DECRETO N° 38.345, DE 25 DE MARÇO DE 1998.
Modifica o Decreto nº 35.619, de 03/11/94, que instituiu a Guia de Arrecadação (GA).
(Revogado pelo Decreto 54.851, de 01/11/19, publicado no DOE de 04/11/19.)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
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