LEI Nº 10.291, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1994.
(Revogada pelo art. 3º da Lei 10.543, de 13/09/95. (DOE 14/09/95))
Dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sob
LEI Nº 10.291, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1994.
(Revogada pelo art. 3º da Lei 10.543, de 13/09/95. (DOE 14/09/95))
Dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sob