Portaria RFB nº 65, de 15 de setembro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 20/09/2021, seção 1, página 12)  

Institui o Grupo Nacional de Comissões no âmbito da Corregedoria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

(Insubsistente pelo(a) Portaria RFB nº 67, de 20 de setembro de 2021)
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e VIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 5º do Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, e na Portaria RFB nº 4.505, de 6 de outubro de 2020, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo Nacional de Comis
...

Para continuar a leitura, por favor escolha uma das opções:

Cadastre-se gratuitamente ou Login