INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 053/16
(DOE 07/10/16)
Porto Alegre, 23 de setembro de 2016.
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar