INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 046/16
(DOE 01/09/16)
Porto Alegre, 30 de agosto de 2016.
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe co
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 046/16
(DOE 01/09/16)
Porto Alegre, 30 de agosto de 2016.
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe co