 424,06/ton, aplicou-se o coeficiente técnico da Cargill para a produção de uma tonelada de ACSM ([CONFIDENCIAL]), exposto no projeto técnico de expansão da unidade fabril da Cargill. Frise-se que o coeficiente de produção utilizado foi o mesmo informado para a base de açúcar, no item 4.1.1.1.

159. Ressalte-se que a peticionária indicou outro coeficiente técnico da Cargill, no valor de [CONFIDENCIAL]%. No entanto, não comprovou o referido coeficiente mesmo após pedido de informação complementar. Desta maneira, decidiu-se utilizar coeficiente embasado em documento técnico.

160. Adicionalmente cumpre destacar que, conservadoramente, o custo de transformação entre amido de mandioca e o xarope de mandioca foi considerado como zero pela falta de informação acerca dos custos de conversão na Tailândia.

161. Assim, o valor da matéria-prima foi calculado em US$ [CONFIDENCIAL]

4.1.2.1.2. Dos outros insumos químicos

162. Para o cálculo de outros insumos químicos, a peticionária utilizou a estrutura de custos da Cargill, detalhada no Apêndice XIX. O valor registrado de outros insumos químicos pela Cargill foi de R$ [CONFIDENCIAL] em P5. Dividiu-se o valor pela quantidade de ACSM produzida pela Cargill, em P5, o que resultou em um custo de R$ [CONFIDENCIAL] por tonelada.

163. O valor apresentado pela peticionária, após conversão para dólares estadunidenses utilizando-se a cotação média do Banco Central do Brasil, equivaleu a US$ [CONFIDENCIAL] por tonelada.

4.1.2.1.3. Das utilidades

164. A peticionária apresentou, para o cálculo dos custos incorridos com utilidades na Tailândia, informações obtidas de fontes públicas acerca de energia elétrica, vapor e água.

165. Para a energia elétrica, o valor reportado, com base nos preços reportados no Doing Business 2020, representou US$ 0,137 por kWh. Assim, a peticionária multiplicou esse valor pela quantidade de energia elétrica consumida pela indústria doméstica, em P5 ([CONFIDENCIAL]). Por último, dividiu-se o resultado pela quantidade de ACSM produzida pela indústria doméstica, em P5, o que resultou em um custo reportado pela peticionária de US$ [CONFIDENCIAL] por tonelada.

166. Para o custo do vapor no mercado tailandês a peticionária obteve o custo médio de gás natural para a indústria no World Energy Outlook 2019, equivalente a US$ 7,5/MBtu. A peticionária utilizou o fator de conversão de MBtu para metros cúbicos (m3), com base no fator de conversão de 28,32, resultando em US$ 0,0782 por m3de vapor em P5.

167. Para calcular o custo do vapor para produção de uma tonelada de ACSM, a peticionária se valeu dos coeficientes técnicos da Cargill, utilizando-se da mesma metodologia e fontes adotadas para o cálculo do vapor no mercado colombiano, demonstrados na seção 4.1.1.3, apurando-se o consumo de [CONFIDENCIAL] m3de vapor.

168. Em seguida, esse consumo foi multiplicado pelo custo unitário de US$ 0,0782 por m3de vapor, mencionado acima, e o custo, em dólares estadunidenses (US$ [CONFIDENCIAL].), referente à quantidade de vapor consumida pela indústria doméstica, em P5, foi dividido pela quantidade produzida naquele período (37.027,5 t), de forma a apurar o custo necessário de US$ [CONFIDENCIAL] para produção de uma tonelada de ACSM.

169. Para a apuração do custo com água, a peticionária apresentou os dados reportados no site Office of the Board Investment da Tailândia. Dessa forma, a peticionária selecionou a tarifa aplicada às indústrias com consumo acima de 200 metros cúbicos (m3), cujo valor foi estimado em US$ 0,52/m3, com dados disponíveis apenas para setembro de 2019. Considerando que a indústria doméstica consumiu [CONFIDENCIAL] m3de água na produção de ACSM e produziu um volume de 37.027 ton, em P5, apurou-se o custo de US$ [CONFIDENCIAL]/t de água consumida na produção de uma tonelada de ACSM.

170. Por fim, para o cálculo de outros custos de utilidades, a peticionária a mesma metodologia e fontes adotadas para o cálculo do valor normal na Colômbia, demonstrados na seção 4.1.1.3, o que resultou em um custo de US$ [CONFIDENCIAL]por tonelada.

4.1.2.1.4. Das embalagens

171. Para a apuração do custo com embalagens, a peticionária utilizou a estrutura de custos da Cargill, detalhada no Apêndice XIX. O custo reportado de embalagem em P5 foi de R$ [CONFIDENCIAL]. Dividiu-se o valor pela quantidade de ACSM produzida pela Cargill, em P5, o que resultou em um custo de R$ [CONFIDENCIAL] por tonelada. Utilizando-se a cotação média do Banco Central do Brasil, o valor em dólar estadunidense foi de US$ [CONFIDENCIAL].

4.1.2.1.5. Da mão de obra

172. A peticionária apresentou o relatório Thailand salary guide 2020, produzido pela consultoria Addecco Consulting Ltd. e disponível no site da Office of the Board of Investment, para determinação do custo da mão de obra para produção de ACSM na Tailândia.

173. O salário para técnicos por hora foi obtido através dos salários mínimos por hora para cada província tailandesa em Bahts, convertido em dólares estadunidenses com base na taxa de câmbio do dia 31 de março de 2020, aplicada pelo próprio relatório. O valor do salário por hora para técnicos foi de US$ 9,93.

174. Ainda, a peticionária multiplicou o valor do salário pelo fator 1,93, de forma a refletir os encargos trabalhistas na Tailândia, de acordo com as informações disponíveis no site Trading Economics. Dessa forma, foi obtido o valor de salário horário para técnicos foi de US$ 19,19.

175. Por sua vez, o salário por hora para o nível gerencial foi obtido por meio de média simples entre os valores reportados para posições de "quality manager" e "service manager". O valor mensal foi de US$ 3.443,00 e o valor horário foi de US$ 20,49, considerando-se 168 horas no mês. Cumpre ressaltar que, também os valores para os salários para o nível gerencial já foram fornecidos em dólares estadunidenses pelo relatório e que os salários também foram multiplicados por 1,93 de forma a refletir os encargos trabalhistas na Tailândia, resultando em US$ 39,61/hora para o nível gerencial.

176. Em seguida, os valores de salários por hora encontrados foram ponderados pela distribuição de cargos reportados para a Cargill [CONFIDENCIAL]). Dessa forma, foi obtido o valor de salário horário de US$ 19,61.

177. Para obter a quantidade de horas necessárias para a produção de uma tonelada de ASCM, a peticionária utilizou a estrutura de custos da Cargill. A partir do volume de produção e do número de empregados em P5, CONFIDENCIAL] ), foi obtido o coeficiente de produção anual de [CONFIDENCIAL] toneladas por empregado. Em seguida, foi obtida a quantidade de horas trabalhadas por empregado, por tonelada, considerando o coeficiente técnico da Cargill de [CONFIDENCIAL] horas/mês, que, multiplicado por 12 meses, resultou em [CONFIDENCIAL] horas trabalhadas por empregado. Assim, após dividir a quantidade produzida anualmente por empregado ([CONFIDENCIAL]) pela quantidade total de horas trabalhadas por ano ([CONFIDENCIAL] horas), chegou-se a [CONFIDENCIAL] toneladas por hora de trabalho de cada empregado.

178. Por último, dividiu-se o salário horário da Tailândia, equivalente a US$ 19,61, pelo coeficiente da Cargill de [CONFIDENCIAL] toneladas por hora de trabalho. Assim, chegou-se ao custo de mão de obra de US$ [CONFIDENCIAL]/ton.

4.1.2.1.6. Outros Custos Fixos

179. A peticionária optou por utilizar a estrutura de custos da Cargill, detalhada no Apêndice XIX, para a apuração dos custos relativos aos outros custos fixos ("outros custos fixos - vapor"; "outros custos fixos - eletricidade"; "outros custos fixos - utilidades"; "outros custos fixos - outros"; e "depreciação").

180. A soma dos valores incorridos com tais custos na produção de ACSM pela indústria doméstica foi dividida pela produção total, em P5. Dessa forma, apurou-se o valor de US$ [CONFIDENCIAL] por tonelada para os outros custos fixos.

181. Ressalte-se que a peticionária indicou também o seu custo com mão de obra direta tal como reportado no Apêndice XIX. Tendo em vista que o custo de mão de obra foi construído com dados de salários na Tailândia, a rubrica "Mão de obra direta" da Cargill foi desconsiderada no cálculo de "outros custos fixos".

4.1.2.1.7. Da determinação das despesas gerais, administrativas, e de vendas (exceto frete sobre vendas) e lucro

182. Para a determinação do valor despendido com as despesas gerais, administrativas e com vendas, a indústria doméstica utilizou os dados reportados na Demonstração de Resultado do Exercício, referente especificamente ao produto similar, constantes do Apêndice XI da empresa Cargill.

183. Assim, somou-se o saldo total das rubricas "Despesas gerais e administrativas" e "Despesas com vendas", dividindo-se o resultado pela quantidade produzida de ACSM, em P5, convertido para dólares estadunidenses, chegando-se ao valor de US$ [CONFIDENCIAL].

184. Já em relação ao valor a título de lucro razoável, a margem de lucratividade foi obtida através dos dados financeiros disponibilizados por COFCO (Anhui). A empresa chinesa é uma das produtoras de ácido cítrico do grupo, tratando-se de empresa listada na bolsa. Assim, a margem de lucro aplicada foi de 3,19%, sendo essa, segundo a peticionária, a melhor informação disponível.

4.1.2.1.8. Do valor normal construído

185. Nesse contexto, o valor normal do ACSM para a Tailândia, construído pela peticionária com base na fermentação da dextrose de tapioca, foi o seguinte:

Valor Normal Construído - ACSM - Tailândia

[CONFIDENCIAL]

Rubrica

US$/t

(A.1) Açúcar

[CONFIDENCIAL]

(A.2) Outros insumos químicos

[CONFIDENCIAL]

(A) Matérias-primas: Total

[CONFIDENCIAL]

(B.1) Energia Elétrica

[CONFIDENCIAL]

(B.2) Vapor

[CONFIDENCIAL]

(B.3) Água

[CONFIDENCIAL]

(B.4) Outros custos - utilidades

[CONFIDENCIAL]

(B) Total utilidades

[CONFIDENCIAL]

(C) Embalagens

[CONFIDENCIAL]

(D) Mão de Obra

[CONFIDENCIAL]

(E) Outros custos fixos

[CONFIDENCIAL]

(F) Custo de Produção (A+B+C+D+E)

[CONFIDENCIAL]

(G) Despesas Gerais, Administrativas e Comerciais

[CONFIDENCIAL]

(H) Custo Total (F+G)

1.387,07

(I) Lucro

45,71

(J) Preço (H+I)

1.432,78

4.1.2.2. Do preço de exportação da Tailândia para efeito do início da investigação

186. O preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto investigado, é o recebido, ou a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto em questão.

187. Para fins de apuração do preço de exportação de ACSM da Tailândia para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro efetuadas no período de análise de indícios de dumping, ou seja, as importações realizadas de abril de 2019 a março de 2020. As informações referentes aos preços de exportação foram apuradas tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na condição FOB, excluindo-se as importações de produtos identificados como não sendo o produto objeto da revisão e mantidos determinados produtos sobre cujas descrições existiam dúvidas acerca de seu enquadramento ou não como produto objeto da revisão.

Preço de Exportação - Tailândia

[RESTRITO]

Valor FOB (US$)

Volume (t)

Preço de Exportação FOB (US$/t)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

922,60

188. Desse modo, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da investigação, no período de análise de dumping, pelo respectivo volume importado, em toneladas, apurou-se o preço de exportação de US$ 922,60/t (novecentos e vinte e dois dólares estadunidenses e sessenta centavos por tonelada), na condição FOB.

4.1.2.3. Da margem de dumping da Tailândia para efeito do início da investigação

189. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

190. Ressalta-se que tanto o valor normal adotado para a Tailândia, conforme apurado previamente neste documento, como o preço de exportação, apurado com base nos dados disponibilizados pela RFB, foram apresentados em condições consideradas adequadas para justa comparação com vistas à presente análise, em base FOB.

191. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a Tailândia.

Margem de Dumping - Tailândia

Valor Normal

US$/t

Preço de Exportação

US$/t

Margem de Dumping Absoluta

US$/t

Margem de Dumping Relativa

(%)

1.432,78

922,60

510,18

55,3%

192. Desse modo, apurou-se que a margem de dumping da Tailândia alcançou US$ 510,18/t (quinhentos e dez dólares estadunidenses e dezoito centavos por tonelada).

4.2. Do dumping para efeito da determinação preliminar

193. Para fins de determinação preliminar, utilizou-se o período de abril de 2019 a março de 2020 para verificar a existência de dumping nas exportações de ACSM originárias da Colômbia e da Tailândia para o Brasil.

194. A apuração das margens de dumping teve como base as respostas ao questionário do produtor/exportador, bem como as informações complementares aos questionários, apresentadas pelas empresas Sucroal S.A., Cofco Biochemical (Thailand) CO., LTD. e Sunshine Biotech International CO., LTD.

4.2.1. Da Colômbia

4.2.1.1. Da Sucroal

4.2.1.1.1. Do valor normal da Sucroal para fins de determinação preliminar

195. O valor normal da Sucroal foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador e em resposta ao ofício de informações complementares, relativos aos preços efetivos de venda do produto similar praticados no mercado interno colombiano, de acordo com o contido no art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013.

196. A respeito do portfólio dos produtos vendidos pela Sucroal, a empresa vende no mercado doméstico o produto similar [CONFIDENCIAL].

197. No que concerne às categorias de clientes, segundo informações apresentadas pela Sucroal, durante o período de investigação, todas as vendas da empresa no mercado interno colombiano foram destinadas a clientes das seguintes categorias: [CONFIDENCIAL].

198. Para fins de cálculo do valor normal na condição ex fabrica, a Sucroal reportou as seguintes despesas a serem deduzidas do valor bruto de suas vendas destinadas ao mercado interno colombiano: o desconto unitário para pagamento antecipado, conforme valores reportados como resposta ao Ofício nº 00.587/2021/CGSA/SDCOM/SECEX, os impostos nas transações, o custo financeiro, o frete unitário interno - unidade de produção aos locais de armazenagem, a despesa unitária de armazenagem - pré venda, conforme revisão da metodologia inicial encaminhada como resposta ao Ofício nº 00.587/2021/CGSA/SDCOM/SECEX, o frete unitário interno - unidade de produção ou armazenagem para o cliente, o seguro unitário interno, custo de manutenção de estoque e o custo de embalagem.

199. Com vistas à apuração do valor normal ex fabrica, partiu-se do preço bruto e deduziram-se do preço bruto as seguintes despesas: desconto unitário para pagamento antecipado, conforme valores reportados como resposta ao Ofício nº 00.587/2021/CGSA/SDCOM/SECEX, os impostos nas transações, o custo financeiro, o frete unitário interno - unidade de produção aos locais de armazenagem, a despesa unitária de armazenagem - pré venda, conforme revisão da metodologia inicial encaminhada como resposta ao Ofício nº 00.587/2021/CGSA/SDCOM/SECEX, o frete unitário interno - unidade de produção ou armazenagem para o cliente, o seguro unitário interno, o custo de manutenção de estoque e o custo de embalagem.

200. Para fins de determinação preliminar, o custo financeiro foi calculado utilizando taxa de juros reportada pela empresa em P5, equivalente a [CONFIDENCIAL]%, multiplicada pelo preço bruto unitário de venda e a diferença entre a data de recebimento do pagamento e data de embarque.

201. O custo de manutenção de estoque também foi recalculado, considerando-se a multiplicação entre a mesma taxa de juros, o número de médio de dias em estoque e o custo de manufatura unitário. Vale observar que a quantidade de dias que a mercadoria permanece em estoque (giro médio de estoque) foi recalculada por meio da razão entre o volume médio em estoque (VME) de P5 e o volume diário de vendas (VDV). Por sua vez, para obter o VME, utilizou-se a média simples entre o estoque inicial e final para P5. Para o VDV, o total de vendas da empresa em P5 (levando-se em conta as vendas para o mercado interno, para o Brasil e para terceiros países) foi dividido por 365, equivalente à quantidade de dias em um ano, o que resultou no número de dias de prazo de giro de estoque.

202. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica de cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno colombiano, buscou-se, para fins de apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações comerciais normais, nos termos do § 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.

203. Buscou-se, então, apurar se as vendas da empresa no mercado doméstico colombiano foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condição ex fabrica, líquido de todas as despesas, inclusive das despesas indiretas de venda, e o custo total de fabricação apurado para o mês da venda.

204. Ressalte-se que o custo de produção foi auferido por meio dos dados reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do produtor exportador. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras incorridas pela empresa.

205. Frisa-se, ainda a esse respeito, que, para a apuração do custo total de produção utilizado no teste de vendas abaixo do custo, foram considerados os valores mensais correspondentes ao custo de produção, reportados pela empresa. Aplicando-se as metodologias descritas, foi possível atribuir o custo total de produção por operação para a totalidade das operações de venda.

206. Nesse contexto, após a comparação entre o valor da venda ex fabrica e o custo de produção mensal, constatou-se que, do total de transações envolvendo ACSM realizadas pela Sucroal no mercado colombiano, ao longo dos 12 meses que compõem o período de investigação, [CONFIDENCIAL] foram realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras).

207. O volume de vendas abaixo do custo unitário representou proporção superior a 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal, o que, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, o caracteriza como quantidade substancial. Nesse sentido, foi necessário realizar o teste previsto no art. 14, § 4º, que visa comparar o preço ex fabrica com o custo médio de produção ao longo do período de investigação de dumping. Com a realização do teste de recuperação, [CONFIDENCIAL] das vendas foram recuperadas, restando [CONFIDENCIAL] de vendas abaixo do custo.Assim, foram descartadas do cálculo [CONFIDENCIAL] das operações de venda do produto similar em razão do teste de venda abaixo do custo.

208. Assim, foram descartadas do cálculo [CONFIDENCIAL] das operações de venda do produto similar em razão do teste de venda abaixo do custo.

209. Passou-se, então a avaliar o preço entre partes relacionadas e não relacionadas. O art. 14, § 6º, determina que as transações entre partes associadas ou relacionadas serão consideradas operações comerciais normais se o preço médio ponderado de venda da parte interessada para sua parte associada ou relacionada não for superior ou inferior a no máximo três por cento do preço médio ponderado de venda da parte interessada para todas as partes que não tenham tais vínculos entre si.

210. Nos termos desse dispositivo, buscou-se avaliar a diferença de preço entre partes relacionadas e não relacionadas. O preço utilizado como parâmetro foi o preço líquido utilizado para o teste de venda abaixo do custo, acrescido das despesas indiretas de venda. Apurou-se uma diferença de [CONFIDENCIAL]%, sendo a diferença superior a 3%. Essas operações não foram consideradas operações comerciais normais, e foram descartadas para a apuração do valor normal.

211. Passou-se, por fim, à análise de suficiência a fim de averiguar se as vendas no mercado interno representaram quantidade suficiente para apuração do valor normal. Para tanto, considerou-se o volume segmentado por categoria de cliente e por CODIP. Em um dos binômios CODIP/categoria de cliente - [CONFIDENCIAL] - o volume de vendas no mercado interno foi inferior a 5% do volume exportado ao Brasil. Dessa forma, para todos os outros binômios exportados, houve vendas no mercado interno colombiano em quantidade suficiente para apuração do valor normal, nos termos do § 1º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013.

212. Para o binômio [CONFIDENCIAL], foi considerado o valor normal apurado com base no valor construído, conforme Art. 14, II, do Decreto nº 8.058, de 2013. Assim, calculou-se a massa de lucro, tendo em vista a diferença entre o preço líquido calculado para a margem de dumping e o custo de produção anual multiplicados pela quantidade. A razão entre a massa de custo e a massa de lucro encontrada originou a margem de lucro utilizada no custo de produção para esse binômio CODIP/categoria de cliente específico.

213. Registre-se que a empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao mercado colombiano em moeda local (Peso Colombiano - COP). Nesse contexto, foi realizado teste de flutuação de câmbio da moeda colombiana em relação ao dólar estadunidense com base em paridade cambial publicada pelo Banco Central do Brasil, tendo sido atribuídas taxas diárias de referência nos termos do § 2º do artigo 23 do Decreto nº 8.058, de 2013. Não se constatou movimento sustentado da taxa de câmbio. O valor da venda, portanto, foi convertido para dólares estadunidenses levando em consideração a taxa de câmbio diária da data de cada operação de venda ou a taxa de câmbio de referência, quando cabível.

214. Ante o exposto, o valor normal da Sucroal, na condição ex fabrica, considerada a categoria do cliente e o CODIP, ponderado pela quantidade vendas do produto exportado para cada categoria de cliente e CODIP, alcançou US$ 1.407,33/t (mil quatrocentos e sete dólares estadunidenses e trinta e três centavos por tonelada).

4.2.1.1.2. Do preço de exportação da Sucroal para fins de determinação preliminar

215. O preço de exportação da Sucroal foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador e em resposta ao ofício de informações complementares, relativos aos preços efetivos de venda de ACSM ao mercado brasileiro, de acordo com o contido no art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013.

216. Assim, com vistas a proceder a uma justa comparação, de acordo com a previsão contida no art. 22 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação e o valor normal foram calculados em condições equivalentes, ex fabrica.

217. Para apurar o preço ex fabrica, partiu-se do preço bruto, deduzindo-se o custo financeiro e o custo de manutenção de estoque, conforme as mesmas taxas de juros e de giro de estoque utilizadas no cálculo do valor normal, outros descontos reportados pela empresa, despesa unitária de armazenagem - pré venda, conforme revisão da metodologia inicial encaminhada como resposta ao Ofício nº 00.587/2021/CGSA/SDCOM/SECEX, frete unitário interno - unidade de produção ou armazenagem para o porto de embarque, seguro unitário interno, manutenção de carga e de corretagem, frete unitário internacional, outras despesas unitárias diretas de vendas e custo de embalagem. Registre-se que as notas fiscais canceladas, de crédito, de débito e de ajuste de quantidade não foram utilizadas no cálculo.

218. Cumpre destacar, ainda, que o fator de ajuste para o preço de exportação reportado pela Sucroal não foi considerado, pelos motivos expostos no item 4.1.1.1.5.

219. Dessa forma, o preço de exportação da Sucroal, na condição ex fabrica, ponderado pelos CODIPs exportados pela empresa, apurado para fins de determinação preliminar, alcançou US$ 971,20/t (novecentos e setenta e um dólares estadunidenses e vinte centavos por tonelada), cujo cálculo se detalha na tabela a seguir.

Preço de exportação

[RESTRITO]

Preço ex fabrica (US$)

Volume (t)

Preço de exportação ex fabrica (US$/t)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

971,20

4.2.1.1.3. Da margem de dumping da Sucroal para fins de determinação preliminar

220. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

221. Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de exportação da Sucroal levou em consideração os diferentes tipos do produto comercializados pela empresa (considerando o CODIP e a categoria de cliente). A margem de dumping foi apurada pela diferença entre o valor normal e o preço de exportação de cada tipo de produto, e essa diferença foi, por sua vez, ponderada pela quantidade exportada de cada tipo de produto.

222. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas:

Margem de Dumping da Sucroal

Valor Normal

ex fabrica

US$/t

Preço de Exportação

ex fabrica

US$/t

Margem de Dumping Absoluta

US$/t

Margem de Dumping Relativa

(%)

1.407,33

971,20

436,13

45,4%

4.2.1.1.4. Das manifestações acerca da apuração da margem de dumping da Sucroal

223. A Sucroal, em resposta ao questionário do exportador, afirmou entender que a comparação das vendas dos produtos sob investigação no mercado doméstico e no mercado brasileiro deveria levar em conta o fato de que há uma condição especial na compra do açúcar que será utilizado para a fabricação de produtos que serão exportados.

224. A Sucroal explica que compra a principal matéria-prima para a produção do ACSM, o açúcar, [CONFIDENCIAL].

225. [CONFIDENCIAL].

226. [CONFIDENCIAL].

227. [CONFIDENCIAL].

228. [CONFIDENCIAL].

4.2.1.1.5. Dos comentários sobre as manifestações

229. Inicialmente, cumpre relembrar a previsão do art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, que define que caso o produtor seja o exportador do produto objeto da investigação, o preço de exportação será o recebido, ou o preço de exportação a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto objeto da investigação.

230. Note-se que o ajuste no preço de exportação proposto pela Sucroal contempla a aplicação de um fator de correção, calculado para cada CODIP e mês de venda, cujo resultado resultaria, mais do que em um ajuste, em uma "recriação" do preço efetivamente recebido nas transações investigadas. Ao contrário do previsto no dispositivo normativo supramencionado, que define uma lógica de onde se deve partir do preço efetivamente recebido ou a receber pelo do produto exportado e então realizar ajustes diretamente relacionados com as vendas do produto similar no mercado interno do produtor/exportador, o que o produtor/exportador propõe se trata de uma simulação de um preço virtual, inexistente, de exportação.

231. Tal preço simularia uma realidade que não condiz com os fatos efetivamente observados para a produção de ACSM na Colômbia, visto existir [CONFIDENCIAL]. Nesse ponto, observe-se ainda que, ao contrário do que versa o art. 18 citado, tal ajuste não seria diretamente relacionado com as vendas do produto objeto da investigação, mas sim com as condições de compra [CONFIDENCIAL].

232. Destaque-se, ainda, o entendimento de que o ajuste proposto não se enquadraria no espírito do § 2º do art. 22 do Decreto nº 8.058, de 2013, visto se tratar de [CONFIDENCIAL], e não a alguma condição inerente ao processo de vendas ou a características do produto, por exemplo.

233. Conforme prevê a jurisprudência do sistema multilateral de comércio, a autoridade investigadora tem obrigação de realizar ajustes que assegurem a justa comparação. Contudo, cabe à autoridade verificar se há ou não mérito no pedido de ajuste apresentado pelos produtores/exportadores investigados:

"The Panel in EC - Fasteners (China) considered (¼) that "[t]here is no methodological guidance in Article 2.4 as to how due allowance for differences affecting price comparability is to be made." It found that although the investigating authorities are obligated to make a fair comparison: (¼) the fair comparison obligation does not mean that the authorities must accept each request for an adjustment. The authorities 'must take steps to achieve clarity as to the adjustment claimed and then determine whether and to what extent that adjustment is merited'. If no adjustment is requested, or if an adjustment is requested with respect to a difference that is not demonstrated to affect price comparability, or if the authority determines that an adjustment is not merited, no adjustment need be made."

234. Nesse sentido, a autoridade investigadora entende que não há mérito no ajuste requisitado pela Sucroal, visto estar relacionado a [CONFIDENCIAL], não se consistindo, ainda, conforme demanda o art. 18 do Decreto nº 8.058, em descontos ou reduções efetivamente concedidos pelo produtor/exportador, tampouco diretamente relacionados com o momento das vendas do produto objeto da investigação.

4.2.2. Da Tailândia

4.2.2.1. Da COFCO

4.2.2.1.1. Do valor normal da COFCO para fins de determinação preliminar

235. O valor normal da COFCO foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador e em resposta ao ofício de informações complementares, relativos aos preços efetivos de venda do produto similar praticados no mercado interno tailandês, de acordo com o contido no art. 8ºdo Decreto nº 8.058, de 2013.

236. A respeito do portfólio dos produtos vendidos pela COFCO, a empresa vende no mercado doméstico o produto similar [CONFIDENCIAL].

237. No que concerne às categorias de clientes, segundo informações apresentadas pela COFCO, durante o período de investigação, todas as vendas da empresa no mercado interno tailandês foram destinadas a clientes [CONFIDENCIAL].

238. Para fins de cálculo do valor normal na condição ex fabrica, a COFCO reportou as seguintes despesas a serem deduzidas do valor bruto de suas vendas destinadas ao mercado interno tailandês: custo financeiro, impostos incidentes na operação (equivalente a percentual de Value-Added Tax, VAT, de 7% na Tailândia), frete interno da unidade de produção ou armazenagem para o cliente e custo de embalagem.

239. Com vistas à apuração do valor normal ex fabrica, partiu-se do preço bruto e deduziram-se do preço o custo financeiro, o custo de manutenção de estoque, impostos incidentes e frete interno da unidade de produção ou armazenagem para o cliente e o custo de manutenção de estoque.

240. Para fins de determinação preliminar, uma vez que não restou comprovada a taxa de juros reportada pela empresa, o custo financeiro foi recalculado utilizando, como melhor informação disponível, a taxa de juros de empréstimos calculada pelo Banco Mundial para a Tailândia em P5, equivalente a 3,69%, multiplicada pelo preço bruto unitário de venda e a diferença entre a data de recebimento do pagamento e data de embarque.

241. O custo de manutenção de estoque, que não fora reportado, foi calculado pela multiplicação entre a mesma taxa de juros, o número médio de dias em estoque e o custo de manufatura unitário. Vale observar que a quantidade de dias que a mercadoria permanece em estoque (giro médio de estoque) foi recalculada por meio da razão entre o volume médio em estoque (VME) de P5 e o volume diário de vendas (VDV). Por sua vez, para obter o VME, utilizou-se a média simples entre o estoque inicial e final para P5. Para o VDV, o total de vendas da empresa em P5 (levando-se em conta as vendas para o mercado interno, para o Brasil e para terceiros países) foi dividido por 365, equivalente à quantidade de dias em um ano, o que resultou no número de dias de prazo de giro de estoque.

242. Ressalte-se, ainda, que o custo de embalagem não foi deduzido, uma vez que já constava do custo de manufatura reportado pela empresa.

243. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica, de cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno tailandês, buscou-se, para fins de apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações comerciais normais, nos termos do § 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.

244. Buscou-se, então, apurar se as vendas da empresa no mercado doméstico tailandês foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condição ex fabrica, líquido de todas as despesas, inclusive das despesas indiretas de venda, e o custo total de fabricação apurado para o mês da venda.

245. Ressalte-se que o custo de produção foi auferido por meio dos dados reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do produtor/exportador. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras incorridas pela empresa.

246. Frisa-se, ainda a esse respeito, que, para a apuração do custo total de produção utilizado no teste de vendas abaixo do custo, foram considerados os valores mensais correspondentes ao custo de produção, reportados pela empresa. Aplicando-se as metodologias descritas, foi possível atribuir o custo total de produção por operação para a totalidade das operações de venda.

247. Nesse contexto, após a comparação entre o valor da venda ex fabrica e o custo total de produção, constatou-se que, do total de transações envolvendo ACSM realizadas pela COFCO no mercado tailandês, ao longo dos 12 meses que compõem o período de investigado, [CONFIDENCIAL] foram realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras).

248. Assim, o volume de vendas abaixo do custo unitário representou proporção superior a 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal, devendo, portanto, nos termos do inciso II do § 3º do Art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, ser desprezado na apuração do valor normal. Para essas vendas inicialmente desprezadas, foi aplicado, ainda, o teste previsto no § 4º do Art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, de recuperação de vendas, tendo sido identificadas vendas de [CONFIDENCIAL] cujos preços superaram o custo de produção médio ponderado unitário do produto similar ao longo de período de dumping, possibilitando eliminar os efeitos de eventuais sazonalidades na produção ou no consumo do produto. Essas vendas, portanto, foram consideradas, para fins de determinação preliminar.

249. Dessa forma, constatou-se que houve vendas ([CONFIDENCIAL]) realizadas abaixo do custo ao longo de todo o período da investigação, ou seja, em um período de 12 meses, caracterizando as vendas como tendo sido realizadas no decorrer de um período razoável, nos termos do inciso I do § 2º do Art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.

250. Assim, essas vendas não puderam ser consideradas operações comerciais normais e, portanto, foram desprezadas na apuração do valor normal da empresa, conforme disposto no inciso III do § 2º Art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, utilizando-se apenas o volume de [CONFIDENCIAL]para apuração do valor normal da empresa, não existindo vendas para partes relacionadas.

251. Passou-se, por fim, à análise de suficiência a fim de averiguar se as vendas no mercado interno representaram quantidade suficiente para apuração do valor normal. Para tanto, considerou-se o volume segmentado pelo binômio CODIP/categoria de cliente. Em nenhum dos casos o volume de vendas no mercado interno foi inferior a 5% do volume exportado ao Brasil. Dessa forma, para todas as categorias de cliente houve vendas no mercado interno tailandês em quantidade suficiente para apuração do valor normal, nos termos do § 1º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013.

252. Registre-se que a empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao mercado tailandês em moeda local (Baht tailandês - THB). Nesse contexto, foi realizado teste de flutuação de câmbio da moeda tailandesa em relação ao dólar estadunidense com base em paridade cambial publicada pelo Banco Central do Brasil, tendo sido atribuídas taxas diárias de referência nos termos do § 2º do artigo 23 do Decreto nº 8.058, de 2013. Não se constatou movimento sustentado da taxa de câmbio. O valor da venda, portanto, foi convertido para dólares estadunidenses levando em consideração a taxa de câmbio diária da data de cada operação de venda ou a taxa de câmbio de referência, quando cabível.

253. Ante o exposto, o valor normal da COFCO, na condição ex fabrica, ponderado pela quantidade vendas de cada tipo produto exportado para cada categoria de cliente alcançou US$ 1.288,21/t (um mil, duzentos e oitenta e oito dólares estadunidenses e vinte e um centavos por tonelada).

4.2.2.1.2. Do preço de exportação da COFCO para fins de determinação preliminar

254. O preço de exportação da COFCO foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador e às informações complementares, relativos aos preços efetivos de venda de ACSM ao mercado brasileiro, de acordo com o contido no art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013.

255. Para fins de cálculo do preço de exportação na condição ex fabrica, a COFCO reportou as seguintes despesas a serem deduzidas do valor bruto de suas vendas destinadas ao mercado brasileiro: custo financeiro, despesa de armazenagem, frete interno da unidade de produção ou armazenagem para o porto de embarque, despesa de manuseio de carga e corretagem, frete internacional, despesas bancárias, despesa indireta de vendas no país de fabricação e custo de manutenção de estoques no país de fabricação e custo de embalagem.

256. Assim, com vistas a proceder a uma justa comparação, de acordo com a previsão contida no art. 22 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação e o valor normal foram calculados em condições equivalentes, ex fabrica.

257. Com vistas à apuração do preço de exportação ex fabrica, partiu-se do preço bruto, sendo deduzidos do preço bruto o custo financeiro, o custo de manutenção de estoque, frete interno da planta para unidade de armazenagem, frete interno da planta para o cliente, seguro interno e despesas com armazenagem.

258. Ressalte-se, ainda, que o custo de embalagem também não foi deduzido do preço normal, uma vez que já constava do custo de manufatura.

259. Após as deduções descritas acima, apurou-se o valor total de exportação, na condição ex fabrica, relativo às exportações da COFCO para o Brasil. Insta ressaltar que as despesas indiretas de vendas não foram deduzidas a fim de se garantir justa comparação com o valor normal.

260. A tabela a seguir apresenta os valores considerados e o cálculo realizado:

Preço de exportação

[RESTRITO]

Valor ex fabrica(US$)

Volume (t)

Preço de Exportação FOB (US$/t)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

864,10

4.2.2.1.3. Da margem de dumping da COFCO para fins de determinação preliminar

261. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

262. Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de exportação da COFCO levou em consideração os diferentes tipos do produto comercializados pela empresa e a categoria de cliente. A margem de dumping foi apurada pela diferença entre o valor normal e o preço de exportação de cada tipo de produto, e essa diferença foi, por sua vez, ponderada pela quantidade exportada de cada tipo de produto.

263. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas:

Margem de Dumping da COFCO

Valor Normal

US$/t

Preço de Exportação

US$/t

Margem de Dumping Absoluta

US$/t

Margem de Dumping Relativa

(%)

1.288,21

864,10

424,11

49,1%

4.2.2.2. Da Sunshine

4.2.2.2.1. Do valor normal da Sunshine para fins de determinação preliminar

264. O valor normal da Sunshine foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador e às informações complementares, relativos aos preços efetivos de venda do produto similar praticados no mercado interno tailandês, de acordo com o contido no art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013.

265. A respeito do portfólio dos produtos vendidos pela Sunshine, a empresa vende no mercado doméstico o produto similar [CONFIDENCIAL].

266. No que concerne às categorias de clientes, segundo informações apresentadas pela Sunshine, durante o período de investigação, todas as vendas da empresa no mercado interno tailandês foram destinadas a clientes das seguintes categorias: [CONFIDENCIAL].

267. Para fins de cálculo do valor normal na condição ex fabrica, a Sunshine reportou as seguintes despesas a serem deduzidas do valor bruto de suas vendas destinadas ao mercado interno tailandês: custo financeiro, imposto incidente na operação, despesa de armazenagem, frete interno da unidade de produção ou armazenagem para o cliente, despesa de garantia, despesas bancárias, despesa indireta de vendas, custo de manutenção de estoques e custo de embalagem.

268. Com vistas à apuração do valor normal ex fabrica, partiu-se do preço bruto, sendo deduzidos do preço bruto o custo financeiro, o imposto incidente na operação, o custo de manutenção de estoque, frete interno da planta para o cliente, despesa de garantia e custo de manutenção de estoques.

269. No que concerne às despesas indiretas de vendas, utilizadas para o teste de vendas abaixo do custo, registre-se o ajuste realizado para que o percentual das supramencionadas despesas a ser aplicado sobre o preço unitário bruto fosse único para o mercado interno tailandês e para as exportações, passando de [CONFIDENCIAL]% para [CONFIDENCIAL]%.

270. Ressalte-se, ainda, que o custo de embalagem não foi deduzido, uma vez que já constava do custo de manufatura.

271. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica, de cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno tailandês, buscou-se, para fins de apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações comerciais normais, nos termos do § 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.

272. Buscou-se, então, apurar se as vendas da empresa no mercado doméstico tailandês foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condição ex fabrica, líquido de todas as despesas, inclusive das despesas indiretas de venda, e o custo total de fabricação apurado para o mês da venda.

273. Ressalte-se que o custo de produção foi auferido por meio dos dados reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do produtor exportador. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras incorridas pela empresa. Frisa-se, ainda a esse respeito, que, para a apuração do custo total de produção utilizado no teste de vendas abaixo do custo, foram considerados os valores mensais correspondentes ao custo de produção, reportados pela empresa. Aplicando-se as metodologias descritas, foi possível atribuir o custo total de produção por operação para a totalidade das operações de venda.

274. Nesse contexto, após a comparação entre o valor da venda ex fabrica e o custo total de produção, constatou-se que, do total de transações envolvendo ACSM realizadas pela Sunshine no mercado tailandês, ao longo dos 12 meses que compõem o período de investigado, [CONFIDENCIAL] foram realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras).

275. Assim, o volume de vendas abaixo do custo unitário representou proporção superior a 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal, devendo, portanto, nos termos do inciso II do § 3º do Art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, ser desprezado na apuração do valor normal. Para essas vendas inicialmente desprezadas, foi aplicado, ainda, o teste previsto no § 4º do Art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, de recuperação de vendas, tendo sido identificadas vendas de [CONFIDENCIAL] cujos preços superaram o custo de produção médio ponderado unitário do produto similar ao longo de período de dumping, possibilitando eliminar os efeitos de eventuais sazonalidades na produção ou no consumo do produto. Essas vendas, portanto, foram consideradas, para fins de determinação preliminar

276. Dessa forma, constatou-se que houve vendas de ([CONFIDENCIAL] realizadas abaixo do custo ao longo de todo o período da investigação, ou seja, em um período de 12 meses, caracterizando as vendas como tendo sido realizadas no decorrer de um período razoável, nos termos do inciso I do § 2º do Art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.

277. Assim, essas vendas não puderam ser consideradas operações comerciais normais e, portanto, foram desprezadas na apuração do valor normal da empresa, conforme disposto no inciso III do § 2º Art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, utilizando-se apenas o volume de [CONFIDENCIAL] para apuração do valor normal da empresa, não existindo vendas para partes relacionadas,

278. Passou-se, por fim, à análise de suficiência a fim de averiguar se as vendas no mercado interno representaram quantidade suficiente para apuração do valor normal. Para tanto, considerou-se o volume segmentado por Codip e categoria de cliente. Em nenhum dos casos o volume de vendas no mercado interno foi inferior a 5% do volume exportado ao Brasil. Dessa forma, para todos os binômios CODIP - categoria de cliente exportados, houve vendas no mercado interno tailandês em quantidade suficiente para apuração do valor normal, nos termos do § 1º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013.

279. Registre-se que a empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao mercado tailandês em moeda local (Baht tailandês - THB). Nesse contexto, foi realizado teste de flutuação de câmbio da moeda tailandesa em relação ao dólar estadunidense com base em paridade cambial publicada pelo Banco Central do Brasil, tendo sido atribuídas taxas diárias de referência nos termos do § 2º do artigo 23 do Decreto nº 8.058, de 2013. O valor da venda, portanto, foi convertido para dólares estadunidenses levando em consideração a taxa de câmbio diária da data de cada operação de venda ou a taxa de câmbio de referência, quando cabível. Por outro lado, não se constatou movimento sustentado da taxa de câmbio nos termos do § 3º do mesmo dispositivo.

280. Ante o exposto, o valor normal da Sunshine, na condição ex fabrica, considerada a categoria do cliente, ponderado pela quantidade vendas do produto exportado para cada categoria de cliente alcançou US$ 979,56/t (novecentos e setenta e nove dólares estadunidenses e cinquenta e seis centavos por tonelada).

4.2.2.2.2. Do preço de exportação da Sunshine para fins de determinação preliminar

281. O preço de exportação da Sunshine foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador e às informações complementares, relativos aos preços efetivos de venda de ACSM ao mercado brasileiro, de acordo com o contido no art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013.

282. A respeito do portfólio dos produtos vendidos pela Sunshine, a empresa exporta para o Brasil [CONFIDENCIAL].

283. No que concerne às categorias de clientes, segundo informações apresentadas pela Sunshine, durante o período de investigação, todas as vendas da empresa para o mercado brasileiro foram destinadas a clientes [CONFIDENCIAL]

284. Para fins de cálculo do preço de exportação na condição ex fabrica, a Sunshine reportou as seguintes despesas a serem deduzidas do valor bruto de suas vendas destinadas ao mercado brasileiro: custo financeiro, despesa de armazenagem, frete interno da unidade de produção ou armazenagem para o porto de embarque, despesa de manuseio de carga e corretagem, frete internacional, despesas bancárias, despesa indireta de vendas no país de fabricação e custo de manutenção de estoques no país de fabricação e custo de embalagem.

285. Com vistas à apuração do preço de exportação ex fabrica, partiu-se do preço bruto, sendo deduzidos do preço bruto o custo financeiro, o custo de manutenção de estoque, frete interno da planta para unidade de armazenagem, frete interno da planta para o cliente, seguro interno e despesas com armazenagem. Registre-se que os valores reportados de custo de embalagem não foram deduzidos, pelos motivos expostos anteriormente.

286. Após as deduções descritas acima, apurou-se o valor total de exportação, na condição ex fabrica, relativo às exportações da Sunshine para o Brasil. Insta ressaltar que as despesas indiretas de vendas não foram deduzidas a fim de se garantir justa comparação com o valor normal.

287. Dessa forma, o preço de exportação da Sunshine, na condição ex fabrica, apurado para fins de determinação preliminar, alcançou US$ 833,47/t (oitocentos e trinta e três dólares estadunidenses e quarenta e sete centavos por tonelada).

4.2.2.2.3. Da margem de dumping da Sunshine para fins de determinação preliminar

288. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

289. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas:

Margem de Dumping da Sunshine

Valor Normal

US$/t

Preço de Exportação

US$/t

Margem de Dumping Absoluta

US$/t

Margem de Dumping Relativa

(%)

979,56

833,47

146,08

17,5%

290. Desse modo, para fins de determinação preliminar, a margem de dumping para a Sunshine alcançou US$ 146,08/t (cento e quarenta e seis dólares estadunidenses e oito centavos por tonelada).

5. DAS IMPORTAÇÕES, DO MERCADO BRASILEIRO E DO CONSUMO NACIONAL APARENTE

291. Neste item serão analisadas as importações brasileiras e o mercado brasileiro de ACSM. O período de investigação deve corresponder ao período considerado para fins de determinação de existência de dano à indústria doméstica, de acordo com a regra do § 4º do art. 48 do Decreto nº 8.058, de 2013.

292. Assim, para efeito desta análise, considerou-se, de acordo com o § 4º do art. 48 do Decreto nº 8.058, de 2013, o período de 1º de abril de 2015 a 31 de março de 2020, dividido da seguinte forma:

P1 - 1º de abril de 2015 a 31 de março 2016;

P2 - 1º de abril de 2016 a 31 de março 2017;

P3 - 1º de abril de 2017 a 31 de março 2018;

P4 - 1º de abril de 2018 a 31 de março 2019;

P5 - 1º de abril de 2019 a 31 de março 2020.

5.1. Das importações

293. Para fins de apuração dos valores e das quantidades de ACSM importadas pelo Brasil em cada período, foram utilizados os dados de importação referentes aos subitens tarifários 2918.14.00 e 2918.15.00 da NCM, fornecidos pela RFB.

294. No subitem 2818.14.00 da NCM são classificados os ácidos cítricos e no subitem 2918.15.00 são classificados os sais e ésteres do ácido cítrico. Ressalte-se que neste último podem ser classificados produtos distintos do produto objeto da investigação. Por esse motivo, realizou-se depuração das informações constantes dos dados oficiais, de forma a se obter valores referentes ao produto objeto da medida antidumping. Foram desconsiderados os produtos que não correspondiam às descrições apresentadas no item 2.1 deste documento.

295. Visando tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF. [RESTRITO].

296. As tabelas seguintes apresentam os volumes, valores e preços CIF das importações totais de ACSM, bem como suas variações, no período de investigação de dano à indústria doméstica:

Importações Totais(quantidade)

[RESTRITO]

Em números índices

P1

P2

P3

P4

P5

 P1 - P5 

Colômbia

100,0

181,4

253,3

364,8

365,4

265,4

Tailândia

100,0

717,6

582,1

682,3

737,7

637,7

Total

(sob análise)

100,0

385,8

378,6

485,8

507,3

407,3

China

100,0

106,2

31,6

42,6

37,1

(62,9)

Alemanha

100,0

219,4

216,5

109,8

382,8

282,8

Outras(*)

100,0

169,0

93,8

22,3

19,2

(80,8)

Total

(exceto sob análise)

100,0

121,4

47,0

38,3

35,0

(65,0)

Total Geral

100,0

172,1

110,6

124,2

125,6

25,6

Valor das Importações Totais(em CIF USD x1.000)

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

Colômbia

100,0

182,4

247,8

344,6

305,7

205,7

Tailândia

100,0

739,2

636,7

640,5

663,8

563,8

Total

(sob análise)

100,0

362,3

373,5

440,2

421,4

321,4

China

100,0

113,7

34,1

42,1

34,8

(65,2)

Alemanha

100,0

145,6

139,4

81,4

309,1

209,1

Outras

100,0

154,8

114,8

66,8

74,6

(25,43)

Total

(exceto sob análise)

100,0

124,7

57,0

49,3

52,6

(47,7)

Total Geral

100,0

169,8

117,0

123,4

122,5

22,5

Preço das Importações Totais(em CIF USD / toneladas)

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

Colômbia

100,0

100,5

97,8

94,5

83,6

(16,4)

Tailândia

100,0

103,0

109,4

93,9

90,0

(10,0)

Total

(sob análise)

100,0

93,9

98,6

90,6

83,1

(16,9)

China

100,0

107,0

107,9

98,7

93,8

(6,2)

Alemanha

100,0

66,4

64,4

74,1

80,8

(19,2)

Outras

100,0

91,6

122,4

299,3

388,5

288,5

Total

(exceto sob análise)

100,0

102,8

121,2

128,6

150,1

50,1

Total Geral

100,0

98,7

105,7

99,4

97,5

(2,5)

297. O volume das importações brasileiras de ASCM das origens investigadas aumentou de P1 a P5 na ordem de [RESTRITO] toneladas (407,3%), com crescimentos contínuos, exceto por leve retração entre P2 e P3. O período que registrou a maior alta no volume importado ocorreu de P1 para P2, com aumento de [RESTRITO] toneladas (285,8%).

298. Quanto ao valor CIF das importações brasileiras de ASCM das origens investigadas, houve tendência semelhante de maior acréscimo entre P1 e P2 (262,3%) e crescimento em quase todos os períodos. No entanto, a única retração aconteceu entre P4 e P5, em que pese o aumento do volume importado, o que é reflexo da queda de preços (CIF/t) das origens investigadas nesse mesmo período. Em P5, ainda que o volume das importações investigadas tenha aumentado 4,4%, a queda de preço na ordem de 8,3% implicou queda de 4,3% no valor das importações das origens investigadas. Considerando-se o intervalo entre P1 e P5, houve aumento de 321,4% no valor importado das origens investigadas.

299. Com relação aos preços das importações das origens investigadas, ressalte-se que estes decresceram continuamente ao longo de todo o período de análise de dano, exceto por único aumento de preço entre P2 e P3 (5,0%). Considerando-se o intervalo entre P1 e P5, houve redução de 16,9% no preço das origens investigadas. Ressalte-se ainda que o decréscimo mais significativo dos preços das importações das origens investigadas aconteceu entre P4 e P5 (8,3%).

300. Com relação ao volume importado de outras origens, cumpre ressaltar que este indicador acompanha, em grande parte, os movimentos das importações de origem chinesa, com a maior retração registrada no período de análise de dano sendo registrada entre P2 para P3, com redução de 61,2% no volume importado de outras origens e 70,2% no volume importado da China. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de volume das importações brasileiras do produto das demais origens apresentou contração de 65,0%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1) e, especificamente, o da China em 62,9%.

301. No que tange ao indicador de valor importado das outras origens, os movimentos são semelhantes e seguem os de volume, com retração, ao longo do período P1-P5, de 47,4%, a despeito de o preço CIF médio por tonelada de ACSM de outros fornecedores estrangeiros ter aumentado em todos os períodos. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de preço médio das importações brasileiras das demais origens apresentou expansão de 50,1%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1) .

302. Constatou-se que o volume das importações brasileiras totais de ACSM apresentou aumento de 72,1%, de P1 para P2, seguindo o movimento de expansão do volume das origens investigadas e queda de 35,7% de P2 para P3, em razão da retração do volume das demais origens, com destaque para a queda das importações de origem chinesa. Nos demais períodos, observaram-se aumentos das importações totais, de modo que durante os extremos do período de investigação (P1 a P5) verificou-se aumento de 25,6% nas importações brasileiras de ACSM.

303. Avaliando a variação no valor das importações brasileiras totais no período analisado, ressalta-se que entre P1 e P2 verifica-se aumento de 69,9%, em virtude da expansão das importações das origens investigadas e que houve queda de 31,2% entre P2 e P3, reflexo da retração das importações chinesas. Analisando-se todo o período, o valor das importações brasileiras totais apresentou expansão da ordem de 22,3%, considerado P5 em relação a P1.

304. A variação do preço médio das importações brasileiras totais no período analisado acompanha a tendência de variação do preço médio das importações das origens investigadas, dada a crescente participação das importações da Colômbia e da Tailândia no total importado. Analisando-se todo o período de investigação de dano, o preço médio das importações brasileiras totais de todas as origens apresentou contração da ordem de 2,5%, considerado P5 em relação a P1.

305. Constatou-se que o preço CIF médio ponderado das importações brasileiras das origens investigadas foi consideravelmente inferior ao preço CIF médio ponderado das importações brasileiras das demais origens em todos os períodos de investigação de dano, de modo que mesmo diante do constante aumento de preços dos outros fornecedores estrangeiros tal movimento não se refletiu no preço médio das importações totais, que seguiram a tendência do preço médio das origens investigadas.

306. Cabe ressaltar também que, em termos absolutos, apurou-se que o valor total das importações brasileiras de ACSM originárias da Colômbia e da Tailândia aumentou US$ [RESTRITO] milhões, quando o valor das importações das demais origens diminuiu US$ [RESTRITO] milhões. Assim, constatou-se que o valor total das importações brasileiras de ACSM apresentou aumento de US$ [RESTRITO] milhões, no período investigado.

5.2. Do mercado brasileiro, do consumo nacional aparente e da evolução das importações

307. Para dimensionar o mercado brasileiro de ACSM foram consideradas as quantidades vendidas, de fabricação própria, no mercado interno pela indústria doméstica, líquidas de devoluções e reportadas pela peticionária, bem como as quantidades importadas apuradas com base nos dados de importação fornecidos pela RFB, apresentadas no item anterior.

308. As revendas de produtos importados não foram incluídas na coluna relativa às vendas internas, tendo em vista já constarem dos dados relativos às importações. Cumpre recordar ainda que existem outros produtores domésticos, cuja produção estimada, conforme descrito no item 1.3, corresponderia a 2,4% da produção nacional total do produto similar em P5, montante que foi considerado a título de vendas de outras empresas.

309. Por sua vez, para dimensionar o consumo nacional aparente (CNA) de ACSM, foram adicionados ao volume do mercado brasileiro, as quantidades referentes ao consumo cativo e à industrialização para terceiros (tolling) reportadas pela peticionária. A respeito dessa industrialização para terceiros, a [CONFIDENCIAL].

Do Mercado Brasileiro, do Consumo Nacional Aparente e da Evolução das Importações

(em t)

[RESTRITO]

Em números índices

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

Mercado Brasileiro

Mercado Brasileiro

{A+B+C}

100,0

110,9

97,0

102,0

107,3

7,3

Variação

-

10,9%

(12,5%)

5,1%

5,2%

+ 7,3%

A. Vendas Internas -

Indústria Doméstica

100,0

96,6

93,8

96,8

100,4

0,4

Variação

-

(3,4%)

(2,9%)

3,2%

3,7%

+ 0,4%

B. Vendas Internas -

Outras Empresas

-

-

-

-

100,0

100

C. Importações Totais

100,0

172,1

110,6

124,2

125,6

25,6

C1. Importações -

Origens sob Análise

100,0

385,8

378,6

485,8

507,3

407,3

C2. Importações -

Outras Origens

100,0

121,4

47,0

38,3

35,0

(65,0)

Consumo Nacional Aparente (CNA)

CNA

{A+B+C+D+E}

100,0

109,4

97,0

101,0

105,0

5,0

Variação

-

9,4%

(11,4%)

4,2%

3,9%

+ 5,0%

D. Consumo Cativo

100,0

98,3

115,3

114,4

94,8

(5,2)

E. Industrialização p/ Terceiros (Tolling)

100,0

83,5

94,9

83,1

64,2

(35,8)

Representatividade das Importações de Origens sob Análise

Participação no Mercado Brasileiro

{C1/(A+B+C)}

100,0

347,9

390,3

476,4

472,8

372,8

Variação

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Participação no CNA

{C1/(A+B+C+D+E)}

100,0

352,6

390,5

480,8

483,2

383,2

Variação

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Participação nas Importações Totais

{C1/C}

100,0

224,0

341,7

391,1

403,6

303,6

Variação

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

F. Volume de Produção Nacional

{F1+F2}

100,0

105,5

93,3

98,3

101,9

1,9

F1. Volume de Produção -

Indústria Doméstica

100,0

105,5

93,3

98,3

99,6

(0,4)

F2. Volume de Produção -

Outras Empresas

-

-

-

-

100,0

100,0

Relação com o Volume de Produção Nacional

{C1/F}

100,0

365,0

407,5

495,0

497,5

397,5

Variação

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

310. Observou-se que o mercado brasileiro inicialmente cresceu 10,9% de P1 para P2 e depois reduziu 12,5% de P2 para P3, impactado, mormente, pelos movimentos de aumento das importações investigadas de P1 para P2 e de retração das importações chinesas de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve seguidos aumentos da ordem de 5,1% entre P3 e P4 e 5,2% entre P4 e P5, decorrentes tanto da expansão do volume das importações das origens investigadas quanto do aumento nas vendas da indústria doméstica. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de mercado brasileiro de ACSM revelou variação positiva de 7,3% em P5, comparativamente a P1.

311. Observou-se que a participação das importações investigadas em relação ao mercado brasileiro aumentou progressivamente durante o período sob investigação, com destaque para o ganho de [RESTRITO] p.p. entre P1 e P2, havendo apenas uma diminuição, de [RESTRITO] p.p. no último período. Considerando todo o período de análise, a participação de tais importações no mercado brasileiro aumentou [RESTRITO]p.p.

312. Observou-se que o consumo nacional aparente brasileiro apresentou trajetória similar à do mercado brasileiro, com único decréscimo entre P2 e P3, de 11,4%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de consumo nacional aparente de ACSM revelou variação positiva de 5,0% em P5, comparativamente a P1.

313. Adicionalmente, ao longo de todo o período, observou-se aumento da participação do volume importado das origens investigadas em relação ao volume total importado, que representava [RESTRITO]% do total importado pelo Brasil em P1 e [RESTRITO]% em P5. Assim, de P1 a P5, verificou-se crescimento de [RESTRITO]p.p. na participação das origens investigadas no total importado pelo Brasil. Ao se analisar a tendência das importações dessas origens durante o período sob investigação, contatou-se que o período de P1 para P2 foi aquele no qual se registrou o crescimento mais intenso: [RESTRITO] p.p., seguido de perto pela variação entre P2 e P3, de [RESTRITO] p.p, causados, respectivamente, pelo aumento em termos absolutos das importações das origens investigadas e pela diminuição do volume das importações das demais origens.

314. Por fim, observou-se que a relação entre as importações investigadas e a produção nacional de ACSM registrou altas sucessivas. Ao se considerar todo o período investigado, essa relação apresentou aumento de [RESTRITO] p.p., passando a representar quase 20% da produção nacional de ACSM.

5.3. Da conclusão a respeito das importações

315. No período de investigação de dano, as importações brasileiras de ACSM originárias da Colômbia e da Tailândia cresceram significativamente:

a) em termos absolutos, tendo passado de [RESTRITO]t, em P1, para [RESTRITO]t, em P5, ou seja, um acréscimo de [RESTRITO]t no período sob investigação;

b) em relação às importações totais, tendo subido de [RESTRITO]% do total de ACSM importado pelo Brasil, em P1, para [RESTRITO]%, em P5;

c) em relação ao mercado brasileiro, uma vez que a participação dessas importações, que era de [RESTRITO]%, em P1, apresentou aumentos em todos os períodos, exceto por leve contração de [RESTRITO] p.p. de P4 para P5, totalizando entre P1 e P5 um acréscimo de [RESTRITO] p.p. na participação das importações no mercado brasileiro;

d) em relação ao CNA, pois de P1 ([RESTRITO]%) para P5 ([RESTRITO]%) houve aumento dessa relação em [RESTRITO] p.p.; e

e) em relação à produção nacional, pois de P1 ([RESTRITO]%) para P5 ([RESTRITO]%) houve aumento dessa relação em [RESTRITO] p.p., uma vez que houve aumento expressivo daquelas importações e retração de [RESTRITO]% da produção nacional, nesse mesmo período.

316. Diante desse quadro, constatou-se aumento substancial das importações originárias da Colômbia e da Tailândia a preços com indícios de dumping, quando considerado o período de investigação de dano (P1 a P5), tanto em termos absolutos quanto em relação à produção nacional, ao mercado brasileiro, ao CNA e às importações totais.

317. Cumpre destacar que se observou diminuição expressiva nas importações das demais origens durante o período em análise, em especial, aquelas originárias da China, que diminuíram o volume das importações em [RESTRITO]%.

318. Além disso, as importações a preços com indícios de dumping foram realizadas a preços CIF médios por tonelada ponderados mais baixos que os das demais importações brasileiras, e a diferença de preços entre os dois grupos de países cresceu durante todo o período analisado, uma vez que não apenas os preços praticados pelos demais fornecedores aumentaram, como os preços das importações investigadas apresentaram queda de [RESTRITO]%, de P1 para P5.

6. DO DANO

319. De acordo com o disposto no art. 30 do Decreto nº 8.058, de 2013, a análise de dano deve fundamentar-se no exame objetivo do volume das importações a preços de dumping, no seu possível efeito sobre os preços do produto similar no mercado brasileiro e no consequente impacto dessas importações sobre a indústria doméstica.

320. Conforme explicitado no item 5 deste documento, para efeito da presente análise, considerou-se o período

de 1º de abril de 2015 a 31 de março de 2020.

