O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo LI do Título I:

"c) registro 1400: Informação sobre Valores Agregados;

d) registro H020, sempre que o registro H010 pai for tal que o campo 07 (IND_PROP) for "0" ou "1" e houver obrigação de apresentação das informações do Quadro E (Estoques) da GIA."

"a) em ajuste a crédito, com os valores a serem informados no campo 02 (Créditos por importação) do Quadro A da GIA, para apropriar os créditos correspondentes às entradas de mercadoria ou bem, importados do exterior, arrematados em leilão ou adquiridos em licitação pública, de mercadorias importadas do exterior e apreendidas ou abandonadas, desde que o imposto tenha sido pago ou compensado, observado o disposto no número 2 da alínea "a", no número 2 da alínea "b" e no número 2 da alínea "c", todos do item 1.2 do Capítulo XXXVIII (código RS020002 ou RS020102);

b) em ajuste a crédito, com os valores a serem informados no campo 05 (Créditos por compensação por pagamentos indevidos) do Quadro A da GIA, em função de pagamento do imposto em período anterior em valor maior que o devido, e no valor equivalente ao que excede o valor devido (código RS020005), o qual deve ser utilizado conjuntamente com o ajuste da alínea "af", sendo permitida a correspondência de um ajuste desta alínea para um ou mais ajustes da alínea "af";

c) em ajuste a crédito, com os valores a serem informados no campo 06 (Outros créditos) do Quadro A da GIA, desde que relativos aos valores especificados no código 99 do Anexo XIV (Outros Créditos - Detalhamento) da GIA, para apropriar outros créditos fiscais que não correspondam a efetivas entradas de mercadorias ou utilizações de serviços que o contribuinte possa efetuar, nos termos da legislação tributária, para os quais não haja a previsão de emissão de documento fiscal, especificando, no campo 03 do correspondente registro E111 (DESCR_COMPL_AJ), o conteúdo a ser apresentado em "Especificação" do Anexo XIV da GIA (código RS020006);

d) em ajuste a crédito, com os valores a serem informados no campo 06 (Outros créditos) do Quadro A da GIA, e refletidos no código 99 do Anexo XIV (Outros Créditos - Detalhamento) da GIA, referente a outros créditos fiscais, para aproveitamento do crédito de substituição tributária para compensação com débito próprio, na hipótese de contribuinte beneficiário do disposto no RICMS, Livro I, art. 37, nota 02 (código RS020106), o qual deve ser utilizado conjuntamente com o ajuste da alínea "y";

e) em ajuste a débito, com os valores a serem informados no campo 09 (Débitos por importação) do Quadro A da GIA, referente ao valor do ICMS relativo às importações de mercadoria ou bem do exterior, às arrematações em leilão e às aquisições, em licitação pública, de mercadorias importadas do exterior e apreendidas ou abandonadas, e às utilizações de serviço (código RS000009);

f) em ajuste a débito, com os valores a serem informados no campo 10 (Débitos de responsabilidade compensáveis) do Quadro A da GIA, referente aos débitos de responsabilidade previstos no RICMS, exceto os decorrentes do disposto no Livro I, art. 13, IV e V, e no Livro III, Título III, quando estiverem desvinculados da escrituração de documento fiscal (código RS000010);

g) em ajuste a débito, com os valores a serem informados no campo 12 (Débitos por compensação) do Quadro A da GIA, referente aos débitos compensados diretamente com créditos fiscais, na hipótese prevista no RICMS, Livro I, art. 60, II (código RS000012);

h) em ajuste a débito, com os valores a serem informados no campo 13 (Outros débitos) do Quadro A da GIA, e refletidos no código 99 do Anexo XV (Outros Débitos - Detalhamento) da GIA, referente a outros débitos fiscais que não correspondam a efetivas saídas de mercadorias, para os quais não haja a previsão de emissão de documento fiscal, especificando, no campo 03 do correspondente registro E111 (DESCR_COMPL_AJ), o conteúdo a ser informado em "Especificação" do Anexo XV da GIA (código RS000013);

i) em ajuste a débito, com os valores a serem informados no campo 13 (Outros débitos) do Quadro A da GIA, e refletidos no código 99 do Anexo XV (Outros Débitos - Detalhamento) da GIA, para aproveitamento do crédito (ICMS próprio) para compensação com débito de responsabilidade por substituição tributária, na hipótese de contribuinte beneficiário do disposto no RICMS, Livro I, art. 37, nota 02 (código RS000113), o qual deve ser utilizado conjuntamente com o ajuste da alínea "w";

j) em ajuste a débito especial, com os valores a serem informados no campo 18 (Saldo devedor acumulado inferior ao limite previsto na legislação tributária transportado de períodos anteriores) do Quadro B da GIA, referente ao saldo devedor acumulado transportado do período anterior (código RS050018);

k) em ajuste a crédito, com os valores pagos de ICMS próprio a serem informados no campo 20 (Pagamentos no mês de referência) do Quadro B da GIA, em função dos valores a serem informados em "Pagamentos na Ocorrência do Fato Gerador e Pagamentos Antecipados" do Anexo VIII (Pagamentos de ICMS Efetuados no Mês, Relativos a esta Referência) da GIA, com o valor de cada um dos pagamentos na ocorrência do fato gerador e dos pagamentos antecipados, relativos ao ICMS próprio, ocorridos no mês de referência, não incluídos aqueles descritos na alínea "ab" (códigos RS020020 e/ou RS020120);

l) em ajuste a crédito, com os valores pagos de ICMS ST a serem informados no campo 20 (Pagamentos no mês de referência) do Quadro B da GIA, em função dos valores a serem informados em "Pagamentos na Ocorrência do Fato Gerador e Pagamentos Antecipados" do Anexo VIII (Pagamentos de ICMS Efetuados no Mês, Relativos a esta Referência) da GIA, com o valor de cada um dos pagamentos na ocorrência do fato gerador e dos pagamentos antecipados, relativos ao ICMS de responsabilidade por substituição tributária, exceto diferimento, ocorridos no mês de referência, não incluídos aqueles descritos na alínea "ac" (códigos RS120020 e/ou RS120220);

m) em ajuste de estorno de débito, com os valores vencidos e não pagos de ICMS próprio a serem informados no campo 21 (Débitos vencidos no momento da ocorrência do fato gerador e não pagos) do Quadro B da GIA (código RS030021), o qual deve ser utilizado conjuntamente com o ajuste da alínea "n", sendo permitida a correspondência de um ajuste desta alínea para um ou mais ajustes da alínea "n";

n) em ajuste a débito especial, com as informações referentes ao ICMS Próprio a serem registradas no Anexo IX (Discriminação dos Débitos Vencidos na Ocorrência do Fato Gerador e Não Pagos) da GIA, para informar, no correspondente registro E116, o disposto no subitem 4.4.1.4 (código RS050021), o qual deve ser utilizado conjuntamente com o ajuste da alínea "m";

o) em ajuste de estorno de débito, com os valores vencidos e não pagos de ICMS ST a serem informados no campo 21 (Débitos vencidos no momento da ocorrência do fato gerador e não pagos) do Quadro B da GIA (código RS130021), o qual deve ser utilizado conjuntamente com o ajuste da alínea "p", sendo permitida a correspondência de um ajuste desta alínea para um ou mais ajustes da alínea "p";

p) em ajuste a débito especial, com as informações referentes ao ICMS ST a serem registradas no Anexo IX (Discriminação dos Débitos Vencidos na Ocorrência do Fato Gerador e Não Pagos) da GIA, para informar, no correspondente registro E250, o disposto no subitem 4.4.1.5 (código RS150021), o qual deve ser utilizado conjuntamente com o ajuste da alínea "o";"

"v) em ajuste a crédito, com os valores de crédito de ICMS ST a serem informados no campo 02 (Outros créditos) do Anexo VII (Resumo das Entradas e Saídas com Substituição Tributária, Exceto Diferimento) da GIA, com o valor adjudicado relativo à substituição tributária, especificando no campo 03 do correspondente registro E220 (DESCR_COMPL_AJ) o conteúdo a ser informado em "Especificar" do Anexo VII da GIA, desde que os créditos estejam desvinculados da escrituração de documento fiscal (código RS120702);

w) em ajuste a crédito, com os valores a serem informados no campo 02 (Outros créditos) do Anexo VII (Resumo das Entradas e Saídas com Substituição Tributária, Exceto Diferimento) da GIA, para aproveitamento do crédito (ICMS próprio) para compensação com débito de responsabilidade por substituição tributária, na hipótese de contribuinte beneficiário do disposto no RICMS, Livro I, art. 37, nota 02 (código RS121702), o qual deve ser utilizado conjuntamente com o ajuste da alínea "i";

x) em ajuste a débito, com os valores de débito de ICMS ST a serem informados no campo 05 (Outros débitos) do Anexo VII (Resumo das Entradas e Saídas com Substituição Tributária, Exceto Diferimento) da GIA, com o valor dos débitos de responsabilidade por substituição tributária, especificando no campo 03 do correspondente registro E220 (DESCR_COMPL_AJ) o conteúdo a ser informado em "Especificar" do Anexo VII da GIA, desde que os débitos estejam desvinculados da escrituração de documento fiscal (código RS100705);

y) em ajuste a débito, com os valores a serem informados no campo 05 (Outros débitos) do Anexo VII (Resumo das Entradas e Saídas com Substituição Tributária, Exceto Diferimento) da GIA, para aproveitamento do crédito do ICMS de responsabilidade (ICMS ST) para compensação com débito próprio, na hipótese de contribuinte beneficiário do disposto no RICMS, Livro I, art. 37, nota 02 (código RS101705), o qual deve ser utilizado conjuntamente com o ajuste da alínea "d";"

"ab) para deduzir do imposto próprio apurado, os valores de ICMS próprio a serem informados no campo 20 (Pagamentos no mês de referência) do Quadro B da GIA, refletidos em "Pagamentos nos Prazos" do Anexo VIII (Pagamentos de ICMS Efetuados no Mês, Relativos a esta Referência) da GIA, que possuem vencimentos ao longo da competência informada (código RS040020), o qual deve ser utilizado conjuntamente com o ajuste da alínea "ad", sendo permitida a correspondência de um ajuste desta alínea para um ou mais ajustes da alínea "ad";

ac) para deduzir do imposto de responsabilidade por substituição tributária apurado, os valores de ICMS ST a serem informados no campo 20 (Pagamentos no mês de referência) do Quadro B da GIA, refletidos em "Pagamentos nos Prazos" do Anexo VIII (Pagamentos de ICMS Efetuados no Mês, Relativos a esta Referência) da GIA, que possuem vencimentos ao longo da competência informada (código RS140020), o qual deve ser utilizado conjuntamente com o ajuste da alínea "ae", sendo permitida a correspondência de um ajuste desta alínea para um ou mais ajustes da alínea "ae";

ad) em ajuste a débito especial, com os valores de ICMS Próprio a serem informados no Anexo VIII (Pagamentos de ICMS Efetuados no Mês, Relativos a esta Referência) da GIA, em "Pagamentos nos Prazos", para informar, no correspondente registro E116, o disposto no subitem 4.4.1.1 (código RS050020), o qual deve ser utilizado conjuntamente com o ajuste da alínea "ab";

ae) em ajuste a débito especial, com os valores de ICMS ST Exceto Diferimento a serem informados no Anexo VIII (Pagamentos de ICMS Efetuados no Mês, Relativos a esta Referência) da GIA, em "Pagamentos nos Prazos", para informar, no correspondente registro E250, o disposto no subitem 4.4.1.2 (código RS150020), o qual deve ser utilizado conjuntamente com o ajuste da alínea "ac";

af) em ajuste a débito especial, com os valores de ICMS próprio a serem informados no Anexo IV (Créditos por Compensação por Pagamentos Indevidos) da GIA, para informar, no correspondente registro E116, o disposto no subitem 4.4.1.3 (código RS050005), o qual deve ser utilizado conjuntamente com o ajuste da alínea "b";

ag) em ajuste a débito especial, correspondente ao débito previsto na Lei nº 14.742, de 24/09/15 - AMPARA/RS - com os valores com vencimento posterior à competência informada na EFD, a serem informados no código 7 do Anexo XV (Outros Débitos - Detalhamento) da GIA, como AMPARA/RS ICMS próprio, e refletidos no Anexo X (Discriminação do ICMS a Recolher, Inclusive Saldo Devedor Acumulado) da GIA, nos termos do disposto no subitem 4.4.1.6 (código RS051507);

ah) em ajuste a débito especial, correspondente ao débito previsto na Lei nº 14.742, de 24/09/15 - AMPARA/RS - com os valores com vencimento posterior à competência informada na EFD, a serem informados no código 8 do Anexo XV (Outros Débitos - Detalhamento) da GIA, como AMPARA/RS ICMS ST, e refletidos no Anexo X (Discriminação do ICMS a Recolher, Inclusive Saldo Devedor Acumulado) da GIA, nos termos do disposto no subitem 4.4.1.7 (código RS151508);

ai) em ajuste a débito especial, correspondente ao débito previsto na Lei nº 14.742, de 24/09/15 - AMPARA/RS - com os valores com vencimento no fato gerador/antecipado e com recolhimento, a serem informados no código 7 do Anexo XV (Outros Débitos - Detalhamento) da GIA, como AMPARA/RS ICMS próprio, e refletidos em "Pagamentos na Ocorrência do Fato Gerador e Pagamentos Antecipados" do Anexo VIII (Pagamentos de ICMS Efetuados no Mês, Relativos a esta Referência) da GIA, nos termos do disposto no subitem 4.4.1.8 (código RS050807);

aj) em ajuste a débito especial, correspondente ao débito previsto na Lei nº 14.742, de 24/09/15 - AMPARA/RS - com os valores com vencimento ao longo da competência informada na EFD, a serem informados no código 7 do Anexo XV (Outros Débitos - Detalhamento) da GIA, como AMPARA/RS ICMS próprio, e refletidos em "Pagamentos nos Prazos" do Anexo VIII (Pagamentos de ICMS Efetuados no Mês, Relativos a esta Referência) da GIA, nos termos do disposto no subitem 4.4.1.1 (código RS050817);

ak) em ajuste a débito especial, correspondente ao débito previsto na Lei nº 14.742, de 24/09/15 - AMPARA/RS - com os valores com vencimento no fato gerador/antecipado e com recolhimento, a serem informados no código 8 do Anexo XV (Outros Débitos - Detalhamento) da GIA, como AMPARA/RS ICMS ST, e refletidos em "Pagamentos na Ocorrência do Fato Gerador e Pagamentos Antecipados" do Anexo VIII (Pagamentos de ICMS Efetuados no Mês, Relativos a esta Referência) da GIA, nos termos do disposto no subitem 4.4.1.9 (código RS150808);

al) em ajuste a débito especial, correspondente ao débito previsto na Lei nº 14.742, de 24/09/15 - AMPARA/RS - com os valores com vencimento ao longo da competência informada na EFD, a serem informados no código 8 do Anexo XV (Outros Débitos - Detalhamento) da GIA, como AMPARA/RS ICMS ST, e refletidos em "Pagamentos nos Prazos" do Anexo VIII (Pagamentos de ICMS Efetuados no Mês, Relativos a esta Referência) da GIA, nos termos do disposto no subitem 4.4.1.2 (código RS150818);

am) em ajuste a débito especial, correspondente ao débito previsto na Lei nº 14.742, de 24/09/15 - AMPARA/RS - com os valores vencidos e não pagos, a serem informados no código 7 do Anexo XV (Outros Débitos - Detalhamento) da GIA, como AMPARA/RS ICMS próprio, e refletidos no Anexo IX (Discriminação dos Débitos Vencidos na Ocorrência do Fato Gerador e Não Pagos) da GIA, nos termos do disposto no subitem 4.4.1.4 (código RS050907);

an) em ajuste a débito especial, correspondente ao débito previsto na Lei nº 14.742, de 24/09/15 - AMPARA/RS - com os valores vencidos e não pagos, a serem informados no código 8 do Anexo XV (Outros Débitos - Detalhamento) da GIA, como AMPARA/RS ICMS ST, e refletidos no Anexo IX (Discriminação dos Débitos Vencidos na Ocorrência do Fato Gerador e Não Pagos) da GIA, nos termos do disposto no subitem 4.4.1.5 (código RS150908);"

"4.4.1.1 - A cada registro E111 que utilize ajuste das alíneas "ad" ou "aj" do subitem 4.4.1 deve corresponder um único registro E116, que deve conter:

a) no campo 03 (VL_OR), o valor a ser informado, na coluna "ICMS Próprio", se alínea "ad", ou na coluna "ICMS Próprio Ampara", se alínea "aj", em "Pagamentos nos Prazos" do Anexo VIII (Pagamentos de ICMS Efetuados no Mês, Relativos a esta Referência) da GIA, sendo que este valor deve corresponder exatamente ao valor informado no campo 04 (VL_AJ_APUR) do correspondente registro E111;

b) no campo 04 (DT_VCTO), a data de vencimento a ser informada na coluna "Vencimento" em "Pagamentos nos Prazos" do Anexo VIII (Pagamentos de ICMS Efetuados no Mês, Relativos a esta Referência) da GIA, que deve pertencer à competência indicada no campo 10 (MES_REF);

c) no campo 05 (COD_REC), o código de receita em que houve o recolhimento (para alínea "ad" e pagamento por GA: 0217, 0218, 0221, 0222, 0224, 0226, 0229, 0233, 0285, 0312, 0379 ou 1511; para alínea "ad" e pagamento por GNRE: 100013, 100021, 100048, 100080 ou 100110; para alínea "aj" e pagamento por GA: 1513; para alínea "aj" e pagamento por GNRE: 100137);

d) se necessário, no campo 09 (TXT_COMPL), exclusivamente o CGC/TE do estabelecimento centralizador a ser informado na coluna "CGC/TE Centralizador" em "Pagamentos nos Prazos" do Anexo VIII (Pagamentos de ICMS Efetuados no Mês, Relativos a esta Referência) da GIA, na hipótese de o contribuinte efetuar a centralização do pagamento do imposto, grafado com 10 (dez) caracteres numéricos (TXT_COMPL=|nnnnnnnnnn|);

e) no campo 10 (MES_REF), a competência da EFD.

4.4.1.2 - A cada registro E220 que utilize ajuste das alíneas "ae" ou "al" do subitem 4.4.1 deve corresponder um único registro E250, que deve conter:

a) no campo 03 (VL_OR), o valor a ser informado, na coluna "ICMS ST Exceto Diferimento", se alínea "ae", ou na coluna "ICMS ST Ampara", se alínea "al", em "Pagamentos nos Prazos" do Anexo VIII (Pagamentos de ICMS Efetuados no Mês, Relativos a esta Referência) da GIA, sendo que este valor deve corresponder exatamente ao valor informado no campo 04 (VL_AJ_APUR) do correspondente registro E220;

b) no campo 04 (DT_VCTO), a data de vencimento a ser informada na coluna "Vencimento" em "Pagamentos nos Prazos" do Anexo VIII (Pagamentos de ICMS Efetuados no Mês, Relativos a esta Referência) da GIA, que deve pertencer à competência indicada no campo 10 (MES_REF);

c) no campo 05 (COD_REC), o código de receita em que houve o recolhimento (para alínea "ae" e pagamento por GA: 0270; para alínea "ae" e pagamento por GNRE: 100048; para alínea "al" e pagamento por GA: 1514; para alínea "al" e pagamento por GNRE: 100137);

d) se necessário, no seu campo 09 (TXT_COMPL), exclusivamente o CGC/TE do estabelecimento centralizador a ser informado na coluna "CGC/TE Centralizador" em "Pagamentos nos Prazos" do Anexo VIII (Pagamentos de ICMS Efetuados no Mês, Relativos a esta Referência) da GIA, na hipótese de o contribuinte efetuar a centralização do pagamento do imposto, grafado com 10 (dez) caracteres numéricos (TXT_COMPL=|nnnnnnnnnn|);

e) no campo 10 (MES_REF), a competência da EFD.

4.4.1.3 - A cada registro E111 que utilize ajuste da alínea "af" do subitem 4.4.1 deve corresponder um único registro E116, que deve conter:

a) no campo 03 (VL_OR), o valor de ICMS próprio que foi creditado nos termos da alínea "b" do subitem 4.4.1, que deve corresponder à diferença entre os valores a serem informados nas colunas "Valor Pago" e "Valor Devido" do Anexo IV (Créditos por Compensação por Pagamentos Indevidos) da GIA;

b) no campo 04 (DT_VCTO), a data de vencimento a ser informada na coluna "Vencimento" do Anexo IV (Créditos por Compensação por Pagamentos Indevidos) da GIA;

c) no campo 05 (COD_REC), o código de receita em que houve o recolhimento a maior;

d) no campo 09 (TXT_COMPL), exclusivamente o valor pago anteriormente, que justifica a adjudicação do crédito por compensação, por ser maior que o valor devido, grafado com caracteres numéricos, sem o separador de milhar, com duas casas decimais, utilizando a vírgula (",") como separador decimal (TXT_COMPL=|nnnn,nn|);

e) no campo 10 (MES_REF), a competência para cujo vencimento houve pagamento a maior, que deve ser anterior à competência da EFD.

4.4.1.4 - A cada registro E111 que utilize ajuste das alíneas "n" ou "am" do subitem 4.4.1 deve corresponder um único registro E116, que deve conter: