(DOE 02-09-2021)
Divulga a lista das entidades jurídicas e de representação dos contribuintes habilitadas no processo de seleção de Juízes Contribuintes que atuarão no Tribunal de Impostos e Taxas - TIT no biênio 2022/2023.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, dando continuidade ao processo de seleção para a nomeação dos Juízes Contribuintes que deverão atuar no Tribunal de Impostos e Taxas - TIT no biênio 2022/2023, nos termos dos artigos 63, 65 e 66 da Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício, divulga a lista das entidades jurídicas e de representação dos contribuintes que foram habilitadas para o referido certame:
1- SICAP - Sindicato do Comércio Atacadista, Importador, Exportador e Distribuidor de Peças, Rolamentos, Acessórios e Complementos para Indústria e para Veículos no Estado de São Paulo - CNPJ 03.499.644/0001-64;
2- SIMEPETRO - Sindicato Interestadual das Indústrias Misturadoras e Envasilhadoras de Produtos Derivados de Petróleo - CNPJ 03.898.900/0001- 96;
3- ANDIPA - Associação Nacional Dos Distribuidores De Papel - CNPJ 04.639.417/0001-50;
4- ABIS - Associação Brasileira Das Indústrias De Sorvetes - CNPJ 05.282.700/0001-30;
5- APET - Associação Paulista De Estudos Tributários - CNPJ 05.784.322/0001-92;
6- MDA - Movimento De Defesa Da Advocacia - CNPJ 06.157.884/0001-79;
7- Sindicato dos trabalhadores nas Indústrias metalúrgicas, mecânica, de material elétrico e eletrônico, indústria Naval, Serralherias, oficinas mecânicas e Indústria da Informática de Orlândia - CNPJ 11.669.056/0001-50;
8- ABAT - Associação Brasileira De Advocacia Tributária - CNPJ 11.942.527/0001-51;
9- Núcleo De Desenvolvimento Das Empresas Contábeis De Guarulhos - CNPJ 18.946.901/0001-36;
10- Instituto Dos Advogados De São Paulo - CNPJ 43.198.555/0001-00;
11- ANDAP - Associação Nacional Dos Distribuidores de Autopeças - CNPJ 43.215.813/0001-01;
12- Ordem Dos Advogados Do Brasil, Seção De São Paulo - CNPJ 43.419.613/0001-70;
13- SINCODIV - Sindicato dos Concessi