321. Destaque-se que os dados apresentados nesta seção refletem aqueles apresentados pela indústria doméstica em sua petição original e informações complementares.

6.1. Dos indicadores da indústria doméstica

322. Como já demonstrado anteriormente, de acordo com o previsto no art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, a indústria doméstica foi definida como as linhas de produção de ACSM das empresas Tate e Cargill, que foram responsáveis, em P5, por 97,6% da produção nacional do produto similar fabricado no Brasil. Dessa forma, os indicadores considerados neste documento refletem os resultados alcançados pelas linhas de produção das empresas citadas.

323. Para uma adequada avaliação da evolução dos dados em moeda nacional, apresentados pelas peticionárias, foram atualizados os valores correntes com base no Índice de Preços ao Produtor Amplo - Origem (IPA-OG) Produtos Industriais, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), [RESTRITO].

324. De acordo com a metodologia aplicada, os valores em reais correntes de cada período foram divididos pelo índice de preços médio do período, multiplicando-se o resultado pelo índice de preços médio de P5. Essa metodologia foi aplicada a todos os valores monetários em reais apresentados neste documento.

325. Destaque-se que os indicadores econômico-financeiros apresentados neste documento, com exceção do retorno sobre investimentos, do fluxo de caixa e da capacidade de captar recursos, são referentes exclusivamente à produção e às vendas da indústria doméstica de ACSM.

326. No que tange às unidades de medida utilizadas para a mensuração dos volumes de ACSM, uma breve explicação faz-se necessária. Com efeito, consoante mencionado nos itens 2.1 e 2.2, o ácido cítrico pode ser vendido tanto em sua forma seca (anidro) quanto em solução aquosa, enquanto os citratos de sódio, potássio e cálcio somente são comercializados em forma seca.

327. Assim, considerando que os preços e custos de produção do ACSM comercializados são influenciados mormente pela quantidade de ácido ou sais nele contido, em detrimento do volume de água, e a fim de evitar distorções no exame das variações de quantidades e preços de P1 a P5, as análises evidenciadas neste documento levam em consideração os volumes de ACSM em base seca, ou seja, excluindo-se o volume de água incluído no produto, quando vendido em forma de solução líquida. A única exceção refere-se aos dados de capacidade instalada, conforme explicado adiante.

6.1.1. Da evolução global da indústria doméstica

6.1.1.1. Dos indicadores de venda e participação no mercado brasileiro

328. A tabela a seguir apresenta, entre outras informações, as vendas da indústria doméstica de ACSM de fabricação própria, destinadas ao mercado interno e ao mercado externo, conforme informadas pela peticionária. Cumpre ressaltar que as vendas são apresentadas líquidas de devoluções.

Dos Indicadores de Venda e Participação no Mercado Brasileiro e no Consumo Nacional Aparente

[RESTRITO]

Em números índices

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

Indicadores de Vendas (em toneladas)

A. Vendas Totais da Indústria Doméstica

100,0

95,4

92,9

100,7

100,8

0,8

Variação

-

(4,6%)

(2,7%)

8,4%

0,1%

+ 0,8%

A1. Vendas no Mercado Interno

100,0

96,6

93,8

96,8

100,4

0,4

Variação

-

(3,4%)

(2,9%)

3,2%

3,7%

+ 0,4%

A2. Vendas no Mercado Externo

100,0

85,6

84,7

134,7

104,9

4,9

Variação

-

(14,4%)

(1,1%)

59,0%

(22,1%)

+ 4,9%

Mercado Brasileiro e Consumo Nacional Aparente (CNA)

(em toneladas)

B. Mercado Brasileiro

100,0

110,9

97,0

102,0

107,3

7,3

Variação

-

10,9%

(12,5%)

5,1%

5,2%

+ 7,3%

C. CNA

100,0

109,4

97,0

101,0

105,0

5,0

Variação

-

9,4%

(11,4%)

4,2%

3,9%

+ 5,0%

Representatividade das Vendas no Mercado Interno

Participação nas Vendas Totais {A1/A}

100,0

101,2

101,0

96,1

99,5

(0,5)

Variação

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Participação no Mercado Brasileiro {A1/B}

100,0

87,1

96,7

94,9

93,5

(6,5)

Variação

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Participação no CAN {A1/C}

100,0

88,3

96,7

95,8

95,6

(4,4)

Variação

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

329. Observou-se que, após seguidas retrações até P3, o volume de vendas de ACSM destinado ao mercado interno voltou a crescer em P4 e em P5, acumulando variação positiva de 0,4% ([RESTRITO] t em P5, comparativamente a P1. A proporção das vendas destinadas ao mercado interno no volume total de vendas da indústria doméstica atingiu [RESTRITO]% no período de maior representatividade (P2) e de [RESTRITO]% no menor período representatividade (P4). Dada essa proporção, as variações nos volumes das vendas totais da indústria doméstica refletem comportamentos próximos aos verificados para as vendas no mercado interno, elevando-se [RESTRITO]% de P1 a P5.

330. Por sua vez, as vendas destinadas ao mercado externo, no mesmo período, aumentaram 4,9% ([RESTRITO] t).

331. Quanto à participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro de ACSM, cumpre registrar inicialmente que entre P1 e P5 observou-se aumento de 7,3% no mercado brasileiro de ACSM. A respeito da participação, houve retração de [RESTRITO]p.p. de P1 para P2, decorrente do aumento de volume das importações das origens investigadas, tendo registrado a participação da indústria doméstica seu menor patamar em todo o período analisado ([RESTRITO]%). Após recuperar parcialmente a participação no mercado brasileiro nos períodos seguintes, ainda assim, tomando-se todo o período de investigação (P1 a P5), verificou-se uma retração de [RESTRITO]p.p. na participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro.

332. O CNA apresentou tendência semelhante ao mercado brasileiro, com expansão de 5,0% entre os extremos da série. Por sua vez, a participação das vendas de ACSM da indústria doméstica no CNA também apresentou evolução similar à observada em relação ao mercado brasileiro, tendo em vista que caiu inicialmente [RESTRITO]p.p. entre P1 e P2. Mesmo diante da recuperação parcial da participação nos períodos seguintes, tomando-se todo o período de investigação (P1 a P5), verificou-se ainda uma retração de [RESTRITO]p.p. na participação das vendas da indústria doméstica no CNA.

6.1.1.2. Dos indicadores de produção, capacidade e estoque

333. Inicialmente, cumpre esclarecer que a tabela abaixo apresenta volumes de produção mensurados em duas bases distintas, dadas as particularidades do produto indicadas no item 6.1 deste documento. A esse respeito, os dados apresentados pela peticionária, de maneira geral, referem-se à base seca, com exceção daqueles referentes ao volume de produção (apresentados nas bases seca e ácida) e à capacidade produtiva (somente em base ácida).

334. No que tange à capacidade produtiva, ressalte-se inicialmente que, tendo em vista que a mesma linha de produção fabrica ácido cítrico e citratos (com resultados em peso final que variam de acordo com o produto fabricado - por exemplo, o ácido cítrico em solução e os citratos possuem peso superior ao ácido cítrico seco), os dados de capacidade instalada foram reportados na base anidro/ácido. Essa unidade de medida considera a concentração de ácido cítrico contido ou consumido para a fabricação do produto similar doméstico em suas diversas modalidades de comercialização (ácido cítrico anidro e líquido, citrato de sódio e citrato de potássio).

335. Portanto, nas quantidades reportadas em toneladas não foram consideradas as diferenças de peso decorrentes da inclusão de água no ácido cítrico líquido, tampouco da inclusão de outros insumos na fabricação de citratos, com vistas a permitir uma unidade de medida uniforme da capacidade instalada.

336. Esse método é especialmente importante para evitar distorções no cálculo da capacidade instalada e volume produzido. Dessa forma, o volume de produção em base ácida, apresentado em adição ao volume de produção em base seca apenas para fins de cálculo do grau de ocupação da capacidade instalada, toma em consideração apenas a quantidade de ácido cítrico constante no produto, seja no próprio ácido cítrico (especialmente na hipótese em que ele é comercializado na forma líquida, quando multiplica-se a quantidade por 50%), seja a quantidade de ácido cítrico misturado com sódio ou potássio na preparação dos citratos. Nos citratos, para cada tonelada de produto aplica-se um índice para conversão, sendo 65,32% para o citrato sódio e 59,22% para o citrato de potássio, indicados pela indústria doméstica a partir de cálculo estequiométrico das fórmulas de cada subtipo do produto objeto da investigação.

Dos Indicadores de Produção, Capacidade Instalada e Estoque (em t)

[RESTRITO]

Em números índices

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

Volumes de Produção

A1. Volume de Produção - Produto Similar (em base seca)

100,0

105,5

93,3

98,3

99,6

(0,4)

Variação

-

5,5%

(11,6%)

5,3%

1,3%

(0,4%)

A2. Volume de Produção - Produto Similar (em base ácida)

100,0

103,9

92,6

97,3

98,8

-1,2

Variação

-

3,9%

(10,9%)

5,1%

1,6%

(1,2%)

B. Volume de Produção - Outros Produtos

-

-

-

-

-

-

C. Industrialização p/ Terceiros - Tolling

100,0

83,5

94,9

83,1

64,2

(35,8)

Variação

-

(16,5%)

13,7%

(12,4%)

(22,8%)

(35,8%)

Capacidade Instalada

D. Capacidade Instalada Efetiva

100,0

101,4

101,0

100,3

96,5

(3,5)

Variação

-

1,4%

(0,5%)

(0,6%)

(3,8%)

(3,5%)

E. Grau de Ocupação {(A2+B)/D}

100,0

104,0

92,4

97,9

103,1

3,1

Variação

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Estoques

F. Estoques

100,0

256,3

216,4

149,0

108,4

8,4

Variação

-

156,3%

(15,6%)

(31,1%)

(27,2%)

+ 8,4%

G. Relação entre Estoque e Volume de Produção {E/A1}

100,0

243,1

232,8

151,7

108,6

8,6

Variação

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

337. O volume de produção do produto similar em base seca (A1) da indústria doméstica, após expansão inicial entre P1 e P2, apresentou queda de [RESTRITO]% de P2 para P3. Com recuperação do volume produzido em expansões nos períodos subsequentes, constatou-se que de P1 para P5 o volume de produção em base seca manteve-se praticamente estável, com diminuição de [RESTRITO]%.

338. Observou-se que a capacidade instalada efetiva revelou variação negativa de [RESTRITO]% em P5, comparativamente a P1, enquanto o grau de ocupação da capacidade instalada, no mesmo período, aumentou [RESTRITO] p.p. Ressalte-se que o grau de ocupação levou em consideração o volume de produção do produto similar e a capacidade instalada mensurados em base ácida.

339. O volume do estoque final de ACSM aumentou [RESTRITO]% de P1 para P2, seguido de retrações em menor escala. Ressalte-se que mesmo após três retrações seguidas, e em virtude do aumento de volume expressivo entre P1 e P2, considerando-se os extremos da série (P1 a P5), o volume do estoque final da indústria doméstica aumentou [RESTRITO]%.

340. Como decorrência, a relação estoque final/produção cresceu [RESTRITO] p.p. de P1 para P2, e reduziu sucessivamente em todos os demais períodos analisados. Considerando-se os extremos da série, a relação estoque final/produção ainda aumentou [RESTRITO] p.p.

341. Em relação à industrialização para terceiros (tolling), cumpre ressaltar que [CONFIDENCIAL].

342. O volume de tolling apresentou contínuas retrações durante o período sob investigação, tendo havido aumento apenas entre P2 e P3. Considerando os extremos da série, o indicador apresentou retração de [RESTRITO]% de P1 para P5.

343. Cumpre ressaltar, no entanto, observações feitas a respeito dos cálculos das capacidades efetivas, que não foram apresentados em conformidade com a metodologia utilizada por esta Subsecretaria, mas sim refletindo as alegadas práticas de cada empresa, Cargill e Tate, cujos dados utilizaram metodologias distintas:

· Cargill: partindo da capacidade instalada nominal indicada no projeto de expansão da planta, a Cargill apresentou os seguintes fatores redutores: [CONFIDENCIAL]

· Tate: partindo da capacidade instalada nominal indicada no projeto de expansão da planta, e levando em consideração que a capacidade nominal [CONFIDENCIAL].

344. A esse respeito, concluiu-se, no entanto, que os dados apresentados na petição não alterariam as conclusões alcançadas em termos das tendências e comportamentos dos indicadores de dano da indústria doméstica.

6.1.1.3. Dos indicadores de emprego, produtividade e massa salarial

Do Emprego, da Produtividade e da Massa Salarial

[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

Em números índices

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

Emprego

A. Qtde de Empregados - Total

100,0

94,1

97,2

92,8

90,3

(9,7)

Variação

-

(5,9%)

3,3%

(4,5%)

(2,7%)

(9,7%)

A1. Qtde de Empregados - Produção

100,0

96,6

99,3

93,3

91,8

(8,2)

Variação

-

(3,4%)

2,7%

(6,0%)

(1,6%)

(8,2%)

A2. Qtde de Empregados - Adm. e Vendas

100,0

81,1

86,8

90,6

83,0

(17,0)

Variação

-

(18,9%)

7,0%

4,3%

(8,3%)

(17,0%)

Produtividade (em t)

B. Produtividade por Empregado {Volume de Produção (produto similar) / A1}

100,0

109,2

94,0

105,4

108,5

8,5

Variação

-

9,2%

(13,9%)

12,1%

3,0%

+ 8,5%

Massa Salarial (em Mil Reais)

C. Massa Salarial - Total

100,0

98,4

100,7

100,0

91,9

(8,1)

Variação

-

(1,6%)

2,3%

(0,7%)

(8,1%)

(8,1%)

C1. Massa Salarial - Produção

100,0

101,7

103,7

94,6

83,7

(16,3)

Variação

-

1,7%

2,0%

(8,8%)

(11,5%)

(16,3%)

C2. Massa Salarial - Adm. e Vendas

100,0

92,5

95,2

109,7

106,9

6,9

Variação

-

(7,5%)

2,9%

15,3%

(2,6%)

+ 6,9%

345. Observou-se que o número de empregados que atuam em linha de produção diminuiu 8,2% em P5, comparativamente a P1 ([RESTRITO] postos de trabalho). Com relação à variação do número de empregados que atuam em administração e vendas ao longo do período em análise, houve redução de 17,0%, considerado o mesmo período ([RESTRITO] postos de trabalho). Por sua vez, o número total de empregados diminuiu 9,7% ([RESTRITO] postos de trabalho).

346. A produtividade por empregado ligado à produção revelou variação positiva de 8,5% considerando-se todo o período de investigação, de P1 para P5.

347. A massa salarial dos empregados ligados à linha de produção, ao considerar-se todo o período de investigação de dano, de P1 para P5, caiu 16,3%, enquanto a massa salarial dos empregados das áreas de administração e vendas se elevou em 6,9%. Já a massa salarial total, de P1 a P5, caiu 8,1%, pressionada pela queda da massa salarial dos empregados ligados à linha de produção.

6.1.2. Dos indicadores financeiros da indústria doméstica

6.1.2.1. Da receita líquida e dos preços médios ponderados

348. Inicialmente, cumpre elucidar que a receita líquida da indústria doméstica se refere às vendas líquidas de ACSM de produção própria, já deduzidos os abatimentos, descontos, tributos e devoluções, bem como as despesas de frete interno.

Da Receita Líquida e dos Preços Médios Ponderados

[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

Em números índices

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

Receita Líquida (em Mil Reais)

A. Receita Líquida Total

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Variação

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

A1. Receita Líquida Mercado Interno

100,0

100,2

89,0

85,0

83,5

(16,5)

Variação

-

0,2%

(11,2%)

(4,4%)

(1,8%)

(16,5%)

Participação {A1/A}

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

A2. Receita Líquida Mercado Externo

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Variação

-

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Participação {A2/A}

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Preços Médios Ponderados (em Reais/t)

B. Preço no Mercado Interno {A1/Vendas no Mercado Interno}

100,0

103,8

94,9

87,9

83,2

(16,8)

Variação

-

3,8%

(8,6%)

(7,4%)

(5,3%)

(16,8%)

C. Preço no Mercado Externo {A2/Vendas no Mercado Externo}

100,0

83,3

79,9

75,9

74,5

(25,5)

Variação

-

(16,7%)

(4,1%)

(5,0%)

(1,8%)

(25,5%)

349. A respeito da variação da receita líquida referente às vendas de ACSM no mercado interno, após aumento inicial de [RESTRITO]% de P1 para P2, em virtude do aumento dos preços praticados pela indústria doméstica no mercado interno ocorrido entre P1 e P2, o referido indicador registrou sucessivas retrações nos demais períodos de análise de dano, uma vez que houve contínua depressão do preço do produto similar no mercado interno a partir de P2. Ao se considerar todo o período de investigação, a receita líquida obtida com as vendas de ACSM no mercado interno diminuiu [RESTRITO] %.

350. Por sua vez, a receita líquida obtida com as vendas de ACSM ao mercado externo caiu [CONFIDENCIAL]% entre P1 e P5, [CONFIDENCIAL]. Ao se considerarem os extremos do período de análise, a receita líquida total obtida com as vendas de ACSM diminuiu [CONFIDENCIAL]%.

351. A respeito dos preços médios ponderados de venda, ressalte-se, inicialmente, que os preços médios de venda no mercado interno apresentados se referem exclusivamente às vendas de fabricação própria e que foram obtidos pela razão entre as receitas líquidas e as quantidades vendidas.

352. O preço médio de ACSM vendido no mercado interno, após único crescimento, de [RESTRITO]% entre P1 e P2, registrou seguidos decréscimos nos demais períodos. Assim, de P1 para P5, o preço médio de venda de ACSM da indústria doméstica no mercado interno diminuiu [RESTRITO]%.

353. Já o preço médio do produto vendido ao mercado externo decresceu continuamente no período de análise de dano: tomando-se os extremos da série, observou-se queda de [CONFIDENCIAL]% dos preços médios de ACSM vendidos ao mercado externo.

6.1.2.2. Dos resultados e das margens

Demonstrativo de Resultado no Mercado Interno e Margens de Rentabilidade

[CONFIDENCIAL]/[RESTRITO]

Em números índices

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

Demonstrativo de Resultado (em Mil Reais)

A. Receita Líquida Mercado Interno

100,0

100,2

89,0

85,0

83,5

(16,5)

B. Custo do Produto Vendido - CPV

100,0

101,7

93,0

85,9

84,5

C. Resultado Bruto {A-B}

100,0

94,7

73,3

81,8

79,6

D. Despesas Operacionais

100,0

95,9

100,5

109,6

138,4

D1. Despesas Gerais e Administrativas

100,0

102,4

86,3

73,0

91,8

D2. Despesas com Vendas

100,0

85,8

98,0

119,9

69,6

D3. Resultado Financeiro (RF)

100,0

(21,0)

131,8

185,8

283,5

D4. Outras Despesas (Receitas) Operacionais (OD)

(100,0)

3.834,9

398,1

831,1

1.756,8

E. Resultado Operacional {C-D}

100,0

93,0

34,3

42,0

(4,4)

F. Resultado Operacional (exceto RF) {C-D1-D2-D4}

100,0

66,8

56,7

75,0

61,7

G. Resultado Operacional (exceto RF e OD) {C-D1-D2}

100,0

91,0

59,5

80,6

73,0

Margens de Rentabilidade(%)

H. Margem Bruta {C/A}

100,0

94,6

82,7

96,5

95,5

I. Margem Operacional {E/A}

100,0

92,8

38,6

49,4

(4,8)

J. Margem Operacional (exceto RF) {F/A}

100,0

66,7

63,9

88,0

74,1

K. Margem Operacional (exceto RF e OD) {G/A}

100,0

91,6

67,3

95,3

87,9

354. A respeito da demonstração de resultados e das margens de lucro associadas, obtidas com a venda de ACSM de fabricação própria no mercado interno, registre-se que o CPV apresentou um aumento de [CONFIDENCIAL]% de P1 para P2, seguido de sucessivas quedas ao resto do período de análise. Considerando-se todo o período analisado houve uma queda de [CONFIDENCIAL]%.

355. O resultado bruto com a venda de ACSM no mercado interno apresentou queda de [CONFIDENCIAL]% de P1 a P5 e a margem bruta da indústria doméstica apresentou retração de [CONFIDENCIAL]p.p. considerando-se os extremos da série, em função, especialmente, da redução de [RESTRITO]% nos preços de venda de ACSM da indústria doméstica no mercado interno.

356. O resultado operacional da indústria doméstica se retraiu em [CONFIDENCIAL]% ao se considerar todo o período de investigação, passando mesmo a registrar cenário de prejuízo operacional em P5. A margem operacional apresentou comportamento semelhante ao resultado operacional: considerando-se todo o período de investigação de dano, a margem operacional obtida em P5 piorou [CONFIDENCIAL]p.p. em relação a P1, impactada, principalmente, pela piora de 183% no resultado financeiro no mesmo período.

357. Considerando a variação ocorrida no resultado financeiro da indústria doméstica durante o período de investigação, relevante se torna a análise do resultado operacional desconsiderando esse resultado. De P1 a P5, mesmo eliminado esse efeito, o resultado operacional exclusive o resultado financeiro diminuiu [CONFIDENCIAL]%, enquanto a margem operacional exceto o resultado financeiro apresentou comportamento semelhante, observando-se uma queda de [CONFIDENCIAL] p.p. ao se considerar os extremos da série (de P1 a P5).

358. Em relação ao resultado operacional excluindo-se as receitas financeiras e outras despesas foi observada queda de [CONFIDENCIAL]% entre P1 e P5, enquanto a margem operacional exceto o resultado financeiro e outras despesas apresentou decréscimo de [CONFIDENCIAL]p.p. ao se considerar os extremos da série.

Demonstrativo de Resultado no Mercado Interno por Unidade (R$/toneladas)

[CONFIDENCIAL]/[RESTRITO]

Em números índices

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

A. Receita Líquida Mercado Interno

100,0

103,8

94,9

87,9

83,2

(16,8)

B. Custo do Produto Vendido - CPV

100,0

105,3

99,1

88,7

84,2

C. Resultado Bruto {A-B}

100,0

98,1

78,1

84,5

79,3

D. Despesas Operacionais

100,0

99,3

107,2

113,3

137,9

D1. Despesas Gerais e Administrativas

100,0

106,1

92,0

75,4

91,4

D2. Despesas com Vendas

100,0

88,8

104,5

123,9

69,3

D3. Resultado Financeiro (RF)

100,0

(21,8)

140,6

192,0

282,4

D4. Outras Despesas (Receitas) Operacionais (OD)

(100,0)

3.971,3

424,4

858,8

1.750,3

E. Resultado Operacional {C-D}

100,0

96,3

36,6

43,3

(4,4)

F. Resultado Operacional (exceto RF) {C-D1-D2-D4}

100,0

69,2

60,5

77,5

61,5

G. Resultado Operacional (exceto RF e OD) {C-D1-D2}

100,0

94,2

63,5

83,3

72,7

359. Também ao se analisar a receita líquida e o CPV unitário observaram-se sucessivas quedas, exceto entre P1 e P2. No entanto, cabe registrar que enquanto a retração da receita líquida unitária foi maior do que a retração do CPV unitário em P3, causando deterioração dos resultados da indústria doméstica em P3, a magnitude das retrações desses indicadores se alternou em P4, quando a retração do CPV unitário foi maior, possibilitando recuperação dos demais indicadores. Em P5, novamente, a retração do preço em maior grau à retração do CPV trouxe deterioração aos indicadores financeiros da indústria doméstica. Ao longo de todo o período de análise de dano, as variações negativas nesses dois indicadores foram de, respectivamente, 16,8% e 15,8% de P1 para P5.

360. Ao analisar o resultado bruto unitário das vendas de ACSM no mercado interno, verificou-se retração em todos os períodos exceto entre P3 e P4, quando a queda no CPV unitário foi maior que a queda do preço. Considerando os extremos da série, o resultado bruto unitário apresentou retração de 20,7%.

361. O resultado operacional, o resultado operacional exclusive o resultado financeiro e o resultado operacional exclusive o resultado financeiro e outras despesas/receitas apresentaram comportamento semelhantes ao resultado bruto unitário, com elevações somente entre P2 e P3, em virtude da queda da relação entre custo e preço, e decréscimos entre os extremos da série (de P1 a P5) das ordens, respectivamente, de 104,4%, 38,5% e 27,3%.

6.1.2.3. Do fluxo de caixa, do retorno sobre investimentos e da capacidade de captar recursos

362. A respeito dos próximos indicadores, cumpre frisar que se referem às atividades totais da indústria doméstica, e não somente às operações relacionadas ao ACSM.

Do Fluxo de Caixa, Retorno sobre Investimentos e Capacidade de Captar Recursos

[CONFIDENCIAL]

Em números índices

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

Fluxo de Caixa

A. Fluxo de Caixa

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Retorno sobre Investimento

B. Lucro Líquido Atualizado

100,0

152,2

122,5

147,5

84,4

C. Ativo Total Atualizado

100,0

96,0

105,7

146,6

157,8

D. Retorno sobre Investimento Total (ROI)

100,0

158,5

115,9

100,6

53,5

Capacidade de Captar Recursos

E. Índice de Liquidez Geral (ILG)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Variação

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

F. Índice de Liquidez Corrente (ILC)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Variação

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

363. Verificou-se retração no fluxo de caixa referente às atividades totais da ID, com uma queda de 2.283,3% ao longo do período de análise de dano, que foi marcado por oscilações acentuadas nesse indicador ao se observar as variações período a período.

364. Quanto ao retorno sobre investimento, também se verificou retração ao considerar-se os extremos da série, de P1 a P5, de [CONFIDENCIAL] p.p., com a maior queda tendo ocorrido de P4 a P5.

365. Ao se analisar a capacidade de captar recursos, verificou-se deterioração no índice de liquidez geral, com a queda de [CONFIDENCIAL] p.p durante todo o período de análise do dano - a maior queda tendo ocorrido de P4 a P5; e melhora no índice de liquidez corrente, com o aumento de [CONFIDENCIAL] p.p ao longo de todo o período - o maior aumento tendo ocorrido de P3 a P4.

6.1.3. Dos fatores que afetam os preços domésticos

6.1.3.1.Dos custos e da relação custo/preço

Dos Custos e da Relação Custo/Preço

[CONFIDENCIAL]/[RESTRITO]

Em números índices

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

Custos de Produção (em Mil Reais)

Custo de Produção {A + B}

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

A. Custos Variáveis

100,0

103,7

89,1

82,2

78,2

A1. Matéria Prima

100,0

122,8

84,6

80,0

81,4

A2. Outros Insumos

100,0

86,2

102,5

94,5

70,1

A3. Utilidades

100,0

86,2

79,8

71,9

72,5

A4. Outros Custos Variáveis

100,0

108,7

115,9

102,9

103,6

B. Custos Fixos

100,0

104,4

111,1

98,0

91,2

B1. Mão de obra direta

100,0

97,2

109,1

94,7

82,2

B2. Depreciação

100,0

155,0

195,8

181,2

181,5

B3. Outros Custos Fixos - Total

100,0

98,5

84,9

74,5

74,4

Custo Unitário(em R$/tonelada)e Relação Custo/Preço(%)

C. Custo de Produção Unitário

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

D. Preço no Mercado Interno

100,0

103,8

94,9

87,9

83,2

(16,8)

Variação

-

3,8%

(8,6%)

(7,4%)

(5,3%)

(16,8%)

E. Relação Custo / Preço {C/D}

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

366. O custo de produção total da indústria doméstica associado à fabricação de ACSM apresentou seguidas reduções entre P2 e P5, derivadas de retrações nos principais componentes do custo, a saber, (i) MP, (ii) insumos, (iii) utilidades e (iv) custos fixos. Deste modo, se considerados os extremos da série, o custo de produção total caiu 20,4%.

367. O custo de produção unitário, por sua vez, após incremento inicial entre P1 e P2 de 2,3%, também apresentou sucessivas quedas nos demais períodos. Considerando a totalidade do período de investigação, houve queda de 20,0% no referido indicador.

368. Por sua vez, a relação entre o custo de produção e o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno caiu em todos os períodos de análise, com exceção do aumento de [CONFIDENCIAL] p.p., de P4 para P5. Assim, ao considerar o período como um todo (P1 a P5), a relação entre custo de produção e preço caiu [CONFIDENCIAL] p.p.

6.1.3.2. Da comparação entre o preço do produto sob investigação e similar nacional

369. O efeito das importações a preços de dumping sobre os preços da indústria doméstica deve ser avaliado sob três aspectos, conforme disposto no § 2º do art. 30 do Decreto nº 8.058, de 2013. Inicialmente deve ser verificada a existência de subcotação significativa do preço do produto importado a preços de dumping em relação ao produto similar no Brasil, ou seja, se o preço internado do produto sob investigação é inferior ao preço do produto brasileiro. Em seguida, examina-se eventual depressão de preço, isto é, se o preço do produto importado teve o efeito de rebaixar significativamente o preço da indústria doméstica. O último aspecto a ser analisado é a supressão de preço. Esta ocorre quando as importações investigadas impedem, de forma relevante, o aumento de preços, devido ao aumento de custos, que ocorreria na ausência de tais importações.

370. A fim de se comparar o preço do ACSM importado das origens investigadas com o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno, procedeu-se ao cálculo do preço CIF internado do produto importado dessas origens no mercado brasileiro. Já o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido pela razão entre a receita líquida, em reais atualizados, e a quantidade vendida, em toneladas, no mercado interno durante o período de investigação de dano.

371. Inicialmente cumpre destacar que a partir da descrição dos produtos constantes dos dados detalhados de importação, disponibilizados pela RFB, foram identificadas as características do código de identificação do produto (CODIP), conforme proposto pela peticionária. Assim, para cada conjunto de características foi calculado um preço CIF médio internado. Contudo, para fins de início, não foi possível levar em consideração a identificação da categoria do cliente na comparação.

372. Para o cálculo dos preços internados do produto importado no Brasil das origens investigadas, foram considerados os preços de importação do produto objeto da investigação, na condição CIF, em reais, obtidos dos dados brasileiros de importação, fornecidos pela RFB. A esses valores foram somados: a) o Imposto de Importação (II); b) o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM); e c) as despesas de internação.

373. Os montantes de II foram apurados a partir dos dados efetivos obtidos junto à RFB.

374. Destaque-se que o valor do AFRMM foi apurado a partir dos valores efetivos obtidos junto à RFB. Cumpre registrar que foi levado em consideração que o AFRMM não incide sobre determinadas operações de importação, como, por exemplo, via transporte aéreo, as destinadas à Zona Franca de Manaus e as realizadas ao amparo do regime especial de drawback.

375. As despesas de internação foram calculadas com base nas informações constantes na petição, que indicou o percentual obtido na investigação antidumping contra as importações de ACSM originárias da China, qual seja de 2,9% sobre o sobre o valor CIF.

376. Por fim, dividiu-se cada valor total supramencionado pelo volume total de importações objeto da investigação, a fim de se obter o valor por tonelada de cada uma dessas rubricas. Realizou-se o somatório das rubricas unitárias, chegando-se ao preço CIF internado das importações investigadas.

377. Os preços internados do produto da origem investigada, assim obtidos, foram atualizados com base no IPA-OG-Produtos Industriais, [RESTRITO], a fim de se obterem os valores em reais atualizados e compará-los aos preços da indústria doméstica. Ressalte-se que os preços do produto similar doméstico em cada período foram ponderados pela quantidade importada de cada CODIP, de acordo com os dados acerca das características do produto importado disponibilizados pela RFB.

378. A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para cada período de investigação de dano.

Efeitos das Importações sob Análise sobre os Preços da Indústria Doméstica

[RESTRITO]

Em números índices

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

A. Subcotação

100,0

(156,2)

(43,6)

(9,3)

(11,2)

(111,2)

Variação

-

256,2%

(72,1%)

(78,6%)

20,5%

+ 111,2%

B. Preço CIF Internado - Origens sob Análise

100,0

81,4

81,9

79,7

74,8

(25,2)

Variação

-

(18,6%)

0,6%

(2,7%)

(6,2%)

(25,2%)

C. Preço Indústria Doméstica -Ponderado

100,0

101,6

92,6

87,3

82,1

(17,9)

Variação

-

1,6%

(8,9%)

(5,7%)

(5,9%)

(17,9%)

D. Preço Indústria Doméstica - Simples (Receita Líq.)

100,0

103,8

94,9

87,9

83,2

(16,8)

Variação

-

3,8%

(8,6%)

(7,4%)

(5,3%)

(16,8%)

E. Custo de Produção

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Variação

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

F. Relação Custo / Preço {D/C}

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Variação

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

379. Da análise da tabela anterior, constatou-se que o preço médio ponderado do produto importado das origens investigadas, internado no Brasil, esteve subcotado em relação ao preço da indústria doméstica em todos os períodos exceto P1.

380. Importa destacar que a redução acumulada de 25,2% nos preços médios CIF internados atualizados das origens investigadas, de P1 para P5, foi acompanhada pelo crescimento de 407,3% no volume importado dessas origens. Destaca-se que se observou aumento expressivo nas importações das origens sob análise em P2, período de mais forte retração no preço médio CIF internado atualizado por tonelada (18,6%), quando o volume importado da Colômbia e da Tailândia cresceu 285,8%. Também nesse mesmo período constatou-se a ocorrência da maior diferença entre os preços médios CIF internados atualizados dos produtos objeto da investigação e dos similares nacionais (R$ [RESTRITO]/t).

381. Ainda que a retração dos preços do produto similar da indústria doméstica tenha atuado de modo a diminuir a subcotação, insta ressaltar que a partir de P2 essa persistiu até o fim do período de análise de dano.

382. É importante ressaltar que o preço da indústria doméstica por tonelada, em reais atualizados e ponderado pela quantidade importada de cada CODIP, apresentou elevação apenas de P1 a P2. Após P2, o preço do ACSM da indústria doméstica registrou quedas paulatinas em todos os períodos. Considerando os extremos da série (de P1 a P5), o preço médio da indústria doméstica apresentou retração de 17,9%, ou seja, conclui-se que foi observada depressão dos preços da indústria doméstica nesse período.

383. Ressalta-se que não se verificou supressão no preço da indústria doméstica, tendo havido variações negativas no custo de produção unitário do produto similar, conforme indicado no item 6.1.3.1. Considerando-se P1 a P5, enquanto houve redução de 20,0% no custo de produção, verificou-se retração de 16,8% no preço médio de venda da indústria doméstica, como apontado no item 6.1.2.1, e melhora na relação custo/preço de [CONFIDENCIAL] p.p., destacada no item 6.1.3.1.

6.1.4. Da magnitude da margem de dumping

384. Buscou-se avaliar em que medida a magnitude da margem de dumping das origens investigadas afetou a indústria doméstica. Para isso, examinou-se qual seria o impacto sobre os preços da indústria doméstica caso as exportações do produto objeto da investigação para o Brasil não tivessem sido realizadas a preços de dumping.

385. Para tanto, utilizaram-se os valores normais empregados para o cálculo da margem de dumping de cada origem. Ao valor normal, em dólares estadunidenses por tonelada, adicionaram-se os valores do frete e do seguro internacionais obtidos dos dados de importações brasileiras de ACSM originária da Colômbia e da Tailândia, em P5. Dessa forma, obteve-se o valor CIF.

386. Os montantes de II foram apurados a partir dos dados efetivos obtidos junto à RFB. Em relação ao AFRMM, o valor foi apurado a partir das informações fornecidas pela RFB. Cumpre registrar que foi levado em consideração que o AFRMM não incide sobre determinadas operações de importação, como, por exemplo, via transporte aéreo, as destinadas à Zona Franca de Manaus e as realizadas ao amparo do regime especial de drawback.

387. As despesas de internação, por sua vez, foram calculadas com base nas informações constantes na petição, que indicou o percentual obtido na investigação antidumping contra as importações de ACSM originárias da China, qual seja, de 2,9% sobre o sobre o valor CIF.

388. Por fim, os valores CIF internados de cada origem investigada foram ponderados pela participação de cada origem em relação ao volume total importado das origens investigadas em P5.

389. Por sua vez, o preço do produto similar da indústria doméstica foi convertido de real brasileiro (R$) para dólar estadunidense (US$) utilizando-se a taxa média de câmbio de P5 (R$ 4,1153/US$), calculada a partir de dados divulgados pelo Banco Central do Brasil (Bacen), respeitando-se as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.

390. Considerando-se o valor normal internado apurado, isto é, o preço pelo qual o produto objeto da investigação seria vendido ao Brasil na ausência de dumping, as importações brasileiras originárias da Colômbia e da Tailândia seriam internadas no mercado brasileiro aos valores demonstrados na tabela a seguir:

Magnitude da Margem de Dumping - Origens Investigadas

[RESTRITO]

Valor Normal (US$/t)

[RESTRITO]

Frete Internacional (US$/t)

[RESTRITO]

Seguro Internacional (US$/t)

[RESTRITO]

Valor Normal CIF (US$/t)

[RESTRITO]

Imposto de importação (US$/t)

[RESTRITO]

AFRMM (US$/t)

[RESTRITO]

Despesas de Internação (US$/t)

[RESTRITO]

Valor Normal Internado (US$/t)

[RESTRITO]

Preço Ind. Doméstica (US$/t)

[RESTRITO]

Diferença

[RESTRITO]

391. A partir da metodologia descrita anteriormente, concluiu-se que os valores normais médios ponderados das duas origens, em base CIF, internalizados no Brasil, superariam o preço da indústria doméstica ex fabrica em US$ 379,19 (31,8%), em P5.

392. Dessa comparação é possível inferir que as importações provenientes das duas origens não teriam impactado negativamente os resultados da indústria doméstica, já que teriam concorrido em outro nível de preço com o produto similar nacional, caso não fossem objeto de dumping.

6.2. Das manifestações acerca do dano

393. Em manifestação apresentada no dia 23 de abril de 2021, a Sucroal afirmou não entender que tenham havido elementos suficientes nos autos que caracterizem a existência de dano ocorrido durante o período de investigação, argumentando que o Parecer SDCOM nº 6/2021 não teria apresentado um cenário claro de dano causado pelas importações investigadas que tenha sido suficiente como evidência da necessidade de se impor uma medida provisória.

394. Os elementos apresentados pela Sucroal que apontariam ausência de dano à indústria doméstica são: o crescimento do mercado brasileiro entre P1 e P5; a dominância da indústria doméstica em market share no mercado brasileiro; a manutenção do volume de produção ao longo do período investigado; a alegada inexistência de capacidade ociosa disponível para suprir rapidamente o mercado no caso de imposição de medida provisória; a relação positiva de preço e custo entre P1 a P5 e os baixos valores de subcotação em P4 e P5, sem distinção entre o produto originário da Tailândia e da Colômbia.

395. A empresa ressalta que a distinção entre os preços de exportação da Colômbia (USD 1.229,42/ton) e da Tailândia (USD 993,89/ton) em P5 e entre o volume de exportações tailandesas (55%) e colombianas (45%) também seriam fatores relevantes, tendo em vista que os preços tailandeses teriam sido proporcionalmente mais considerados no cálculo da subcotação. A Sucroal afirma que a diferença nos preços entre Tailândia e Colômbia corresponderia a 410% da subcotação encontrada em P5, e que, caso se calculasse a subcotação referente às exportações colombianas, se encontraria um preço de não dano.

396. Em manifestação apresentada no dia 27 de julho de 2021, a COFCO trouxe os antecedentes da investigação antidumping em relação ao ACSM originário da China, argumentando que, dado o compromisso de preços firmado com os exportadores chineses, de forma que o respectivo preço de exportação se encontre atualmente no patamar de CIF não inferiores a US$ 1.112,73/ton, seria certo que tal montante já teria sido considerado suficiente para neutralizar ou não teria sido capaz de causar dano à indústria doméstica.

397. Com relação especificamente aos indicadores da indústria doméstica no presente processo de investigação antidumping em face da Tailândia e Colômbia, no período de P1 a P5, os elementos apresentados pela COFCO que apontariam ausência de dano à indústria doméstica são: a manutenção do volume de vendas, o que indicaria que o volume importado das origens não impactou as vendas da ID; a manutenção do volume de produção; o crescimento do mercado brasileiro; o crescimento do CNA; a retração da capacidade instalada efetiva, o que indicaria que as importações seriam essenciais para suprir o mercado brasileiro; o aumento do grau de ocupação da capacidade instalada; a queda na receita líquida de vendas teria sido resultado da redução no preço de venda do produto fabricado pela ID e manutenção do volume de venda no mesmo período; a redução no preço de venda do produto ter sido acompanhada por redução no CPV do produto; o custo de produção unitário ter se reduzido a um patamar maior do que o preço de venda no mercado interno; a redução no preço do produto no mercado externo ter sido acompanhada por redução na receita líquida de exportações, mesmo com o incremento no volume exportado; o incremento nas outras despesas / receitas operacionais na DRE não ter sido acompanhado de explicação pela ID no parecer de abertura; e a subcotação das origens investigadas em P5 ter correspondido a US$ 13,98/ton.

6.3. Dos comentários a respeito das manifestações acerca do dano

398. No que se refere à alegada ausência de dano, sustentada pela Sucroal e pela COFCO, remeta-se análise realizada dos indicadores da indústria doméstica e à conclusão preliminar a respeito do dano, constante do item 6.4.

399. A respeito dos argumentos de que houve crescimento do mercado brasileiro entre P1 e P5; tendo ocorrido dominância da indústria doméstica em market share; bem como argumentos que se referem à inexistência de capacidade ociosa disponível para suprir rapidamente o mercado no caso de imposição de medida provisória; ressalte-se que tais pontos são especificamente abordados no escopo da investigação de interesse público, devendo ser encaminhados pelas partes aos devidos autos no âmbito de interesse público.

400. Ademais, sobre os argumentos de que a produção nacional não seria suficiente para atender a toda a demanda, deve-se ressaltar que não é condição para a aplicação de uma medida antidumping a capacidade da indústria doméstica de suprir toda a demanda nacional. Isso porque a imposição de uma medida não visa a proibir o fornecimento de produtos por meio de importação, mas tão somente a corrigir uma prática desleal causadora de dano.

401. Quanto às alegações realizadas em relação aos valores de subcotação, reitera-se que se constatou que o preço médio ponderado do produto importado das origens investigadas, internado no Brasil, esteve subcotado em relação ao preço da indústria doméstica a partir de P2, tendo persistido até P5. Em relação à alegação realizada pela Sucroal de que não houve distinção entre o produto originário da Colômbia e o da Tailândia para o cálculo de subcotação, ressalta-se o Art. 31 do Decreto nº 8.058/2013, que esclarece as situações nas quais os efeitos das importações de um produto de mais de um país serão avaliados cumulativamente.

402. Por fim, com relação às demais considerações realizadas pela Sucroal e pela COFCO a respeito dos indicadores da indústria doméstica, destaca-se o Art. 30, § 4º, do Decreto nº 8.058/2013, que assevera que "Nenhum dos fatores ou índices econômicos referidos no § 3º, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de conduzir a conclusão decisiva". Portanto, análise completa dos indicadores encontra-se no seguinte item 6.4, contendo detalhamento da identificação do cenário de dano.

6.4. Da conclusão sobre o dano

403. A partir da análise dos indicadores da indústria doméstica, verificou-se que após sucessivas quedas entre P1 e P3, o volume de vendas no mercado interno da indústria doméstica recuperou-se até P5, o que o fez encerrar o período de análise de dano com uma variação de acréscimo de 0,4% no volume de vendas no mercado interno, quando comparados P1 a P5.

404. Quando colocadas sob a perspectiva da participação relativa no mercado brasileiro, observa-se que as vendas no mercado interno apresentaram representativa perda em P2, perdendo [RESTRITO] p.p. de participação em relação a P1. Dada a queda das importações de outras origens, o que se verifica em P3 é uma parcial recuperação de participação da indústria doméstica, quando cresce [RESTRITO] p.p. Após esse período, novas perdas de participação foram paulatinamente registradas em P4 e P5 e, quando considerado todo o período de análise de dano, observou-se queda acumulada de [RESTRITO] p.p. na participação da indústria doméstica no mercado brasileiro.

405. Em relação ao volume de produção de ACSM da indústria doméstica, observou-se contração de 0,4% entre P1 e P5, enquanto o volume dos estoques aumentou em 8,4%, no mesmo período.

406. A respeito da capacidade e do grau de ocupação da capacidade instalada, insta inicialmente ressaltar as observações feitas a respeito dos cálculos apresentados, conforme indicadas no item 6.1.1.2. Os indicadores de capacidade e grau de ocupação mostraram retração de 3,5% entre P1 e P5 e expansão de [RESTRITO] entre P1 e P5, respectivamente.

407. Em relação ao volume do estoque final de ACSM, após aumento de 156,3% de P1 para P2 e seguidas retrações em menor grau, considerando-se os extremos da série (P1 a P5), os estoques resultaram maiores em 8,4%. Como decorrência, a relação estoque final/produção cresceu [RESTRITO] p.p entre P1 e P5.

408. No que tange aos empregados nas linhas de produção de ACSM da indústria doméstica, observou-se contração de 8,2% entre P1 e P5, e à massa salarial, contração de 16,3%.

409. Por sua vez, apurou-se que o preço do produto similar da indústria doméstica, durante o período de análise de dano, apresentou retrações consecutivas de P2 a P5. Dessa forma, de P1 a P5 pôde-se observar que os preços da indústria doméstica registraram queda de 16,8%. Verificou-se, ainda, que as variações negativas nos preços foram menos acentuadas que as quedas observadas no custo de produção, exceto em P5. Quando tomados P1 a P5, o custo de produção unitário teve redução de 20,0%. Nesse sentido, quando comparadas as variações nos preços e nos custos da indústria doméstica, foram registradas situações de depressão, mas não de supressão, nos termos compatíveis com os ditames do Decreto nº 8.058, de 2013.

410. Nesse contexto, observou-se que a indústria doméstica alcançou o seu melhor resultado financeiro em P1, logo antes da expansão das importações das origens investigadas, em termos de receita líquida, resultado bruto, resultado operacional, resultado operacional exceto resultado financeiro e resultado operacional exceto resultado financeiro e outras receitas/despesas.

411. Em P2, ainda que não tenha havido redução significativa da receita líquida, já é possível observar redução do resultado bruto (5,3%) e do resultado operacional (7,0%). O resultado operacional excluído o resultado financeiro e o resultado operacional excluídos o resultado financeiro e outras despesas/receitas também apresentaram variação negativa em relação a P1 (33,2% e 9,0%, respectivamente).

412. Em P3, verificaram-se pioras acentuadas em todos esses indicadores (comparados a P1), com quedas acumuladas na receita líquida (11,2%) e no resultado bruto (22,6%), quedas no resultado operacional (63,1%), operacional exceto resultado financeiro (15,1%) e operacional exceto resultado financeiro e outras receitas/despesas (34,6%).

413. Em P4, a despeito da recuperação do volume de vendas, verificou-se a continuidade da retração dos preços do produto similar doméstico, resultando em nova retração da receita líquida. No entanto, tal retração (4,4%) ocorreu em menor escala do que a redução do CPV (7,7%), levando a uma parcial recuperação do resultado bruto e demais indicadores de rentabilidade em P4.

414. Ainda que a indústria doméstica tenha apresentado determinado grau de recuperação entre P3 e P4, observaram-se, em P5, novas retrações nos indicadores financeiros, com a deterioração do resultado bruto, que registrou perdas de 2,7% em relação à P4 e queda do resultado operacional de 110,6%. O resultado operacional exceto resultado financeiro registrou queda de 17,7% em relação a P4 e o resultado operacional excetuado do resultado financeiro e de outras receitas/despesas apresentou retração de 9,5% em comparação a P4. Todas as margens apresentaram redução em relação a P4: margem bruta ([CONFIDENCIAL] p.p.), margem operacional ([CONFIDENCIAL] p.p.), margem operacional excetuado o resultado financeiro ([CONFIDENCIAL] p.p.) e margem operacional excetuado o resultado financeiro e outras despesas/receitas ([CONFIDENCIAL] p.p.).

415. Analisando-se todo o período (P1 a P5), é possível verificar redução de receita (16,5%) e de todos os indicadores de resultado: bruto (20,4%), operacional (104,4%), operacional exceto resultado financeiro (38,3%) e operacional excluído o resultado financeiro e outras despesas/receitas (27%). Da mesma maneira, todas as margens apresentaram variação negativa no período entre P1 e P5: margem bruta ([CONFIDENCIAL] p.p.), margem operacional ([CONFIDENCIAL] p.p.), margem operacional excetuado o resultado financeiro ([CONFIDENCIAL] p.p.) e margem operacional excetuado o resultado financeiro e outras despesas/receitas ([CONFIDENCIAL] p.p.).

416. Nesse contexto, cumpre destacar o aumento das despesas operacionais ao longo de todo o período analisado. Entre P1 e P5, esse aumento foi de [CONFIDENCIAL]%, sendo a maior elevação entre períodos a apresentada entre P4 a P5 ([CONFIDENCIAL]%). Segundo a própria peticionária, tais aumentos, sobretudo entre P4 e P5, decorreram da significativa desvalorização do real (BRL) frente ao dólar estadunidense (USD) no período, uma vez que as empresas que compõem a indústria doméstica possuem financiamentos (dívidas) em dólares estadunidenses para financiar suas operações, o que foi refletido na linha de resultado financeiro do demonstrativo de resultados, que apresentou crescimento de 52,6% em relação a P4 e de 183,5% em relação a P1.

417. Ao se analisar o resultado operacional exceto resultado financeiro e o resultado operacional exceto resultado financeiro e outras despesas, P5 registrou perdas de 17,7% e de 9,5%, respectivamente, em relação a P4, e de 38,3% e 27,0% em relação a P1. Em termos das margens associadas a esses resultados, as perdas foram de [CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p. em relação a P4 e [CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p. em relação a P1.

418. Assim, de maneira geral, observou-se deterioração nos indicadores financeiros da indústria doméstica até P3, período que registrou o cenário de maior depressão dos resultados financeiros. Esse período foi seguido de parcial recuperação da maior parte desses indicadores em P4, contudo, em P5, os indicadores apresentaram nova deterioração em relação a P4, resultando, por fim, em perdas em todos os indicadores, quando comparados a P1.

419. Dessa forma, pode-se concluir, preliminarmente, que houve dano à indústria doméstica ao se considerar o período completo sob análise.

7. DA CAUSALIDADE

420. O art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece a necessidade de se demonstrar o nexo de causalidade entre as importações a preços de dumping e o eventual dano à indústria doméstica. Essa demonstração de nexo causal deve basear-se no exame de elementos de prova pertinentes e outros fatores conhecidos, além das importações a preços de dumping, que possam ter causado o eventual dano à indústria doméstica na mesma ocasião.

7.1. Do impacto das importações a preços de dumping sobre a indústria doméstica

421. Consoante o disposto no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, é necessário demonstrar que, por meio dos efeitos do dumping, as importações objeto da investigação contribuíram significativamente para o dano experimentado pela indústria doméstica.

422. A partir dos dados apresentados nos itens 5 e 6 deste documento, é possível observar que ao longo do período de análise de dano, observou-se crescimento contínuo no volume das importações brasileiras de ACSM originárias da Colômbia e da Tailândia, com exceção de P2 para P3, em que foi registrada variação negativa de [RESTRITO]%. Levando-se em conta o período entre P1 e P5, houve evolução de [RESTRITO]% no volume dessas importações, tendo o maior aumento ocorrido de P1 para P2 ([RESTRITO]%), e o segundo maior aumento, de [RESTRITO]%, em P4.

423. Ademais, o preço CIF internado das importações dessas origens apresentou comportamento oposto ao observado no volume das importações, pois houve variação negativa de [RESTRITO]% no período sob análise, tendo sido constatado aumento no preço CIF somente de P2 para P3 ([RESTRITO]%). Assim, apurou-se variação positiva de [RESTRITO]% no valor total CIF das importações das origens investigadas, de P1 a P5, sendo que, de P1 para P2, observou-se o crescimento mais expressivo desse indicador ([RESTRITO]%), seguido do crescimento observado em P4, quando o indicador aumentou [RESTRITO]%. Ademais, a partir de P2, momento de maior crescimento inicial, essas mesmas importações estiveram subcotadas de durante todo o restante do período de análise de indícios de dano em relação ao preço praticado pela indústria doméstica para as vendas no mercado interno.

424. Registre-se, inicialmente, que, ao longo do período investigado, o mercado brasileiro aumentou [RESTRITO]%. Em que pese a expansão do mercado brasileiro, as importações investigadas aumentaram de maneira proporcionalmente maior em volume, de forma que, mesmo diante de uma recuperação parcial em P3, observaram-se novas quedas na participação da indústria doméstica nos últimos períodos. Contemplado todo o período de análise, a participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro caiu [RESTRITO] p.p., de P1 para P5. Evolução semelhante foi observada na sua participação em relação ao consumo nacional aparente. Nesse contexto, verificou-se ainda que as importações apresentaram crescimento constante em relação ao volume de produção nacional, passando de uma representatividade de [RESTRITO]% em P1 para [RESTRITO] % em P5.

425. Entre P1 e P2 o custo de produção e o preço de venda unitários do produto similar da indústria doméstica subiram (2,3% e 3,8%, respectivamente), com uma primeira queda do volume de vendas no mercado interno (-3,4%) e um aumento expressivo do estoque (156,3%). Registre-se que o volume de estoque, em P2, atingiu 14,1% do volume de produção e 17,3% do volume de vendas do mesmo período.

426. Entre P2 e P3, a indústria doméstica conseguiu reduzir seu custo de produção (-9,7%) e seu preço de venda (-8,6%) unitários, perdendo, ainda assim, volume de vendas (-2,9%). O volume de estoques, após aumentar 156,3% entre P1 e P2, passou por redução de 15,6%, mas ainda representou montantes significativos em relação às vendas no mercado interno e ao volume de produção. Em decorrência dos volumes representativos de carregamento de estoque, observou-se que, por tonelada, o custo do produto vendido (CPV) registrou redução (-5,8%) em menor escala que o custo de produção (-9,7%). Considerando-se que o preço de venda decresceu de forma mais acentuada que o CPV, a maior parte dos resultados financeiros, como resultado bruto e resultado operacional desconsiderando-se o resultado financeiro e outras despesas, bem como suas respectivas margens, chegam em P3 ao menor patamar de todo o período de investigação de dano.

427. Por sua vez, entre P3 e P4, com a parcial recuperação do volume de vendas (3,2%) e com a contínua redução dos estoques (-31,1%), a redução do custo de produção (-8,8%) pôde ser melhor refletida na variação do CPV (-10,5%). Considerando-se que o preço de venda do produto similar da indústria doméstica apresentou nova redução (-7,4%), mas em menor magnitude se comparada à redução do CPV, em P4 os indicadores financeiros de resultados apresentaram melhora em todos os níveis de análise.

428. Finalmente, entre P4 e P5, cumpre relembrar o cenário de recuperação do volume de vendas (3,7%) e da redução dos estoques (-27,2%), que atingiu representatividade de 6,3% em relação ao volume de produção (patamar [CONFIDENCIAL] p.p. inferior ao nível de P2). Diante desse panorama, observou-se que a redução do custo de produção unitário (-5,1%) foi melhor refletida na variação do CPV (-5,1%) em P5. Contudo, o preço de venda do produto similar da indústria doméstica apresentou nova redução (-5,3%), atingindo o seu menor nível desde o início da série analisada, em P1 (queda acumulada de 16,8%), e assim, mesmo diante de um volume de vendas no mercado interno em P5 superior em 0,4% em relação ao de P1, os indicadores financeiros apresentaram deterioração generalizada, tanto em relação a P4 quanto em relação a P1.

429. É importante destacar a redução contínua de preços de venda do produto similar da indústria doméstica, que, pressionada pela redução de preços do produto objeto da investigação, sempre subcotados desde P2, diminui seus preços para além das reduções do custo do produto vendido.

430. Nesse sentido, no período de análise de dumping (P5), as importações das origens investigadas, que continuamente aumentaram em volume e diminuíram preço, atingiram o maior volume ([RESTRITO] t) e os menores preços CIF

(US$ [RESTRITO]/t) e CIF internado R$ ([RESTRITO]/t).

431. A partir da análise anteriormente explicitada, constatou-se deterioração generalizada dos indicadores financeiros da indústria doméstica de P1 para P5.

432. De P1 para P5, tais importações quase quintuplicaram em participação, traduzindo o dano à indústria doméstica na deterioração dos seguintes indicadores:

· queda na participação no mercado brasileiro de [RESTRITO]p.p. e no consumo nacional aparente de [RESTRITO] p.p.;

· aumento nos estoques de 8,4% e na relação estoque/produção [CONFIDENCIAL] p.p., após picos de 156,3% e de [CONFIDENCIAL] p.p. em P2;

· queda na receita líquida de 16,5%, no resultado bruto de 20,4% e na sua margem bruta em [CONFIDENCIAL] p.p.;

· deterioração do resultado operacional com vendas no mercado interno em 104,4%, bem como queda de [CONFIDENCIAL] p.p. na margem operacional;

· piora do resultado operacional desconsiderando-se o resultado financeiro de 38,3% e de sua respectiva margem (queda de [CONFIDENCIAL] p.p.);

· o resultado operacional desconsiderando-se o resultado financeiro e outras despesas decaiu 27,0% acompanhado de sua margem, que caiu [CONFIDENCIAL] p.p.;

· redução do número de empregados, tanto da produção quanto da administração e vendas, de 9,7%.

433. Verificou-se, portanto, preliminarmente, que a deterioração dos indicadores da indústria doméstica ocorreu concomitantemente à elevação das importações do produto objeto da investigação.

7.2. Dos possíveis outros fatores causadores de dano e da não atribuição

434. Consoante o determinado pelo § 4º do art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, procurou-se identificar outros fatores relevantes, além das importações a preços de dumping, que possam ter causado o eventual dano à indústria doméstica no período de investigação de dano.

7.2.1. Volume e preço de importação das demais origens

435. Verificou-se, a partir da análise das importações brasileiras oriundas das demais origens, que o eventual dano causado à indústria doméstica não pode ser a elas atribuído de forma significativa, tendo em vista que, apesar de representarem [RESTRITO]% das importações totais em P2, período de maior representatividade, essa participação decresceu em P5, passando para [RESTRITO]% do volume total.

436. O quadro a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para cada período de análise de dano à indústria doméstica.

Subcotação do Preço das Importações das outras origens

[RESTRITO]

Em números índices

P1

P2

P3

P4

P5

CIF R$/(t)

100,0

95,5

109,6

134,8

172,9

Imposto de Importação R$/(t)

100,0

153,3

144,7

167,3

237,0

AFRMM R$/(t)

100,0

108,2

112,9

124,7

149,1

Despesas de Internação R$/(t)

100,0

95,5

109,6

134,8

172,9

CIF Internado R$/(t)

100,0

97,1

110,2

134,1

171,2

CIF Internado R$ atualizados/(t)

100,0

90,8

101,3

112,1

134,4

Preço Ind. Doméstica R$ atualizados/(t)

100,0

101,6

92,6

87,3

82,1

Subcotação R$ atualizados/(t)

(100,0)

(11,1)

(165,2)

(294,1)

(518,4)

437. Da análise do quadro, constatou-se que o preço médio ponderado do produto importado das outras origens, internado no Brasil, esteve sobrecotado em relação ao preço da indústria doméstica em todos os períodos.

438. Destaque-se, ainda, que a Resolução CAMEX nº 82, de 17 de outubro de 2017, prorrogou, por um prazo de até 5 (cinco) anos, a aplicação do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico, comumente classificadas nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China e homologou novo compromisso de preços aplicável às importações brasileiras de tal produto quando fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado por essas mesmas empresas ou pela RZBC Import & Export.

439. A publicação da resolução se deu em P3 da presente investigação e observa-se redução dos volumes de importações chinesas do referido produto em relação a P2. Tal retração dos volumes importados foi de 70,2% em P3, 59,9% em P4 e 65,0% em P5, sempre comparativamente a P2.

440. É preciso considerar que a China representou 70,9% do volume de ácido cítrico e determinados sais e ésteres importado de origens diferentes de Colômbia e Tailândia durante o período investigado (P1 a P5), tendo a redução de importações originárias da China implicado a diminuição do volume importado do produto para as origens que não foram objeto da presente investigação.

441. Constata-se, ainda, que o espaço deixado por essa queda das importações chinesas no mercado brasileiro resultou inclusive em fator favorável aos indicadores da indústria doméstica, como se nota especialmente em P3, quando os volumes de importação das outras origens teve redução de 61,5% e perdeu [RESTRITO] p.p. de participação no mercado brasileiro, enquanto a indústria doméstica absorveu a maior parcela desse espaço, crescendo [RESTRITO] p.p. em participação no mercado brasileiro.

442. Dessa forma, não se pode atribuir o dano sofrido às importações das demais origens.

7.2.2. Impacto de eventuais processos de liberalização das importações

443. Conforme informado no item 2.1.1, ao longo de todo o período investigado não houve alteração da alíquota de 12% do imposto de importação para a Tailândia. Por sua vez, a concessão de preferência tarifária de 100% da Colômbia é anterior ao início do período de investigação de dano.

7.2.3. Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo

444. O mercado brasileiro de ACSM apresentou expansão entre P1 e P5 (7,3%). Além disso, durante o período analisado não foram constatadas mudanças no padrão de consumo do mercado brasileiro.

445. Dessa forma, não se pode atribuir o dano sofrido a contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo.

7.2.4. Práticas restritivas ao comércio e concorrência entre produtores domésticos e estrangeiros

446. Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio de ACSM, pelos produtores domésticos, tampouco fatores que afetassem a concorrência entre os produtores domésticos e os estrangeiros.

7.2.5. Progresso tecnológico

447. Também não foi identificada a adoção de evoluções tecnológicas que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional. O ACSM objeto da investigação e o fabricado no Brasil são concorrentes entre si.

7.2.6. Desempenho exportador

448. As vendas para o mercado externo da indústria doméstica aumentaram 4,9% de P1 a P5. Enquanto em P1 as exportações representavam [RESTRITO]% das vendas totais, esse percentual foi de [RESTRITO]% em P5.

449. Dessa forma, não se pode atribuir o dano sofrido ao desempenho exportador da indústria doméstica.

7.2.7. Produtividade da indústria doméstica

450. A produtividade, nesse caso, calculada como o quociente entre a quantidade produzida e o número de empregados envolvidos na produção no período da indústria doméstica aumentou 8,5% de P1 para P5.

451. Dessa forma, não se pode atribuir o dano sofrido à retração da produtividade da indústria doméstica.

7.2.8. Consumo cativo

452. O consumo cativo caiu [RESTRITO] % de P1 para P5 e representou, em P5, [RESTRITO] % das vendas internas da indústria doméstica.

453. Desse modo, não há indícios de que o consumo cativo pode ter influído no dano causado à indústria doméstica.

7.2.9. Importações ou revenda do produto importado pela indústria doméstica

454. Em P1 e P2 houve importações e revendas de ACSM pela indústria doméstica. O volume líquido revendido representou [RESTRITO]% do total de vendas no mercado interno em P1 e [RESTRITO]% em P2. A representatividade de tal volume no total comercializado é baixa e não pode, portanto, ser considerada como fator causador de dano.

7.3.Das manifestações acerca da causalidade

455. Em manifestação apresentada no dia 27 de julho de 2021, a COFCO afirmou que espera que seja emitida pela SDCOM determinação preliminar negativa de dumping, dano e/ou nexo causal, mas que, caso haja, que não seja recomendada a aplicação de direitos antidumping provisórios, pois estariam ausentes os elementos necessários que demonstram o dano iminente à indústria doméstica, conforme artigo 66 do Decreto 8.058/2013. Argumenta, ainda, que, haja vista ter cooperado com a presente investigação por meio da apresentação de resposta aos questionários, a regra do menor direito seria aplicável no presente caso, caso a autoridade decida pela aplicação de direitos provisórios.

456. A COFCO traz, ademais, argumentos específicos em relação à capacidade instalada da indústria doméstica. Com relação à aplicação de direito antidumping em face das importações brasileiras de ACSM de origem chinesa, afirmam que, naquela oportunidade, no P3 da referida investigação, em 2007, o grau de ocupação da capacidade instalada era de 95,2%, e que desde aquele ano a ID vinha operando praticamente com plena capacidade. A Resolução CAMEX 82/2017, que prorrogou o direito antidumping em face das importações chinesas, teria registrado que, em todos os períodos da revisão, o grau de ocupação da capacidade instalada teria alcançado 100%, tendo, em P5, alcançado quase 95%. Assim, para a presente investigação, a COFCO argumenta que, tendo em vista o decréscimo de 3,5% da capacidade instalada da ID, não teria havido o aumento necessário da capacidade instalada para que fosse possível o aumento da produção.

457. A COFCO afirma que não se pode argumentar que a queda da capacidade instalada tenha sido consequência da redução da produção da ID de P2 para P3, tendo em vista incremento das importações investigadas, já que tais importações teriam se mantido estáveis de P2 para P3 e, com relação às demais origens, teriam tido redução de 62% no mesmo período.

458. A COFCO afirma que a ID não teria logrado êxito em aumentar sua capacidade instalada para atender ao mercado brasileiro de ácido cítrico. Afirma que, especialmente em período de pandemia, o ácido cítrico seria insumo de suma importância para o mercado brasileiro, tendo em vista ser essencial para a produção de detergentes e material de limpeza. A COFCO argumenta que, devido à pandemia, houve aumento na busca dos consumidores para produtos de limpeza em geral, que teriam crescido 8,5% de 2019 a 2020, sendo que em 2021 as vendas continuariam em elevação. Assim, conclui que a ausência de investimento da ID no incremento da capacidade instalada, acompanhada por crescente demanda do mercado por produtos que utilizam o ácido cítrico em sua base demonstrariam que as importações seriam indispensáveis para a demanda no mercado brasileiro.

7.4. Dos comentários sobre as manifestações

459. Considerando os argumentos levantados pela COFCO em relação ao nexo causal, especificamente sobre o ponto de que a produção nacional não seria suficiente para atender a toda a demanda, tendo em vista a pandemia do novo coronavírus (COVID-19), reitera-se que não é condição para a aplicação de uma medida antidumping a capacidade da indústria doméstica de suprir toda a demanda nacional, já que a imposição de uma medida não visa a proibir o fornecimento de produtos por meio de importação, mas tão somente a corrigir uma prática desleal causadora de dano.

460. Por fim, ressaltamos novamente que a relação entre a demanda no mercado brasileiro e a capacidade disponível da indústria doméstica deve ser analisada no âmbito da avaliação de interesse público, devendo tal ponto ser encaminhado aos autos específicos de IP para o devido exame.

7.5. Da conclusão preliminar a respeito da causalidade

461. Considerando a análise dos fatores previstos no art. 32 do Decreto no 8.058, de 2013, concluiu-se, preliminarmente, que as importações da Colômbia e da Tailândia a preços de dumping constituem o principal fator causador do dano à indústria doméstica constatado no item 6 deste documento.

8. DA RECOMENDAÇÃO

462. A partir das análises desenvolvidas ao longo do presente parecer, foi possível, preliminarmente, concluir pela prática de dumping nas importações brasileiras, originárias da Colômbia e da Tailândia, do produto objeto da investigação. Concluiu-se, também em sede preliminar, pela existência de dano suportado pela indústria doméstica e pelo nexo causal entre tal dano e as importações a preços de dumping mencionadas.

463. A despeito da determinação preliminar de existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de nexo de causalidade entre ambos, apurados com base nos dados disponíveis no processo, ressalta-se que emergiram dúvidas em relação ao escopo do produto objeto da investigação e, em especial, à similaridade do produto fabricado no Brasil, definido pela indústria doméstica na petição de início, conforme detalhado no item 2.5 deste parecer.

464. Em linha a isso e conforme indicado no item 2.4, foi suscitado por empresa exportadora nas manifestações recebidas que o citrato de cálcio (CODIP C4) originário da Colômbia não deveria integrar o escopo da investigação, seja por não haver produção pela indústria doméstica ou por não se tratar de produto similar ao produto fabricado no Brasil. Ainda com relação às dúvidas levantadas sobre o escopo do produto objeto da investigação, a empresa exportadora manifestou-se trazendo aos autos informações relativas à demanda por produto certificado como não-geneticamente modificado. Tal manifestação questiona a similaridade de tal produto com o definido pela indústria doméstica na petição inicial, em especial pela aparente exigência do produto certificado em certas aplicações no mercado brasileiro cuja demanda não seria atendida prontamente pela indústria doméstica.

465. Dessa forma, sendo necessários esclarecimentos sobre o escopo do produto objeto da investigação e a similaridade do produto fabricado no Brasil e considerando os impactos que eventual aplicação de direitos antidumping provisórios, sem tais esclarecimentos, poderiam causar, recomenda-se o seguimento da investigação sem a aplicação de direitos provisórios.

ANEXO II

1. RELATÓRIO

O presente documento apresenta as conclusões preliminares do processo de avaliação de Interesse Público da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM,) relativas à investigação de dumping nas exportações ao Brasil de ácido cítrico oriundos da Colômbia e da Tailândia, comumente classificados nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM).

Tal avaliação é feita no âmbito dos processos nº: 19972.102243/2020-74 (confidencial) e nº 19972.102242/2020-20 (público), em curso no Sistema Eletrônico (SEI/ME), instauradas em 22 de fevereiro de 2021, por meio da publicação no Diário Oficial da União (D.O.U) da circular SECEX nº12/2021, a qual também determinou concomitantemente o início da referida investigação de dumping. Conforme prevê o art. 5 da Portaria SECEX nº 13/2020, a avaliação de interesse público é obrigatória nos casos de investigação original de dumping ou subsídio. Sendo assim, foi-se iniciada pela Coordenação de Interesse Público da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM) a avaliação preliminar de Interesse Público por meio do ato da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).

A partir da presente avaliação de interesse público, busca-se responder a seguinte pergunta: a imposição da medida de defesa comercial impacta a oferta do produto sob análise no mercado interno (oriunda tanto de produtores nacionais quanto de importações), de modo a prejudicar significativamente a dinâmica do mercado nacional (incluindo os elos a montante, a jusante e a própria indústria), em termos de preço, quantidade, qualidade e variedade, entre outros?

Importante mencionar que os Decretos no 9.679, de 2 de janeiro de 2019, e no 9.745/2019, de 8 de abril de 2019, alteraram a estrutura regimental do Ministério da Economia, atribuindo competência a esta Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM) para exercer as atividades de Secretaria do Grupo de Interesse Público (GTIP), até então exercidas pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda (SAIN). Mais especificamente, o art. 96, XVIII, do Decreto no 9.745/2019 prevê̂, como competência da SDCOM, propor a suspensão ou alteração de aplicação de medidas antidumping ou compensatórias em razão de interesse público.

1.1. Instauração da avaliação preliminar de Interesse Público

A Circular SECEX nº 12/2020, de 19 de fevereiro de 2021, nos termos do art. nos termos do art. 5º, §1º da Portaria SECEX no 8/2019, previu que, em se tratando de investigação original de dumping, a avaliação preliminar de interesse público seria obrigatória.

Nos termos do art. 5º, § 2º, da Portaria SECEX nº 13/2020, as conclusões preliminares serão baseadas nas informações trazidas aos autos pelas partes interessadas por meio da submissão do Questionário de Interesse Público, o qual deverá ser protocolado no mesmo prazo concedido ao importador ou ao produtor nacional para restituição de seus respectivos questionários no âmbito da investigação original de dumping.

Dentro do prazo de apresentação do Questionário de Interesse Público inicialmente previsto para 31 de março de 2021, nenhuma parte interessada submeteu-os. Contudo, as partes interessadas Plury Química LTDA, Metachem Industrial e Comercial S/A, SUCROAL S.A. e ABIADIC, solicitaram a prorrogação do prazo de submissão por 30 dias, que foi plenamente deferida, estendendo-o até dia 30 de abril de 2021.

1.2. Questionários de Interesse Público

Nos termos do art. 5º, § 2º, da Portaria SECEX nº 13/2020, as conclusões preliminares serão baseadas nas informações trazidas aos autos pelas partes interessadas até o prazo para submissão do Questionário de Interesse Público.

Dentro do prazo de apresentação do Questionário de Interesse Público, estendido a pedido das partes interessadas até dia 30 de abril de 2021, submeteram tempestivamente Questionários de Interesse Público a Metachem Industrial e Comercial S/A (Metachem ) no dia 29 de abril 2021, e as empresas SUCROAL S.A (SUCROAL), Plury Química Ltda (Plury Química) e a Associação Brasileira da Indústria de Ácido Cítrico e Derivados (ABIACID), no dia 30 de abril de 2021.

1.2.1. Metachem

A Metachem, importadora e distribuidora de ACSM da Colômbia, forneceu em resumo, os seguintes argumentos nos autos:

a) A produção de ácido cítrico na SUCROAL, de onde importa ASCM, é diferente dos outros fabricantes que usam solventes, e possivelmente por isso é considerado com melhor aroma por alguns clientes.

b) O ACSM não pode ser substituído em suas principais aplicações sem, contudo, haver prejuízos nas características do produto final.

c) O mercado de ACSM é altamente concentrado, uma vez que existem apenas três produtores nacionais, que não suprem toda a demanda do mercado brasileiro.

d) A indústria doméstica também exporta parte de sua produção de ACSM, diminuindo a oferta nacional do produto.

1.2.2. SUCROAL

A SUCROAL, produtora e exportadora de ACSM da Colômbia, forneceu, em resumo, os seguintes argumentos nos autos:

a) O citrato de cálcio não é produzido pela indústria doméstica.

b) A indústria doméstica não atende consumidores que demandam por apenas pequenas frações do produto. Estes consumidores dependem das importações e de distribuidores para que possam adquirir frações menores do produto a preços justos.

c) O ácido cítrico e seus sais derivados não são produtos facilmente substituíveis em suas aplicações.

A indústria doméstica não certifica que seus produtos são livre de transgênicos, como a SUCROAL, sendo tal característica exigida por determinados grupos de clientes brasileiros.

d) O mercado brasileiro de ACSM é altamente concentrado.

e) As importações da China de ACSM, um dos principais exportadores mundiais do produto, já são objeto de medida antidumping (compromisso de preços).

f) Não há atualmente origens alternativas disponíveis para pronta importação, exceto aquelas com medida antidumping aplicada (China) ou sob investigação (Colômbia e Tailândia).

Pelo ACSM ser utilizado em segmentos industriais, alimentício e farmacêutico, não pode ser simplesmente importado sem preocupações de qualidade e especificações técnicas.

g) O Imposto de Importação do ACSM no Brasil está acima da média mundial.

h) indústria doméstica aumentou sua participação de mercado entre P2 e P5. Mesmo assim, o mercado brasileiro de ácido cítrico e seus sais depende da importação para suprir toda a demanda do mercado brasileiro.

i) A indústria doméstica atuou quase todo o período sob análise, com sua capacidade produtiva completamente tomada, e volume vendido pela indústria doméstica ao longo de todo período assemelha-se ao volume produzido, com níveis baixo de estoque.

j) Há existência de risco de desabastecimento e de interrupção do fornecimento em termos quantitativos no Brasil, caso seja aplicada medida antidumping.

1.2.3. Plury Química

A Plury Química, importadora e revendedora de ACSM, forneceu em resumo, os seguintes argumentos nos autos:

a) Distribuidores e revendedores do ACSM importado são de suma importância para a manutenção do abastecimento de empresas de pequeno e médio porte, que em geral não conseguem adquirir produtos em menores quantidades da indústria doméstica.

b) Produtos substitutos do ACSM não apresentam necessariamente a mesma performance ou relação custo-benefício.

c) Não há evidências claras da produção de citrato de cálcio pela indústria doméstica, com os padrões de qualidade exigidos pela indústria de alimentação.

d) O mercado brasileiro do ACSM é altamente concentrado.

e) A concentração da oferta nacional de ACSM coloca em risco toda a cadeia produtiva de alimentos que o utilizam como matéria-prima em sua composição, ficando expostos a indisponibilidade e volatilidade de preços.

f) A capacidade produtiva da indústria doméstica não é capaz de atender toda a demanda do mercado brasileiro.

g) Não são encontradas na produção nacional de ACSM produtos certificados como não geneticamente modificados.

h) Medidas de defesa comercial contra ACSM impactarão na competitividade desta indústria e consequentemente em uma possível pressão inflacionária, uma vez que prevalecendo os interesses do oligopólio representado pela indústria doméstica, o mercado brasileiro ficaria restrito às propostas da indústria local.

i) A produção nacional de ACSM se concentra na região sudeste do país, fazendo com que empresas localizadas ao Norte e Nordeste sejam penalizadas com custos adicionais de frete, caso não tenham acesso às importações de ACSM da Colômbia, logisticamente mais acessíveis, com menores custos de frete.

1.2.4. ABIACID

A peticionária em defesa comercial ABIACID, Associação Brasileira da Indústria de Ácido Cítrico e Derivados, composta pelas empresas Cargill Agrícola S.A. ("Cargill") e Tate & Lyle Brasil S.A. (Tate), definidas em conjunto como indústria doméstica em defesa comercial, forneceu, em síntese, os seguintes argumentos:

a) O mercado brasileiro de ACSM foi marcado pelo movimento de desconcentração no período de investigação, com crescente aumento da participação das importações.

b) Um indicativo que não há barreiras à entrada de novos players no mercado de ácido cítrico é o fato de um novo produtor ter surgido em P5, a Indemil.

c) A peticionária não identificou atos de concentração envolvendo o mercado de produção e comercialização do ácido cítrico.

d) A indústria doméstica tem atendido o mercado brasileiro de maneira consistente ao longo dos anos e seguramente continuará a atendê-lo na medida em que o mercado evolua.

e) Os Estados Unidos possuem medida antidumping definitiva sobre as importações de ACSM da Colômbia e Tailândia.

f) Não há riscos de desabastecimento ou interrupção de fornecimento do mercado brasileiro em termos quantitativos, pois a indústria doméstica tem capacidade produtiva para expandir sua produção, para fins de abastecimento do mercado brasileiro, se necessário, apresentando grau de ocupação que variou entre [CONFIDENCIAL]ao longo do período analisado.

g) Existem diversas outras opções de origens exportadores além das investigadas, de forma que um eventual risco de desabastecimento e de interrupção do fornecimento é consideravelmente mitigado, aliado à expressiva capacidade produtiva da indústria doméstica.

h) Não há riscos de desabastecimento em termos de priorização de mercado, pois os volumes de exportação, consumo cativo e vendas para partes relacionadas não são significativos nas operações das associadas da ABIACID.

i) Não há restrição à oferta nacional, seja em termos de preço, qualidade ou variedade, isso pois o ACSM é padronizado, sendo que tanto o produto produzido domesticamente quanto o importado tem qualidade e variedades similares.

j) Não há atrasos de tecnologia do produto sob análise da indústria doméstica em comparação com os produtos importados.

k) A entidade não tem conhecimento de condutas anticompetitivas coordenadas e unilaterais relacionadas à produção e comercialização do ácido cítrico e seus sais.

1.3. Instrução Processual

Em 22 de fevereiro de 2021 , ofício-se circular SEI nº 615/2021/ME ao Gabinete do Ministro da Economia, Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, Secretaria-Geral das Relações Exteriores, Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, Presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e Presidência da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, o, convidando tais órgãos a participarem da avaliação de interesse público como partes interessadas, fornecendo informações relacionadas a sua esfera de atuação.

Até o presente momento da fase probatória de interesse público, não houve manifestações das partes supracitadas.

Ressalta-se que, para fins de conclusões preliminares, foram consideradas as informações fornecidas até 30 de abril de 2021, prazo final para apresentação do questionário de interesse público para as partes que solicitaram prorrogação, conforme disposto no art. 5º, § 2º, da Portaria Secex nº 13/2020.

1.4. Histórico da Investigação de Defesa Comercial

1.4.1. Dos Direitos Antidumping aplicados ao ACSM originários da China

As exportações para o Brasil de ácido cítrico, classificadas nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, foram objeto de investigações antidumping anteriores.

No dia 12 de agosto de 2010, a Associação Brasileira da Indústria de Ácido Cítrico e Derivados (ABIACID), em nome das empresas Tate & Lyle Brasil S.A. e Cargill Agrícola S.A., protocolou petição de início de investigação de dumping para as exportações para o Brasil de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico (ACSM), originárias da China, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

Em 25 de julho de 2012, com o início da investigação pela Circular SECEX no14/2011, foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) a Resolução CAMEX no52, a qual encerrou a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por até cinco anos, às importações brasileiras originárias da China, e homologou os compromissos de preços apresentados pelos produtores/exportadores. O direito antidumping variou de US$ 835,32/t a US$ 861,50/t. O compromisso de preços entrou em vigor nessa mesma data, e, assim como o direito antidumping, ficaria em vigor pelo prazo de até 5 (cinco) anos contados da data de publicação. Ressalte-se que a Resolução CAMEX no38, publicada no D.O.U. em 22 de abril de 2016, encerrou o compromisso de preços para determinados produtores/exportadores chineses.

Em 29 de julho de 2016, a ABIACID protocolou petição para revisão de final de período, com o fim de prorrogar a medi

da antidumping supramencionada. Em 18 de outubro de 2017, foi publicada no D.O.U. a Resolução CAMEX no82, a qual encerrou a revisão com a prorrogação do direito antidumping definitivo, por até cinco anos, às importações brasileiras originárias da China de ACSM fabricado pelas empresas não incluídas no novo compromisso de preços firmado nessa ocasião. Esse direito antidumping variou de US$ 835,32/t a US$ 861,50/t.

Por meio da mesma Resolução CAMEX nº82, de 2017, também se homologou esse novo compromisso de preços aplicável às importações brasileiras de ACSM, quando originárias da China, sempre que fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado por essas mesmas empresas ou pela RZBC Import & Export. Os compromissos de preços e seus respectivos valores estão apresentados na tabela a seguir.

Tabela 1: Compromissos de Preços Vigentes para ACSM da China

Produtor/Exportador

Direito Antidumping em US$/t

Estimativa Ad valorem com base no preço China em P5

TTCA Co. Ltd.

861,5

73,2%

Weifang Ensign Industry Co. Ltd.

861,5

73,2%

RZBC Co., Ltd.

861,5

73,2%

Anhui BBCA International Co. Ltd.

835,32

71,0%

Anhui BBCA Pharmaceutical Co., Ltd.

835,32

71,0%

Anhui Koyo Imp. & Exp. Co. Ltd.

835,32

71,0%

Augmentus Ltd. China

835,32

71,0%

Changle Victor Trading Co. Ltd.

835,32

71,0%

Changsha Newsky Chemical Co. Ltd.

835,32

71,0%

Dalian Platinum Chemicals Co. Ltd.

835,32

71,0%

Farmasino Pharmaceuticals (Jiangsu) Co. Ltd.

835,32

71,0%

Foodchem International Corporation

835,32

71,0%

Gansu Xuejing Biochemical Co. Ltd.

835,32

71,0%

Gansu Xuejing Imp & Exp Co., Ltd

835,32

71,0%

Hainan Zhongxin Chemical Co. Ltd.

835,32

71,0%

Hangzhou Ruijiang Chemical Co. Ltd.

835,32

71,0%

Huangshi Xinghua Biochemical Co. Ltd.

835,32

71,0%

Huber Group

835,32

71,0%

Hugestone Enterprise Co. Ltd.

835,32

71,0%

Hunan Dongting Citric Acid Chemicals Co. Ltd.

835,32

71,0%

Jiali Bio Group (Qingdao) Ltd.

835,32

71,0%

Jiangsu Gadot Nuobei Biochemical Co. Ltd.

835,32

71,0%

Jiangsu Lemon Chemical & Technology Co.

835,32

71,0%

Juxianhongde Citriccid Co. Ltd.

835,32

71,0%

Kelco Chemicals Co.Ltd.

835,32

71,0%

Laiwu Taihe Biochemistry Co. Ltd.

835,32

71,0%

Lianyungang Mupro Imp. & Exp. Co. Ltd.

835,32

71,0%

Lianyungang Samin Food Additives Co. Ltd.

835,32

71,0%

Lianyungang Shuren Scientific Creation Imp. & Exp. Co. Ltd.

835,32

71,0%

Lianyungang Zhong Fu Imp & Exp. Co. Ltd.

835,32

71,0%

Linyi Yingtai Economic and Trading Co. Ltd.

835,32

71,0%

Nantong Feiyu Fine Chemical Co. Ltd.

835,32

71,0%

New Step Industry Co. Ltd.

835,32

71,0%

Natiprol Lianyungang Co

835,32

71,0%

Norbright Industry Co. Ltd.

835,32

71,0%

Qingdao Century Longlive Intl. Trade Co. Ltd.

835,32

71,0%

Qingdao Sun Chemical Corporation Ltd.

835,32

71,0%

Reephos Chemical Co. Ltd.

835,32

71,0%

Shangai Fenhe International Co. Ltd.

835,32

71,0%

Shanghai Trustin Chemical Co. Ltd.

835,32

71,0%

Shenzhen Sed Industry Co. Ltd.

835,32

71,0%

Shihezi City Changyun Biochemical Co. Ltd.

835,32

71,0%

Sigma-Aldrich China Inc.

835,32

71,0%

Sinochem Ningbo Ltd.

835,32

71,0%

Sinochem Qingdao Co. Ltd.

835,32

71,0%

Tianjin Chengyi International Trading Co. Ltd.

835,32

71,0%

TTCA Co. Ltd. West

835,32

71,0%

Wenda Co Ltd

835,32

71,0%

Yixing Zhenfen Medical Chemical Co. Ltd.

835,32

71,0%

Yixing-Union Biochemical Co. Ltd.

835,32

71,0%

Zhangzhou Hongbin Import & Export Trading Co. Ltd.

835,32

71,0%

Zhejiang Chemicals Import & Export Corporation

835,32

71,0%

Zhejiang Chun-An Foreign Trade Co. Ltd.

835,32

71,0%

Zhejiang Medicines and Health Products Imp. & Exp. Co. Ltd.

835,32

71,0%

Demais

861,5

73,2%

Ademais, foi-se estabelecido pela Circular Secex nº33 de 19 de maio de 2021, que deverão ser observados preços CIF não inferiores a U$ 1.171,26 para ACSM desembaraçado da China, ao amparo do compromisso de preços.

1.4.2. Da presente investigação de dumping

Em 31 de julho de 2020, a ABIACID protocolou por meio do Sistema Decom Digital (SDD), petição de início de investigação de dumping nas importações brasileiras de ACSM originárias da Colômbia e da Tailândia. Conforme informações constantes da petição, as empresas Tate e Cargill são as maiores produtoras do produto similar nacional.

Ademais, conforme previsto no art. 5º da Portaria SECEX nº 13/2020, a avaliação de interesse público é obrigatória, e foi-se iniciada por meio do ato da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), que deu início à investigação original de dumping.

2. CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO PRELIMINAR DE INTERESSE PÚBLICO

Na avaliação preliminar de interesse público em defesa comercial, serão considerados os seguintes elementos: 1) características do produto, cadeia produtiva e mercado do produto sob análise; 2) oferta internacional do produto sob análise; e 3) oferta nacional do produto sob análise. Ressalte-se que o elemento 4) impactos da medida de defesa comercial na dinâmica nacional será analisada em sede de avaliação final, conforme ilustração abaixo:

Para fins de interesse público, a referência temporal será a mesma em relação à investigação original em defesa comercial. Desta forma, considerou se o período de 1º de abril de 2015 a 31 de março de 2020, dividido da seguinte forma:

P1 - 1º de abril de 2015 a 31 de março 2016;

P2 - 1º de abril de 2016 a 31 de março 2017;

P3 - 1º de abril de 2017 a 31 de março 2018;

P4 - 1º de abril de 2018 a 31 de março 2019;

P5 - 1º de abril de 2019 a 31 de março 2020.

2.1. Características do Produto sob análise, cadeia produtiva, e do mercado do produto sob análise

2.1.1. Características do Produto

O produto objeto de investigação é o ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico, o citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (comumente denominas "ACSM"). O ACSM se apresenta na forma sólida em pó, grânulos ou grânulos finos ou extrafinos, ou dissolvidos em água, na forma de soluções. Em ambas as formas, o produto apresenta praticamente as mesmas propriedades químicas, podendo existir apenas algumas pequenas variações moleculares, que não alteram seu uso ou propriedades essenciais.

O ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico, o citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas são componentes químicos amplamente utilizados na formulação de uma vasta e diversificada gama de produtos, apresentando-se como matéria prima em diversos processos industriais.

O maior seguimento de utilização final do ACSM no mercado nacional é o de alimentos e bebidas, como refrigerantes, alimentos em conserva, emulsificante para produtos lácteos, entre outros. Ele é utilizado na produção de alimentos e bebidas devido suas propriedades conservantes, acidulantes, e intensificador de sabor, regulador de acidez e capacidade de tamponamento. Entre alguns produtos que comumente levam ácido cítrico em sua composição estão: bebidas gaseificadas, vinhos, bebidas na forma de pó seco, conservas de frutas e legumes, gelatinas, compotas, doces e alimentos congelados.

Em seu Questionário de Interesse Público, a empresa Metachem afirma que em bebidas, o ácido cítrico auxilia na retenção da carbonatação, previne a turbidez e mascara o sabor residual dos edulcorantes. Em refresco em pó,

facilita o preparo pela alta solubilidade e nos sucos corrige e padroniza a acidez, prolonga a estabilidade da vitamina C e reduz alterações de cor e de sabor. A Matachen afirma também que o ACSM corrige a acidez das frutas para o pH ideal de gelatinização, e nas gelatinas, tampona o meio, evitando alterações na textura. Afirma que em compotas, doces e conservas, evita o escurecimento enzimático e a descoloração, e é um agente sinergista dos antioxidantes. É utilizado também na indústria de óleos e gorduras na etapa de degomagem e também para prolongar a vida de prateleira.

Outro setor de utilização do ACSM no Brasil, é a de aplicações industriais para produção de produtos de limpeza doméstica, como detergentes, sabão em pó, limpadores, produtos para tratamentos têxteis, para dar acabamento em metais, entre outras aplicações industriais.

Ressalta-se também sua utilização na indústria farmacêutica, para a fabricação de expectorantes, antiácidos, diuréticos, alcalinizante sistêmico e urinário, produtos de higiene bucal, cosméticos, entre outros produtos.

A Plury Química em seu Questionário de Interesse público destacou o uso de ACSM também pela indústria agroquímica, para a fabricação de fertilizantes, assim como em processos de tratamento de água.

As misturas do ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, e citrato de cálcio apresentam em suas misturas outros ingredientes, em especial o açúcar, que em suas formas em estado puro representam 40% ou mais do peso da mistura.

Ácido cítrico e os demais sais ésteres do ácido cítrico são classificados nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da NCM, respectivamente. Durante o período de análise de dano, a Tarifa Externa Comum incidente sobre os produtos como forma de Imposto de Importação (I.I.), foi de 12%.

Tabela 2: Classificação NCM do ACSM

Código da NCM

Descrição

TEC (%)

2918

Ácidos carboxílicos que contenham funções oxigenadas suplementares e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e perácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.

-

2918.1

Ácidos carboxílicos de função álcool, mas sem outra função oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, perácidos e seus derivados.

-

2918.14.00

Ácido cítrico.

12

2918.15.00

Sais e ésteres do ácido cítrico.

12

Ressalta-se que o subitem 2918.15.00 da NCM compreende além do ACSM, outros sais e ésteres do ácido cítrico, como o acetil tributil citrato (ATBC), e citratos diversos, como o citrato férrico, de amônio, de magnésio, de zinco, de glicerila, de etila, de trietila, de trietil, dentre outros, que não são considerados produtos objeto da investigação.

Destaca-se também que, o citrato de cálcio, apesar fazer parte do escopo entre os produtos objetos de investigação, não possui aparentemente produção pela indústria doméstica.

Dessa forma, para fins das conclusões preliminares desta avaliação de interesse, ácido cítrico e seus sais são considerados insumos para diversas indústrias, como a de alimentos, farmacêutica, agroquímica, têxtil, metalúrgica, entre outras.

2.1.2. Cadeia produtiva do produto sob análise.

De acordo com o processo SECEX 52272.004949/2020-34 de defesa comercial do caso, a produção industrial do ácido cítrico é obtida através da fermentação de glicose. O processo de fermentação envolve a ação de cepas específicas de organismos fermentadores, como o fungo Aspergillus niger, a levedura Candida lipolytica ou Candida guilliermondi, inserida em um substrato, tal como açúcar, milho, melaço, batata doce, mandioca ou trigo.

O processo de produção do ácido cítrico envolve dois estágios. No primeiro estágio, os açúcares são fermentados através da adição dos organismos de fermentação (fungos ou leveduras), e no segundo estágio, o ácido cítrico bruto é captado e refinado.

A indústria doméstica utiliza o método de fermentação de tanque profundo, uma forma de produção mais moderna de ácido cítrico, que utiliza um tanque profundo ou um processo de cultura submersa, em que a reação é constantemente agitada ou mexida com ar, a fim de permitir que o organismo cresça em toda a mistura. O processo de cultura submersa é favorecido devido à economia dos rendimentos mais elevados, embora as condições de reação tenham que ser mais rigidamente controladas, com o controle cuidadoso da temperatura, acidez ou alcalinidade, ar ou oxigênio dissolvido, e taxa de agitação da mistura.

Cada reação de fermentação é feita em lotes, em grandes tanques, podendo levar cento e vinte horas para alcançar um rendimento aproximado de ácido cítrico de 83%, com base no peso do açúcar.

O segundo estágio da produção, recuperação e refino, é realizado através do processo de extração com solvente. Nele, são adicionados solventes que separam a borra de ácido cítrico a partir da biomassa gasta. Em seguida a borra de ácido cítrico é purificada por evaporação, cristalização, centrifugação e secagem. A temperatura utilizada para o processo de cristalização determina se a forma hídrica ou de anidro será produzida.

A Plury Química, em seu Questionário de Interesse Público afirma que a cadeia produtiva ACSM é geralmente composta por fabricante ou importador, distribuidor ou revendedor e indústria consumidora.

A Metachem, em seu Questionário de Interesse Público, afirma que etapa de extração do ácido cítrico feito pela produtora e exportadora colombiana SUCROAL, é diferente dos outros fabricantes, pois não usam solventes, e segundo ela, possivelmente por isso é considerado com melhor aroma por alguns clientes. Além disso, afirma também que os insumos utilizados pela SUCROAL em seu processo produtivo são certificados como não geneticamente modificados.

O citrato de cálcio é um produto intermediário produzido no estágio de recuperação e refino, na qual se adiciona hidróxido de cálcio ao caldo de fermentação para precipitar borra de citrato de cálcio, formando o citrato de cálcio bruto. Após ser separado por filtração, o citrato de cálcio é lavado para remoção de impurezas solúveis. O citrato de cálcio é utilizado para fortificação de alimentos infantis, produção de comprimidos para suplemento de cálcio, e complementação de fonte de cálcio em bebidas, cereais matinais, barras de cereais e outros alimentos. Ressalta-se a aparente inexistência de produção do citrato de cálcio pela indústria doméstica, sendo a oferta de tal produto no mercado brasileiro, sendo suprido, em sua maioria, por importações.

O citrato de sódio e o citrato de potássio, por sua vez, são produzidos por reação de borra de ácido cítrico com uma solução contendo determinados compostos de sódio ou de potássio (por exemplo, hidróxido de sódio ou hidróxido de potássio). A produção de citrato de sódio e citrato de potássio é realizada por meio de alguns dos mesmos fatores de produção (equipamentos e mão de obra) utilizados na fabricação do ácido cítrico.

O citrato de sódio é usado em queijos e produtos lácteos para melhorar as propriedades emulsificantes, a textura e as propriedades de fusão, agindo como um conservante e um agente de envelhecimento. O citrato de sódio também tem aplicações farmacêuticas, como diurético e expectorante em xaropes para tosse, além de preservar a estabilidade de ingredientes ativos em medicamentos. Em produtos de limpeza para uso doméstico, atua como um agente tamponante e sequestrador de íons de metal.

O citrato de potássio é produzido pela reação de neutralização entre o ácido cítrico e o hidróxido de potássio. É usado como antiácido, diurético, expectorante e como alcalinizante sistêmico e urinário. Em aplicações industriais, o citrato de potássio pode ser usado em eletropolimento e como um agente tamponante. Em alimentos e bebidas, o citrato de potássio tem substituído o citrato de sódio como um meio para reduzir o teor de sódio em produtos alimentícios.

A tabela a seguir resume os principais usos dos subtipos do ACSM:

Tabela 3: ACSM e seus principais usos

Ácido Cítrico e seus Sais

Usos

Ácido Cítrico

Conservante, acidulante e realçador de sabor para alimentos e bebidas. Utilizado pela indústria farmacêutica, e em detergentes domésticos, produtos para acabamento em metais e tratamentos têxteis.

Citrato de Sódio

Emulsificante, conservante e agente de envelhecimento de produtos lácteos. Aplicações farmacêuticas: produção de diuréticos e expectorantes e conserva

Citrato de Potássio

Usos farmacêuticos: produção de antiácidos, diurético, expectorante e alcalinizante do sistema urinário.

Usos industriais: eletropolimento e agente tamponante. Utilizado para a redução de sal em produtos com baixo teor de sódio.

Citrato de Cálcio

Fortificação de alimentos e bebidas com cálcio, produção de suplementos alimentícios de cálcio.

A SUCROAL, em seu questionário, ressalta que exporta ACSM para o Brasil para dois tipos de clientes, os usuários industriais que incorporam o ácido cítrico e os demais sais em seus processos produtivos, e para distribuidores locais, que fracionam o ácido cítrico e seus sais para revender o produto no mercado doméstico. Os distribuidores clientes da SUCROAL atendem uma gama variada de clientes, desde grandes consumidores até consumidores de pequenas frações.

O ácido cítrico e seus sais mostram-se, portanto, produtos ligados a uma grande cadeia de produtos a jusante, sendo utilizado como matéria prima na cadeia produtiva de variados produtos de diversos setores. As informações sobre os consumidores dos produtos mostram o elo a jusante fragmentado e heterogêneo, incluindo empresas fabricantes alimentícios de conservas, doces, especiarias, gelatinas, bebidas alcoólicas e não alcoólicas, produtos de limpeza, produtos farmacêuticos, de higiene pessoal, cosméticos, entre outros. As informações apresentadas sobre o elo a montante da produção de ACSM apontam para a indústria de açúcar da cana de açúcar.

2.1.3. Substitutibilidade do produto sob análise

Nesta seção, averíguam-se informações acerca da existência de produtos substitutos ao produto sob análise, tanto pelo lado da oferta quanto pelo lado da demanda.

Sob a ótica da demanda, a Plury Química afirma, em seu questionário, que a substitutibilidade do produto depende diretamente da aplicação e produto final produzido, não sendo possível identificar um único produto que seja substituto ideal. Segundo ela, em algumas aplicações, pode-se utilizar produtos como: ácido málico, ácido lático, ácido fosfórico, entre outros, que, no entanto, não apresentam a mesma performance ou relação custo-benefício comparados ao ACSM.

A SUCROAL, afirma também que o ácido cítrico e seus sais derivados não são produtos facilmente substituíveis em suas aplicações, sob a ótica da demanda. A Metachem indica que o ACSM não pode ser substituído em suas principais aplicações, sem, contudo, haver prejuízo nas características do produto final.

Sob ótica da oferta, a ABIACID afirma que o ácido cítrico, o citrato de sódio e o citrato de potássio podem ser produzidos em instalações de fabricação sobrepostas, pelos mesmos empregados, no que tange aos estágios iniciais de produção. Afirma também que o mesmo equipamento utilizado para produzir o citrato de sódio pode produzir citrato de potássio, sendo necessário apenas custos mínimos e "algumas horas" para realizar a troca na produção. Segundo ela, o custo do equipamento usado para converter ácido cítrico em citrato de sódio ou de potássio é relativamente baixo. No entanto, não especifica os custos relacionados aos investimentos iniciais para a produção do ácido cítrico propriamente dito.

Isto posto, em sede das conclusões preliminares, o ACSM aparenta ter limitações na substitutibilidade pela ótica da demanda, uma vez que eventuais produtos substitutos podem comprometer características do produto final, vinculados aos usos e aplicações do produto, em especial pela indústria alimentícia e farmacêutica, relacionados às suas propriedades químicas conservantes, realçadoras de sabor, emulsificantes, antioxidantes, entre outras.

Sob a ótica da oferta, com base nos argumentos levantados de forma preliminar, aparentemente o ácido cítrico não apresentaria grandes complexidades quanto a mudanças na produção para obter seus diversificados sais e ésteres derivados.

De todo modo, como há uma variação do ACSM em seus subtipos, espera-se que as partes evidenciem possíveis produtos substitutos específicos por subtipo, como também sob a viabilidade de produção local da completude dos subtipos, como sugerido pela ABIACID. Nesse sentido, propõe-se que as partes ao longo da fase probatória do processo, tragam mais informações sobre eventuais possíveis produtos substitutos do ACSM, para melhor entendimento da viabilidade técnica e econômica de sua substitutibilidade.

2.1.4. Concentração de mercado do produto sob análise

2.1.4.2. Concentração do mercado

Nesta seção, busca-se analisar a estrutura de mercado, de forma a avaliar em que medida a aplicação de uma medida de defesa comercial pode prejudicar a concorrência, reduzir a rivalidade e influenciar eventual poder de mercado da indústria doméstica.

Em seu questionário, a Plury Química observa que, a concentração da oferta na indústria nacional pode colocar em risco toda a cadeia produtiva de alimentos que utilizam ACSM como matéria-prima em sua composição, ficando expostos à sua volatilidade de preços ou indisponibilidade.

A SUCROAL, por sua vez, afirma que a produção nacional do produto similar é altamente concentrada na indústria doméstica, tendo a Tate e a Cargil sido responsávis, em P5, por [CONFIDENCIAL]% da produção brasileira. Afirma também que a indústria doméstica concentra a maior parcela na composição do mercado brasileiro, sendo responsável por [CONFIDENCIAL] % domercado em P5, e atingindo menor parcela em P2, ainda sim responsável por [CONFIDENCIAL]% do mercado.

De acordo com as informações contidos no processo SECEX Nº 52272.004949/2020-34, foram definidas como indústria doméstica as linhas de produção de ACSM das empresas Tate e Cargill, responsáveis por [CONFIDENCIAL]% da produção nacional de ACSM no período de abril de 2019 e março de 2020. As empresas Indemil, e Aksell Química foram definidas como outras empresas produtoras nacionais.

A existência de estruturas concentradas pode levar ao poder de mercado das empresas e, consequentemente, a diminuição do bem-estar da economia. Nesse sentido, o Índice Herfindahl-Hirschman (HHI) pode ser utilizado para o cálculo do grau de concentração dos mercados. Esse índice é obtido pelo somatório do quadrado das participações de mercado de todas as empresas de um dado mercado. O HHI pode chegar até 10.000 pontos, valor no qual há um monopólio, ou seja, há uma única empresa com 100% do mercado.

De acordo com o Guia de Análise de Atos de Concentração Horizontal, emitido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), os mercados são classificados da seguinte forma:

a) Não concentrados: HHI abaixo de 1500 pontos;

b) Moderadamente concentrados: HHI entre 1.500 e 2.500 pontos; e

c) Altamente concentrados: HHI acima de 2.500.

Para fins das conclusões preliminares de avaliação de interesse público, os valores das participações de mercado das origens gravadas e de outros países exportadores do produto foram calculas de forma agregada, sem segmentação por empresa. A análise da composição do mercado brasileiro do produto e o cálculo do HHI estão apresentados abaixo.

Tabela 4: Mercado Brasileiro de ASCM (%) e Cálculo HHI [CONFIDENCIAL]

Indústria Doméstica

Importações

Períodos

T&L

Cargill

Indemil

Aksell

Colômbia

Tailândia

China

Alemanha

Camboja

Canadá

E.U.A.

Outros*

HHI

P1

30-40

40-50

-

-

0-10

0-10

out/20

0-10

-

0-10

0-10

0-10

3.438

P2

30-40

30-40

-

-

0-10

0-10

out/20

0-10

-

0-10

0-10

0-10

2.718

P3

30-40

40-50

-

-

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

3.209

P4

30-40

40-50

-

-

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

3.140

P5

30-40

30-40

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

3.054

Nota-se que durante todo o período de análise (de P1 a P5), o mercado brasileiro se mostrou altamente concentrado (acima dos 2.500 pontos). Observou-se uma significativa queda na concentração entre P1 de P2, registrando em P2 seu menor valor (2.718 pontos) em virtude de uma elevação da participação das importações das origens investigadas e demais origens no mercado brasileiro, simultaneamente a uma queda da participação das empresas da indústria doméstica no mercado brasileiro.

O aumento da participação das importações no mercado brasileiro subiu de [CONFIDENCIAL]% em P1 para [CONFIDENCIAL]% em P2, com destaque para as importações das origens investigadas, que aumentaram de P1 [CONFIDENCIAL]% para [CONFIDENCIAL]% em P2.

Entre P2 e P3 observou-se uma retomada na elevação da concentração do mercado brasileiro, apresentando 3209 pontos em P3. Tal comportamento pode ser explicado por uma reação da indústria doméstica, que volta a ter mais expressão na composição do mercado brasileiro, acompanhado de uma retração da participação das importações no mercado brasileiro. Nesse contexto, ressalta-se que a participação da indústria doméstica na composição do mercado brasileiro aumentou de [CONFIDENCIAL]% em P2, para [CONFIDENCIAL] % em P3.

Entre P3 e P5, observa-se uma leve, porém crescente, diminuição da concentração do mercado brasileiro, apresentando 3140 pontos em P4, seguido de 3054 pontos em P5. No primeiro período, essa dinâmica pode ser explicada pela queda da participação da indústria doméstica no mercado brasileiro, diminuindo de [CONFIDENCIAL]% em P3, para [CONFIDENCIAL]% em P4, e aumento da participação das importações no mercado brasileiro, que subiram de [CONFIDENCIAL]% em P3 para [CONFIDENCIAL]% em P4.

Já entre P4 e P5, nota-se a participação de novos fabricantes nacionais na composição do mercado brasileiro (Indemil e Askell), responsáveis em conjunto por [CONFIDENCIAL]% do mercado brasileiro, totalizando juntamente com a indústria doméstica [CONFIDENCIAL]% do mercado brasileiro, compondo a produção nacional.

Para fins das conclusões preliminares da presente avaliação de interesse público, verificam-se indícios que o aumento da participação das importações das origens investigadas e a entrada de novos fabricantes da indústria nacional no mercado brasileiro (Indemil e Askell), tenham reduzido a concentração do mercado brasileiro de ACSM em 11,6% entre P1 e P5, ainda que este tenha sido altamente concentrado em todos os períodos analisados, apresentando uma média de 3112 pontos.

Espera-se aprofundar para as conclusões finais do presente caso a análise do indicador de concentração com base na segmentação por empresa/grupo exportador ao Brasil.

2.1.4.3. Barreiras à entrada

A ABIACID, em seu Questionário de Interesse Público, relatou desconhecer a existência de barreiras à entrada no mercado de ácido cítrico e seus sais no Brasil. Um indicativo de que não haveria barreiras à entrada de novos players no mercado brasileiro, seria o fato de um novo produtor de ácido cítrico ter surgido recentemente, Indemil, em P5, para compor a produção nacional.

No entanto, por tratar-se de um produto utilizado para a produção de alimentos e produtos farmacêuticos, a sua produção e importações envolve o controle de diversos órgãos brasileiros de regulamentação, como a ANVISA, MAPA, Ministério da Saúde, INMETRO, entre outros, que impões exigências fitossanitárias e padrões de produção. O detalhamento dessas exigências será mais aprofundado no item 2.2.5 (outas barreiras não tarifárias) desta avaliação preliminar de interesse público.

2.1.4.4. Atos de Concentração

Com relação a possíveis atos de concentração no mercado ACSM, a ABIACID relatou, em seu Questionário de Interesse Público, que não identificou atos de concentração envolvendo esse mercado especificamente do produto. No entanto, a empresa Cargil foi alvo de atos de concentração pelo CADE nos últimos 5 anos, envolvendo outros seguimentos ligados à cadeia jusante e montante de ACSM, como:

a) Ato de Concentração no 08700.004320/2020-13, aprovado sem restrições pelo CADE em 2 de outubro de 2020 - Celebração de um "Investment Agreement" entre Maersk Tankers A/S e Cargill, por meio do qual o Grupo Cargill, através da Cargill International S.A., adquiriu uma participação de 19,5% do capital social da Zero North, uma empresa pertencente ao Grupo A.P. Moller, por meio da transferência e subscrição de ações - Mercado Afetado: softwares de gerenciamento de cadeia de suprimentos;

b) Ato de Concentração no 08700.004934/2019-53, aprovado sem restrições pelo CADE em 19 de dezembro de 2019 - Formação, pela ADM International Sarl, Bunge S.A, Cargill International S.A., COFCO Resources S.A., Louis Dreyfus Company Suisse S.A. e Glencore Agriculture B.V., de joint venture voltada à criação de plataforma para digitalização dos processos de execução pósnegociação nas operações comerciais agrícolas globais - Mercado Afetado: softwares de gerenciamento de cadeia de suplementos;

c) Ato de Concentração no 08700.005690/2019-26, aprovado sem restrições pelo CADE em 10 de dezembro de 2019 - Celebração, pela Cargill Agrícola S.A. e pela Corbion S.A. Nutrição e Biologia, de contrato não exclusivo, pelo qual a Cargill encaminha parte de sua produção de emulsificantes sintéticos à Corbion para industrialização - Setor econômico envolvido: fabricação de emulsificantes sintéticos;

d) Ato de Concentração n°08700.003097/2019-45, aprovado sem restrições pelo CADE em 16 de julho de 2019 - Aquisição, pela Cargill Alimentos Ltda., da totalidade das quotas representativas do capital social da Becker's Indústria de Nutrição Animal Ltda - Setor econômico envolvido: Fabricação de alimentos para animais;

e) Ato de Concentração n°08700.006878/2017-20, provado sem restrições pelo CADE em 21 de novembro de 2017 - Aquisição, pela Cargill Alimentos Ltda., da totalidade das quotas da Produbon Nutrição Animal Ltda. - Setor econômico envolvido: produtos de nutrição animal para ruminantes;

f) Ato de Concentração n°08700.006373/2017-65, aprovado sem restrições pelo CADE em 26 de outubro de 2017 - Consolidação do controle detido pela Cargill Agrícola S.A. na Central Energética Vale do Sapucaí Ltda., que atua na produção de açúcar e etanol - Setores econômicos envolvidos: fabricação de açúcar em bruto, fabricação de álcool, comércio atacadista de açúcar e geração de energia elétrica;

g) Ato de Concentração n°08700.004165/2017-21, aprovado sem restrições pelo CADE em 21 de julho de 2017 - Aquisição pela Döhler América Latina Ltda. do negócio brasileiro da Cargill Agrícola S.A. - Setor econômico envolvido: fabricação de produtos alimentícios (preparados de frutas, coberturas doces, molhos, recheios para produtos lácteos, molhos doces e salgados, syrups e prepaprações para shakes);

h) Ato de Concentração n°08700.007578/2016-87, aprovado sem restrições pelo CADE em 14 de dezembro de 2016 - Aquisição, pela Cargill Agrícola S.A., da totalidade das ações da SGS Agricultura Ltda. - Setor econômico envolvido: Ácidos graxos e emulsificantes sintéticos;

i) Ato de Concentração n°08700.005138/2016-95, aprovado sem restrições pelo CADE em 18 de julho de 2016 - Aquisição, pela Molino CanÞuelas S.A.C.I.F.I.A. dos ativos de produção de farinha de trigo da Cargill S.A.C.I., localizados na Argentina, incluindo plantas, máquinas, veículos, entre outros - Mercado Afetado: produção de farinha de trigo.

Portanto, para fins de análise preliminar, observa-se que, apesar da indústria doméstica não apresentar atos de concentração específicos para o mercado de ácido cítrico e seus sais, a Cargil possui atos de concentração de mercados a montante do processo produtivo de ACSM, relacionados ao controle sobre empresas ligadas à produção de açúcar, utilizado como insumo para a produção de ACSM; e a jusante, por deter controle sobre empresas relacionados ao setor alimentício (produção de emulsificantes, lácteos, preparados com conserva), que levam o ácido cítrico em sua composição.

2.2 Oferta internacional do mercado do produto sob análise

2.2.1. Origens alternativas do produto sob análise

A análise de produtos de outras origens busca verificar a disponibilidade internacional de produtos similares ao produto objeto da investigação. Para tanto, verifica-se a existência de fornecedores do produto igual ou substituto em outras origens que não estão sob investigação no âmbito do processo de referência. Nesse sentido, é necessário considerar também os custos de internação e a existência de barreiras à importação destas origens, como barreiras técnicas.

Convém destacar que mesmo origens gravadas podem continuar a ser ofertantes do produto. Dependendo das características de mercado e do produto, é possível que existam desvios de comércio com a aplicação de medidas de defesa commercial, e que outras origens passem a ganhar relevância nas importações do produto pelo Brasil.

Nesse aspecto, a SUCROAL, em seu questionário de Interesse público, afirma que não há atualmente outras origens alternativas disponíveis para pronta importação, exceto aquelas com medida antidumping já aplicada (China) ou sob investigação (Colômbia e Tailândia). Aponta que o produto, por ser utilizado em segmentos industriais de aplicação alimentar e farmacêutico, não pode ser importado sem preocupações de qualidade e especificação técnica, e que, portanto, não há origens alternativas que possa suprir o mercado brasileiro em substituição às origens gravadas ou investigadas.

2.2.1.1 Oferta mundial do produto sob análise

Com relação à oferta mundial do produto sob análise e a sua capacidade de produção mundial, não foram apresentados dados específicos ao tema por nenhuma das partes interessadas.

A ABIACID alegou que China, Áustria, Bélgica, Canadá, Tailândia, Holanda, Estados Unidos e Colômbia, são, não apenas os maiores exportadores do produto objeto de investigação, como também os maiores produtores mundiais.

Para fins da avaliação final de interesse público, espera-se que as partes interessadas se manifestem, ao longo da fase probatória, com maiores informações sobre dados de produção mundial e/ou capacidade produtiva do produto em análise.

2.2.1.2. Exportações mundiais do produto sob análise

Considerando não se dispor de dados acurados acerca da produção mundial do produto, faz-se necessário avaliar a capacidade exportadora dos principais países atuantes na oferta internacional do produto. Para avaliar a capacidade de exportação de ACSM dos principais países exportadores desse produto, foram obtidos dados do site Trade Map, referentes ao período de investigação.

Ressalta-se que, pelo ácido cítrico (NCM 2918.14.00) e determinados sais e ésteres do ácido cítrico (NCM 2918.15.00) serem classificados em NCMs diferentes, foi realizada soma dos dados coletados dos dois produtos, apresentados na tabela a seguir, a qual lista os 10 maiores exportadores mundiais de ASCM (por volume em toneladas), durante o último ano de investigação (2020).

Ressalta-se também que a SH em análise engloba, além do ACSM, outros sais e ésteres do ácido cítrico, como o acetil tributil citrato, e citratos diversos, como o citrato férrico, de amônio, de magnésio, entre outros, os quais não são considerados produtos objeto da investigação.

Tabela 5: Principais origens exportadoras de ACSM (SH6 2918.15/14) - 2020 (toneladas)

Origens

Quantidade exportada (toneladas)

Participação nas exportações mundiais (%)

1

China

1.167.512

69,6%

2

Bélgica

144.264

8,6%

3

Tailândia

98.012

5,8%

4

Alemanha

69.747

4,2%

5

Holanda

54.203

3,2%

6

Colômbia

32.065

1,9%

7

Polônia

18.475

1,1%

8

Estados Unidos

18.252

1,1%

9

Eslovênia

12.251

0,7%

10

Camboja

11.386

0,7%

Demais Origens

52.174

3,1%

Total

1.678.341

100%

Em 2019, as origens investigadas Colômbia e Tailândia ficaram entre os 10 principais exportadores mundiais. Tais origens em conjunto correspondem a cerca de 7,7% do volume mundial exportado de ASCM.

Entre as origens não investigadas, a China - origem gravada - configura a maior exportadora mundial de ASCM, responsável por 69,6% do volume total exportado, seguida da Bélgica (8,6%), Alemanha (4,2%) e Holanda (3,2%), com posições relevantes em exportações mundiais.

Com relação às exportações da China, maior exportador mundial de ACSM, a Plury Química e SUCORAL, em seus Questionários de Interesse Público, ressaltam que ela já foi alvo de investigações antidumping, que resultaram em aplicações de acordos de preços, conforme Resolução CAMEX n° 82, de 17 de outubro de 2017.

A parte interessada ABIACID apresentou, em seu Questionário de Interesse Público, tabelas com dados das exportações mundiais de ácido cítrico e de sais e ésteres do cítrico, de forma separada por NCM, analisados durante todo o período de investigação, de P1 a P5, tendo também como fonte o site Trademap.

Tabela 6: Preço Médio (Mil US$/ton) das Exportações de ASCM das Principais Origens Exportadoras - 2020

Origens

Preço (Mil US$/ton)

Estados Unidos

3,33

Alemanha

2,42

Holanda

1,74

Bélgica

1,19

Colômbia

1,08

Tailândia

1,05

Polônia

1,01

Eslovênia

1,01

Camboja

0,94

Média Total

0,91

China

0,64

O cenário internacional pode ser analisado também a partir da perspectiva do preço médio praticado. Descreve-se os preços médios das principais origens que reportaram suas exportações em 2019, conforme tabela e gráfico abaixo.

Nota-se que o preço médio de ACSM praticado pelas origens investigadas, Colômbia (1,08) e Tailândia (1,05), esteve acima da média total de preços em 2020 (0,91). A China (0,64) foi a única origem com preços médios abaixo da média total de preços. Os preços médios das possíveis origens alternativas Camboja (0,94), Eslovênia (1,01), Polônia e Bélgica (1,19) também se encontram acima da média total de preços, e próximos às médias de preços praticados pelas origens investigadas.

As exportações de ACSM da Holanda (1,74), Alemanha (2,42) e Estados Unidos (3,33) apresentam preço médio bastante superior à média total e aos preços médios das origens investigadas. Nesse sentido, a SUCROAL, em seu Questionário de Interesse Público, ressalta que a Alemanha, quarta origem em termos de volume exportado ao Brasil, pratica preços distorcidos em relação aos preços domésticos e das demais origens, o que segunda ela, indica se tratar de transações ou produtos muito específicos.

2.2.1.3. Saldo da Balança Comercial

Com o objetivo de avaliar o perfil dos maiores exportadores de ASCM, buscou-se também referenciar as importações de tais origens com base em suas exportações líquidas (saldo das exportações menos importações) do produto, em toneladas, de forma a obter o saldo da Balança Comercial de cada país, conforme tabela a seguir.

Tabela 7: Saldo da Balança Comercial - 2020 (toneladas)

Origens

Quantidade exportada (ton)

Quantidade Importada (ton)

Saldo

China

1.167.512

3.186

1.164.326

Bélgica

144.264

55.073

89.191

Tailândia

98.012

13.833

84.179

Alemanha

69.747

169.543

-99.796

Holanda

54.203

103.559

-49.356

Colômbia

32.065

11240

20.825

Polônia

18.475

74.909

-56.434

Estados Unidos

18.252

107.761

-89.509

Eslovênia

12.251

14.438

-2.187

Camboja

11.386

1.143

10.243

Observa-se que, em 2020, as origens investigadas, Colômbia e Tailândia, apresentaram superávit comercias nas transações de ACSM.

Das origens com potencial exportador elevado, observa-se que as origens não investigadas China, Bélgica e Camboja apresentam superávits comerciais, podendo a princípio, se destacarem como origens de perfil exportador. No entanto, a Alemanha, Holanda, Polônia, Estados Unidos e Eslovênia, embora grandes exportadores, apresentaram saldos comerciais negativos em 2020. Ressalte-se que a China, apesar de não ser uma origem investigada, possui compromissos de preço em vigor, resultado de investigação antidumping anterior, vide seção 1.4.1.

2.2.1.4. Importações brasileiras do produto sob análise

Após analisadas as exportações e balanças comerciais mundiais de ACSM, com o objeto de examinar possíveis fontes alternativas, ressalta-se a relevância da análise do perfil das importações brasileiras dos produtos objetos de análise.

Nesse sentido, a SUCROAL relatou em Questionário de Interesse Público que, durante o período de investigação, as importações brasileiras realizadas em quantidades representativas originaram-se apenas de Tailândia, Colômbia e China, em respectiva ordem de volume. A Alemanha, representou apenas [CONFIDENCIAL]% das importações brasileiras em P5.

A Plury Química relata, em seu Questionário de Interesse Público, que atualmente não há fornecedores desenvolvidos no Brasil de origens diferentes de Colômbia, Tailândia e China. Por sua vez, A ABIACID, em seu Questionário de Interesse Público, retomou as informações de defesa comercial.

Sendo assim, com base nos dados obtidos em defesa comercial, tem-se o cenário de importações de ACSM abaixo:

Tabela 8: Importações Brasileiras de ACSM (toneladas) (Números-índice)

[CONFIDENCIAL]

Origem

P1

P2

P3

P4

P5

Colômbia

100

181,4

253,3

364,8

365,4

Tailândia

100

717,6

582,1

682,3

737,7

Total sob Análise

100

385,8

378,6

485,8

507,3

China

100

106,2

31,6

42,6

37,1

Alemanha

100

219,3

216,5

109,7

382,6

Camboja

-

-

100

300,0

363,6

Canadá

100

50,3

9,0

6,7

5,3

Estados Unidos

100

31573,0

558,7

1141,3

1893,7

Áustria

100

61,7

123,7

123,4

221,2

Bélgica

100

5772,1

8970,6

614,3

151,1

Israel

100

66,8

1,5

1,0

1,5

Outras Origens*

100

1166,7

570,1

1025,3

1025,3

Total (exceto investigados)

100

121,6

46,8

38,3

35,0

Total Geral

100

172,2

110,5

124,2

125,6

Tabela 9 : Importações Totais Brasileiras de ACSM (%)

[CONFIDENCIAL]

Origem

P1

P2

P3

P4

P5

Colômbia

10-20

10-20

20-30

30-40

30-40

Tailândia

0-10

30-40

30-40

40-50

40-50

Total sob Análise

10-20

40-50

60-70

70-80

70-80

China

60-70

30-40

10-20

20-30

10-20

Alemanha

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

Camboja

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

Canadá

10-20

0-10

0-10

0-10

0-10

Estados Unidos

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

Áustria

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

Bélgica

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

Israel

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

Outras Origens*

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

Total (exceto investigados)

80-90

50-60

30-40

20-30

20-30

Total Geral

100

100

100

100

100

Nota-se que o volume total das importações brasileiras de ACSM cresceu 72,2% de P1 para P2, quando atingiu o pico de [CONFIDENCIAL]toneladas, ressaltando-se o aumento na participação das origens investigadas. Após esse período, o volume total importado decresceu de P2 para P3, até atingir o nível de [CONFIDENCIAL] toneladas, mantendo-se em patamares próximos ao longo de todo período da investigação. Entre P1 e P5 houve um aumento de 25,6% do volume total das importações brasileiras de ACSM.

O volume total importado pelas origens investigadas cresceu significativamente durante o período da investigação, aumentando de [CONFIDENCIAL] toneladas em P1 para [CONFIDENCIAL] toneladas em P5, um aumento de 407,3%, resultando de um aumento dos volumes de importações de ambas as origens investigadas.

Com relação as importações das demais origens não investigadas, observou se uma significativa redução nos volumes importados ao longo do período investigado, apresentado em P1 [CONFIDENCIAL] toneladas, tendo seu ápice em P2 com [CONFIDENCIAL] toneladas, apresentando sucessivas quedas, até atingir o nível de [CONFIDENCIAL] toneladas em P5, uma redução de [CONFIDENCIAL] com relação a P1. Nesse sentido, destaca-se a redução das importações da China, que apresentaram sucessivas reduções na porcentagem de participação total das importações brasileiras. Em P1 ela representeava [CONFIDENCIAL]% de todas as importações, e caiu para [CONFIDENCIAL]% em P5, uma redução de 70,5% no período analisado.

A partir dessa análise, pode-se observar, em termos preliminares, um desvio de comércio com relação as origens das importações, dado que o volume das importações chinesas de ACSM reduzem 62,8% entre P1 e P5, simultaneamente ao período em que as importações das origens investigadas aumentam 407,3%, passando a corresponder a [CONFIDENCIAL]% das importações totais em P5.

2.2.1.5. Preço das importações brasileiras do produto sob análise

Para aprofundar a análise sobre a existência de possíveis fontes alternativas de ACSM, um aspecto importante a se verificar, é a evolução de preços cobrados por origens investigadas e não investigadas. Seguindo o padrão das investigações de defesa comercial, a elaboração da tabela e gráfico dos preços médios de importação foram realizadas em valores base CIF, para a tornar o valor das importações o mais verossímeis o possível, quando ingressados no mercado brasileiro.

Tabela 10: Preço Médio das Importações Brasileiras do Produto (US$CIF/t) (Números-índice)

[CONFIDENCIAL]

Origem

P1

P2

P3

P4

P5

Colômbia

100

100,5

97,8

94,5

83,6

Tailândia

100

103,0

109,4

93,9

90,0

Total (origens investigadas)

100

93,9

98,6

90,6

83,1

China

100

107,0

107,9

98,7

93,8

Total Outras Origens

100

102,8

121,3

128,6

150,1

Total Geral

100

98,6

105,8

99,4

97,5

Observa-se que, tanto os preços médios das origens investigadas quanto o das demais origens, a apresentam, em P1, valores muito próximos, tendo as origens investigadas preço médio de [CONFIDENCIAL] por tonelada, enquanto as demais origens apresentaram preço médio de [CONFIDENCIAL] por tonelada.

Contudo, entre P1 e P5, observa-se uma crescente amplitude entre os dois preços médios, caracterizada por uma queda do preço médio de ACSM das origens investigadas, que cai para [CONFIDENCIAL] por tonelada em P5, uma redução de 16,9%, relação a P1, concomitantemente a uma evolução do preço médio das importações das origens não investigadas, que atinge em P5 o preço médio de [CONFIDENCIAL] por tonelada, um aumento de 50% em relação a P1. Os preços médios das importações da China se mostraram bastante próximos aos preços médios das origens investigadas, durante todo o período investigado, com o destaque que o compromisso de preços firmado em relação a determinados exportadores se baseia em precificação do produto.

Portanto, entre P1 e P5 o preço médio das demais origens sempre se manteve acima do preço médio das origens investigadas. Essa amplitude entre os preços se ampliou sucessivamente durante o período analisado, até atingir seu auge em P5, com o preço médio das outras origens 83,3% mais caro que o preço médio das origens investigadas.

Conclusões sobre origens alternativas do produto sob análise

Dessa forma, no que se refere à análise de possíveis origens alternativas, conclui-se, preliminarmente, que:

a) Sobre as exportações do produto sob análise, as origens investigadas Colômbia e Tailândia corresponderam a 7,7% do volume mundial exportado de ASCM em 2019, enquanto as possíveis origens alternativas China, Bélgica e Camboja correspondem a 78,9% das exportações mundiais nesse período. No entanto ressalta-se que China já possui medida de defesa comercial aplicada, com compromisso de preços vigente.

b) Nota-se que o preço médio de ACSM praticado pelas origens investigadas, Colômbia (1,08) e Tailândia (1,05), esteve acima da média total de preços em 2020 (0,91). Ademais, o preço médio da possível origem alternativas China (0,64), esteve abaixo da média total de preços, enquanto o preço médio do Camboja (0,94) e da Bélgica (1,19), estiverem acima da média total de preços.

c) Em termos da balança comercial de ACSM em 2020, observa-se que as origens investigadas, Colômbia e Tailândia apresentaram superávit comerciais nas suas transações. Das origens com potencial exportador elevado, observa-se que as origens não investigadas China, Bélgica e Camboja apresentam superávits comerciais, podendo a princípio, se destacarem como origens de perfil exportador.

d) Entre P1 e P5 houve um aumento de 25,6% do volume total das importações brasileiras de ACSM. No período analisado, nota-se relevante aumento de 407,3% no volume das importações das origens investigadas, enquanto as importações das demais origens sofreram uma significativa redução, de 64,9%. Pode-se observar desvio de comércio com relação as origens das importações de ACSM, com aumento das importações das origens investigadas no mesmo período em que se registram queda das importações de ACSM das demais origens.

e) Em relação aos preços das importações, observa se uma crescente amplitude entre os preços das origens investigadas e das demais origens, resultante de uma redução de 15,9% do preço das importações das origens investigadas no período investigado, simultaneamente a um aumento de 50% do preço médio das demais origens no mesmo período.

Desta forma, em que pese a ausência de dados apurados de produção/capacidade mundial acostados aos autos, há elementos preliminares que indicam que a Colômbia e Tailândia possuem posições importantes como ofertantes nas importações brasileiras de ACSM, ao longo do período investigado.

Por fim, identificaram-se indícios de origens alternativas com relação às importações de ACSM, sendo elas China, Bélgica e Camboja em ordem crescente de volumes de exportações mundiais, e que apresentam balanças comerciais positivas em 2020 para esses produtos. Ressalta-se, porém, que a China já é alvo de medida de defesa comercial para ACSM pelo Brasil desde 2012, e que vigoram medidas antidumping e compromisso de preço firmados para suas importações de ACSM. Mesmo assim, tal origem continua a ser, com a exceção das origens investigadas, o principal exportador para o Brasil.

Com relação ao preço médio das importações das origens alternativas, conclui-se que a Bélgica e o Camboja praticaram preços médios superiores à média total de preços das exportações mundiais em 2020, com exceção da China, com preços médios abaixo da média total. Ressalva-se, porém, que o preço da China está sujeito a compromisso de preço, devendo ser analisado com cautela.

Em suma, ainda restam dúvidas sobre a capacidade de origens alternativas substituírem as importações investigadas em uma eventual aplicação de direito antidumping.

Não obstante, convém destacar que mesmo num cenário de aplicação do direito antidumping frente às origens em análise, tais origens podem continuar a ser ofertantes do produto, o que enseja maior detalhamento com a análise de impacto de eventual proposição de medida de defesa comercial em sede de conclusões finais.

Desse modo, espera-se que as partes se manifestem sobre o tema ao longo da instrução processual, com vistas a subsidiar as conclusões da presente avaliação de interesse público.

2.2.2. Barreiras tarifárias e não tarifárias ao produto sob análise

2.2.2.1. Medidas de defesa comercial aplicadas ao produto

Neste tópico, busca-se verificar se o ACSM é objeto de aplicação de medidas de defesa comercial por outros países do mundo, e se o Brasil já aplicou medidas de defesa comercial para ACSM originário de demais países. Com isso, aprofundam-se as considerações sobre a viabilidade de fontes alternativas e obtêm-se indícios da frequência da prática de dumping no mercado em questão.

Nesse sentido, ressalta se a Resolução CAMEX nº52 de 2012, a qual definiu a aplicação de direito antidumping definitivo, por até cinco anos, às importações brasileiras originárias da China, e também homologou compromissos de preços apresentados pelos produtores/exportadores. O direito antidumping variou de US$ 835,32/t a US$ 861,50/t.

A Resolução CAMEX no82 de 2017, definiu a prorrogação do direito antidumping definitivo, por até cinco anos, às importações brasileiras originárias da China de ACSM. Esse direito antidumping variou de US$ 835,32/t a US$ 861,50/t. A resolução também homologou um novo compromisso de preços aplicável às importações brasileiras de ACSM, quando originárias da China, sempre que fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado por essas mesmas empresas ou pela RZBC Import & Export.

Em seu Questionário de Interesse Público, as partes interessadas SUCRAL e Plury Química apontaram que há direito antidumping aplicado face as importações originárias da China, com compromisso de preço em vigor, cuja a vigência até 18 de outubro de 2022.

Os produtos classificados nos códigos SH6 2918.14 e 2918.15 do Sistema Harmonizado (SH), são objeto de aplicação de medidas de defesa comercial por outros países do mundo, conforme descrito na tabela a seguir:

Tabela 11: Medidas de Defesa Comercial para ASCM de demais Países

Medida de Defesa Comercial

País/Membro aplicador

Produto

Parceiro Afetado

Data da primeira aplicação

Antidumping

Colômbia

Ácido Cítrico

China

15/03/15

Antidumping

União Europeia

Ácido Cítrico

China

03/12/08

Antidumping

Índia

Ácido Cítrico

China

02/05/15

Antidumping

Rússia

Ácido Cítrico

China

10/04/15

Antidumping

Tailândia

Ácido Cítrico

China

09/01/04

Antidumping

Estados Unidos

Ácido Cítrico

Bélgica

25/07/18

Antidumping

Estados Unidos

Ácido Cítrico e outros sais/citratos

Canadá

29/05/09

Antidumping

Estados Unidos

Ácido Cítrico e outros sais/citratos

China

29/05/09

Antidumping

Estados Unidos

Ácido Cítrico e outros sais/citratos

Colômbia

25/07/17

Antidumping

Estados Unidos

Ácido Cítrico e outros sais/citratos

Tailândia

25/07/17

Observa se que o ACSM já foi objeto de aplicação de medidas de defesa comercial por diversos países ao longo dos últimos anos. Como parte afetada, destaca-se a China, como sendo o principal país que sofreu aplicações de medidas antidumping, tanto pelo Brasil, supracitado, como também pela Colômbia, União Europeia, Índia, Rússia, Tailândia e Estados Unidos.

Ressalta-se também que as partes investigadas, Colômbia e Tailândia, já aplicaram medidas de defesa comercial, como antidumping do ACSM originário da China.

Observa-se também que os Estados Unidos foi o país que mais aplicou medidas de defesa comercial para o produto em análise, frente não apenas à China, mas também contra a Bélgica, Canadá, Colômbia e Tailândia.

Observa-se que as origens investigadas já foram alvo de aplicação de medida antidumping pelos Estados Unidos, e que elas também já aplicaram medidas de defesa comercial contra a China, uma origem também gravada pelo Brasil.

2.2.2.2. Preferências Tarifárias

Foram identificadas as seguintes preferências tarifárias com relação aos subitens NCM 2918.14.00 e 2918.15.00, conforme tabelas abaixo.

Tabela 12: Preferências Tarifárias - NCMs 2918.14.00 e 2918.15.00

País

Base Legal

Preferência

Data do Ordenamento Jurídico Brasileiro

Argentina

ACE 18 - Mercosul

100%

27/05/1992

Bolívia

ACE 36 - Mercosul - Bolívia

100%

28/05/1997

Chile

ACE 35 - Mercosul - Bolívia

100%

19/11/1996

Colômbia

ACE 72 - Mercosul - Colômbia

100%

06/12/2017

Egito

ALC Mercosul - Egito

100%

06/12/2017

Equador

ACE 59 - Mercosul - Equador

100%

31/01/2005

Israel

ALC Mercosul - Israel

100%

27/04/2010

México

APTR 04

20%

28/12/1984

Panamá

APTR 04

28%

28/12/1984

Paraguai

ACE 18 - Mercosul

100%

27/05/1992

Peru

ACE 58 - Mercosul - Peru

100%

29/12/2005

Uruguai

ACE 18 - Mercosul

100%

27/05/1992

Venezuela

ACE 69 - Mercosul - Venezuela

100%

06/10/2014

Destaca-se a preferência tarifária de 100% aplicada às importações de ACSM da Colômbia, país sob investigação, que entrou em vigência com o Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE 72), que foi internalizado no Brasil pelo Decreto nº9230, de 6 de dezembro de 2017, e que entrou em vigor bilateralmente para Brasil e Colômbia em 20 de dezembro de 2017.

Cabe ressaltar a existência anterior de Acordo de Complementação Econômica nº 59 (ACE 59) firmado entre os Estados Partes do Mercosul e Colômbia, Equador e Venezuela em 18 de outubro de 2004, tendo sido incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 5.361, de 31 de janeiro de 2005. Posteriormente, com a conclusão do ACE 72 (Mercosul-Colômbia) e do ACE 69 (Brasil-Venezuela), o ACE 59 passou a ter sua abrangência reduzida. No caso do Brasil, atualmente o ACE 59 regula principalmente o comércio com o Equador, e apenas subsidiariamente o comércio do Brasil com Colômbia e Venezuela.

Nesse sentido, já havia relação bilateral firmada entre Brasil e Colômbia anteriormente ao ACE 72, mesmo assim, foi observado aumento das importações de ACSM da Colômbia, após o Acordo de Complementação Econômica 72 entrar em vigor, apresentando aumento de 44% nas importações entre P3 ([CONFIDENCIAL] toneladas) para P4 ([CONFIDENCIAL] toneladas). No entanto, não se observou grandes variações no preço médio das importações colombianas entre esses períodos, P3 ([CONFIDENCIAL] por tonelada. ) e P4 (([CONFIDENCIAL] por tonelada). Uma variação significativa no preço médio das importações, porém, destacou-se em (P5), que reduziu para ([CONFIDENCIAL] por tonelada. , diminuição de 11,5% com relação à P4. Essa queda no preço aconteceu, no entanto, em um período bastante posterior ao Acordo de Complementação Econômica nº 72. De todo modo, a origem investigada Colômbia se apresenta como importante importador para o Brasil com cerca de [CONFIDENCIAL]% das importações totais em P5.

A ABIACID, em seu Questionário de Interesse Público, argumentou que não se deve atribuir o movimento das importações da Colômbia à desgravação tarifária, visto que a maior parte do período de investigação, as importações da Colômbia não eram gravadas.

Com relação aos demais países com preferências tarifárias para o ACSM, destaca-se que, no período de investigação, foram registradas importações oriundas dos seguintes países: Israel, Argentina, México e Peru, porém em pequenas quantidades, tendo a maior participação com relação ao total das importações, Israel, com [CONFIDENCIAL]% em P1.

2.2.2.3. Tarifa de importação

Para avaliar as condições tarifárias do país no nível do produto frente à concorrência internacional, compara-se a tarifa de importação brasileira com as tarifas médias de outros países.

No subitem 2818.14.00 da NCM são classificados os ácidos cítricos e no subitem 2818.14.00 são classificados os sais e ésteres do ácido cítrico. Durante o período de análise de dano, a alíquota de Imposto de Importação incidente sobre o produto na Tarifa Externa Comum (TEC) manteve-se inalterada em 12%, para ambos os subitens tarifários. Ressalta-se, no entanto, a preferência tarifária de 100% à Colômbia, para as importações dos NCMs em questão, vigente a partir de 20 de dezembro de 2017.

Ao se considerar a análise agregada de ambos os subitens tarifários (2818.14.00 e 2818.15.00), para fins de comparação com o cenário internacional reportado pela OMC, verifica-se que a tarifa brasileira é mais alta que 93% dos países que reportam suas alíquotas à OMC, conforme mostra o gráfico a seguir:

Ademais, a tarifa de Imposto de Importação brasileira para ACSM, de 12% de II, é 148% mais alta que a média mundial dos países que reportam suas tarifas à OMC (4,83%). Na comparação com os principais exportadores do produto em 2020 de ACSM, a tarifa brasileira é maior que as tarifas de importações médias praticadas pela China (6,5%), Tailândia (5%), Colômbia (5%), Estados Unidos (6%) e Camboja (0%).

2.2.2.4. Temporalidade da medida de defesa comercial sobre o produto

Com relação às medidas antidumping já aplicadas no caso de ácido cítrico originário da China, ressalta-se que elas entraram em vigor em 25 de julho de 2012, com a Resolução CAMEX no52, a qual encerrou as investigações com aplicação de direito antidumping definitivo, por até cinco anos, às importações brasileiras originárias da China, e homologou os compromissos de preços apresentados pelos produtores/exportadores. O direito antidumping variou de US$ 835,32/t a US$ 861,50/t.

Em 18 de outubro de 2017, a Resolução CAMEX no82 prorrogou o direito antidumping definitivo, por até cinco anos, às importações brasileiras originárias da China de ACSM. Esse direito antidumping também variou de US$ 835,32/t a US$ 861,50/t. Ao total, as medidas de defesa comercial aplicadas contra a China para ACSM está em vigor por cerca de 9 anos, desde sua primeira aplicação em julho de 2012.

2.2.2.5. Outras Barreiras não-tarifárias e regulamentações técnicas

Em consulta à base de dados TRAINS da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), foram encontradas 70 possíveis barreiras não tarifárias impostas pelo Brasil a outros países, relacionadas aos códigos 2818.14.00 e 2818.15.00 do Sistema Harmonizado na comparação mundial. Para fins de comparação internacional, foram encontradas 711 barreiras não tarifárias por outros 31 países, com relação a estes códigos do Sistema Harmonizado.

O ACSM produzido no Brasil, assim como o produto objeto da investigação importado, está sujeito a normas e regulamentos técnicos, tanto no Brasil quanto no exterior. Entre os órgãos anuentes que estabelecem regulamentos e padrões de produção para o ACSM então o Ministério da Saúde, Ministério da Agricultura, ANVISA, INMETRO, MAPA e ABNT.

2.3. Oferta nacional do produto sob análise

2.3.1. Consumo nacional aparente do produto sob análise

Com o intuito de avaliar o consumo nacional aparente (CNA) de ACSM, vale compreender o comportamento das vendas da indústria doméstica, das vendas de outros produtores nacionais, consumo cativo, tolling, das importações da origem investigada e das importações de outras origens. A importância dessa análise é verificar o quanto as vendas da indústria doméstica e as importações representam do consumo nacional aparente.

Com base no processo SECEX Nº 52272.004949/2020-34, definiu-se como indústria doméstica a produção de ACSM das empresas Tate e Cargill, responsáveis por [CONFIDENCIAL]% da produção nacional em P5. As empresas Indemil, e Aksell Química foram definidas como outras empresas produtoras nacionais, apresentando participação na produção nacional apenas em P5.

O consumo nacional aparente de ACSM aumentou 4,8% de P1 a P5, apresentando seu maior aumento em P2 ([CONFIDENCIAL]toneladas) e menor valor em P4 ([CONFIDENCIAL]toneladas). Com relação a esse aspecto, a Plury Química, em seu Questionário de Interesse Público, estimou que o CNA de ACSM era de 94.000 toneladas/ano.

Em seu questionário, a SUCROAL reporta que a indústria doméstica apresenta posição majoritária na composição do mercado brasileiro de ACSM. Ela observa também que as variações na quantidade vendida pela indústria doméstica foram pequenas, considerando P1[CONFIDENCIAL]ton e P5[CONFIDENCIAL]ton).

Em relação a industrialização para terceiros, de acordo com o parecer de defesa comercial, ressalta-se que [CONFIDENCIAL]. O volume de tolling apresentou contínuas retrações durante o período sob investigação, tendo havido aumento apenas entre P2 e P3. Considerando a variação entre P1 e P5, o indicador apresentou retração de [CONFIDENCIAL]%.

O consumo cativo apresentou, durante todo o período de análise, pequena participação na composição do CNA, variando entre [CONFIDENCIAL]% e [CONFIDENCIAL]%, apresentando [CONFIDENCIAL]toneladas em P3, e [CONFIDENCIAL] toneladas em P5. Os dados do CNA para ACSM encontram-se abaixo:

Tabela 11: Consumo Nacional parente (toneladas) (Números-índice) [CONFIDENCIAL]

Vendas Indústria Doméstica

Vendas Outras Empresas

Importações Origens Investigadas

Importações Outras Origens

Consumo Cativo

Ind. Para 3ºs (Tolling)

Consumo Nacional Aparente

P1

100

-

100

100

100

100

100

P2

96,6

-

385,8

121,6

98,3

83,5

109,4

P3

93,8

-

378,6

46,8

115,3

94,9

96,9

P4

96,8

-

485,8

38,3

114,4

83,1

101,0

P5

100,4

100

507,3

35,0

94,8

64,2

105,0

Tabela 12: Consumo Nacional Aparente (%)

[CONFIDENCIAL]

Vendas Indústria Doméstica

Vendas Outras Empresas

Importações Origens Investigadas

Importações Outras Origens

Consumo Cativo

Ind. Para 3ºs (Tolling)

Consumo Nacional Aparente

P1

70-80

-

0-10

10-20

10-20

10-20

100

P2

60-70

-

10-20

10-20

10-20

10-20

100

P3

70-80

-

10-20

10-20

10-20

10-20

100

P4

70-80

-

10-20

10-20

10-20

10-20

100

P5

70-80

0-10

10-20

10-20

10-20

10-20

100

As vendas da indústria doméstica aumentaram levemente entre P1 ([CONFIDENCIAL]toneladas) e P5 ([CONFIDENCIAL] toneladas). Apresentaram quedas, porém, entre P2, P3 e P4, atingindo seu menor nível em P3 ([CONFIDENCIAL] toneladas). A indústria doméstica expressou uma redução de [CONFIDENCIAL] na participação do CNA entre P1 [CONFIDENCIAL]% e P5 [CONFIDENCIAL] %. Por sua vez, ocorreram vendas de outras empresas nacionais apenas em P5 ([CONFIDENCIAL] toneladas), que representaram [CONFIDENCIAL]% do CNA nesse período.

As importações compõem o restante do CNA e apresentaram aumento na participação de sua composição entre P1 [CONFIDENCIAL]% e P5 [CONFIDENCIAL] %, apresentando um aumento total de 19% no período. Com relação às importações das origens investigadas, houve um aumento de 407,3% do volume importado entre P1 [CONFIDENCIAL]toneladas) e P5 [CONFIDENCIAL] toneladas), que passaram a representar [CONFIDENCIAL]% do CNA em P5. Por outro lado, as importações das outras origens sofreram sucessivas quedas no período investigado, tendo assim uma redução de 65% do volume importado entre P1 ([CONFIDENCIAL]toneladas) e P5 ([CONFIDENCIAL]toneladas. Tal fator refletiu na queda da participação das importações das outras origens na composição do mercado brasileiro, que decresceu de [CONFIDENCIAL]% em P1 para [CONFIDENCIAL]% em P5.

Com relação à mudança no comportamento das importações, a SUCROAL relata que P2 foi um período de reorganização das importações brasileiras, devido à aplicação de direitos antidumping sobre importações originárias da China. Isso teria, em sem julgamento, resultado em um aumento nas importações originárias da Colômbia e Tailândia, que seriam as únicas alternativas à indústria doméstica e à China.

Em resumo, as evidências acima relatadas indicam que o comportamento das importações apresentou mudanças na composição do CNA entre P1 e P5, com aumento de 407,3% por parte das origens investigadas, e redução de 66,8% das outras origens. A indústria doméstica apresentou uma pequena redução de 4,3% na participação do CNA, com novos entrantes nas vendas por outras empresas nacionais em P5. A indústria nacional continua sendo responsável pela maior parcela na composição do Consumo Nacional Aparente [CONFIDENCIAL] (%) em P5.

2.3.2. Risco de desabastecimento e de interrupção do fornecimento em termos quantitativos

Nessa seção, busca-se analisar o risco de desabastecimento e de interrupção do fornecimento pela indústria doméstica, em caso de aplicação da medida de defesa comercial.

Com relação a esta análise, a SUCROAL, em seu Questionário de Interesse Público, argumentou que com a capacidade produtiva quase toda ocupada, não há como a indústria doméstica suprir o mercado nacional em substituição ao produto importado em um curto prazo, caso seja aplicada medida antidumping contra o produto objeto da investigação, situação que demonstra a existência de risco de desabastecimento e de interrupção do fornecimento em termos quantitativos.

A Plury Química, em seu Questionário de Interesse Público, estimou que a capacidade produtiva nacional fosse capaz de atender apenas 90% do mercado brasileiro, isso considerando que ela opere a pleno emprego e sem perda de performance produtiva. Desta forma, ainda que toda a produção nacional fosse destinada ao consumo doméstico, ainda haveria uma demanda por produto de origem estrangeira para atender a demanda nacional. Em sua visão, a concentração da oferta na indústria nacional colocaria em risco a cadeia produtiva de alimentos que utilizam ACSM em sua composição, ficando expostos a indisponibilidade quantitativa.

No entanto, a ABIACID, em seu Questionário de Interesse público, afirma que não há riscos de desabastecimento ou interrupção de fornecimento do mercado brasileiro, em termos quantitativos. Ela afirma que, pela indústria doméstica apresentar um grau de ocupação no período entre [CONFIDENCIAL]% e %, teria capacidade produtiva para expandir sua produção, para fins de abastecimento do mercado brasileiro, se necessário.

Para fins da presente avaliação, foi realizada análise do grau de ocupação da capacidade instalada efetiva da indústria doméstica, de acordo com sua produção no período investigado, e uma comparação entre quantidade produzida de ACSM pela indústria doméstica, e a quantidade demanda pelo mercado brasileiro do produto em análise e pelo consumo nacional aparente.

Devido a ausência de informações acuradas sobre a produção de ACSM pelos demais produtores domésticos Indemil e Askell, emergentes em P5, sobretudo sobre sua produção em base ácida, não se consolidou uma análise sobre a Produção Nacional para o produto objeto de investigação para fins de determinação de capacidade instalada da indústria nacional como um todo. Optou-se, nesse sentido, por observar os dados exclusivos da indústria doméstica e de suas peculiaridades na produção. Assim sendo, entende-se que essa consideração não altera a tendência de análise preliminar sobre o abastecimento nacional.

Conforme relatado no processo SECEX Nº 52272.004949/2020-34, tendo em vista que a mesma linha de produção da indústria doméstica fabrica ácido cítrico e citratos derivados do ácido cítrico, que possuem pesos distintos, para fins de padronização da análise do grau de ocupação da capacidade instalada, adotou-se o volume (toneladas) de produção em base ácida, que toma em consideração apenas a quantidade de ácido cítrico constante nos produtos.

Ainda conforme o processo conduzido em defesa comercial, pondera-se que o método é especialmente importante para evitar distorções no cálculo da capacidade instalada e volume produzido. Dessa forma, o volume de produção em base ácida, apresentado em adição ao volume de produção em base seca apenas para fins de cálculo do grau de ocupação da capacidade instalada, toma em consideração apenas a quantidade de ácido cítrico constante no produto, seja no próprio ácido cítrico (especialmente na hipótese em que ele é comercializado na forma líquida, quando multiplica-se a quantidade por 50%), seja a quantidade de ácido cítrico misturado com sódio ou potássio na preparação dos citratos. Nos citratos, para cada tonelada de produto aplica-se um índice para conversão, sendo 65,32% para o citrato sódio e 59,22% para o citrato de potássio, indicados pela indústria doméstica a partir de cálculo estequiométrico das fórmulas de cada subtipo do produto objeto da investigação.

Tabela 13: Capacidade Instalada, Produção e Grau de Ocupação da Indústria Doméstica, Mercado Brasileiro e CNA (Números-índice) [CONFIDENCIAL]

Capacidade Instalada Efetiva (toneladas)

Produção ACSM

(ton em base ácida)

Grau de ocupação efetiva (ID)

Mercado Brasileiro

(toneladas)

CNA (

toneladas)

P1

100

100

90-100

100

100

P2

101,42

103,91

90-100

110,92

109,43

P3

100,95

92,57

80-90

96,97

96,94

P4

100,34

97,31

80-90

101,97

101,04

P5

96,53

98,83

90-100

107,30

104,99

A partir do gráfico acima, nota-se que a capacidade instalada efetiva da indústria doméstica foi menor que o mercado brasileiro durante todo o período de análise, o que pode explicar a necessidade de importações nesse mercado. A produção da indústria doméstica correspondeu, em média, a [CONFIDENCIAL]% do mercado brasileiro no período investigado, que por sua vez se mostra [CONFIDENCIAL] % maior que a produção da indústria doméstica.

Por sua vez, ao levar em consideração o CNA (com a inclusão das vendas internas, consumo cativo e as operações de tolling da indústria doméstica), observa-se que a demanda por ACSM é ainda maior que o mercado brasileiro, o que mostra maior dificuldade da indústria doméstica de suprir toda a demanda integral do produto, com sua atual capacidade instalada efetiva. O consumo nacional aparente apresentou-se em média ([CONFIDENCIAL]% maior que a capacidade instalada efetiva da indústria doméstica no período analisado.

Nota-se também redução de 3,4% da capacidade instalada efetiva entre P1 ([CONFIDENCIAL] ton) e P5 ([CONFIDENCIAL] ton), apresentando pequenas oscilações entre os demais períodos. O grau de ocupação efetiva da indústria doméstica teve média de [CONFIDENCIAL]%, apresentando seus maiores picos em P2[CONFIDENCIAL] (%) e P5[CONFIDENCIAL] (%).

Portanto, para fins de avalição preliminar de interesse público, conclui-se que, apesar da indústria doméstica apresentar em média grau de capacidade ociosa de [CONFIDENCIAL]% de sua capacidade instalada efetiva, a sua possibilidade de utilização para aumento na produção de ACSM, não seria suficiente para suprir o mercado brasileiro de forma integral, que aparentemente depende da presença de importações como complemente à oferta nacional de ACSM no abastecimento da demanda deste mercado.

Nesse sentido, observa-se que em média o CNA corresponde a cerca de [CONFIDENCIAL]% da capacidade instalada efetiva da indústria doméstica e cerca [CONFIDENCIAL]% da produção de ACSM pela indústria doméstica. De todo modo, em que pese aparecimento de outros fornecedores nacionais (Indemil e Aksel) em P5 com cerca de [CONFIDENCIAL]toneladas em P5, tal acréscimo ainda se revela insuficiente ao atendimento global da demanda nacional, a qual depende das importações para suprimento da demanda interna.

Espera-se, de todo modo, aprofundar essa análise ao longo da fase probatória desta avaliação de interesse público com a manifestação das partes interessadas, a respeito do risco de desabastecimento do mercado brasileiro, bem como a capacidade produtiva dos novos entrantes neste mercado.

Ademais, como a indústria doméstica apresenta vendas no mercado externo, operações de tolling e consumo cativo, deve-se também observar se existe a possiblidade de priorização de tais operações, o que poderia acarretar maior risco de desabastecimento ao mercado brasileiro.

Para tanto, analisam-se as características da totalidade das operações da indústria doméstica (vendas ao mercado interno e exportações, consumo cativo e tolling), conforme tabela abaixo.

Tabela 14: Operações da Indústria Doméstica (toneladas e %) (Números-índice)

[CONFIDENCIAL]

Período

Vendas no

%

Vendas no Mercado Externo

%

Consumo Cativo

%

Tolling

%

Operações totais

Mercado Interno

P1

100

80-90

100

0-10

100

0-10

100

0-10

100

P2

96,6

80-90

85,6

0-10

98,3

0-10

83,5

0-10

94,8

P3

93,8

80-90

84,7

0-10

115,3

0-10

94,9

0-10

93,1

P4

96,8

80-90

134,7

10-20

114,4

0-10

83,1

0-10

99,7

P5

100,4

80-90

104,9

10-20

94,8

0-10

64,2

0-10

98,7

Observa-se que durante todo o período analisado, a maior parte das operações da indústria doméstica de ACSM foi destinada para vendas no mercado interno, que representam, em média [CONFIDENCIAL]% do total das vendas. As vendas no mercado externo, por sua vez, correspondem, em média, a [CONFIDENCIAL]% das vendas totais no período analisado. A participação das vendas da indústria doméstica no mercado externo ao longo do período apresentou algumas variações, tendo seu menor nível em P3 [CONFIDENCIAL] (%) e seu maior nível em P4 [CONFIDENCIAL] (%), e tendo sua maior variação de entre os períodos P3 e P4.

Com relação as atividades de tolling, ressalta-se que representaram em média de [CONFIDENCIAL] % das operações totais da indústria doméstica no período investigado, uma pequena parcela. Ressalta-se também que no período investigado, apenas a [CONFIDENCIAL]. Da mesma forma, o consumo cativo não se revelou representativo nas operações da indústria doméstica, uma vez que representou valores irrisórios das operações totais da indústria doméstica no período investigado.

Assim, para fins de avaliação de interesse público, observa-se que apesar da participação das vendas da indústria doméstica no mercado externo representar uma pequena parcela de suas vendas totais (em média [CONFIDENCIAL] %), tal fato poderia oferecer restrição ainda maior da indústria doméstica em suprir a demanda do mercado brasileiro de ACSM de forma integral, tendo em vista que sua capacidade instalada efetiva seria incapaz de suprir a demanda nacional.

Nesse sentido, espera-se que as partes contribuam na caracterização da oferta nacional e do pleno atendimento da indústria doméstica da demanda nacional, inclusive com delineamento da capacidade produtiva de outros produtores nacionais.

2.3.3. Risco de restrições à oferta nacional em termos de preço, qualidade e variedade

2.3.3.1. Risco de restrições à oferta nacional em termo de preço

Nesta seção busca-se avaliar eventual risco de restrições à oferta nacional em termos de preço. No que se refere à análise de preço, averígua-se a existência de elementos que possam indicar eventual exercício de poder de mercado por parte da indústria doméstica.

Com relação ao preço, a Plury Química, observa que tem-se como risco o não alinhamento da indústria doméstica aos preços internacionais de açúcar, que possuem relevância na composição do custo do ACSM.

Para fins de avaliação de Interesse público, com relação ao risco de restrição à oferta nacional em termos de preço, analisa-se as informações disponíveis sobre os preços de ACSM vendidos pela indústria doméstica e do seu custo de produção, atualizados com base em P5, de forma a identificar possíveis restrições à oferta do produto, conforme tabela e gráfico abaixo.

Tabela 15: Evolução de Preço e Custo de Produção (R$/ton - Base em P5) (Números-índice)

[CONFIDENCIAL]

Período

Custo de Produção - R$ atualizados/toneladas

Preço de Venda no Mercado Interno - R$ atualizados/toneladas

Relação (%)

P1

100

100

80-90

P2

102,3

103,8

70-80

P3

92,4

94,9

70-80

P4

84,2

87,9

70-80

P5

80,0

83,2

70-80

Nota-se que a relação dos custos de produção e dos preços praticados pela indústria doméstica teve pouca variação ao longo do período analisado, tendo um valor médio de [CONFIDENCIAL]%. O custo de produção e o preço do produto registraram um pequeno aumento entre P1 e P2, seguido de sucessivas quedas entre P2 e P5. Ademais, a relação entre o preço e o custo de produção permaneceu relativamente constante, tanto em momentos de aumento, quanto de queda, de ambos os fatores analisados. Portanto, o comportamento dos preços praticados pela indústria doméstica em relação aos seus custos de produção, não revelaram uma restrição à oferta, visto que a evolução dos preços seguiu, em grande medida, a tendência dos custos de produção da indústria doméstica.

De forma complementar, comparou-se o comportamento dos preços nominais da indústria doméstica com a evolução de índices associados às ponderações dos grupos e produtos individualizados do Índice de Preços ao Produtor Amplo, segundo os setores de produtos Industriais (IPA-OG-DI). O objetivo é compreender como o preço do produto da indústria doméstica variou em relação aos outros preços de produtos industriais, durante o período de análise. Ademais, os preços da indústria doméstica e os indicadores foram transformados em números-índice com base em P1 para facilitar a comparação. O resultado é apresentado no gráfico a seguir.

A partir do gráfico, observa-se que entre P1 e P2 o preço nominal da indústria doméstica teve um aumento (11%), maior que o aumento registrado do índice de produtos industriais do mesmo período (6,9%). No entanto depois de P2, período com aumento significativo das importações das origens investigadas, até P5, essa relação se inverte. Ressalta-se que o preço nominal da indústria doméstica diminui entre P2[CONFIDENCIAL] e P3[CONFIDENCIAL], enquanto no mesmo período, o índice de produtos industriais aumenta de P2[CONFIDENCIAL] para P3[CONFIDENCIAL], atingindo patamar superior ao preço da indústria doméstica. Essa relação se mantém até P5, com registro do preço nominal a [CONFIDENCIAL] e índice de produtos industriais a [CONFIDENCIAL].

Dessa forma, ainda que o preço do produto nominal da indústria doméstica tenha aumentado um pouco entre P1 e P5, esse aumento foi consideravelmente inferior ao aumento registrado pelo índice de produtos industriais, na maior parte do período analisado (P2 A P5), não revelando possível restrição à oferta em relação ao preço. Ressalta-se também que, a mudança na relação entre preço nominal e índice de produtos industriais aconteceu após P2, período de aumento das importações das origens investigadas, podendo ele estar associado à mudança no comportamento dos preços praticados pela indústria doméstica.

Ainda com relação à evolução de preços, cabe comparar a variação do preço do produto doméstico com o preço das importações brasileiras de ACSM de P1 a P5, ambos atualizados com base em P5. Na tabela a seguir, utiliza-se como base de comparação a média do valor das importações das origens analisadas (Colômbia e Tailândia) e a média do valor das importações de outras origens, em reais CIF por toneladas, com base no câmbio das operações efetivas de acordo com as estatísticas de importação da RFB.

Tabela 16: Comparação de Preços da Indústria Doméstica e Importações (R$ CIF/ton - Base em P5) (Números-índice)

[CONFIDENCIAL]

Período

Indústria Doméstica

Origens Investigadas

Outras origens

P1

100

100

100

P2

103,8

78,3

89,3

P3

94,9

79,4

100,8

P4

87,9

78,1

112,7

P5

83,2

72,6

135,6

Observa-se que em P1, tanto o preço da indústria doméstica, quanto das origens investigadas e outras origens, encontrava-se em nível muito similar. No entanto, entre P1 e P2 o preço da indústria doméstica foi maior que o das origens investigadas e das outras origens.

Entre P2 e P5 esse cenário se altera, com sucessivas reduções nos preços da indústria doméstica (19,8%) e das origens investigadas (7,2%). O preço da indústria doméstica passa a ficar abaixo do valor das importações das demais origens (64% mais cara em P5), e um pouco acima das origens investigadas (20,3% mais baratas em P5). O aumento consistente de preços das outras origens a partir de P2, pode ser explicado, em parte, pela redução do volume importado e prorrogação das medidas antidumping e estabelecimento de acordo de preços contra a China em 2017, um dos principais países que compõe o volume das importações das demais origens não investigadas.

Assim, não foram apresentados elementos preliminares que indiquem restrições à oferta nacional em termos de preço na comparação do preço da indústria doméstica e os preços internacionais.

Cabe ressaltar que os preços praticados pelos outros produtores nacionais entrantes Indemil e Askell, em P5, não foram trazidos pelas partes interessadas durante a resposta ao questionário de interesse público da presente avaliação de interesse público. Portanto, para fins de das conclusões finais, espera-se uma maior participação das partes interessadas nesse aspecto, durante a fase probatória.

2.3.3.2. Risco de restrições à oferta nacional em termos de qualidade e variedade

Com relação ao risco de restrição à oferta nacional por qualidade e variedade de ACSM, a SUCROAL, em seu Questionário de interesse Público, relatou que a aplicação de nova medida antidumping poderia gerar restrições sobre a disponibilidade de ácido cítrico e seus sais, comprovadamente livre de transgênicos (GMO-free), especificação técnica demandada por diversos consumidores nacionais do produto objeto, que segunda ela, não é fornecida pela indústria doméstica.

A Plury Química, em seu questionário, relatou também que existe risco de desabastecimento a empresas que demandam produtos com certificações específicas que não são encontradas na produção nacional, como o ACSM não modificado geneticamente (GMO-FREE). Além disso, ela afirma não existir evidências de produção nacional de citrato de cálcio com os parâmetros exigidos pela indústria de alimentos e farmacêutica.

No entanto, a ABIACID, em seu questionário, afirma que, não há restrição à oferta nacional, seja em termos de preço, qualidade ou variedade, ponderando que o ACSM é padronizado, não havendo diferenças entre o produto produzido domesticamente e o importado.

Com base nas ponderações listadas e dada a variedade da composição do produto em análise, buscou-se evidenciar o perfil das importações com base nos dados depurados de importação segmentados por subtipos de produto na dinâmica deste mercado, principalmente em função da possível ausência de produção nacional de determinados tipos de produto como o citrato de cálcio, o qual possui nicho específico de utilização como em indústrias farmacêuticas e alimentícias, o qual a indústria doméstica não teria produção local.

Nesse sentido, observa-se que o citrato de cálcio perfaz aproximadamente cerca de [CONFIDENCIAL]% das importações das origens em análise de P1 a P5, tendo maior participação em P1 (cerca de [CONFIDENCIAL]%. Ademais, observa-se que as importações se encontram majoritariamente em ácido cítrico ([CONFIDENCIAL]% de P1 a P5) e em citrato de sódio ([CONFIDENCIAL]% de P1 a P5), sendo que citrato de potássio representa cerca [CONFIDENCIAL] % das importações das origens em análise de P1 a P5.

Tal comportamento guarda proporção em relação às importações totais ao longo de P1 a P5, embora ganhe-se relevância do citrato de potássio ([CONFIDENCIAL] %) em relação ao cálcio ([CONFIDENCIAL]%), enquanto mantém-se a importância de ácido cítrico com cerca de [CONFIDENCIAL]% das importações e do citrato de sódio com cerca de [CONFIDENCIAL]%.

Por sua vez, a indústria doméstica tem como cesta de vendas no mercado doméstico a seguinte proporção ao longo do período de P1 a P5: o ácido cítrico perfaz aproximadamente [CONFIDENCIAL]% das suas vendas totais no mercado interno, o citrato de sódio, por sua vez, perfaz cerca de baixo percentual de operações das vendas domésticas ([CONFIDENCIAL]%), enquanto o citrato de potássio cerca de [CONFIDENCIAL]% das vendas totais, sem vendas do citrato de cálcio.

Diante a existência de diferentes visões entre a indústria doméstica e as demais partes interessadas, espera-se coletar evidências ao longo da instrução processual quanto à restrição em termos de qualidade e principalmente sobre variedade dos subtipos analisados, para esclarecer possível inexistência da produção pela indústria doméstica de ACSM livre de transgênicos (GMO-free), e de citrato de cálcio com os parâmetros exigidos por nichos específicos como a indústria de alimentos e farmacêutica e compreender o baixo perfil de vendas da indústria doméstica de citrato de sódio, bem como evidenciar se há possibilidade de produção desses subtipos pela indústria nacional como um todo ou se for o caso reforçar elementos de substitutibilidade dos subtipos, conforme item 2.1.3 deste documento.

2.3.4. Conclusões sobre oferta nacional do produto sob análise

Dessa forma, em relação à oferta nacional do produto sob análise, conclui-se, preliminarmente, que:

a) Em termos da composição do consumo nacional aparente de ACSM, as importações apresentaram mudanças entre P1 e P5, com aumento de 407,3% por parte das origens investigadas, simultaneamente a uma redução de 66,8% das importações das outras origens. A indústria doméstica apresentou pequena redução de 4,1% na participação do CNA, com novos entrantes nas vendas por outras empresas nacionais em P5. A indústria doméstica continua ocupando posição majoritária na composição do CNA [CONFIDENCIAL] (%) em P5.

b) Apesar da indústria doméstica apresentar em média grau de capacidade ociosa de [CONFIDENCIAL]% de sua capacidade instalada efetiva, a sua possibilidade de utilização para aumento na produção de ACSM, não seria suficiente para suprir o mercado brasileiro de forma integral, que depende da presença de importações como complemente à oferta nacional de ACSM no abastecimento da demanda deste mercado.

c) O comportamento dos preços praticados pela indústria doméstica em relação aos seus custos de produção, não revelaram um risco restrição à oferta, visto que a evolução dos preços, seguiu, em grande medida, a tendência dos custos de produção da indústria doméstica.

d)Em termos de evolução dos preços, ainda que o preço do produto da indústria doméstica tenha aumentado um pouco entre P1 e P5, ele foi inferior ao aumento registrado pelo índice de produtos industriais, na maior parte do período analisado (P2 a P6), não revelando possível restrição à oferta em relação ao preço. Ressalta-se, porém, que essa relação de inferioridade do preço nominal com relação ao índice de produtos industriais aconteceu somente após P2, período de aumento das importações das origens investigadas, podendo ele estar associado a essa mudança no comportamento dos preços praticados pela indústria doméstica, que praticavam preços superiores anteriormente à P2.

e) Com relação a comparação do preço da indústria doméstica e das importações, o preço da indústria doméstica entre P1 e P2 foi superior aos das importações das demais origens, relação que se inverte a partir de P2, com uma redução no valor do preço da indústria doméstica e aumento do valor das demais origens (64% mais cara que a ID em P5). Durante todo o período investigado, o preço da indústria doméstica se manteve acima dos preços origens investigadas (20,3% mais barato que a ID em P5).

f) Foram verificados indicativos de restrições de oferta nacional em termos de qualidade e variedade, com indícios de possível inexistência de produção doméstica de ACSM com certificado de produto não geneticamente modificado (GMO-FREE). Além disso, as partes interessadas afirmaram desconhecer a existência de produção nacional de citrato de cálcio. Ademais, observou-se o baixo perfil de vendas do citrato de sódio nas operações das vendas domésticas.

Dessa forma, para fins de conclusões preliminares, identificou-se que a indústria doméstica não conseguiria atender o mercado brasileiro de forma integral, o qual depende da presença de importações como complementação à oferta nacional de ACSM no abastecimento da demanda deste mercado, tanto em termos quantitativos como na variedade produtiva de determinados subprodutos (em especial citrato de cálcio), em consequência de possível ausência de produção nacional.

Nesse sentido, observa-se que a capacidade instalada efetiva da indústria doméstica corresponde a cerca de [CONFIDENCIAL]% do CNA, enquanto a produção da ID correspondeu em média a [CONFIDENCIAL]% do CNA, no período investigado. De todo modo, em que pese aparecimento de outros fornecedores nacionais (Indemil e Aksel) em P5, tal acréscimo ainda se revela insuficiente ao atendimento integral da demanda nacional, a qual depende das importações para suprimento da demanda interna.

Deve-se aprofundar igualmente a capacidade de expansão da indústria doméstica na produção local na fabricação dos subtipos possivelmente não produzidos (como citrato de cálcio), bem como no atendimento global da demanda nacional em termos quantitativos. Nesse sentido, espera-se a contribuição das partes interessadas e principalmente da indústria doméstica para esclarecimento da caracterização do abastecimento nacional e de sua possível dependência de importações.

Por fim, espera-se, nesse sentido, aprofundar sobre os elementos listados sobre a análise da oferta nacional ao longo da fase probatória desta avaliação de interesse público com possível manifestação das partes interessadas a respeito do tema.

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS ACERCA DA AVALIAÇÃO PRELIMINAR DE INTERESSE PÚBLICO

Após análise dos elementos apresentados ao longo da avaliação preliminar de interesse público, nota-se que:

a) O produto em análise é considerado insumo relevante para os seguimentos de alimentos e bebidas, farmacêutico, processos industriais diversos e agroquímico, apresentando utilizações como conservante, emulsificante, estabilizador de acidez, intensificador de sabor, agente antioxidante, entre outras. A montante, os principais insumos utilizados na sua fabricação são açúcar e agentes fermentadores, como o fungo Aspergillus niger, a levedura Candida lipolytica ou Candida guilliermondi. A jusante, o ácido cítrico e seus sais e ésteres são utilizados nas fabricações de diversos produtos, como conservas, produtos lácteos, bebidas, refresco em pó, gelatinas, detergentes, sabão em pó, produtos de higiene bucal, expectorantes, cosméticos, fertilizantes de solo, entre outros.

b) Pela ótica da demanda, a partir da ponderação dos argumentos trazidos pelas partes, pode-se concluir que devido às propriedades químicas específicas do ACSM estarem estreitamente ligados ao seu uso, ele não pode ser facilmente substituído, sem, contudo, haver prejuízos e alterações às características do produto final. O ácido málico, lático e fosfórico podem ser alguns dos ácidos que poderiam substituí-los em algumas aplicações, não apresentando, no entanto, a mesma performance ou relação custo-benefício comparados ao ACSM.

c) O mercado brasileiro de ACSM esteve altamente concentrado durante todo o período analisado, com uma média de 3112 pontos. Contudo, o aumento da participação das importações das origens investigadas e a entrada de novos fabricantes da indústria nacional (Indem e Askell), reduziram a concentração do mercado brasileiro de ACSM em 11,6% entre P1 e P5

d) Apesar da indústria doméstica não apresentar atos de concentração específicos para o mercado de ácido cítrico e seus sais, ela possui atos de concentração de mercados ligados à cadeia à montante e à jusante ao processo produtivo de ACSM.

e) A Colômbia e Tailândia estão entre os 10 principais exportadores mundiais de ACSM, e juntos correspondem a 7,7% do volume mundial exportado do produto. Como possíveis origens alternativas, com superávits comerciais para o produto, destaca-se a China, maior exportador mundial (69,6%), Bélgica e Camboja. Nota-se, no entanto, que a China já possui medida antidumping para ACSM em vigência.

f) O preço médio praticado pelas origens investigadas Colômbia (1,08 Mil US$/ton) e Tailândia (1,05 Mil US$/ton) esteva acima da média total de preços em 2020 (0,91 mil US$/ton). Os preços médios das possíveis origens alternativas Camboja (0,94 mil US$/ton) Bélgica (1,19 mil US$/ton) também se encontram acima da média total de preços, e próximos às médias de preços praticados pelas origens investigadas.

g) Entre P1 e P5 houve um aumento de 25,6% do volume total das importações brasileiras de ACSM. O volume das importações das demais origens sofreram uma redução de 64,9% entre P1 e P5, com destaque para a origem chinesa, que perdeu 62,8% do volume importado. No mesmo período, o volume das importações das origens investigadas cresceu 407,3%, correspondendo em conjunto a [CONFIDENCIAL]% das importações totais em P5.

h) A Colômbia e a Tailândia foram alvo de aplicação de medidas antidumping pelos Estados Unidos, em julho de 2017. Ademais, as origens investigadas também aplicaram medidas de defesa comercial para ACSM contra a China, a Tailândia em janeiro de 2004 e a Colômbia em março de 2015.

i) Destaca-se a preferência tarifária de 100% aplicada às importações de ACSM da Colômbia, em vigor desde 20 de dezembro de 2017. Com relação aos demais países com preferências tarifárias, destaca-se que, no período de investigação, foram registradas importações oriundas dos seguintes países: Israel, Argentina, México e Peru, porém em pequenas quantidades.

j) A tarifa brasileira para ACSM com I.I. de 12% é 148% mais alta que a média mundial dos países que reportam suas tarifas à OMC (4,83%). Na comparação com os principais exportadores do produto em 2020 de ACSM, a tarifa brasileira é maior que as tarifas de importações médias praticadas pela China (6,5%), Tailândia (5%), Colômbia (5%), Estados Unidos (6%) e Camboja (0%).

k) Ressalta-se a existência de medida de defesa comercial já aplicada ao ACSM originário da China, com a resolução CAMEX nº52 de julho de 2012, a qual definiu aplicação de direito antidumping definitivo que variou de US$ 835,32/t a US$ 861,50/t, por até cinco anos, com homologação de compromissos de preços. Em outubro de 2017 a medida antidumping foi prorrogada por até 5 anos, mantendo-se os valores da original.

l) Foram encontradas 70 possíveis barreiras não tarifárias impostas pelo Brasil e demais países, relacionadas à normas e regulamentos técnicos para produção, exportações e importação do ACSM. Entre os órgãos envolvidos nesse processo, destacam-se o Ministério da Saúde, Ministério da Agricultura, INMETRO, ANVISA, entre outros.

m) O Consumo Nacional Aparente de ACSM aumentou 4,9% de P1 a P5, A indústria doméstica apresentou uma redução de 4,3% na participação do Consumo Nacional Aparente durante o período analisado. Em contrapartida, as importações aumentam sua parcela de composição do CNS, apresentando um aumento de 19%, indo de [CONFIDENCIAL] % em P1, para [CONFIDENCIAL] %) em P5.

n) Nem a produção da indústria doméstica e nem a capacidade instalada efetiva são suficientes para suprir a demanda mercado brasileiro de ACSM de forma integral, que depende da presença de importações no abastecimento da demanda deste mercado.

o) O comportamento dos preços praticados pela indústria doméstica em relação aos seus custos de produção não revelaram uma restrição à oferta, visto que a evolução dos preços seguiu, em grande medida, a tendência dos custos de produção da indústria doméstica, tanto em momentos de aumento quanto de depressão, tenho uma relação média de 78,7%.

p) Entre P1 e P5, o aumento do preço nominal da indústria doméstica (6%) se manteve, a partir de P2, abaixo do aumento do índice de preços ao produtor amplo do setor industrial (27,4%) para o mesmo período. Ressalta-se também que a mudança na relação entre preço nominal e índice de produtos industriais aconteceu após P2, período de aumento das importações das origens investigadas, podendo ele estar associado ao comportamento de redução dos preços praticados pela indústria doméstica. Enquanto essa relação foi mantida, não se observa possível restrição à oferta pela indústria doméstica em relação a preço.

q) As vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado externo corresponderam a em média [CONFIDENCIAL]% de suas vendas totais no período analisado. Ademais, a indústria doméstica afirmou possuir contratos de tolling, que representou em média [CONFIDENCIAL] % das operações totais da indústria doméstica no período investigado. Como a indústria doméstica apresenta vendas no mercado externo e contratos de tolling, deve-se atentar também à possiblidade de priorização de tais operações, o que poderia acarretar risco de desabastecimento ao mercado brasileiro.

r) Durante o período investigado, a média de preços de venda da indústria doméstica se manteve, após P2, abaixo das médias dos preços das importações das outras origens (64% mais cara em P5), e um pouco acima das importações das origens investigadas (20,3% mais barata em P5). Ressalta-se que, a mudança na relação entre preço da ID em relação aos preços das importações ocorreu após P2, período de aumento das importações das origens investigadas, podendo elas estarem associadas ao comportamento de redução dos preços praticados pela indústria doméstica. Enquanto essa relação foi mantida, não se observa possível restrição à oferta em relação a preço.

s) Com relação ao risco de restrição à oferta nacional por qualidade e variedade, indica-se aparente ausência de produção nacional de citrato de cálcio com os parâmetros exigidos pela indústria de alimentos e farmacêutica, bem como produção ACSM livre de transgênicos e inclusive o baixo perfil de vendas de citrato de sódio pela indústria doméstica.

Entende-se que as análises de alguns critérios devem ser aprofundadas, a fim de se obter uma conclusão definitiva sobre os elementos de interesse público atinentes ao presente caso.

Nesse sentido, é necessário aprofundar, inicialmente, a análise acerca da concentração do mercado brasileiro para ACSM, uma vez que o aumento da participação das importações das origens investigadas e o surgimento de novos produtores nacionais em P5, reduziu a concentração do mercado brasileiro para ACSM, ainda que este tenha sido altamente concentrado em todos os períodos analisados.

Sobre a oferta internacional, em que pese a ausência de dados apurados de produção/capacidade mundial acostados aos autos, há elementos preliminares que indicam que a Colômbia e Tailândia estão entre as principais origens ofertantes nas importações brasileiras de ACSM, ao longo do período investigado. Nesse sentido, no caso de aplicação das medidas antidumping, devem ser considerados inclusive potenciais fontes alternativas em termos de volume, preço e variedade do produto, dado que existe inclusive medida antidumping em vigor em relação à origem China, com celebração de compromisso de preço, a qual continua sendo ofertante ao Brasil, com cerca de [CONFIDENCIAL]% das importações em P5.

Sobre a oferta nacional, mostra-se necessário também aprofundar a análise da capacidade instalada efetiva da indústria doméstica e seu grau de ocupação, que se mostra nessa análise preliminar insuficiente para suprir a demanda do Consumo Nacional Aparente, visto que a capacidade instalada efetiva da indústria doméstica corresponde a cerca de [CONFIDENCIAL]% do CNA, enquanto a produção da ID correspondeu em média a [CONFIDENCIAL]% do CNA no período investigado. Portanto, observa-se preliminarmente que a demanda interna depende da presença de importações como complemente à oferta nacional de ACSM, uma vez que a indústria doméstica ainda possui operações internas de tolling/consumo cativo e exportações neste mercado.

Ressalta-se a aparente inexistência de produção do citrato de cálcio pela indústria doméstica, sendo a oferta de tal produto no mercado brasileiro, sendo suprido, a priori, por importações. Assim, deve-se aprofundar igualmente sobre o entendimento da capacidade de expansão e adequação do processo produtivo da indústria doméstica na produção local na fabricação dos subtipos possivelmente não produzidos.

Assim, deve-se avaliar possíveis restrições à variedade de subprodutos neste mercado, referente à aparente inexistência da produção doméstica do citrato de cálcio com padrões exigidos pela indústria farmacêutica e alimentícia nacional, bem como possível falta de certificação de produto não geneticamente modificado pela indústria doméstica. Nesse sentido, deve-se avaliar a extensão do impacto da ausência de produção nacional desses subtipos em termos dos nichos específicos possivelmente afetados, a partir da contribuição das partes interessadas.

Ademais, há que se aprofundar as análises sobre o atendimento global da demanda nacional em termos quantitativos. Nesse sentido, espera-se a contribuição das partes interessadas e principalmente da indústria doméstica para esclarecimento da caracterização do abastecimento nacional e de sua possível dependência de importações.

Por fim, para fins da avaliação final de interesse público, espera-se que as partes interessadas se manifestem, ao longo da fase probatória, sobre os elementos da análise preliminar em relação aos quais ainda restam necessários aprofundamentos, nos termos deste documento, e sobre os elementos da análise final, relativos a impactos da aplicação da eventual medida de defesa comercial na dinâmica do mercado nacional.

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