INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 039/16
(DOE 01/08/16)

Porto Alegre, 27 de julho de 2016.

 

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a segu

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