INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 054/16
(DOE 07/10/16)
Porto Alegre, 6 de outubro de 2016.
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 054/16
(DOE 07/10/16)
Porto Alegre, 6 de outubro de 2016.
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA