PORTARIA Nº 11.057, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021

Revoga portarias no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º, inciso I, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, o art. 179, caput, do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e o art. 82, incisos XIII e XVIII, do Anexo da Portaria MF nº 36, de 24 de janeiro de 2014, e tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos I, II e III, do Decreto nº 10.139, de 2019, resolve:

Art. 1º Esta Portaria revoga portarias no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos I, II e III, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Art. 2º Ficam revogadas as seguintes Portarias:

I - PGFN nº 346, de 02 de julho de 2001;

II - PGFN nº 528, de 10 de outubro de 2001;

III - PGFN nº 78, de 07 de fevereiro de 2002;

IV - PGFN nº 301, de 1º de julho de 2002;

V - PGFN nº 172, de 11 de abril de 2002;

VI - PGFN nº 188, de 2